sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Tempo de esperança

Não é preciso consultar cartomantes, ciganos, leitoras de mão e outros tipos de videntes para saber que o ano de 2011 promete ser de muito desenvolvimento para Rondônia. Os efeitos das obras das usinas do Rio Madeira continuam sendo, na sua maioria, positivos, impulsionando a economia do Estado com um “combustível” muito importante. A iniciativa privada foi estimulada, setores de trabalho, como a construção civil, foram expandidas a ponto de gerar um crescimento até mesmo das vagas de trabalho para as mulheres, que costumeiramente encontram poucas oportunidades neste setor.
Porto Velho repercute, em suas centenas de ruas, o espírito de canteiro de obras que se instalou às margens do rio Madeira, tanto nas usinas quanto na ponte que promete levar desenvolvimento, turismo e muitos negócios para a outra margem do rio, rumo a Humaitá. Promessas do governo federal de estimular a região alimentam as esperanças de um ano de 2011 de grande desempenho econômico.
Aspectos negativos também existem, não há como tapar o sol com a peneira. O ano de 2011 deverá ser de muito cuidado para as autoridades de Ji-Paraná, no sentido de evitar o surto de violência que marcou a região em 2010. O mesmo podemos falar da Capital. Rondônia não suporta mais as terríveis estatísticas de vítimas da violência urbana. Uma violência urbana grandemente afetada pelo tráfico de drogas que é estimulado pela fragilidade de nossas fronteiras. Sabemos, portanto, por onde começar uma luta que tem como metas principais conter a entrada de drogas e de armas de fogo no Estado, assim como o seu livre trânsito.
O ano será marcado por um novo impulso na educação – que julgo ser a mãe de todas as soluções para os problemas do Estado (assim como do Brasil). Precisamos auxiliar as secretarias de educação do Estado e de cada município dentro de nossas capacidades, e isso significa estimular os nossos estudantes, valorizar a educação dentro de casa, dar o exemplo, cobrar de nossas crianças a aplicação nas salas de aula. Essa tomada de consciência é tão importante quanto qualquer ação governamental, porque a educação é um desafio que o Estado não tem como enfrentar sozinho.
Não podemos esquecer que 2011 deverá ser o ano para o rondoniense apagar da memória cenas tristes ocorridas no setor de saúde. Não temos mais condições de suportar filas, tratamento inadequado e outros problemas. Devemos deixar o passado lá onde ele deve ficar: para trás. Vamos olhar para a frente e buscar as melhores soluções.
Vimos, então, que 2011 promete ser um ano de muito trabalho e de grandes potencialidades (e grandes responsabilidades) nos setores de emprego, educação, segurança e saúde. Um ano para superação, para mostrar ao Brasil e ao mundo que somos um povo que põe em prática suas vocações e produz resultados. Pois que venha 2011, então, pois estamos aqui, em Rondônia, de braços abertos.
Um bom final de semana e um Ano Novo de muito sucesso, saúde e prosperidade.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo

Meus amigos de Rondônia


2010 vai embora e fica na memória como um ano de muito trabalho e conquistas.

Rondônia passou, neste ano, para uma nova fase, que temos certeza, será melhor.


Esperamos todos 2011 de braços abertos, dispostos a continuarmos no esforço coletivo de construir uma Rondônia Melhor, um Brasil mais justo e progressista.


São os meus votos, e de toda a minha família. Feliz Ano novo!

sábado, 25 de dezembro de 2010

Feliz Natal para Todos

Meus amigos de Rondônia, hoje é dia 25 de dezembro, dia de Natal. Dia de confraternização, de repensar valores, de avaliar nossas vidas, de pensar na real importância dessa data.
O Natal, há muito tempo, vem se tornando uma celebração do comércio. Para muitos, apenas o pacote de presente sob uma imitação de árvore cheia de luzes e enfeites é o que vale. Isso não deveria ser verdade.
O Natal é uma comemoração do nascimento do menino Jesus, e não o dia de cobrarmos de Papai Noel um presente para agradar nossos caprichos.
Independentemente de nossas religiões, vale a pena considerar essa data, que é comemorada em boa parte do mundo, um momento de refletirmos se estamos levando a cabo um mínimo que seja dos ensinamentos de Jesus Cristo. Ensinamentos ligados à solidariedade, ao amor ao próximo, à tolerância e a compartilhar.
Esse, a meu ver, é o verdadeiro valor dessa data.
Um Feliz Natal para Todos, com muita fé, são os meus votos e de toda a minha família para os nossos amigos de Rondônia e de todo o Brasil.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Posição sobre o diploma de jornalista

Amigos, como fui citado em matéria publicada pela Fenaj como se estivesse na dúvida sobre a questão do diploma de Jornalista, enviei a carta (que torno aberta) abaixo para a Federação Nacional dos Jornalistas. Explico que sou a favor do diploma, mas sou mais favor ainda a rever o currículo do curso.

Em matéria publicada na quinta-feira passada, sobre a votação acerca do restabelecimento do diploma do Curso de Jornalismo como critério para contratação, meu nome é citado como parlamentar que ainda não declarou o voto. Isso é verdade. No entanto, em redes sociais, a matéria da Fenaj repercutiu, entre seus usuários, como se fosse uma indecisão de minha parte.
Ainda não me pronunciei pelo simples fato de que estamos realizando estudos sobre o currículo do curso de Jornalismo. Atuo em um grupo de empresas que possui uma universidade onde é aplicado o curso e que também possui um sistema de comunicação. A boa formação de profissionais do setor é, para mim, é algo do mais extremo valor.
Considero a discussão sobre o tema um tanto quanto exaltada, pois o diploma nunca perdeu sua validade, assim como não se tornou proibido contratar profissionais diplomados. Por isso preferimos uma via desapaixonada para avaliar a situação.
É senso comum nas redações (que conheço muito bem, pois fundei um jornal e lá trabalhei por anos) que muitos egressos dos cursos de Jornalismo chegam às redações ainda despreparados para a prática da profissão. É mais comum ainda ouvir a frase: “é na redação que você vai aprender jornalismo”. Desta forma, é preciso avaliar, antes do critério ou não acerca do diploma do curso, o currículo em si.
Ano passado o MEC teria batido o martelo nessa questão. Neste ano, o assunto volta à baila com discussões dirigidas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Eu, pessoalmente, acredito que a formação técnica do jornalista não se resume a conhecimentos acerca de edição de vídeo, diagramação, ética, produção de texto ou teoria da comunicação, dentre outros. Julgo mesmo que o CONHECIMENTO de temas normalmente cobertos pela imprensa deveriam fazer parte do currículo do curso de Jornalismo, como regimentos de assembléias estaduais, do Senado, da Câmara, processos eleitorais do Brasil e pelo menos dos Estados Unidos, noções básicas de processo civil e criminal, e também conhecimentos necessários para a cobertura esportiva – estuda-se na faculdade de Jornalismo como funciona o Campeonato Brasileiro, o Campeonato Europeu, a FIA, a FIFA, a COI?
Acompanhei em meus tempos de administração de jornal, coisa que faço até hoje, por gosto pessoal, a dificuldade de jornalistas recém-formados a se adaptar a editorias que eles não traziam a predileção desde o tempo do colégio. Ou seja, o jovem que gosta de esportes sai da faculdade apto para cobrir a editoria específica, mas devido a uma bagagem de conhecimento que era dele. O mesmo acontece em outras editorias, como cultura, política, geral, economia e polícia. Acompanhei também a dificuldade de posicionar um formando em Jornalismo em cargos diferentes de repórter, como editor – não editor-chefe, mas simplesmente editor de um caderno, de uma editoria.
Assim sendo, eu acredito realmente que o diploma deve valer, mas deve haver imediatamente uma reformulação do curso de Jornalismo, para que ele deixe de ser um curso de formação de repórteres, e não de jornalistas. Muito menos considerar que a faculdade ensinará o aluno a escrever – posto que todo estudante deveria sair do Ensino Médio capaz de executar a ação da escrita com total eficiência.
Meu voto, decididamente, será pela obrigatoriedade do diploma, mas acredito que devemos estudar um termo de ajustamento de conduta no qual possamos definir novas disciplinas para o curso, que poderão ser cursadas pelos jornalistas provisionados e pelos jornalistas já diplomados, assim como, obrigatoriamente, pelos estudantes que futuramente ingressarão na faculdade de Jornalismo.
Acredito ser essa uma visão que expande a mera discussão de ser obrigatório ou não o diploma. Uma visão que expande o valor da profissão, que a torna mais especializada e que diminuirá, sensivelmente no futuro, a possibilidade de empresas verem vantagem em contratar um profissional sem o diploma.


