sexta-feira, 4 de abril de 2014

Pronunciamento - Gargalos para o desenvolvimento da agricultura de Rondônia


Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
A produção agrícola global triplicou nos últimos 50 anos, segundo relatório de 2013 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, a FAO, divulgado no início deste ano. Porém, esse crescimento não impediu que, entre 2010 e 2012, a subnutrição atingisse 12,5% da população mundial, cerca de 870 milhões de pessoas, na grande maioria em países em desenvolvimento, onde a redução da fome não tem ocorrido no ritmo esperado.

No entanto, para que continuemos perseguindo a meta do milênio da ONU, de erradicar a fome e a pobreza extrema, e para que tenhamos um patamar razoável de segurança alimentar, a produção agrícola mundial precisa crescer 60% antes de 2050, ou seja, nos próximos 36 anos. Esse crescimento será necessário para cobrir as necessidades de alimentação de uma população mundial mais numerosa - que deverá chegar a 9 bilhões em 2050 -, mais urbana e mais rica.
Este crescimento implica produzir 1 bilhão de toneladas de cereais e 200 milhões de toneladas de carne a mais por ano em relação aos níveis atuais, segundo o relatório da FAO.

E o crescimento de produção virá principalmente dos países emergentes, como Brasil, China, Indonésia, Tailândia, Rússia e Ucrânia.

Para dar conta deste crescimento, a FAO estima que a expansão da área destinada a produção de alimentos seja de 144 milhões de hectares, sendo 107 milhões em países em desenvolvimento e outros 37 milhões nos países desenvolvidos.

Neste cenário, o Brasil e toda América Latina possuem o maior potencial de crescimento, e, possivelmente, se tornarão os principais produtores de alimentos do mundo. Já estamos nesta tendência, visto que a produção de grãos na América Latina e Caribe cresceu 8,8% em 2013, alcançando 222 milhões de toneladas/ano. Este aumento se deve principalmente ao desempenho da Argentina e do Brasil, países que elevaram sua produção de grãos em 17,2% e 11%, respectivamente.

O Brasil deve continuar entre os principais líderes na produção de alimentos global. A perspectiva da FAO é de que, até 2050, o país deve responder por 40% do crescimento da produção alimentícia.
Ora, se temos todos esses dados estatísticos, as projeções da necessidade de aumento da produção de alimentos no mundo, e consequentemente da área plantada, não dá para compreender porque certas políticas públicas no Brasil remam contra a maré, ou melhor, contra aquilo que deveríamos estar praticando para atender as necessidades da população brasileira e mundial por alimentos.

Falo por exemplo, das dificuldades imposta por nossa legislação ambiental, que tentamos corrigir com o Código Florestal Brasileiro, que limitam a expansão das lavouras no país e principalmente no meu estado de Rondônia, por conta dele estar situado geograficamente na Amazônia, onde mantivemos a reserva legal de 80% nas propriedades rurais de toda a região, sem considerar as diferenças e particularidades sócio-ambientais e econômicas de cada Estado, como sugeri e fui voto vencido na reforma do Código Florestal.

Senhor presidente, o Brasil usa atualmente o equivalente a 34% de suas terras apropriadas para agricultura, e ainda possui uma área de reserva de 104 milhões de hectares adequada para a lavoura. Os dois outros grandes produtores mundiais, China e Estados Unidos, utilizam um percentual bem maior de terras para a agricultura: a China utiliza 60% do total das terras e os Estados Unidos utiliza 45% do total das terras. Os dois países já quase não possuem mais áreas para expansão agrícola.

Por outro lado, sob forma de florestas, incluindo todas as áreas protegidas, o Brasil dispõe de 410 milhões de hectares, ou seja, 50% de seu território. Área muito superior à da China, com 30% de seu território, e a dos Estados Unidos, com 33%, uma vez que nestes países uma grande parte da cobertura florestal original foi derrubada para uso da madeira e para transformação em terras de lavouras ou pastagens.

Portanto, a área brasileira sob cultivos é ainda pequena, e pode crescer significativamente, dependendo apenas de que adotemos políticas públicas adequadas à essa expansão, à demanda mundial por alimentos e a vocação natural de nossa terra e de nossa gente, que, nas décadas passadas, expandiu a fronteira agrícola do Sul para o Centro-Oeste e Norte do Brasil.

Esse movimento de expansão da fronteira agrícola no país foi o que resultou na formação do Estado de Rondônia, colonizado de forma mais efetiva e planejada pelo governo federal a partir da década de 70 do século passado, dentro de um grande programa de reforma agrária e de integração da Amazônia ao território nacional.

Já falei diversas aqui neste plenário sobre a saga histórica que foi a colonização de Rondônia por brasileiros de todos os quadrantes, mas principalmente do Sul - gaúchos, paranaenses, catarinenses e capixabas que foram para Rondônia com objetivo de expandir a fronteira agrícola do país e implantaram um modelo agrícola muito semelhante ao que praticavam nos estados de origem, baseado em minifundios, no coopeerativismo, na produção integrada e na grande diversidade de produtos.

