Rondônia precisa de recursos e políticas integradas para assumir topo do ranking na produção de pescado

A piscicultura é a segunda principal atividade de muitas famílias no meio rural brasileiro e vem atraindo produtores familiares e novos empresários agrícolas a cada ano. Em muitos casos, tem se tornando a principal atividade dessas famílias e empresários.

Esse fenômeno ocorre em todo o Brasil, e especialmente em nosso Estado de Rondônia, que além da forte vocação para a agricultura e a pecuária, é também o ‘Estado Natural da Pesca’, pois conta com rios caudalosos e extremamente piscosos, além de reunir condições favoráveis para o desenvolvimento da piscicultura.

Rondônia produz atualmente 12 mil toneladas de pescado/ano. É o terceiro maior produtor em quantidade de peixes capturados dos rios amazônicos, ficando atrás do Pará e do Amazonas, e o primeiro na produção de peixe em cativeiro.

A especialidade da piscicultura em Rondônia é a produção do tambaqui e do tucunaré e tem avançando muito para a produção de pirarucu, também, em cativeiro, que, além de serem vendidos em todas as feiras livres e supermercados do Estado, também abastece os mercados de Manaus.

É uma produção ainda pequena, considerando o enorme potencial de crescimento. Se levarmos em conta os projetos que estão sendo desenvolvidos pelo governo do Estado, com o apoio das usinas hidrelétricas e do governo federal, para o aproveitamento do lago das barragens, Rondônia poderá saltar de uma produção de 12 mil toneladas/ano para 80 mil toneladas/ano, assumindo sua capacidade de produção máxima e o topo do ranking nacional na produção do pescado.

O que falta é justamente mais atenção do Poder Público para que os pescadores e aquicultores possam desenvolver suas atividades com melhores condições técnicas, estruturais e organizacionais, com apoio dos governos municipais, estadual e federal na organização de toda a cadeia produtiva do peixe.

Precisamos do apoio do Ministério da Pesca para viabilizar os recursos necessários para a implantação de uma infraestrutura básica para o setor, como a construção e melhorias dos terminais pesqueiros de Porto Velho, na bacia do rio Madeira; de Rolim de Moura, na bacia do rio Guaporé; de Ji-Paraná, na bacia do rio Machado, de Ariquemes, na bacia do rio Jamari, e de Guajará-Mirim, na bacia do rio Mamoré.

Além de recursos para a conclusão de uma fábrica de gelo em Ariquemes; bem como para outros projetos apresentados pelo governo do Estado e pelas Colônias de Pescadores, Cooperativas de Aquicultores, que tratam de infraestrutura, assistência técnica e organização do setor pesqueiro e a aquícola no Estado de Rondônia. É isto que estamos cobrando do ministro da Pesca, Luiz Sérgio, que está fazendo um panorama da as atividades da pasta, nesta quinta-feira, 08, na Comissão de Agricultura.

Um Código Florestal equilibrado e justo com os produtores rurais e com as florestas

O novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira (06) no plenário do Senado Federal, depois de mais de sete horas de debate e oito meses de tramitação, veio trazer mais segurança e legalidade para os produtores rurais de todo Brasil.

O novo documento legal é resultado de um amplo debate com a sociedade, que resultou num texto equilibrado e de bom senso, que beneficia os agricultores e protege as florestas. O novo Código faz justiça aos rondonienses que no passado se embrenharam na mata fechada, para desbravar a floresta e construir o Estado de Rondônia, assegurando o direito em manter as áreas consolidadas com atividades produtivas.

Os agricultores de Rondônia sabem muito bem o que estou falando. Porque possivelmente foram eles, que migraram para Rondônia nas décadas de 1960, 70, 80 e 90, os mais afetados pelas inúmeras alterações no Código Florestal.

Todos sabem que até 1965 era permitido o uso de 75% da propriedade com atividades produtivas, quando este limite foi alterado para 50%. Portando, o maior período do processo de colonização do Estado foi feito com a permissão de retirada de 50% da floresta para instalação das lavouras e núcleos habitacionais. Todo nós sabemos que essa era inclusive uma imposição do governo aos agricultores, sob pena de não receberem o documento de propriedade da terra.

A redução para 20% na conversão das florestas na região Norte do País ocorreu em 1996, por meio da Medida Provisória 1.511. Já no ano 2000, por meio da Medida Provisória 1.956, foi criada a definição atual de reserva legal, estabelecendo um percentual de 80% de floresta nas propriedades privadas da Amazônia. Dessa forma, do dia pra noite, milhares de agricultores da região caíram na ilegalidade.