Att

Senador Acir Gurgacz

Violência urbana

A questão da violência urbana é algo que me incomoda muito. Como pai, como marido, como cidadão brasileiro, sinto o temor que cada um de vocês sente ao constatar que as coisas andam cada vez mais difíceis nas nossas cidades. Rondônia vem registrando números altos de homicídios este ano. Ji-Paraná já registrou mais de 70 homicídios desde janeiro. Isso é apavorante.

Tenho o pensamento de que a EDUCAÇÃO é a forma mais eficiente para tentar reduzir o problema da violência, mas sei que isso não funciona da noite para o dia. É um processo longo. O primeiro passo, com certeza, é o policiamento, a repressão, as investigações. Os esforços com a educação seguem em paralelo, constantemente. Semana passada a Polícia Federal fez uma operação que debelou uma quadrilha de traficantes de armas. Parabenizei em plenário a atuação da PF, em parceria com o Ministério Público de Ji-Paraná.

Como diz a reportagem postada abaixo, a maioria das armas que circulam pelo Brasil são fabricadas aqui mesmo. Mas são as armas pequenas. Os fuzis automáticos e metralhadoras que vemos nas mãos dos narcotraficantes, do crime organizado, elas vêm de fora. Estamos batalhando aqui no Senado para acelerar a implantação de sistemas eficazes de combate ao contrabando de armas e devemos abrir os olhos para o problema exposto abaixo.

A legislação brasileira para o porte da arma já é complexo, e pelo jeito acho que devemos avaliar se torná-lo ainda mais restritivo vai funcionar ou se precisamos tomar medidas mais inteligentes e eficazes. Os bandidos que estão assaltando por aí e matando com pistolas e revólveres não compraram essas armas em lojas.
Disso eu tenho certeza.

De onde vem as armas que matam nas ruas brasileiras?


Vale a pena a leitura, para quem está preocupado com a violência urbana no país.



Número de armas que entram pelas fronteiras é irrisório, diz pesquisador
Marcos Chagas - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oitenta por cento das armas apreendidas no país são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça. Fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados fazem parte, em sua maioria, da realidade de apreensões durante operações contra o narcotráfico nas comunidades do Rio de Janeiro feitas pela Polícia Federal e pela polícia do estado.
Os dados fazem parte do Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil e do Ranking dos Estados no Controle de Armas apresentados hoje (20) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Os estudos foram realizados em parceria com a organização não governamental Viva Rio.
Segundo o coordenador do projeto, Antônio Rangel Bandeira, foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas.
“Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade. As armas curtas respondem por mais de 80% das armas apreendidas. O número de armas militares como fuzis, submetralhadoras e metralhadoras é muito reduzido”, afirmou.
Pelos dados levantados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), até setembro deste ano, circulavam no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo. Desse total, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, ou seja, 13% do total apurado.
Nas mãos dos brasileiros, de acordo com o levantamento, estão 7,6 milhões de armas ilegais - pouco menos das 8,4 milhões legalizadas. O coordenador do projeto destacou que, para melhorar esse controle, é necessário que o Estado implemente políticas mais rigorosas de fiscalização do armamento fabricado no Brasil e, também, entre os comerciantes desses produtos.
Das 288 mil armas apreendidas nos últimos dez anos, constatou-se que 30% foram adquiridas legalmente. “Sem controle do mercado legal, o canal está aberto para que as armas mergulhem na clandestinidade e no crime”, destaca o estudo.
As armas de fabricação estrangeiras apreendidas não chegam a 20% do total. Segundo Bandeira, de cada dez armas ilegais tomadas pela polícia, oito são fabricadas por indústrias nacionais.
O coordenador do projeto criticou, ainda, a autorização concedida pelo Estado a policiais, bombeiros e militares que podem adquirir, por ano, três armas a preço de fábrica. “Muitos desses policiais e militares, por ganharem mal ou por outro motivo qualquer, revendem esses armamentos de forma ilegal fazendo disso um comércio”, denunciou. O ministro da Justiça disse que a questão será levada para análise no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Barreto disse ainda que a saída para minimizar o problema é ampliar a Campanha do Desarmamento e incentivar a população a devolver armas que portem ilegalmente, sem o perigo de serem presas ou responderem a processos criminais por conta disso. Luiz Paulo Barreto disse que analisa a possibilidade de estender a campanha, também, para a devolução de munições.
O ministro acrescentou que o governo irá intensificar a vigilância nas fronteiras para combater tanto a entrada de armas como a de drogas.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Acir Gurgacz destaca mudanças na lei do microempreendedor




Depois de aumentar em mais de 900% a formalização do trabalho este ano, em todo o País, a lei do Microempreendedor Individual (MEI), deve gerar um impulso ainda maior para a economia brasileira. Isso é o que deve garantir um projeto de lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que prevê mudanças capazes de gerar um milhão de empregos no País.
Este foi o assunto abordado pelo senador Acir Gurgacz durante a sessão no Plenário do Senado Federal, na tarde de hoje (20). Segundo o parlamentar é importante diminuir a informalidade na economia brasileira, gerando maior arrecadação e levando a cidadania a um número maior de cidadãos. 
O projeto de lei 195/2010 propõe aumento de 100% referente ao limite para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e a possibilidade de contratação de dois funcionários.
No último dia 14, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, aprovou PL do senador. Nele fica estabelecido o aumento da receita anual do MEI para R$ 72 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Atualmente os requisitos para aderir a Lei é que o empreendedor deve auferir receita bruta anual de até R$ 36 mil e não pode realizar cessão ou locação de mão de obra e deve ter no máximo um empregado. 

De acordo com o parlamentar, a medida vem sendo considerada uma ferramenta capaz de gerar no mínimo um milhão de empregos no País, além de retirar mais um grande contingente de empreendedores da informalidade. “Esse valor de R$ 36 mil é muito baixo, e isso tem desestimulado a entrada na formalidade, simplesmente pelas pessoas temerem a regularização e os impostos que vêm com essa tomada de decisão”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, o Brasil "não tem mais condições de se manter patinando com uma iniciativa privada econômica atrelada a leis e regras obscuras, cerceadores, não progressistas e que encarecem o custo Brasil". Esse cenário, afirma Gurgacz, deixa o país à mercê de variações cambiais e políticas externas de outros países. “É caro, é complicado e é desgastante hoje o papel do empreendedor, da iniciativa privada no Brasil, o setor que realmente gera riquezas e empregos, que desonera o Estado de tanto peso de políticas sociais e estruturais”, declarou.

