Novo Código de Processo Civil

Agilidade nos julgamentos de processos judiciais. Este é um dos principais objetivos da reformulação do Código do Processo Civil (CPC). O relator da Comissão Temporária do CPC, Valter Pereira, entregou, na manhã de hoje (24), para o presidente do Senado Federal, José Sarney, o relatório final sobre o projeto de lei 166/2010.  

Dentre as 21 emendas apresentadas pelo sub-relator da área de Recursos da Comissão, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), cinco foram acolhidas pelo relator geral.

A proposta segue agora para o Plenário do Senado Federal, para discussão em três turnos e votação. Caso seja aprovada, seguirá então à Câmara dos Deputados.

"Mais IDH e menos PIB"

Depois de postar aqui meu pronunciamento de ontem e tuitar o link, recebi um comentário muito interessante de @lotsemann, que viu meu texto através do retuíte de @StephenKanitz: "Está na hora de distinguir crescimento e desenvolvimento. Mais IDH, menos PIB!"
O comentário de @lotsemann procede e está de acordo com o que falo aqui no Senado. Defendo o desenvolvimento voltado ao ser humano, e não apenas ao Capital. Venho falando sobre isso desde que assumi nesta casa, no final do ano passado.
Meus projetos "falam" dessa forma, procurando fomentar a economia criando melhores condições de vida para os pequenos produtores de Rondônia, para as pequenas empresas, pequenas indústrias da Amazônia.
São essas pessoas e empresas que geram o motor do desenvolvimento e reduzem o peso do Estado.
Isso é muito importante.

Motor do desenvolvimento do Brasil

Falei hoje no Senado sobre os entraves que a iniciativa privada sofre no Brasil. As empresas, que são o verdadeiro motor do desenvolvimento no País, como afirma a revista Exame de 3 de novembro, sofre com burocracia, excesso de impostos e mão de obra desqualificada. Veja o pronunciamento na íntegra abaixo:

Senhor presidente, cerca de 33 milhões de pessoas em todo o Brasil estão empregadas por empresas privadas, com registro em carteira. Considerando que a maioria dessas pessoas esteja casada, com filhos, com um pai ou uma mãe já aposentado, idoso, para ajudar, nós podemos considerar que cerca de 70 a 90 milhões de pessoas, no mínimo, dependam de empresas da iniciativa privada para sobreviver e semear seus planos de uma vida melhor.

Está nessas empresas, senhor presidente, como não podemos deixar de associar a idéia, o verdadeiro motor do Brasil. Afinal de contas, temos hoje, de acordo com o Censo, uma população de pouco mais de 150 milhões de habitantes, sendo a maioria delas ligada a empresas privadas, e não ao Estado.

É, na grande maioria dos casos, senhoras e senhores senadores, e todos sabemos muito bem disso, no setor privado que se encontra o verdadeiro impulso da produção. O setor público tem seu grande valor regulador, equiparador de direitos, capaz de fornecer aquilo que no momento é inviável economicamente para o setor privado, mas não é ele o setor de nossa economia capaz de realmente empreender o nosso desenvolvimento.

Poderíamos tomar as obras do PAC 1 e do PAC 2 como exemplos da diferença entre alavancar o desenvolvimento e empreender o desenvolvimento. Obras como as reformas de rodovias, como a implementação da ferrovia Ferronorte, que chegará até Rondônia, são trabalhos que geram condições para a iniciativa privada reduzir seus custos e poder realizar sua vocação empreendedora. Mas seriam trabalhos feitos em vão se não houvesse empresas prontas para aproveitar seus potenciais. Seriam verdadeiras obras-fantasmas.

É por isso que trato aqui hoje de duas reportagens recentes. Uma delas da revista Exame do dia 3 deste mês, e de uma reportagem veiculada no dia 16 de novembro no Jornal da Globo. As duas matérias jornalísticas tratavam de um mesmo tema, com enfoques um pouco diferentes: a iniciativa privada.

A primeira matéria, da revista Exame, relatou em DEZESSEIS páginas as dificuldades pelas quais passam hoje esse verdadeiro trator da economia brasileira, como citei ainda pouco, que é EMPRESA PRIVADA.