O que o novo Código está fazendo é justamente colocar essas pessoas na legalidade. E essa foi uma das principais missões do meu mandato e nesses oito meses de tramitação da matéria.

Tenho convicção que construímos um Código Florestal equilibrado, que irá permitir o desenvolvimento da atividade agrícola e a preservação das propriedades rurais, trazendo segurança jurídica para o campo e proteção para nossas florestas e nossos rios.

Senado vota o novo Código Florestal na tarde desta terça-feira

O Plenário vota nesta terça-feira (6) o novo Código Florestal (PLC 30/11). Na pauta da ordem do dia está o substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), elaborado a partir do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado pela Câmara.

Vamos votar com consciência e tranqüilidade pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro

A tramitação do Código Florestal no Senado Federal, nos últimos oito meses, se pautou pela busca de convergências sobre os pontos mais polêmicos, como os limites de recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APPs), da Reserva Legal e a regularização das atividades agrícolas em áreas consolidadas, bem com a revisão das sanções administrativas por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Como se trata de tema de interesse difuso, ou seja, seu objetivo é regulamentar o uso e a proteção das florestas, um bem compartilhado por todos, é prudente que a construção do consenso, sem radicalismos extremos, seja o melhor caminho para elaboração de uma lei boa para todos, onde todos abrem mão de alguma coisa em favor do interesse comum.

O interesse comum nesse caso é o uso e a proteção das florestas, que têm impacto especialmente sobre a atividade agrícola. Por conta disso, se criou um cabo de guerra entre os agricultores e os ambientalistas. No Senado, conseguimos romper esse cabo de guerra e trabalhar na busca do consenso. Evidente que os radicais, de ambos os lados, ainda querem fazer valer suas opiniões, mas prevaleceu o bom senso e teremos um Código Florestal que vai permitir aos agricultores que continuem produzindo e protegendo as florestas.

E esse o clima que esperamos hoje, 06, na votação do Código Florestal no plenário do Senado. Não vamos tolerar radicalismo na votação do projeto de reforma do Código Florestal. Não é com radicalismo que resolveremos os problemas do Brasil. Os radicais representam um pequeno grupo de parlamentares e de entidades. O texto em exame é equilibrado e resultado de ampla discussão com a sociedade, sendo que, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os debates começaram antes mesmo da matéria começar a tramitar no Senado, a fim de que todos os segmentos da sociedade pudessem se manifestar. Vamos votar com consciência e tranquilidade para o bem do Brasil, das florestas, dos agricultores e das futuras gerações.

Dom Moacir se despede da Arquidiocese de Porto Velho, mas estará sempre em nosso coração

O dia 30 de novembro ficará marcado na história de Rondônia como a data da despedida de Dom Moacir Grechi da Arquidiocese de Porto Velho. Uma data que vamos lembrar sempre com uma ponta de saudade, mas também de satisfação pelos serviços religiosos e sociais de grande relevância que Dom Moacir prestou ao povo de Rondônia e de toda a Amazônia em seus 50 anos dedicados ao sacerdócio.

Cinquenta anos marcados por uma intensa luta na defesa dos povos da floresta em nossa região Amazônica. Em defesa dos mais necessitados, dos agricultores, dos índios, dos migrantes, dos pobres das periferias de nossas cidades e do meio ambiente. Cinqüenta anos de trabalho em defesa dos direitos humanos, da cidadania, da justiça social e da causa cristã.

Conhecido também por suas posições sólidas de combate à corrupção, Dom Moacir se afasta por razão de idade. Nosso bispo completou 75 anos, e, em conformidade com o Código do Direito Canônico, se afasta das funções gerenciais da Arquidiocese. Ele deixa suas funções administrativas, mas não se trata de uma despedida, porque Dom Moacir, com toda sua experiência, continuará contribuindo com a nossa igreja e na construção de uma sociedade mais justa, de um Brasil mais humano e solidário.

Temos certeza, nós, povo de Rondônia, que a missão de Dom Moacyr Grechi foi desempenhada de forma exemplar, ímpar, e que ainda teremos por muito mais tempo, esse braço forte, esse apoio, essa orientação cheia de sabedoria.

Muito obrigado, Dom Moacyr, pela sua opção feita há tantos anos por ficar ao nosso lado. Que tenhamos iluminação para fazer justiça à sua dedicação.

Na última quinta-feira, 1º de dezembro, Dom Esmeraldo Barreto de Farias, de 62 anos, passou a suceder Dom Moacir Grechi na administração da Arquidiocese de Porto Velho. Natural da Bahia, Dom Esmeraldo veio transferido da Diocese de Santarém (PA). Desejamos boas vindas e o mesmo sucesso na condução de nossa igreja.