O MEI foi criado dentro do Simples Nacional pela Lei Complementar 128/2008 e proporciona condições simplificadas de recolhimento de tributo para estimular a formalização de microempreendedores. A carga tributária atribuída ao MEI é bem menor que a exigida da microempresa, cabendo recolher valor fixo mensal de R$ 56,00 independentemente da renda bruta. Sendo que R$ 46,65 como contribuição à Seguridade Social (INSS), agregado de R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. “Outra vantagem do microempreendedor é que sendo enquadrado no Simples Nacional ficará isento do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL”, destacou Acir Gurgacz.

O êxodo escolar precisa ser enfrentado

O post logo abaixo, retirado do site www.agenciabrasil.gov.br traz uma notícia ruim. Fala de como as crianças e  adolescentes acabam deixando a escola cedo demais. É um problema a ser enfrentado.
Quanto mais cedo as crianças abandonam as salas de aula, mais mal preparados chegam, no futuro, ao mercado de trabalho. E a economia brasileira vem sofrendo muito com essa desqualificação da mão de obra.
Como fazer para contornar esse problema? Como fazer para que chegue à universidade um número ao menos parecido com o de alunos no ensino fundamental?
Hoje, cerca de 13 milhões estavam matriculados no ensino fundamental, contra pouco mais de 7 milhões no Ensino Médio. O pior é que os dados apontam que dessa diferença, apenas cerca de um milhão procurou, neste ano, a Educação de Jovens e Adultos.

Acredito que não exista uma mágica ou um segredo para corrigir esse problema. O êxodo escolar se deve por motivos econômicos. As crianças e adolescentes saem da escola para trabalhar ou porque não encontram apoio em casa, até mesmo porque muitos pais sequer têm tempo para educá-los.

Julgo que um caminho para evitar o êxodo escolar seja melhorar as condições das famílias, desses pais, para que eles não precisem da ajuda dos filhos para manter as contas da casa.

Caso  não consigamos fazer isso, vamos criar mais e mais gerações de pais incapazes de dar aos filhos o tempo ideal para os estudos, para chegar ao mercado de trabalho plenamente prepaparados.

Esse é um círculo vicioso que precisamos enfrentar.

Educação e números

Em 2010, Brasil registrou 42,9 milhões de matrículas na rede pública, diz Censo Escolar

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Brasil tem 42,9 milhões de alunos matriculados, segundo o Censo Escolar 2010 publicado hoje (20) no Diário Oficial da União. O levantamento feito anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), traz uma fotografia sobre a situação de matrículas na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos, inclusive, as matrículas em educação especial.
A imagem retratada pelo censo continua sendo a de um funil: o sistema escolar brasileiro tem quase o dobro de alunos nos anos iniciais do ensino fundamental em comparação com as matrículas no ensino médio. De acordo com os dados, coletados entre maio e agosto deste ano, o país registrava 13,4 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano; com crianças a partir dos 6 anos) e 7,1 milhões de matrículas no ensino médio (1º ao 3º ano).
A diminuição no número de alunos matriculados começa a ocorrer ainda entre as séries do ensino fundamental. As séries finais (6º ao 9º ano) desse nível de ensino têm 11% a menos de matrículas (11,9 milhões) do que as séries iniciais.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Nota de pesar

O senador Acir Gurgacz, presidente do PDT em Rondônia, consternado com o falecimento do amigo e líder político Odair Cordeiro, fundador do PT no Estado, transmite aos seus familiares e amigos o sentimento de profundo pesar e solidariedade.
“Que a sua trajetória de luta em defesa dos menos favorecidos, e de promoção da cidadania por meio da democracia, sirva sempre de exemplo para todos”

Senador Acir Gurgacz
Presidente Regional do PDT/RO

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Fundo Verde? De onde? Para onde?

O tal Fundo Verde estipulado no COP 16 terá dinheiro de onde? Provavelmente dos países ricos, industrializados. Será gerenciado pelo Banco Mundial. Mas o dinheiro vai para onde? Para ONGs estrangeiras atuando no Brasil, Indonésia e outros países com florestas tropicais, para que elas façam sua militância contra o desenvolvimento do agronegócio desses países?
Tenho muito receio disso.
Os países industrializados são os mais aptos a desenvolver tecnologias limpas, mas é o Brasil o único a buscar alternativa ao petróleo.
Esse fundo deve ser usado para compensar quem vai ter que deixar de produzir para preservar florestas em suas propriedades, por exemplo. Para subsidiar o gado brasileiro, a soja brasileira e outros produtos daqui, da África e de outros países que são ALVO desse ambientalismo internacional. Mas será que veremos esse Fundo Verde? Ou será que vai ser um Fundo Invisível?

COP 16 foi um sucesso ou (mais) um fracasso?