Como disse, o setor privado emprega hoje 33 milhões de pessoas, FORMALMENTE, enquanto o setor público emprega UM QUARTO desse número. O setor privado gera 2 a cada 3 reais da riqueza produzida no Brasil, mas sofre hoje com pelo menos TRÊS GRANDE PROBLEMAS:

1)   Falta de regras claras do setor de negócios

2)   Deficiência na formação de mão de obra

3)   Excesso e complexidade de tributos

A revista tomou como exemplo o caso da empresa Natura, que somente ela contrata 1,2 milhão de vendedoras atuando de porta em porta por todo o País. Hoje a empresa se encontra com no mínimo 40 pendências de pesquisas de princípios ativos para seus produtos, porque depende de cerca de 180.000 REGRAS LEGAIS entre decretos, leis e medidas provisórias que legislam sobre pesquisas com substâncias naturais.

Outra empresa entrevistada, a Magazine Luiza, com um faturamento anual de 2,2 BILHÕES DE DÓLARES, 116 lojas e 16.000 funcionários em 16 Estados, afirma que cerca de 10% de seus funcionários estão ligados exclusivamente a BUROCRACIAS. Segundo a empresa de consultoria Price Waterhouse-Coopers, o custo da burocracia no Brasil é quatro vezes maior que a média mundial. Esse indicativo, senhor presidente, hoje em dia é inaceitável para um país que almeja ser um ator internacional de importância dentro do cenário global.

Outro exemplo citado pela revista foi o da chegada da empresa norte-americana JetBlue ao Brasil, em 2008, quando se deparou com os impostos, a falta de lógica da legislação e a falta de infraestrutura dos aeroportos. Seu diretor, David NEELEMAN foi categórico ao afirmar que “O Brasil precisa de agilidade, e as leis criam uma burocracia que torna tudo lento”. Eu diria que não torna apenas lento, mas torna lento, caro e muito desestimulador.

A revista aponta também o nosso grande rombo tributário, que hoje suga cerca de 40% do nosso Produto Interno Bruto, sem que represente de fato melhorias para a vida de todos os cidadãos.

Quero destacar que compreendo aqui o papel social do Estado, de criar condições de igualdade entre as pessoas, mas é preciso desenvolver uma matemática plausível que vá reduzindo, gradativamente, esse peso das mãos do Poder Público e vá repassando à iniciativa privada, como empregos melhores e mais bem remunerados.

Sobre esses impostos, a revista mostrou que no ano passado o Brasil atraiu 25 bilhões de dólares em investimentos diretos do exterior, enquanto a Índia recebeu quase 35 bilhões de dólares. A Índia é um país hoje com centenas de dialetos diferentes, conflitos religiosos violentos, vive conflitos em sua fronteira e atraiu mais investimentos que o Brasil. O motivo dessa diferença talvez seja o fato do Brasil ter uma carga tributária na ordem de 35%, enquanto que na Índia esse índice não ultrapassa 19%. A taxa de poupança é de 15% do PIB, enquanto lá é de 34%. E a taxa de investimento interno no Brasil equivale a pouco mais de 18% do PIB, enquanto na Índia esse número chega a 40%.

Eu acredito que está mais do que na hora do Brasil olhar com mais cuidado para a sua iniciativa privada. Os números são claros ao mostrar quantas pessoas desse imenso país dependem do sucesso dessas empresas. Os números são claros ao mostrar que o País não está melhor hoje por sua própria culpa.

É o resultado dessa forma de olhar a iniciativa privada que foi mostrado no dia 16 de novembro à noite, no Jornal da Globo, na segunda reportagem que afirmei que iria abordar aqui hoje.

A matéria veiculada pela Rede Globo fala de uma provável desindustrialização que estaria acontecendo no Brasil. Ou seja, o faturamento das indústrias no Brasil estaria caindo, talvez dando lugar aos negócios do setor agrícola, que vende matéria prima. Mais uma vez o que foi levantado pelos repórteres foi a diferença da carga tributária que sofremos aqui no Brasil, no caso, comparando com a China, um país gigantesco com mais de 1 bilhão de habitantes.