Incra e MDA prometem mais agilidade na regularização fundiária

Tema foi debatido em seminário da Comissão de Agricultura do Senado, presidida pelo senador Acir Gurgacz, realizado em Ariquemes

A cobrança por mais agilidade nos procedimentos de regularização fundiária em Rondônia foi feita em coro pelos participantes do seminário da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizada nesta sexta-feira, 02, em Ariquemes.

O senador Acir Gurgacz (PDT), presidente da Comissão de Agricultura, foi o primeiro a fazer a cobrança aos órgãos responsáveis por esse trabalho nos governos federal e do Estado. “Assumi o compromisso de auxiliar os agricultores rondonienses na regularização de suas terras, de suas atividades, e creio que uma parte desse problema será resolvido com o novo Código Florestal. Mais a parte mais importante passa pela regularização fundiária, que tem avançado pouco e estamos realizando essa audiência pública justamente para saber os motivos e cobra mais agilidade”, frisou Gurgacz.

O coro pela urgência nos procedimentos de regularização foi seguido pelo presidente do Sindicato Rural de São Francisco do Guaporé, Edson Afonso Rodrigues, que destacou o agravante de sua região, onde maioria das propriedades rurais está em faixa de fronteira. “Nessas áreas o governo não está mais fazendo a emissão de títulos e muitos agricultores estão deixando suas atividades por conta da insegurança jurídica, com medo de perderem as terras”, disse.

O presidente do Sindicato Rural de Vilhena e representante da Comissão de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Evandro Padovani, disse que no Cone Sul os agricultores estão fazendo a parte deles, contratando os serviços de georreferenciamento e agrimessura, mas o Estado não está cumprindo a parte dele, com a emissão dos certificados e títulos. “Até hoje o Incra não certificou nenhuma propriedade rural em Rondônia, a não ser por meio da via judicial”, disse.

O prefeito de Buritis, Elson de Souza Mondes, criticou o engessamento do Incra e do Programa Terra Legal, que não possuem estrutura e competência para resolver os problemas da cidade, onde existem 16 assentamentos em situação irregular há 10 anos. “Como a maioria desses assentamentos estão no entorno de unidades de conservação ou terras indígenas, o Incra e o Terra Legal não podem fazer nada e o problema só se agrava”, reclamou.

O  vereador e agricultor Artur Velmer, de Buritis, entregou ao senador Acir Gurgacz e à secretária de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Shirley Nascimento, um diagnóstico destes 16 assentamentos, junto com o pedido de que haja uma intervenção do governo federal para que sejam evitados conflitos. “Nesse caso é preciso uma intervenção especial do governo, pois os assentados estão abandonados, sem infraestrutura básica, sem energia e produzindo com muitas dificuldades”, explicou.

A secratária do MDA, Shirley Nascimento, apresentou os dados do Programa Terra Legal na Amazônia e disse que a lentidão na conclusão dos processos de regularização fundiária é resultado de 30 anos de acúmulo de procedimentos. “Em dois anos do Programa Terra Legal já regularizamos mais áreas do que nos 30 anos anteriores”, disse.

De acordo com Shirley, o Terra Legal já cadastrou 20.885 famílias nos 52 municípios de Rondônia, abrangendo uma área de 2,68 milhões de hectares. O programa já contratou o georreferenciamento em 41.427 ocupações, abrangendo 7,39 milhões de hectares. E já foram emitidos títulos para 263 podutores rurais nos municípios de Alvorada d’Oeste, Candeias do Jamari, Itapoã do Oeste, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Porto Velho e Urupá, perfazendo 11,33 mil hectares.

Segundo a secretária do MDA, o trabalho é lento porque envolve procedimentos técnicos, questões judiciais, cartorárias, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e muitos conflitos e interesses. “Para chegar ao título é preciso ter a gleba georreferenciada e certificada e nenhuma questão jurídica pendente”, frisou. 

“Esses dois primeiros anos do Terra Legal serviram para sanear 30 anos sem um trabalho efetivo de regularização de terras na Amazônia e creio que daqui pra frente o trabalho será mais rápido e com uma resposta mais positiva para a sociedade”, concluiu Shirley.

O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, destacou que o orgão está empenhando todo o seu esforça, para atender com a estrutura limitada que possui, a grande demanda em todo o Estado. “Agora com esse trabalho integrado com o Programa Terra Legal estamos organizando nossa base de dados, fazendo novos levantamentos e nos preparando dar mais agilidade nesses procedimentos”, disse.

