Este pronunciamento, da semana passada, está dividido em duas partes. A primeira trata da segurança pública e do combate ao narcotráfico. A segunda, que será postada logo em seguida, trata do Código Florestal.
Em primeiro lugar quero parabenizar o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto por se pronunciar na segunda-feira sobre o interesse de desenvolver um plano de segurança de fronteiras para combater o crime organizado na região, desenvolvendo ações conjuntas e desenvolver a cooperação entre os países, como intercâmbio de inteligência, divisão de pessoas e mapeamento do crime organizado na região de fronteira.
O próprio ministro afirmou que ABRE ASPAS “Chegou a hora da América do Sul ter um plano integrado, que permita a região combater um problema que vitimiza todos os países e encontrar uma solução conjunta. Todos os técnicos apontam que é impossível o patrulhamento físico dessa fronteira. A melhor maneira de combater isso é com integração e um sistema lógico de cooperação”.
Este sistema, senhoras e senhores senadores, deve fazer parte de um conjunto de novos métodos que o Estado brasileiro deve lançar mão para fazer esse enfrentamento do crime organizado, porque a sociedade não agüenta mais a pressão do narcotráfico. Isso ficou bem claro durante os confrontos da semana passada, que culminaram no final de semana com uma grande ação da polícia do Rio de Janeiro em conjunto com forças federais.
Dentro dessa discussão é inevitável tocar em dois assuntos: a ineficácia das políticas públicas de cidadania, que acabam por deixar nossa população à mercê do crime organizado; e o segundo tema é a discussão em torno da legalização das drogas como forma de combater o próprio narcotráfico.
Muitas autoridades internacionais ligadas ao combate ao tráfico consideram que a repressão às drogas tem custado mais caro a muitos governos do que a própria liberação do consumo.
Segundo estudos realizados pela ONU, cerca de 190 milhões de pessoas em todo o mundo utilizam algum tipo de entorpecente. Se considerarmos o valor médio das doses de drogas para o consumidor final, cerca de 10 dólares, chegamos a um número assustador: o tráfico mundial deve arrecadar cerca de 57 BILHÕES DE dólares mensalmente. Isso no caso de cada usuário tomar apenas uma dose de drogas por dia, o que sabemos que está bem longe da realidade.
Amigos de Rondônia, olhando por esse ângulo, só podemos concluir que a guerra contra o narcotráfico é impossível de ser vencida.
Para muitos, a saída seria a legalização, que resultaria em uma regulamentação do Estado sobre esse mercado, que geraria mais segurança para o usuário e renderia até mesmo impostos para serem revertidos à população. Mas será que as coisas seriam assim mesmo, cor de rosa desse jeito?
Julgo que com a liberação dos entorpecentes teremos o surgimento de pelo menos três problemas. O primeiro seria a migração do crime organizado para outra atividade lucrativa, como os seqüestros, a assaltos a bancos. Vimos isso acontecer na Colômbia e no México há pouco tempo.
Veremos também o surgimento de um mercado alternativo de drogas, contrabandeadas, vendidas sem recolhimento de impostos, como acontece hoje com cigarros, DVDs e CDs piratas, por exemplo. O estado vai gastar para tentar conter mais esse negócio sujo.
O último problema, à primeira vista, será o aumento do consumo de drogas, gerando “crackolândias” em praticamente todas as cidades do país. Gerando maiores gastos no nosso já precário sistema de saúde.
Daí é preciso refazer a pergunta: vale a pena liberar a droga, como forma de reduzir o custo do combate ao narcotráfico, se estaremos aumentando as despesas do Estado de qualquer forma? Afinal de contas, teremos a necessidade de combater pelo menos mais duas modalidades criminosas e o pior, precisaremos enfrentar uma verdadeira calamidade na saúde.
Desta forma, se a pergunta é liberar já, a resposta só pode ser não. Devemos enfraquecer o crime, debelar as quadrilhas de traficantes e prender os grandes barões da droga no Brasil, para que não estejamos simplesmente puxando um cobertor curto, cobrindo de um lado e descobrindo o outro.
Desta forma, acredito que o mais importante a ser feito é investir em ações de cidadania para:
- reduzir a demanda pelas drogas, diminuindo o consumo;
- reduzir a quantidade de pessoas que, por falta de qualificação profissional, de ética e moral, acabam optando pelo caminho do crime.
São dois objetivos diferentes que requerem ações em dois ambientes diferentes. O primeiro engloba praticamente toda a sociedade, pois os consumidores de entorpecentes estão em qualquer extrato social, do mais baixo ao mais alto. O consumo de drogas não está diretamente associado à pobreza e à desesperança, mas sim a hábitos recreacionais, de acordo com pesquisas da ONU. Neste sentido, toda a população é alvo desse esforço de desestimular o interesse e o uso de drogas, com o intuito de enfraquecer o mercado do narcotráfico.
O segundo objetivo estaria mais ligado às comunidades de baixa renda que hoje são as grandes fontes de mão de obra para o crime organizado. Isso por causa do desemprego, da baixa renda, e principalmente, da desestrutura familiar, pois acaba por criar crianças e adolescentes sem referências do certo e do errado, do que é moral e do que é AMORAL.
No entanto, sabemos muito bem que as fontes de mão de obra do narcotráfico não estão hoje situadas apenas nas favelas e guetos, mas também nas classes média e alta, em menor quantidade, claro. Isso se deve ao fato da cultura da busca do lucro a qualquer custo e da cultura da impunidade.
Por isso, defendo como parte integrante desta política de segurança eficiente e integrada, a constante repressão ao crime como forma de acabar com a cultura da impunidade, porque ela, mais do que a pobreza, mais do que o desemprego, mais do que a desesperança e qualquer outro erro que tenhamos cometido nas nossas políticas educacionais, é que funciona como um verdadeiro ímã atraindo as pessoas ao caminho da criminalidade. É preciso fazer valer, de uma vez por todas, a máxima que diz que o crime não compensa.
Não vejo outra forma de oferecer ao nosso povo a recompensa correta pelo seu trabalho que não seja fortalecendo a nossa economia e nosso desenvolvimento tendo como foco a melhoria de nosso Índice de Desenvolvimento Humano, nosso IDH, que corresponde ao acesso à saúde, à educação e ao desenvolvimento.
Por isso que venho repetindo, insistentemente, aqui no Plenário do Senado Federal, a importância de fazermos uma reforma tributária o quanto antes.
Com tudo isso, senhor presidente, acho que fica bem claro para o povo brasileiro, e deve estar mais claro ainda para nós, seus representantes, e para o governo, que toda a sociedade está integrada neste combate à criminalidade. Uma política de segurança pública não se limita apenas a colocar armas nas mãos de policiais e enviá-los às ruas.
Encerro aqui pedindo que as forças federais de segurança permaneçam o tempo que for necessário no Complexo do Alemão, para impedir que o território seja reocupado pelo narcotráfico e que não seja ocupado por outros tipos de associações criminosas.
Peço ainda que tomemos como ponto de partida essa ação para, em cada Estado, enfrentar o crime organizado da mesma forma, negando-lhe espaço e destruindo sua capacidade de ação. Rondônia, meu Estado, hoje é um corredor de entrada de drogas e armas, e corredor de saída de contrabando de diversos minérios. Tudo interligado ao grande esquema de narcotráfico internacional.