Lá, a carga de impostos não ultrapassa 18%, portanto um ponto percentual abaixo da Índia, enquanto aqui, como disse, está em 35%. Os juros reais no Brasil são de 5,3%, atraindo mais capital para títulos do governo do que para a produção, enquanto na China está em 2%. Dessa forma, entre outros indicadores, a China encontra-se hoje no SEPTUAGÉSIMO NONO lugar como ambiente ideal para negócios, enquanto o Brasil se encontra em CENTÉSIMO VIGÉSIMO SÉTIMO lugar.

Senhor presidente, meus amigos de Rondônia. Tenho certeza de que as informações que mostrei aqui hoje não são complexas. Elas indicam claramente que a nossa iniciativa privada no Brasil está indo bem, está crescendo, mas poderia estar muito melhor.

E quando as empresas estão indo melhor, elas geram mais empregos, melhores salários, estimulam o consumo de produtos e serviços. As pessoas compram aparelhos de TV, trocam de carro, quem tem condições paga melhores escolas e cursos para seus filhos, e quem não quiser usar o sistema de saúde público pode optar por clínicas e hospitais particulares. Isso tudo reduz o peso sobre o estado, sobre as funções sociais do Estado, deixando o País livre para cuidar do que é realmente sua função: gerar infraestrutura para o desenvolvimento.

Temos uma estrada longa para atingir esta situação ideal, mas precisamos começar com alguma medida. E esta ação, senhoras e senhores senadores, pode e deve ser uma reforma tributária inteligente, que deve ser colocada em discussão já. Imediatamente.

Ultrapassamos a crise econômica mundial e somente não estamos em uma situação melhor porque nós mesmos criamos os freios para a nossa economia. Nós mesmos estamos nos bloqueando, impedindo que sigamos mais longe, que nos tornemos uma nação mais rica.

Precisamos de empresas fortes e um povo mais bem remunerado para termos uma Nação Forte. O caminho contrário não funciona.

Câmara comemora 80 anos do Ministério do Trabalho

A Câmara Federal realizou na manhã de hoje uma sessão solene em homenagem aos 80 anos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que serão completados no próximo dia 26 de novembro. Na oportunidade foi destacado o papel decisivo do ministério para a conquista dos direitos dos trabalhadores do País e, também, a sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. 

Em seu discurso, o ministro Lupi destacou a importância do ministério, lembrando que a geração de empregos foi essencial para que o país conseguisse sair da crise financeira de 2009. "Quero falar sobre o papel do trabalhador na sociedade contemporânea. Passamos por uma crise em 2009 e pela primeira vez conseguimos fazer que a visão trabalhista fosse protagonista. Nós sempre assistimos à discussão de que, para salvar o país, era preciso mais investimento na área econômica. Poucas vezes assistimos a uma discussão em que se colocasse como protagonista aquele que cria que produz, que faz a nação, que é o trabalhador".

Para alguns, o ministério durante a gestão do presidente Lula é um modelo de administração pública. “Foi um ministério sem denúncias, sem corrupção e fiel ao trabalhador”, declarou o empresário Roberto Pini. De acordo com o MTE, desde o início do governo Lula, em 2003, já foram criados 14,929 milhões de empregos com a carteira assinada. 

Um dos programas importantes do ministério destacados pelo senador Acir Gurgacz, que esteve presente na sessão, se refere ao Projovem e o Planseq, ambos com a finalidade de profissionalizar pessoas que desejam entrar no mercado de trabalho mais qualificado. Cursos como Comunicação e Marketing Social, Administração, Agroextrativismo, Alimentação, Beleza Estética, Construção e Reparos, Educação, Madeira e Mobiliário, Metalmecânica, Turismo e Hospitalidade e Vestuário, são fornecidos por estes dois programas. “Desde que assumi meu cargo no senado aproximadamente três mil jovens foram beneficiados com esses programas no estado de Rondônia”, declarou o senador.

Pronunciamento II

Na segunda parte do pronunciamento destaquei o início do manejo florestal sustentável de 96 mil hectares de um remanescente importante da Floresta Amazônica em Rondônia, dentro dos 222 mil hectares de área da Floresta Nacional do Jamari.