Audiência pública do Senado discute regularização fundiária em Ariquemes

A Comissão de Agricultura do Senado Federal, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT) realiza nesta sexta-feira (02), a partir das 13h, horário de Rondônia, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Ariquemes para discutir a regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Senado. Em Rondônia será transmitida pela Rede TV!

A audiência pública, que faz parte do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura, atende a requerimento do senador Acir Gurgacz, que manifestou a preocupação com o processo de regularização fundiária no Estado.

De acordo com o senador, a primeira audiência pública do ciclo de debates da Comissão de Agricultura este ano foi sobre esse tema, e o objetivo é fazer um balanço do que foi realizado neste período.
“Assumi um compromisso com os agricultores de Rondônia de trabalhar pela regularização da situação ambiental e fundiária. Com a aprovação do Código Florestal a questão ambiental estará atendida, e agora precisamos avançar na regularização fundiária”, frisou Acir.

Foram convidados para participar da audiência, a Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL/MDA), Shirley Nascimento; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (INCRA), Celso Lacerda; o secretário de Estado da Agricultura (SEAGRI/RO), Anselmo de Jesus; e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (INCRA/RO), Carlino Lima.

Acir Gurgacz: 'Não vamos aceitar radicalismo na votação do Código Florestal'

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse, nesta quinta-feira (1º), que não será tolerado radicalismo na votação do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) no Plenário, prevista para a próxima terça-feira. Sua manifestação foi apoiada por outros senadores integrantes da comissão.

- Os radicais, não podemos contar com eles nem de um lado nem de outro. Não é com radicalismo que resolveremos os problemas do Brasil - disse Gurgacz.

De acordo com o senador, o texto em exame é resultado de ampla discussão com a sociedade, sendo que, na CRA, os debates começaram antes mesmo de a matéria começar a tramitar no Senado, a fim de que todos os segmentos envolvidos pudessem se manifestar.

Acir Gurgacz afirmou que grupos radicais criticam tanto os agricultores eficientes, que consideram bandidos, como os produtores incompetentes. Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), tais radicais representam um pequeno grupo de parlamentares e de entidades, que consideram a proposta de Código florestal em exame "o pior de todos". O senador por Goiás argumentou que o debate em torno do assunto foi democrático e resultou em um texto equilibrado, que atende a todos.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que os governos estimularam os agricultores a desmatar para "tomar posse do Brasil". Para ele, esses trabalhadores não são culpados por devastarem e enfrentarem dificuldades para gerar o desenvolvimento do país. No entanto, disse o senador, atualmente, o desenvolvimento deve ser feito com sustentabilidade.

Já o senador Blairo Maggi (PR-MT), disse não aceitar que os produtores rurais sejam considerados criminosos por terem derrubado florestas para produzir alimentos.

- Criminosos seriam se não estivessem cumprindo a função social da terra para colocar o leite nas prateleiras. As pessoas pensam que tudo nasce na gôndola do supermercado. Têm pena de matar um frango ou abater um boi, mas gostam de comer um bife - argumentou Blairo Maggi.

Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou não concordar com a afirmação de que o produtor seja criminoso.

- Não concordo com o tipo de fala que criminaliza quem produz, quem gera emprego e renda e coloca o Brasil no rumo do desenvolvimento - disse.

Na opinião do senador Jayme Campos (DEM-MT), a reforma do Código Florestal vai dar segurança jurídica a quem atua na área. Ele disse que as pessoas contrárias ao texto do Código Florestal que será votado na próxima semana são as que defendem organizações não governamentais (ONGs) ou outros interesses. Ele disse que foram dezenas de audiências públicas no Senado e na Câmara e que o texto é resultado de "um trabalho indiscutivelmente zeloso", destinado a todos os brasileiros.

Iara Farias Borges / Agência Senado

Um Código Florestal para todos os brasileiros e para o mundo

O Novo Código Florestal Brasileiro que o Senado Federal vai votar nesta quarta-feira atenderá as necessidades de todos os brasileiros. Também vai atender as necessidades de contribuição do Brasil para o meio ambiente em escala global.

Vivemos hoje em um mundo de 7 bilhões de pessoas, um planeta onde as terras agriculturáveis são minoria, considerando os desertos, as regiões montanhosas e outras áreas inviáveis para a cultura de alimentos.

Para quem acha que as áreas degradadas já seriam o suficiente para alimentar o Brasil e o mundo, fica o questionamento: a que custo? Já temos fome demais no mundo provocada simplesmente por causa da constante alta do preço dos alimentos. Poderíamos dizer que no mundo hoje morre de fome mais gente por causa desse motivo do que por causa de uma escassez de comida.