No mesmo mês em que o Brasil divulgou informações a respeito de uma queda recorde no desmatamento na Amazônia e o lançamento de um fundo sobre o clima financiado pela indústria do petróleo, o mundo se reuniu em Cancun, no México, para a 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP16).
A rodada de debates, que se estendeu de 29 de novembro a 10 de dezembro, trouxe, para muitos dos participantes, uma sensação de que pouco foi feito. Para outros, que tinham as mínimas expectativas, o encontro foi satisfatório. Esta opinião foi expressada em diversos veículos de imprensa, que destacaram dois pontos importantes do COP 16:
- a incapacidade de colocar em discussão a emissão de gases poluentes pelos Estados Unidos e pela China;
- a formação do chamado Fundo Verde, a ser gerenciado pelo Banco Mundial, que vai administrar a ajuda financeira dos países ricos às nações em desenvolvimento, saiu do papel e até 2020 serão doados US$ 100 bilhões.
No entanto, senhoras e senhores senadores, até onde se sabe, esse Fundo Verde guarda algumas dúvidas:
- De onde virá o dinheiro?
- Para quais finalidades serão utilizados esses recursos?
De acordo com as tratativas desenvolvidas no COP 16, o fundo servirá para a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nos locais mais vulneráveis.
Já tratamos aqui, em outros pronunciamentos sobre o meio ambiente, ainda no primeiro semestre, da necessidade da criação desse fundo. Principalmente porque já ficou mais do que comprovado que as negociações dos resgates de crédito de carbono são na verdade tratativas extremamente complicadas e que não contemplam os pequenos e médios produtores do agronegócio, assim como pequenos proprietários de terras com cobertura vegetal.
Tal fundo, dentro de meu ponto de vista, deve ser formado exatamente com recursos oriundos de países que tanto se negam a reduzir suas emissões de gases poluentes quanto teimam em enxergar a necessidade de reflorestamento apenas em outros territórios, que não os deles.
Ou seja, desde Copenhague esta é  a questão central da estratégia do ambientalismo internacional:   se resume em reforçar uma estrutura de governança mundial assustadora  e perigosíssima,   visando  atuar nos países  em desenvolvimento , sob o pretexto de evitar uma catástrofe climática causada pretensamente pelo homem.  Ou seja, não se comprometem em reduzir emissões, mas se estruturam para intervir nos países pobres para que os mesmos reduzam... É ridículo, mas altamente perigoso!
Voltando ao que considero justo, recolhido tal fundo, esses recursos deveriam servir para remunerar as perdas com a redução de produção causada pela aplicação de programas de preservação. Afinal de contas, tais programas postos em prática já representam, por si só, as medidas mitigadoras dos efeitos climáticos, assim como ações para reversão do cenário atual de um suposto desequilíbrio climático resultante da ação humana. Fato esse, que faço questão de reiterar aqui como já falei em outras situações, ainda não tem comprovação científica efetiva. É senso comum que comprovação científica não advém tão somente da observação, mas da possibilidade de reprodução de um determinado fenômeno e da repetição de tal fenômeno de acordo com uma série de condições estabelecidas.
Meus amigos de Rondônia e de todo o Brasil, o País registrou este ano um desmatamento 47% menor do que ocorrido no ano passado. Estamos controlando nossas emissões de gases poluentes. O presidente Lula já afirmou a intenção de criar um fundo para adaptação às mudanças climáticas e projetos de mitigação que será bancado pelos lucros da indústria do petróleo. O mecanismo receberá cerca de R$ 300 milhões em 2011, mas este valor poderá ser maior nos próximos anos, uma vez que a expectativa é de que a produção petrolífera brasileira dobre na próxima década.
Diante de tudo isso, diante de uma COP 16 em Cancun, é impossível não fazer o questionamento sobre o que os países ditos desenvolvidos querem mais para que comecem a apresentar, de fato, atitudes que tenham alguma associação lógica com a política ambientalista que eles pregam?
Será que toda essa política se aplica apenas a nós? Como disse a nossa ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, ABRE ASPAS: Onde estão as reduções de emissões? Onde está o compromisso formal dos EUA? Eles terão de fazer isso, porque os países em desenvolvimento estão fazendo. Os EUA precisam ter uma posição mais ativa que aquela demonstrada pelo congresso americano, FECHA ASPAS.
Eu digo, senhoras e senhores senadores, que não são apenas os Estados Unidos que devem repensar sua posição dentro dessa política climática global. Fora do Brasil existem outras regiões, como a África, sendo desmatadas e degradadas sob ação de empresas de outros continentes, como a Europa e a Ásia.
Mas essa possibilidade parece cada vez mais remota. Para reforçar a tendência de "desaquecimento", a contundente derrota sofrida pelo Partido Democrata norte-americano nas eleições de novembro último sepulta definitivamente qualquer possibilidade de aprovação pelo Congresso dos EUA de esquemas de limitação de emissões de carbono. Uma demonstração disso foi a decisão anunciada pela liderança do Partido Republicano na Câmara dos Deputados, de encerrar as atividades do Comitê Seleto sobre Independência Energética e Aquecimento Global, criado em 2007 pelos Democratas. Com isso, as perspectivas do mercado de créditos de carbono nos EUA se tornam bastante restritas, como se depreende pelo encerramento deste tipo de negócios na Bolsa Climática de Chicago, que deverá ocorreraté o final do mês. Al Gore ganhou lá mais de US$ 1 bilhão de dólares, aproveitando, nos últimos anos, um momento de ilusões que já não existe mais.
Diante disso tudo, senhor presidente, eu, como boa parte da população brasileira e quiçá mundial, fico com a impressão de que esta reunião em Cancun, assim como a de Copenhague, funcionam com dois pesos e duas medidas e tratam, basicamente, de manter o status quo econômico mundial.
Ou seja: os países desenvolvidos e industrializados nada fazem para conter seu desenvolvimento, mas exigem, através de ações indiretas, que os países em desenvolvimento sustem seu crescimento econômico em função de justificativas ambientais.
Por isso, sou levado a discordar do presidente do México, Felipe Calderon, quando disse ABRE ASPAS “Hoje, com esta conferência, temos a oportunidade de começar a construir uma nova história onde o crescimento econômico, a luta contra a pobreza e a vida em harmonia com o meio ambiente estão ao nosso alcance”.
Infelizmente, com todo o respeito, excelentíssimo senhor presidente Felipe Calderon, não vejo essa situação desta forma. O acordo realizado em Cancún pede para que os países ricos cortem suas emissões de gases do efeito estufa, mas não os obriga a isso. Já as nações em desenvolvimento devem honram suas metas de emissão definidas na COP15 em Copenhague no ano passado.

Sobre toda essa situação, hoje fui acometido por um questionamento que faço questão de compartilhar com meus colegas senadores e com todo o Brasil:
O ambientalismo internacional, representado por ONGs ou por nações, teima em estabelecer um patamar mínimo de florestas, de cobertura vegetal no planeta, para que a vida se torne sustentável. No entanto alguém já parou para pensar em qual seria o patamar MÁXIMO de seres humanos sobre a face da terra para que a vida continue sustentável? E a partir do momento em que se estabelecer tal patamar, o número máximo de pessoas no planeta, o que faremos?
Ora, esse raciocínio é exatamente o outro lado da moeda que a política ambientalista internacional vem usando como argumento para defender seus pontos de vista. É o lado da moeda que teimam em esconder.
Não existe fundamentação científica exata da demanda de florestas para seqüestro de carbono. No entanto, existe a certeza de que a população do planeta aumenta a cada dia. E essas pessoas não são apenas afetadas pelo clima ou apenas respiram. Essas pessoas se alimentam.
Por isso, eu quero encerrar esse meu posicionamento citando uma das tantas frases que vi durante a cobertura jornalística do COP 16. Ela diz assim, ABRE ASPAS, "Diplomatas saem da COP-16 aliviados por não terem que explicar por que falharam mais uma vez na defesa das futuras gerações”, FECHA ASPAS.
Sim. Estão sendo cometidas falhas não apenas com as futuras gerações, mas com as gerações atuais, que precisam de emprego, moradia, alimento e esperança no futuro. É preciso parar de pensar no meio ambiente como um elemento capaz de provocar alterações apenas no futuro.
Mais uma vez afirmamos a necessidade do Brasil assumir sua responsabilidade com o meio ambiente brasileiro, mas com base na nossa própria extraordinária capacidade científica e tecnológica, com luz própria e com soberania nacional. Deveremos atingir o desmatamento ilegal zero a partir do nosso zoneamento ecológico econômico aperfeiçoado e atualizado. Devemos continuar preservando as áreas já enormes que temos, protegidas por parques e reservas. Devemos desenvolver nossas tecnologias de desenvolvimento sustentável para conservar a natureza do nosso país-continente, porem incluindo o ser humano e respeitando o nosso sagrado dever de combater a pobreza.

Entre árvores e seres humanos

O ambientalismo internacional, representado por ONGs ou por nações, teima em estabelecer um patamar mínimo de florestas, de cobertura vegetal no planeta, para que a vida se torne sustentável. No entanto alguém já parou para pensar em qual seria o patamar MÁXIMO de seres humanos sobre a face da terra para que a vida continue sustentável? E a partir do momento em que se estabelecer tal patamar, o número máximo de pessoas no planeta, o que faremos?
Ora, esse raciocínio é exatamente o outro lado da moeda que a política ambientalista internacional vem usando como argumento para defender seus pontos de vista. É o lado da moeda que teimam em esconder.
Não existe fundamentação científica exata da demanda de florestas para seqüestro de carbono. No entanto, existe a certeza de que a população do planeta aumenta a cada dia. E essas pessoas não são apenas afetadas pelo clima ou apenas respiram. Essas pessoas se alimentam.