Na última semana pudemos comemorar com satisfação a derrubada de uma árvore na Floresta Nacional do Jamari, no norte de Rondônia. Uma frondosa muiracatiara com quase 30 metros de altura veio ao chão em 15 minutos. Mas foram necessários quatro anos e seis meses para que o seu corte pudesse ser considerado legal e um exemplo de sustentabilidade. O corte da árvore simbolizou o início do manejo florestal sustentável de 96 mil hectares de um remanescente importante da Floresta Amazônica em Rondônia, dentro dos 222 mil hectares de área da Floresta Nacional do Jamari. Essa área foi concedida pelo governo federal, por meio de edital público lançado em 2007, para a exploração de três empresas privadas, sendo uma de São Paulo e duas de Rondônia, pelo período de 40 anos.

Mas o corte seletivo de árvores em unidades de conservação só se tornou possível hoje - e tenho orgulho de dizer que Rondônia é o Estado pioneiro nessa modalidade de exploração sustentável - porque a sociedade civil organizada, os engenheiros florestais, madeireiros e conservacionistas que sempre lutaram pelo uso sustentável da floresta encontraram o apoio necessário do governo federal e do Congresso Nacional.

Conseguiram o apoio, senhor presidente, para que fosse possível a discussão do problema e a elaboração da Lei de Gestão das Florestas Públicas, a Lei nº 11.284, sancionada pelo presidente Lula em 2 de março de 2006. Foi essa lei que instituiu um marco legal para o setor e criou o Serviço Nacional de Florestas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Essa política, senhoras e senhores senadores, permite que os governos federal, estaduais e municipais gerenciem seu patrimônio florestal de forma a combater a exploração predatória e a grilagem de terras, bem como promover uma economia florestal em bases sustentáveis e de longo prazo. A floresta concedida permanece em pé, pois a única forma de extrair madeira nelas é por meio das técnicas de manejo florestal, em que a área é utilizada em um sistema de rodízio que permite o corte seletivo e a produção contínua e sustentável da madeira. Nesse modelo, apenas seis árvores podem ser retiradas por hectare a cada 30 anos e isso é a garantia de que teremos a floresta amazônica se renovando por muitos e muitos anos.

Como bem destacou o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, o engenheiro florestal Antônio Carlos Hummel, na solenidade da última terça-feira em Itapuã do Oeste, a concessão de florestas públicas para manejo sustentável, como já está ocorrendo na Flona do Jamari, é uma vitória histórica para o setor florestal no país, um reforço importante na regularização fundiária da Amazônia, e pode tornar-se um exemplo para o mundo por conta da transparência, do controle interinstitucional e da contrapartida social, com a geração de emprego e renda, definidos com princípios desse novo modelo de gestão de florestas públicas. Com mais de 25 anos de serviços prestados ao país como funcionário de carreira do IBAMA e oriundo dos quadros do extinto Instituto Brasileiro de Florestal (IBDF), Antônio Carlos Hummel acompanhou uma boa parte dessa discussão, que começou lá na década de 60, na antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no próprio IBDF. Ele acredita que, a partir desse modelo, em dez anos a economia madeireira da Amazônia estará organizada de forma sustentável, e que a gestão florestal brasileira será um exemplo mundial. E eu tenho convicção que se depender da organização do setor madeireiro em Rondônia, da vontade política do novo governo do Estado, com o apoio da presidente Dilma Rousseff, teremos em pouco tempo essa realidade.

Percebam, nobres senadores, que se passaram mais de 40 anos para que uma boa ideia fosse transformada em política pública. Creio que uma boa parte das florestas e unidades de conservação da Amazônia teriam sido poupadas do corte ilegal se os governos passados tivessem encarado os problemas socioambientais da Amazônia com o mesmo olhar do governo Lula. Um olhar que enxerga o verde, mas também atende às necessidades dos povos da floresta, de quem produz e gera riquezas para o país. Neste sentido, podemos dizer que os quatro anos entre a criação do marco legal o início das atividades de manejo sustentável na Flona do Jamari foi um tempo relativamente curto. Mas o que esperamos daqui pra frente é que este modelo se consolide e ajude o setor madeireiro a sair da marginalidade em que foi colocado justamente pela falta de um marco legal, de uma política pública com transparência e controle social como a que está sendo implementada hoje pelo Serviço Florestal Brasileiro.