Por esse motivo é que ao produzir o texto do Código Florestal não pudemos pura e simplesmente viabilizar a preservação das florestas, assim como sequer pensamos em apenas viabilizar a produção. Foi preciso batalhar duro por um conjunto de leis que consiga exatamente a harmonia entre preservar e produzir.

Para algumas pessoas não faz diferença pagar 50% ou 100% a mais por um quilo de arroz. Para muito mais gente ainda isso é inviável, impensável mesmo. E esse é o reflexo mais imediato de uma política puramente preservacionista: o aumento do preço dos alimentos.

Alguns dizem que os produtores de alimentos querem apenas desmatar para lucrar mais. No entanto, isso é um engano. Afinal de contas não seria muito mais prático plantar menos e lucrar mais?

Por isso dissemos que o Novo Código Florestal Brasileiro atende às necessidades de quem planta, de quem quer preservar a natureza e de quem não está pensando nem em uma coisa, nem em outra. Afinal de contas, todos nós precisamos nos alimentar e a nossa economia deve seguir em frente... produzindo e conservando.

Entrega simbólica dos pareceres do Código Florestal ao presidente José Sarney

Entrega do projeto do Código Florestal ao presidente do Senado

Fizemos hoje pela manhã a entrega simbólica do projeto do Código Florestal aprovado nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Meio Ambiente (CMA), ao presidente do Senado Federal, José Sarney. Em seguida, na reunião de Líderes, fechamos acordo para levar o projeto para votação em plenário nesta quarta-feira, 30.

Foi um ato simbólico mas cheio de significado. Esse novo Código Florestal representa um  avanço para a sociedade brasileira, principalmente para os agricultores que estavam numa situação de insegurança jurídica e agora poderão regularizar suas propriedades e continuar produzindo alimentos.

Senador Acir comemora novo prazo para cadastro de imóveis rurais

O senador Acir Gurgacz comemora a prorrogação do prazo para os agricultores de todo o país realizarem o georreferenciamento de suas terras. O decreto 7.620/2011, publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial da União, estendeu o prazo de realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2001, em 10 anos para os imóveis com área até duzentos e cinquenta hectares; 13 anos, para os imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares; 16 anos, para imóveis com área de vinte e cinco a menos de cem hectares; e 20 anos, para imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares.

Na semana passada, o senador Acir Gurgacz cobrou a prorrogação dos prazos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Casa Civil da Presidência da República. Em pronunciamento no Plenário do Senado, Acir Gurgacz, destacou que dez anos após a edição da Lei 10.267, determinado que, até 2005, todas as propriedades deveriam possuir o Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR), apenas 31.500 certificados foram emitidos pelo INCRA, o que representa menos de 0,03% do total de 5,5 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil. 

O prazo inicial para a certificação, que era até 2005, foi prorrogado para até 20 de novembro de 2011, e agora, com a nova prorrogação, os agricultores terão de 10 a 20 anos para obterem o CNIR, de acordo com o tamanho do imóvel. Em seu pronunciamento, o senador disse que  não basta apenas prorrogar a data. “É preciso também criar as condições para que o INCRA possa cumprir esses prazos”, frisou. “Senão, o que não foi feito em 10 anos, não será feito novamente em 10 anos ou em 20 anos e o prejuízo será enorme para os proprietários rurais e para o País”, concluiu.

Senador Acir visita Pimenteiras do Oeste na festa de 16 anos da cidade

O senador Acir Gurgacz esteve neste sábado em Pimenteiras do Oeste, para a festa de aniversário do município, que completou 16 anos de emancipação política e administrativa. Uma programação alusiva à data foi realizada no centro da cidade, com desfile de fanfarras, apresentação da guarda-mirim, bombeiros-mirim e assinatura de um convênio com Departamento Estadual de Trânsito Rondônia (Detran/RO) para sinalização das vias municipais.

O senador Acir Gurgacz parabenizou o prefeito Olvindo Luiz Dondé e toda a população da cidade pela data comemorativa e pelo emprenho de todos no desenvolvimento da cidade, que se destaca pela pecuária, a pesca, a produção de arroz, soja, milho e feijão. 

Na solenidade, o senador Acir Gurgacz reforçou seu compromisso na busca de recursos para pavimentação do trecho da estrada entre Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste e para a implantação de uma agroindústria, no próximo ano, bem como do compromisso em ajudar os pescadores da região. 

“Estar aqui comemorando o aniversário de Pimenteiras é motivo de muito orgulho para mim. São poucos lugares no Brasil que possuem belezas naturais como as que existem aqui. Uma cidade com um grande potencial turístico que demonstra sua força econômica nesses 16 anos de existência”, disse Acir.