Parabéns à Polícia Federal

Quero parabenizar a Polícia Federal pela operação Príncipe da Beira, realizada em Rondônia, Rio de Janeiro no Mato Grosso do Sul.
A operação desarticula uma quadrilha de tráfico de armas e de drogas, que tinha negócios lícitos como fachada. Foram presas 10 pessoas, apreendidos 300kg de pasta base de cocaína, apreendidos sete veículos e armas. As informações são do jornal O Globo.
No total, são cumpridos 24 mandados de prisão temporária, dos quais 22 em Rondônia e dois no Rio de Janeiro, além de 40 mandados de busca domiciliar - 37 em Rondônia, dois no Rio de Janeiro e um no Mato Grosso do Sul.
A investigação começou após apreensão de fuzis e grande quantidade de munição no município de Primavera do Leste, no Mato Grosso, armamento que teria sido comprado na cidade de Ji-Paraná. A quadrilha, segundo a PF, está baseada nas cidades de Costa Marques e Alvorada D'Oeste, em Rondônia, e tem ramificação em Guayaramerin, na Bolívia. Drogas e armas tinham como principais destinos Rio de Janeiro, Goiás e Ceará.
A operação é feita em parceria com o Ministério Público Federal de Ji-Paraná. Participam 260 policiais, sendo 180 Policiais Federais, com o apoio do GOE (Grupo de Operações Especiais) da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da Força Nacional de Segurança Pública e de Agentes Penitenciários Federais.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Táxi tem que ter conforto e segurança

Meus amigos de Rondônia e do Brasil, já repararam que tem táxi de todo tipo de tamanho, espaço interior, com ou sem ar-condicionado, com porta-malas pequeno, com porta-malas grande?
Pois é. É preciso regulamentar esse importante serviço que funciona em praticamente todas as cidades do Brasil.
O que um táxi precisa ter?
Com certeza, ar-condicionado, cintos de segurança em todos os bancos (funcionando e limpos!), GPS e espaço suficiente entre os bancos de trás e os da frente, assim como no porta-malas.
Isso significa que nem todos os veículos poderão servir como táxi, não é verdade?
Tem carro que o teto, no banco de trás, é muito baixo e quando um adulto senta lá, tem que ficar com o pescoço torto.
Os veículos definidos para o serviço de táxi deverão ter medidas específicas, e isso precisa ser regulamentado.
É muito fácil cobrar com um carro pequeno, quente e desconfortável o mesmo preço cobrado por uma corrida em um táxi grande, confortável, climatizado. E olha que tem ocasiões em que o passageiro tem que carregar a mala no colo porque o porta-malas do taxista é pequeno e está cheio de alto-falantes....

Prioridade é educação

É preciso trocar em miúdos quando o assunto é prioridade, ainda mais quando essa prioridade é educação.
Quando o governo Lula lançou o PAC, o País percebeu que tinha um déficit (uma falta) de engenheiros em várias regiões. Eu falei sobre isso no plenário. Isso é falta de material humano. Material humano é "construído" com educação.
No noticiário de ontem (segunda-feira), saiu uma matéria falando que a categoria que mais recebeu aumento salarial em 2010 foi a de engenheiros. Estão ligando as coisas? Isso é lei de oferta e de procura.
Precisamos formar mais engenheiros, mas não precisamos formar APENAS engenheiros.
Na educação sempre haverá equilíbrio, e a melhor forma de fazer isso é integrando um planejamento econômico ligado à educação.
Uma coisa é um Plano de como a educação deve funcionar. Outra coisa é como a educação deve funcionar de forma integrada com a economia.
Sim, é complexo, mas temos gente capacitada para fazer isso.
Por isso eu afirmei em pronunciamento ontem, segunda-feira, que a educação é a prioridade nacional.
Porque precisamos de material humano, mão de obra preparada em todos os setores. E um dos setores que anda enfraquecido há um bom tempo é o da área de Exatas: MATEMÁTICA, FÍSICA, QUÍMICA...
Quem está na escola hoje sabe muito bem que tem muito professor(a) dessas disciplinas que não foram formados nessa área. Estão bravamente dando conta de suprir uma necessidade da escola.
E eu digo e repito: precisamos de gente bem qualificada não apenas para trabalhar como empregado, mas como empreendedores, como cientistas, como criadores de tecnologia.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Por uma educação melhor

Falei ainda há pouco no plenário do Senado Federal sobre a a situação da educação no Brasil. Ficamos em 53o lugar no Exame de Pisa (prova internacional envolvendo 65 países). Tivemos melhoras nos últimos 10 anos, mas simplesmente deixamos de ficar no último lugar para continuar nos últimos lugares.
Na minha opinião, temos muito a fazer para pelo menos chegar em posições medianas dentro desse exame. Mas temos a receita aqui, em nossas mãos, e não estamos usando.
Existem unidades escolares federais, públicas, que têm médias elevadas, no nível de países de Primeiro Mundo. Esses mesmo alunos são os que estão se tornando grandes profissionais, daqueles que fazem a diferença.
E por que não reproduzir no resto do País, do Brasil, as técnicas utilizadas nessas instituições?
Tudo, no final das contas, é uma questão de prioridades. E quando vamos admitir que a educação, que a formação de nossa força de trabalho, de nossa mão de obra, é A GRANDE PRIORIDADE DO BRASIL?

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Acir Gurgacz defende a união entre agronegócio e ambientalismo


No mesmo dia em que presidiu uma sessão solene em homenagem à Marinha de Guerra do Brasil, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu uma rápida saída para o impasse que vem cercando a votação do Código Florestal Brasileiro. “Não podemos correr o risco de deixar esse projeto ser votado somente no ano que vem”, disse o senador.
“Este assunto já está sendo discutido há mais de 10 anos no Congresso”, protestou Acir Gurgacz, destacando que o mesmo não avança “justamente por conta de interpretações eivadas de interesses escusos ou simplesmente pela falta de conhecimento da matéria e da realidade ambiental e rural do Brasil”.
O senador procurou destacar em seu pronunciamento que o Brasil tem as melhores condições do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. “Basta dizer que em duas décadas nossas áreas protegidas duplicaram, chegando hoje a 175 milhões de hectares, e que nesse período a produtividade total da agricultura brasileira cresceu 5% ao ano, quando nos maiores produtores agrícolas, incluindo os Estados Unidos, a atividade agrícola cresceu menos de 2%”, explicou.
Acir Gurgacz mostrou-se categoricamente a favor da aprovação do Código por considerá-lo uma união ideal entre estímulo ao agronegócio e defesa do meio ambiente. “Quem está com uma visão preservacionista não está conseguindo enxergar o cenário todo”, argumentou o senador. “O mundo precisa de uma agroindústria forte, que produza a baixos custos e que esteja em sintonia com o meio ambiente. Está na hora de todos os países colaborarem com isso, e não a responsabilidade preservacionista recair somente sobre o Brasil”, arrematou o parlamentar.

Educação e o Pisa

Mais uma vez o Brasil ficou na "lanterninha" no Exame de Pisa, que avalia a educação entre estudantes na faixa dos 15 anos. Ao todo foram avaliados 65 países. Em LEITURA, o Brasil ficou na 53a posição. Em MATEMÁTICA, ficamos na 57a posição. Em CIÊNCIAS, ficamos na 53a posição. Nas três avaliações ficamos atrás de países como Trinidad e Tobago e Tailândia.

Já falei no Plenário do Senado, diversas vezes, que já passamos da hora de mudar os rumos de nossa educação. Apesar de termos melhorado desde o ano 2000, quando fomos o último colocado, ainda estamos muito aquém do que nossa economia permite.

Essas deficiências na nossa educação causam problemas diretos em nosso desenvolvimento. Falta profissional qualificado no mercado, existe um déficit de professores na área de Exatas e tudo isso gera um atraso tecnológico estrutural.
Precisamos melhorar, e rápido.