Essa política púbica, nobres senadores, não pode parar, e outras medidas legais, como a renovação do Código Florestal Brasileiro, também precisam avançar para que possamos conservar as nossas florestas e sua biodiversidade, mas também dar condições para que as atividades econômicas se desenvolvam de forma sustentável.

Outros seis processos de concessão de floretas públicas estão sendo realizados na Amazônia, em Rondônia e no Pará. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, existem cerca de 10 milhões de hectares de florestas públicas em condições de receber uma concessão, área suficiente para atender 20% da demanda por madeira das indústrias brasileiras. A expectativa do Serviço Florestal Brasileiro é atingir, em 2011, 1 milhão de hectares de florestas licitadas. Além do início das atividades de exploração na Flona do Jamari, na semana passada também foram realizadas em Candeias do Jamari, Cujubim e Porto Velho, em Rondônia, as audiências públicas que discutiram a concessão florestal de 112 mil hectares da Flona de Jacundá. O potencial produtivo dessa nova concessão será de 81 mil metros cúbicos/ano, e somados aos 68 mil metros cúbicos que devem ser extraídos anualmente da Flona do Jamari, Rondônia terá um aumento significativo na produção de madeira legal. A previsão é que só a arrecadação anual do governo com estas concessões seja algo em torno de R$ 24 milhões ao ano. Só em Jamari serão R$ 3,3 milhões/ano, e na Flona de Jacundá serão arrecadados R$ 3,8 milhões. Além disso, essas atividades vão desempenhar um efeito multiplicador na economia das comunidades de entorno e toda a Amazônia.

Isso porque um dos benefícios desse modelo de manejo é a geração de empregos nas comunidades do entorno das concessões florestais, pois as empresas são obrigadas a instalar unidades de processamento no entorno da área concedida e também podem oferecer serviços de ecoturismo. As comunidades também são beneficiadas diretamente por meio de investimentos em bens e serviços, pois a própria população é quem decide como parte do dinheiro arrecadado pelo governo será usado. Só na Flona do Jamari mais de R$ 5 milhões serão investidos em melhorias durante o período da concessão.

Portanto, senhoras e senhores senadores, temos sim que comemorar sim a derrubada dessa frondosa muiracatiara da Flona do Jamari. Justamente porque ela simboliza um novo tempo na exploração da Floresta Amazônica. Temos outros desafios pela frente, como a regulamentação do Código Florestal e a consolidação de uma política agrícola que privilegia o homem do campo, retirando-o também da mesma condição de marginalidade que ainda se encontram muitos madeireiros. Só assim vamos acabar com muitos problemas que impedem o avanço de nossa economia de forma sustentável, como o desmatamento ilegal, a grilagem de terras e os conflitos fundiários, além do déficit tecnológico para exploração madeireira e para a agricultura.

Pronunciamentos

Nesta segunda-feira o meu pronunciamento foi dividido em duas partes. No primeiro bloco destaquei o aniversário de Ji-Paraná, minha cidade.

Hoje eu tenho orgulho de dizer que estou comemorando, como ji-paranaense que sou, o TRIGÉSIMO TERCEIRO aniversário de meu município, Ji-Paraná. Nascida Vila de Rondônia,  Ji-Paraná só vem crescendo nesses 33 anos de história.

Minha família aqui chegou no decorrer dessa trajetória, há 38 anos, se estabelecendo naquela terra e lá iniciando uma jornada de trabalho duro em Rondônia. Lá finquei raízes, constituí minha família e meus laços de amizades.

A história de Ji-Paraná começou bem antes da chegada do desbravador Marechal Cândido Rondon. Começou entre 1877 e 1880, quando nordestinos fugidos da seca migraram para aquela região em busca de uma vida melhor. Eles lá se estabeleceram, lutando contra as doenças da floresta, como a malária, e contra todas as adversidades, formando a primeira povoação na confluência do Rio Urupá, que serviu de base para garimpeiros e seringueiros, atraídos pela extração látex, ouro e pedras preciosas.

Após o ciclo da borracha, da implantação da linha telegráfica, de altos e baixos da história de Rondônia, a partir de 1968, milhares de imigrantes oriundos principalmente do Centro Sul do País, migraram para Ji-Paraná, na bagagem a esperança de uma nova vida.