Tanto é, que hoje a base da economia de Rondônia é a agropecuária. Temos um rebanho que chega a 14 milhões de cabeça de cado, o sexto maior do país, sendo responsável pela exportação de 20% de toda a carne do país. Somos o Estado que mais cresce na produção de proteína animal, sendo que demos um salto gigantesco na produção de peixe nos últimos quatro anos, pulando de uma produção de 15 mil toneladas para 70 mil toneladas, e começamos a ampliar a produção de aves.
Para esta safra, a previsão é que Rondônia produza 1,5 milhões de toneladas de grãos com destaque para soja, milho, café, arroz.

A produção de leite está faixa dos 2,2 milhões de litros ao dia, abastecendo os mercados de Rondônia, Amazonas, Acre, Roraima e parte do norte de Mato Grosso, sendo que Rondônia é o maior produtor de leite da região Norte.

O café sofreu uma redução na área cultivada em torno de 8,95% em 2013. No entanto, com novas tecnologias, irrigação, podas, adubação e manejo correto obtivemos no ano passado um incremento de 9,8%, na produtividade recuperando as lavouras em processo de degradação e melhorando os lucros dos produtores rurais. A produção de café deverá dar um salto na produção e na qualidade nos próximos anos com a introdução de uma cultivar genuinamente rondonienses, produzida pela Embrapa, e que renovará os cafezais do Estado nos próximos anos.
Com clima propício e solo bom, a produção de milho apresentou um aumento de 26,17% no ano passado, e foi a lavoura que mais cresceu em Rondônia. A soja,  que vinha crescendo de forma exponencial deu uma estabilizada, mesmo assim, cresceu 1,55% em 2013.
Com rendimentos acima da média a produção de feijão apresentou na safra passada um incremento de 13,43%. Outras cultivares como banana, arroz e mandioca mantiveram o mesmo nível de produtividade de anos anteriores.

E o mais importante, é que 84% dessa produção é resultado a agricultura familiar.

E foi por conta do crescimento de nossa agropecuária que Rondônia foi, entre 2002 e 2010, o segundo Estado que mais cresceu no País, com 63,9% no acumulado, perdendo apenas para o Tocantins. Os números realmente são animadores e, apesar do arrefecimento na economia brasileira e das limitações impostas ao crescimento de Rondônia, por conta de se situar na Amazônia, o que não tem afetada da mesma maneira o Estado de Tocantins e o Mato Grosso, por exemplo, nosso Estado continua crescendo acima da média nacional, com índice de 7,3% em 2011; e 6% em 2012 e 2013.

Vou citar apenas duas limitações ao nosso desenvolvimento, que na verdade são dívidas históricas que a União, que o governo federal tem com Rondônia. Tratan-se da:
  • Regularização fundiária;
  • e da imposição da reserva legal de 80%
Senhor presidente, como eu já disse, Rondônia é fruto da reforma agrária, mas de uma reforma agrária que foi feita pela metade. A grande massa de migrantes que recebeu ou comprou terras em Rondônia nas décadas de 60, 70 e 80 do século passado tinha como principal instrumento de trabalho o machado e a moto-serra para derrubar pelo menos 50% da vegetação nativa em sua nova propriedade para instalar a lavoura. Essa era a norma presente no Código Florestal de 1967 e a orientação do governo.

Portanto, foi a política de enfraquecimento do INCRA, no final dos anos 80 e durante toda a década de 90, fazendo com que o processo de reforma agrária e regularização fundiária fossem abandonados, e a política ambiental de controle do desmatamento na Amazônia, na década de 90, que criaram os principais gargalos para o desenvolvimento da agricultura e da economia de Rondônia. O governo federal distribui terra e incentivou a produção agrícola com uma mão e retirou esse direito com a outra mão. Portanto, trata-se de uma dívida histórica que o governo tem com Rondônia e que estamos trabalhando para que ela seja devidamente paga.

Isso porque a demora na conclusão de processos de regularização fundiária inviabilizam a agricultura familiar e a geração de emprego no campo. A propriedade tem que ter função social. A aptidão do estado de Rondônia é a agricultura e a pecuária, portanto precisamos acelerar o processo de regularização fundiária, pois dele depende o futuro de nossa economia e de nossa gente.

A ausência de regularização fundiária impede a incorporação de uma parcela muito grande de agricultores no processo produtivo e nos programas de incentivo à produção e acesso ao crédito. Precisamos retirar esses agricultures da situação de insegurança jurídica em que vivem e dar condições para que possam viver bem, com cidadania plena, e qualidade de vida, para que possam contribuir com mais efetividade para o engrandecimento do Brasil.