Código Florestal

Muito se discute hoje em dia o meio ambiente, e o enfoque a cercar o tema é de que devemos preservar a natureza.
Em primeiro lugar, precisamos estabelecer diferença entre preservar e conservar. Ao preservar algo, deixamos intacto. Ao conservar, usamos, mas com sabedoria, trabalhando para sempre manter acessível e disponível.
Então, se a ideia é preservar, isso significa deixar o homem de fora, privá-lo de suas fontes de subsistência.
Eu penso que devemos conservar a natureza e dela conseguirmos o nosso sustento e alimentos para os quase 8 bilhões de pessoas que habitam o planeta.
As mesmas entidades que financiam o ambientalismo internacional calculam hoje que a saída do Brasil do cenário da agroindústria mundial seria muito vantajosa para elas.
A concorrência reduziria, assim como reduziria a oferta e os preços subiriam. Bom para eles, não? E ruim para o mundo todo.
A PRESERVAÇÃO imposta da natureza no Brasil também seria benéfica para eles (EUA e Europa), pois poderão continuar degradando seu meio ambiente e deixando degradadas as suas áreas já devastadas - que não são pequenas.
Por fim, essas mesmas nações que lutam para que imponhamos um código florestal preservacionista são as mesmas nações que promovem o desmatamento na África, o continente que detém (ou detinha), realmente, a maior cobertura tropical do mundo.

Apoio à Marinha

A Marinha de Guerra do Brasil, com seu Corpo de Fuzileiros Navais, colaborou com as forças policiais do Estado do Rio de Janeiro em uma ação contra o narcotráfico. O fato foi bastante elogiado pelo Brasil inteiro. Agora não podemos fazer ouvidos de mercador às reivindicações do comando da Marinha. Eles precisam de mais equipamentos, precisam reaparelhar a frota.
Sabemos que as fronteiras terrestres brasileiras não são o único caminho para entrada de drogas e armas no País. Nosso litoral é grande e requer um patrulhamento ostensivo mais forte. Precisamos reforçar a nossa guarda de costa, o patrulhamento constante em regiões portuárias e nos prepararmos para uma Marinha mais forte capaz de salvaguardar as nossas reservas do pré-sal.

Marinha de Guerra recebe homenagem do senador Acir Gurgacz pelo Dia do Marinheiro


A importância da Marinha de Guerra do Brasil e a situação de dificuldades pela qual passa a Armada Naval foram temas debatidos pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em sessão solene do Congresso Nacional, realizada nesta quinta-feira (9), no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Marinheiro, que é celebrado pelos militares no dia 13 de dezembro.
Acir Gurgacz destacou, em seu discurso, a trajetória histórica da força naval, que remonta a antiguidade da humanidade. “Vale recordar que, ainda na Grécia Antiga, o notável Pompeu, segundo a narrativa de Plutarco, já exortava seus marinheiros ao combate sob o tão retumbante lema: ‘Navegar é preciso, viver não é preciso’.”, contou o senador.
O almirante Tamandaré, patrono da Marinha de Guerra Brasileira, foi homenageado pelo  parlamentar pela sua vida dedicada, desde a juventude, à força naval: “A ele se atribui uma sucessão de vitórias nas batalhas travadas no século dezenove em favor de nossas fronteiras”. Tamandaré nasceu em 13 de dezembro de 1807.
O histórico da Marinha Brasileira foi recordado pelo senador Acir Gurgacz. “Quando a Corte Lusitana para cá se mudou, suas fragatas trouxeram os fuzileiros da Brigada Real, raízes do Corpo de Fuzileiros Navais”, explicou. O mesmo destacamento que recentemente atuou como Força de Paz no Haiti e há semanas colaborou com forças policiais na retomada do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, no combate contra o narcotráfico.

O senador Acir Gurgacz não limitou seu pronunciamento a celebrar o Dia do Marinheiro, mas também destacar as novas missões que surgem em seu horizonte. “O futuro guarda uma importância e uma missão ainda mais grandiosa, referente à necessidade da guarda e da defesa das plataformas de petróleo do pré-sal, a defesa do que hoje a Marinha de Guerra já chama acertadamente de Amazônia Azul.”.  E também as necessidades da Armada não foram esquecidas pelo parlamentar: “é ponto pacífico que não há mais como o Estado brasileiro teimar em desconsiderar os apelos recorrentemente encaminhados pela Marinha às autoridades, no sentido de destinar maior parcela dos recursos orçamentários ao reaparelhamento das Forças Armadas”.
Estiveram presentes à cerimônia o Chefe de Estado-Maior da Armada, almirante de Esquadra Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, e outras autoridades.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Visita do prefeito de Chupinguaia

O senador Acir Gurgacz recebeu na manhã de hoje (08) uma visita do prefeito Vanderlei Palhari do município de Chupinguaia. Na oportunidade o prefeito solicitou a destinação de recursos para a aquisição de uma máquina Retro Escavadeira. Estiveram presentes também o vereador Carlito Alves dos Santos, vereador José Pereira da Silva, o vereador Valter Morais Raniaço e o secretário do PMDB em Chupinguaia, Valmir Passinto.

Senadores apóiam PEC de Acir Gurgacz


Cerca de 1/3 do total de senadores apoiaram, na tarde de ontem (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 31/2010, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). A proposta tem como objetivo simplificar a tributação do ICMS: reduzir a carga tributária incidente sobre produtos-chave na economia e introduzir a uniformidade de alíquotas em todo o território nacional.

Acir Gurgacz defende a ideia de que a carga tributária alta compromete muito o desenvolvimento do país. “O ideal seria uma tributação que acompanhasse a produção e que suprisse as necessidades do governo federal sem que a população sofresse prejuízos, de forma haver a necessidade de um equilíbrio entre atender às necessidades da população e o mercado financeiro”, declarou.  

Para o senador, o Brasil vive um momento de grande euforia com a descoberta de gigantescas reservas de petróleo. A produção de óleo bruto em solo pátrio já supera o consumo nacional. O país já é exportador líquido de gasolina. Em breve haverá a construção de novas refinarias, que nos darão a tão esperada autosuficiência na produção de óleo diesel. Contudo, esse quadro altamente favorável, até o momento, não propiciou uma descompressão dos preços desses dois produtos derivados do petróleo (gasolina e óleo) essenciais para toda a população. “Os altos preços vigentes somados à valorização do Real posicionam a gasolina e o diesel brasileiro entre os mais caros do mundo, prejudicando a competitividade nacional e asfixiando os consumidores”, enfatizou Acir.     

Entre as propostas sugeridas uma delas é de fixar alíquotas uniformes nas operações internas com a gasolina e o óleo diesel, que não ultrapassem 15% e 5%, respectivamente. Além da revogação do inciso IV do § 4° do artigo 155, também proposta, é medida decorrente do dispositivo novo sugerido. Essa manutenção de ambos no texto constitucional equivaleria atribuir a duas instâncias distintas: o Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária; a mesma competência de definir alíquotas do ICMS para combustíveis.

Atualmente existem cinco tributos sob os combustíveis; o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Relativa às Atividades de Importação ou Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados e Álcool Combustível (CIDE-Combustíveis); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e o Imposto de Importação.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Senador participa de Encontro Binacional sobre Políticas de Fronteiras em Guayramerin



Com o propósito de reunir autoridades brasileiras e bolivianas para discutir a situação social, cultural e econômica das duas nações, a prefeitura de Guayaramerin, no país vizinho, realizou no domingo último (06) o I Encontro Binacional sobre Políticas de Fronteiras. O senador Acir Gurgacz (PDT), representante brasileiro para a intermediação das discussões, abriu o debate falando da importância do desenvolvimento com a responsabilidade social. Segundo ele, este é um momento importante para os dois países, a considerar as necessidades imediatas de políticas mais eficazes para a região.