Em 11 de outubro de 1977, o presidente Ernesto Geisel, concedeu a emancipação política à Vila de Rondônia, através da lei nº 6.448. No dia 22 de novembro a Comarca de Porto Velho, através da lei nº  6.750 de  10 de dezembro de 1979, deu-se a instalação do Município de Ji-Paraná.

Seu primeiro prefeito foi Walter Bartolo, que assumiu o mandato em 22 de novembro de 1977 até abril de 1978. Posteriormente foram eleitos: Nunoi Itsumi – de 1978 a 1979; Assis Canuto, de 1979 a 1982; Manuel Lamego, de 1982 a 1983; Roberto Jotão Geraldo, de 1983 a 1987; José de Abreu Bianco, de 1988 até 1992; Jair Ramires, de 1992 a 1996; Ildemar Kusller, de 1996 a 2000; Acir Gurgacz, eu mesmo, de 2000 até 2002; e novamente  José de Abreu Bianco, de 2004 a 2008, e reeleito até o ano de 2012.

Hoje, o cenário ji-paranaense é de muito desenvolvimento e uma grande satisfação pelo trabalho bem feito: pelo trabalho de construir do nada uma bela cidade.

Obras importantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) unidas ao crescimento do ramo de construção civil imobiliário e seu promissor comércio e pólo industrial, dividem seu potencial econômico com o que é produzido no campo.

Nos últimos cinco anos, o comercio de Ji-Paraná cresceu 47%, registrando mais de 2,4 mil estabelecimentos comerciais. O setor de serviços como um todo engordou 27%, para atender, pelo menos, a população de 28 outros municípios do interior rondoniense. Um crescimento já esperado pelos empresários, levando em conta a localização da cidade.

Uma cidade com uma posição geográfica privilegiada que lhe conferiu o título de “Coração de Rondônia”. Devido a isso, o município hoje é considerado um verdadeiro pólo dos setores de saúde e educação. Os seus hospitais e clínicas foram programados para oferecer o atendimento de pelo menos 16 cidades localizadas ao seu redor, e chega a atender pessoas de até de fora do Estado.

No setor educacional mostra números empolgantes também. Cerca de CINCO MIL estudantes universitários frequentam hoje as salas de aula de cursos de graduação e pós, presenciais e à distância, em instituições privadas e na unidade da Universidade Federal de Rondônia, a UNIR. Destaque para educação básica municipal. Na educação básica o município também é destaque. Sua mais recente conquista foi a de melhor IDEB do interior, que alcançou a média 5,7, meta do Ministério da Educação para 2011.

Por isso e por muito mais motivos, Ji-Paraná ganhou destaque nacional este ano, sendo indicada pela revista Veja, em agosto, como grande fenômeno nacional em desenvolvimento. A revista apontou o crescimento do número de empresas em funcionamento na cidade e fez elogios, chamando de uma cidade “limpa, pavimentada e iluminada...” A revista Veja destacou ainda que Ji-Paraná tem R$ 1,12 bilhão de produto interno bruto, R$ 10.400 de renda per capita anual, 4% de crescimento econômico anual. Seus motores da economia, de acordo com a revista, seriam o setor de serviços e a pecuária.

A cidade, no entanto, ainda tem muitos problemas para resolver, e acredito verdadeiramente que seu povo, que não tem medo de trabalho, vai encarar todo e qualquer desafio como vem fazendo há mais de três décadas. Venceremos o desafio do saneamento básico insuficiente. Ultrapassaremos as diferenças sociais, a fim de evitar a escalada da violência. Encararemos o problema das drogas, que assola toda e qualquer sociedade do País.

Contaremos com o apoio governamental, efetivo de nossos representantes eleitos para a conclusão de obras de infraestrutura de grande porte, como a duplicação da ponte sobre o rio Machado e do anel viário da BR-364 no município.

Colocar asfalto em cada metro quadrado de nossa Ji-Paraná e  ter escola e emprego para cada um de nossos cidadãos. Estes são desafios parecidos com os de praticamente todos os municípios deste imenso Brasil. São os nossos também. Em 33 anos de história transformamos um ponto perdido no meio da Amazônia em um verdadeiro lar da esperança e da fé no trabalho e na educação. O tempo e a disposição de cada um de nós estão em nosso favor. Ji-Paraná segue em frente hoje, no dia do seu TRIGÉSIMO TERCEIRO ANO DE ANIVERSÁRIO, e promete não parar, em nome de todos os ji-paranaenses.