Vejam só o caso da reserva legal, senhores senadores, caros amigos e amigas de Rondônia e de todo o Brasil que nos acompanham pela TV Senado. Se somarmos os imóveis de propriedade pública com as áreas destinadas à proteção ambiental, é possível estimar que mais de 56,5% do território de Rondônia está protegido e impedido para ocupação privada ou para o desempenho de atividades agropecuárias, pois 24,5% de nosso território é ocupado por unidades de conservação mais 32% por terras indígenas. Além disso, há áreas indígenas em fase de demarcação e áreas públicas que não podem ser apuradas por escassez de dados.

A conclusão que podemos chegar, é a de que Rondônia possui quase 60% de seu território com cobertura florestal e terras públicas.

Portanto, restam 40% para a ocupação humana, para o desenvolvimento das atividades urbanas e rurais, como a atividade agropecuária. Agora, considerando ainda que temos que reservar uma parte desta área para a proteção ambiental (APPs) e 80% para a reserva legal, ficaremos, de fato, com pouca área para a agropecuária.

Tivemos uma grande conquista no Código Florestal, que foi asseguramos o uso das áreas consolidadas pela agropecuária, e a isenção da reserva legal para propriedades até quatro módulos fiscais, mesmo assim, essas medidas não vão atender as necessidades de manutenção ou expansão da produção agrícola em nosso Estado. Pelas contas das entidades de classe dos produtores rurais e da própria Secretaria de Estado da Agricultura, teremos sérias dificuldades para regularizar e certificar ambientalmente as propriedades rurais em Rondônia.

É por isso, que apresentei mais uma vez o projeto de lei que já tinha apresentando antes da reforma do Código Florestal, que reduz o percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal em áreas de floresta em Rondônia. O projeto já foi aprovado  na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), encontra-se para análise na Comissão de Meio Ambiente, antes de seguir para exame da Câmara dos Deputados.

A pergunta que os agricultores de Rondônia nos fazem está fundamentada nos dados que acabei de apresentar. Ou seja, se já temos 60% de nosso território com cobertura vegetal precisamos ainda preservar ainda 80% de florestas em nossas propriedades, quando a regra anterior era de 50%.

Essa é uma questão que estava praticamente resolvida com o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado, mas que se tornou uma preocupação muito grande agora no momento em que iniciamos o processo de implantação do Código Florestal,  com o Cadastro Ambiental Rural. Os nossos agricultores querem ter a regularização ambiental, até porque ela é pré-requisito para o acesso ao crédito. O estado está bem adiantado neste processo, num trabalho do governo do Estado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, mas já sabemos que muitos agricultores terão dificuldade para atender a todas as exigências do Programa de Regularização Ambiental (PAR) e manterem suas áreas produtivas. A possibilidade de expansão da área agrícola, então, ficará muito limitada.

Rondônia, senhor presidente tem tudo para ser o grande celeiro de alimentos do Norte do país, e pode contribuir grandemente para o Brasil alcançar a meta de expandir em 40%s sua produção agrícola, pois possui terras férteis e potencial para uma produção agrícola diversificada e sustentável, com base na agricultura familiar, mas também com espaço para agricultura empresarial e de grande escala.

Precisamos apenas que a regularização ambiental e a questão ambiental sejam resolvidas e de ações estratégicas para que o Estado desenvolva sua aptidão agrícola e se transforme também no centro logístico de escoamento da produção agrícola para os demais estados do País, bem como para a exportação.

O Brasil já fez boa parte da lição de casa, e estas estratégias de desenvolvimento do setor agropecuário estão bem consolidadas na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por isso eu chamo aqui a atenção para a região Norte do País, para o meu Estado de Rondônia, que precisa se integrar a esse projeto de desenvolvimento nacional.

Até quando o mercado exportador de commodities colocará a conta na floresta amazônica e nos 25 milhões de habitantes que lá vivem? Temos o exemplo claro do acordo feito pelos exportadores  de álcool do Sul e Sudeste, proibindo o plantio de cana na Amazônia, até que fosse feito o zoneamento indicando áreas próprias de plantio. Fazem 8 anos. Cadê o zoneamento? Queremos ter o direito de plantar cana em Rondônia.

Não adianta apenas fazermos um ‘discurso bonito’ de preservação de nossas florestas enquanto o povo da floresta passa necessidade, enquanto os agricultores sofrem restrições na sua capacidade de desenvolvimento. Precisamos é criar condições para que este povo promova o seu desenvolvimento humano com sustentabilidade. Um desenvolvimento que contemple o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. Um desenvolvimento voltado para as necessidades sociais mais abrangentes, que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida da maior parte da população e responsabilidade para com as gerações futuras.

Precisamos transformar o homem num agente desse desenvolvimento, fundamentado na cooperação e na solidariedade. Portanto, nada mais justo do que investir na agricultura e na permanência do homem no campo, para assim assegurarmos a produção de alimento para a crescente população mundial.
Senador Acir Gurgaczl, líder do PDT