Dentre as pautas discutidas estiveram a construção da ponte binacional que ligará o Brasil pelas BRs 421 e 425 a Bolívia. Também a situação de estudos de impactos para a hidrelétrica de Ribeirão, com financiamento do governo brasileiro. O corredor bioceânico, saúde e educação, zona franca e meio ambiente foram temas discutidos pelas autoridades presentes.

Além do senador Acir Gurgacz (PDT), participaram o senador Valdir Raupp (PMDB) e deputada federal Marinha Raupp (PMDB). Empresários, vereadores e o prefeito Atalíbio Pegorini da cidade de Guajará-Mirim representaram os bolivianos. A assinatura de uma carta de intenção e a visita as obras da rodovia do lado boliviano fizeram parte do encontro. Durante os debates, ficou evidenciada a importância da construção da ponte para a economia do Brasil e da Bolívia.

Os parlamentares brasileiros também conheceram as obras de preparação para o asfalto que estão sendo executadas como parte do projeto de integração entre os dois países. De acordo com o prefeito de Guayaramerín, José Alexander Gusmán Maldonado, a partir deste encontro espera-se se que seja construída uma agenda que possa contribuir com a efetivação das obras da ponte binacional.

Acir Gurgacz recebe título de Cidadão Honorário de Guayaramerin

O senador Acir Gurgacz, durante o Encontro Binacional sobre Polítcas Fronteiriças, em Guayaramerin, na Bolívia, no domingo último (06), recebeu o título de Cidadão Honorário da cidade boliviana pelo empenho e luta destinados ao desenvolvimento da região. Na oportunidade, as autoridades presentes congratularam o senador e dispuseram recomendações de cordialidades.
Para o senador Acir Gurgacz, a boa recepção boliviana, ao anunciar o orgulho pela presença do visitante, é uma demonstração de especial reconhecimento pela sua representatividade. Para ele, o Encontro produziu efeitos importantes e foi possível discutir questões urgentes, tais como a construção da ponte internacional, dentre outros.
Ao comentar sobre o assunto, o senador Acir Gurgacz destacou a importância de produzir progresso harmonicamente. “Precisamos pensar a questão da fronteira, avaliando o comércio e a nossa gente”.

Segurança acima de tudo

Rondônia aceita o remanejamento de presos de Catanduvas ou de outros presídios do Brasil. É função de nosso Estado contribuir para a segurança em todo o Brasil. No entanto, é necessário que todos os cuidados com relação à segurança sejam tomados. Não queremos que Porto Velho se transforme em um novo pólo de transmissões de ordens do crime organizado no país.

Estou vendo com preocupação os eventos que ocorreram no Rio de Janeiro nas últimas semanas. Não é hora de festejar, não é hora de otimismo. Tenho lido e ouvido pessoas falando que foi um duro golpe sobre o tráfico. Tenho minhas dúvidas. Acho que foi um momento histórico, onde forças federais e estaduais atuaram juntas com segurança e respeito ao cidadão, mas acho que foi apenas um começo. Em pronunciamento que fiz no Senado Federal destaquei que é necessário executar agora uma série de ações para evitar que aquela operação tenha sido em vão.

Proposta de Acir Gurgacz deverá gerar pelo menos um milhão de empregos

Acir propõe mudanças na Lei do Microempreendedor Individual


O Microempreendedor Individual (MEI) é voltado para os empresários individuais com receita bruta anual de até R$36 mil. O Projeto de Lei de número 195/2010, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), propõe algumas alterações na Lei Complementar 128/2008, entre elas, o aumento da receita anual para R$72 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Hoje existem alguns requisitos para aderir ao MEI, como: o empreendedor deve auferir receita bruta anual de até R$36 mil; não pode realizar cessão ou locação de mão-de-obra e devem ter no máximo um empregado. Para  Acir Gurgacz, o acréscimo em 100% da receita e o aumento de mais um funcionário contribuíram para a diminuição da informalidade, além de fomentar a geração de emprego. “Esse valor de R$36 mil é muito baixo o que tem motivado a informalidade, simplesmente pelas pessoas temerem a regularização e os impostos que vêm com essa tomada de decisão”, enfatizou.  
Pequenos empreendedores como manicures, sapateiros, carpinteiros, comerciante, cabeleireiros, barraqueiro, artesãos, entre outros, podem ser beneficiados com a Lei de Microempreendedor Individual (MEI), que tem como objetivo facilitar a formalização da atividade dos pequenos empreendedores nos setores industrial, comercial e de serviços. O ponto principal desta Lei é estimular as pessoas  deixarem a informalidade das suas atividades empresariais.
Os empreendedores que aderem ao MEI passam a ter uma série de benefícios como: obter um CNPJ, alvará, acesso à linhas de crédito, participação em licitações públicas, entre outros.  “Alguns entraves ainda atrapalham não apenas as pequenas empresas, mas os indivíduos que estão batalhando na informalidade e tentando, com muito trabalho duro, conquistar o pão de cada dia. Em Rondônia, por exemplo, existem cerca de 100 mil empreendedores trabalhando na informalidade, dentro de um universo regular de apenas 19 mil cadastrados”, afirmou o senador.
Na avaliação do Sebrae, com a criação do Microempreendedor Individual cerca de 10,3 milhões de negócios informais existentes no País poderão ser beneficiados com a adesão ao MEI. A carga tributária atribuída ao MEI é bem menor que a exigida da microempresa, cabendo recolher valor fixo mensal de R$56 independente da renda bruta. Sendo que R$46,65 como contribuição a Seguridade Social (INSS), agregado de R$1 de ICMS e R$5 de ISS. “Outra vantagem para o pequeno empreendedor é que será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL”, disse Acir Gurgacz.

Saiu no Rondoniaovivo

DNIT publica licitação para duplicação da BR-364

Com a duplicação da Ponte sobre o Rio Machado, em Ji-Paraná, um novo gargalo tornou-se eminente, a BR- 364, no perímetro urbano do município. Enxergando essa necessidade, o senador Acir Gurgacz (PDT), tem trabalhado incansavelmente na resolução deste problema. E como resultado deste empenho, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) publicou no Diário Oficial da União do último dia 29 de novembro, a licitação das obras de revitalização da BR-364. O projeto prevê a recuperação, a conservação da rodovia e a tão desejada duplicação da via em Ji-Paraná.
A Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), que tem como objetivo a defesa dos interesses da economia do município, do Estado e do País, em especial o de defender, assistir, amparar, orientar, instruir e coligar as classes empresariais, indústria e comércio que representa, dentro dos princípios da livre iniciativa, agradece o emprenho do Senador Acir Gurgacz na resolução dos problemas relacionados ao município de Ji-Paraná.
“Estamos muito satisfeitos com mais esta obra de tão grande importância para o nosso município. Com o acelerado crescimento de Ji-Paraná, obras de infraestrutura são vitais. Nós, que fazemos parte da ACIJIP, agradecemos o empenho do Senador Acir Gurgacz em destinar recursos para duplicação da BR- 364”, afirmou Marcito Pinto, presidente da ACIJIP.
Além da preocupação com a tão sonhada duplicação da BR- 364, o senador Acir Gurgacz solicitou ao DNIT que seja realizada a manutenção dos outros trechos da rodovia, pois com o forte inverno amazônico, diversos locais são tomados pela erosão. Esses buracos causam desgastes sérios nos veículos e podem provocar acidentes. “Por isso solicito acompanhamento diário do DNIT no sentido de fazer a manutenção na rodovia para evitar acidentes, que trazem prejuízos à população que trafega na BR-364”, declarou Gurgacz.