Globalização em benefício de todos nós

Estamos rumando para relacionamentos globalizados muito positivos para todos os envolvidos. Será bom para o Brasil, para Rondônia, para todos. Abaixo, artigo que publiquei no jornal Diário da Amazônia, neste final de semana.

A África é logo ali

De que o mundo atingiu um elevado nível de globalização, ninguém duvida. Esta semana postei em meu blog (acirgurgacz.blogspot.com) que o Banco do Brasil financiará equipamentos agrícolas para produtores rurais na África. Equipamentos brasileiros. Já vimos algo parecido no passado, quando o governo brasileiro financiava Estados estrangeiros que queriam adquirir armas fabricadas aqui no Brasil. A medida atual é muito mais ampla e moralmente muito mais elevada. Estamos financiando a produção mundial de alimentos e gerando emprego aqui dentro, no Brasil. O melhor parte dessa notícia é que estamos ajudando o continente que talvez seja o mais pobre do mundo a andar com suas próprias pernas, a ganhar pujança. Já nesta sexta-feira, a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, destacou a importância da ajuda brasileira para Moçambique tornar-se um grande produtor de alimentos. Estamos cedendo àquele país tecnologia desenvolvida por nós para melhorias na produção agropecuária.

Isso não é mera filantropia, apenas ajudar os países africanos. É investir no nosso Brasil. Atualmente, a capacidade de compra da África é muito pequena, na média. Uma parceria entre o Brasil e todo um continente com um gigantesco e inexplorado potencial de consumo é uma atitude de grande inteligência e moral. Queremos dar condições para que aquele povo possa se tornar consumidores de nossos produtos, assim também de fazerem uma gestão mais inteligente do meio ambiente local. Hoje, estranhamente, grandes potências desmatam e exploram a África e cobram, de nós, a preservação, a manutenção intacta de nossas florestas. Ajudam a enfraquecer o continente negro e querem sustar o nosso avanço como a maior potência global na produção de alimentos.

Fica claro para o leitor rondoniense a diferença das duas políticas? Uma delas é voltada ao desenvolvimento global; a outra, para o desenvolvimento individual e a exploração do outro.

Caminhamos hoje em passo acelerado para comprovar em escala global o bom funcionamento da gestão brasileira do meio ambiente, assim como da gestão do desenvolvimento de relações capitalistas mais humanas. Temos laços históricos com a África, mas estamos indo além disso: estamos criando laços futuros que poderão mudar o mundo.

Mas o que Rondônia tem a ver com isso? Ora, simplesmente tudo. O mundo é bem menor que era no século passado. Hoje é preciso pensar no empreendedorismo industrial local tendo como mercado o planeta inteiro. A China fez isso para crescer e olha como está. Era a única forma de garantir o pão para uma população gigantesca como a que vive lá.

Temos muitos problemas estruturais, e não vamos conseguir resolver sem que criemos as condições ideais para o bom fluxo do capital, sem que premiemos a iniciativa privada e sem que façamos tudo isso com justiça social. Será bom para todo mundo. Para nós, aqui em Rondônia, assim como para pessoas que, como nós, vive do outro lado do oceano. Pensemos no assunto. Pensemos longe. E uma boa semana para todos.

Encontro do PDT

Na manhã de hoje (dia 19 de novembro), foi realizada um encontro do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Brasília que reuniu vários senadores e deputados de vários estados do Brasil, entre eles o senador Acir Gurgacz de Rondônia. O objetivo da reunião foi avaliar o resultado da eleição presidencial e definir metas para o ano de 2012.  Sobre o ministério do Trabalho, o partido defendeu a permanência de Lupi.

Evento com Lupi e Lula

Participei, nesta quinta-feira, dia 18 de novembro, com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da inauguração do Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola, que leva o nome do ex-governador e ex-presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), falecido no ano de 2004. O Centro de Referência do Trabalhador é um posto do Ministério do Trabalho, que tem como objetivo ser um referencial sobre a história do trabalho e dos trabalhadores do Brasil.