De acordo com assessoria do Senador, a licitação será para a execução das obras de adequação na travessia urbana da cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, referente à BR-364, nos seguintes trechos: BR-174, que é divisa de Mato Grosso com Rondônia; o subtrecho Marco Rondon na entrada RO-010, em Pimenta Bueno; na RO-470, em Mirante da Serra e a ponte sobre o rio Jaru, nos seguimentos 338,5 ao quilômetro 347,0. Totalizando uma extensão de 8,5 quilômetros de obras.  De acordo com o coordenador de Estudos e Pesquisa do DNIT, Carlos Roberto, caso ocorra tudo bem durante a licitação, as obras deverão começar dentro de aproximadamente três meses.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Código Florestal em pauta já



Abaixo, o trecho do discurso da semana passada sobre o Código Florestal.
Precisamos votá-lo com urgência, privilegiando a nossa produção de alimentos, pois é importante levar em conta que o ser humano é parte integrante do meio ambiente. A qualidade de vida é fundamental e podemos (e devemos) unir a agroindústria com a proteção ao meio ambiente.


Senhoras e senhores senadores, quero aproveitar esse momento também para falar de um tema de extrema importância para o País e que precisa estar na pauta do Congresso Nacional imediatamente. Entretanto, pelo que se vê na Câmara dos Deputados, corre-se um sério risco de que a sua votação fique mesmo para o ano que vem. Trata-se da reforma do Código Florestal - PL 1.876/99 - já aprovada na comissão especial na Câmara e que agora precisar ir para votação no plenário daquela casa.
O mais complicado é que este assunto já está sendo discutido há mais de 10 anos no Congresso, e não avança justamente por conta de interpretações repletas de interesses escusos ou simplesmente pela falta de conhecimento da matéria e da realidade ambiental e rural do Brasil.
Todos sabem que o Brasil tem as melhores condições do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Basta dizer que em duas décadas nossas áreas protegidas duplicaram, chegando hoje a 175 milhões de hectares, e que nesse período a produtividade total da agricultura brasileira cresceu 5% ao ano, quando nos maiores produtores agrícolas, incluindo os Estados Unidos, a atividade agrícola cresceu menos de 2%.
Portanto, senhor presidente, está na hora de termos um marco legal consistente para conciliarmos a conservação ambiental, a proteção das unidades de conservação, da biodiversidade, e o desenvolvimento da agropecuária. Essas duas funções essenciais para a sobrevivência do homem, a proteção ambiental e a produção de alimentos, precisam caminhar juntas e não de forma sectária como alguns setores preferem se armar para o debate. Precisamos incluir o homem no debate ambiental e respeitar todas as formas de vida, sem radicalismo, para que possamos concentrar esforços na produção e exportação agrícola combinadas com conservação e restauração de florestas, aproveitando ao máximo nosso potencial ambiental e agrícola.
Essa união é perfeitamente viável e suas premissas estão presentes nas inovações apresentadas no relatório do deputado Aldo Rebelo, do PcdoB de São Paulo, aprovado na comissão especial e que precisa ir para votação imediata no plenário da Câmara. A demora, a indefinição e as interpretações equivocadas não interessam à nação brasileira e estão gerando grande insegurança no campo sem conseguir induzir a preservação ambiental. Portanto, todos estão perdendo com essa disputa irracional entre radicais e falsos ambientalistas e os ruralistas. Quem ler o texto do relatório da proposta de reforma do Código Florestal de forma objetiva, racional e com um pouco de conhecimento da realidade ambiental e agrícola do Brasil, verá que ele avança em questões fundamentais para a adoção de um modelo de agropecuária com conservação ambiental.
Premissas como a compensação das reservas legais, que se referem à obrigação de recompor a vegetação nativa em 20% da área de cada propriedade agrícola na maioria do território nacional, 35% nos cerrados da Amazônia Legal e 80% na floresta amazônica, uma exigência que não encontra paralelo em nenhum país, estão presentes no relatório.
Sem entrar no mérito, de que o novo Código Florestal torna o Brasil a nação mais preservacionista do planeta, a questão que se coloca é se não faz mais sentido formar grandes aglomerações florestais, em vez de se buscar a tarefa irracional de recompor "ilhotas desconectadas" de vegetação em cada propriedade. Essa alternativa criaria incentivos econômicos que trariam ganhos efetivos ao meio ambiente, gerando renda para a floresta "em pé", desenvolvendo um mercado eficiente de compensações ambientais e reduzindo o custo para os produtores rurais. É o caso da Cota de Reserva Ambiental e dos mecanismos de servidão florestal, ambos negociáveis no mercado, que poderiam gerar uma verdadeira revolução ambiental no País, especialmente após a indicação das áreas prioritárias de conservação pelo poder público.
O texto também estabelece regras para a restauração das áreas de preservação permanente (APPs) nas propriedades. Trata-se do princípio da restauração plena das matas ciliares e outras APPs, definidas pela geografia de cada propriedade. Essa restauração seria incentivada pela possibilidade do cômputo das APPs na área da reserva legal e pela remuneração dos serviços ambientais, desde que elas fossem devidamente recuperadas e que isso não permitisse novos desmatamentos. Claro que essa solução também deveria respeitar casos clássicos de ocupação sustentável, como o café e a maçã no topo e encostas de morros, o arroz irrigado de várzea, o boi pantaneiro e outros.
Parece desnecessário, mas sempre é preciso reafirmar, como tem feito de forma incansável a senadora Katia Abreu, do DEM de Tocantins, e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), sobre o princípio constitucional de que a lei não pode retroagir no tempo, ou seja, não se pode obrigar alguém a recuperar algo que foi removido quando era permitido ou mesmo estimulado pela lei. Foi exatamente isto que ocorreu no meu Estado de Rondônia, onde milhares de colonos receberam terras da reforma agrária nas décadas de 1960, 70 e 80, com a ordem expressa do governo de desmatar pelo menos 50% da propriedade.
Essa interpretação do Código Florestal pode ser comparada a uma norma absurda que obrigasse todos os prédios urbanos já construídos na cidade de São Paulo a terem, no máximo, cinco andares, cabendo unicamente aos proprietários atingidos adequar-se à lei, sem nenhuma indenização. Portanto, era necessária uma reformulação desse entendimento.
Creio que a discussão já foi feita amplamente com a sociedade brasileira e é de interesse de todos que os agricultores possam trabalhar de forma integrada com o meio ambiente, produzindo alimento de forma sadia para a mesa dos brasileiros e para alimentar outras nações do mundo que não possuem as mesmas condições ambientais e climáticas, extremamente favoráveis para uma agropecuária sustentável.
Portanto, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, faço aqui o apelo para que o governo e o Congresso entendam que não é mais possível adiar a votação de uma questão que já está madura, que já foi amplamente discutida com a sociedade e que é de fundamental importância para o desenvolvimento autônomo da nação brasileira. O Congresso Nacional tem autonomia para colocar a matéria em votação e deixar de votar o relatório este ano significa um novo retorno à estaca zero com a nova legislatura, agravando a confusão e os conflitos no campo e nas florestas brasileiras em 2011, com insegurança jurídica, disputas judiciais e desmatamento descontrolado. Não quero ser responsável por essa insegurança, por esse atraso, e por isso reforço o apelo para que a matéria seja votada no plenário da Câmara e do Senado ainda este ano.