Pronunciamento cobrando uma nova negociação sobre as compensações financeiras das usinas do Madeira

O conselho diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou recentemente mudanças nos projetos originais de construção das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, para ampliar a capacidade de produção de energia do complexo hidrelétrico.

A usina de Santo Antônio poderá aumentar a cota do seu reservatório de 70,5 metros para 71,3 metros, o que vai aumentar a potência da usina em cerca de 420 megawatts.

Em contrapartida, a Usina de Santo Antônio terá que ceder para a Usina de Jirau parte da energia adicional que vai gerar, de forma a compensar as possíveis perdas que a mudança em um reservatório acarretará no outro.

Outra alternativa em estudo, seria aumentar também a cota de Jirau, mas essa liberação depende de acordo com o governo da Bolívia, o que já está ocorrendo.

O aumento da capacidade de geração de energia pelas duas hidrelétricas é uma coisa positiva para o Brasil, que precisa dessa energia para estimular ainda mais seu desenvolvimento econômico.

No entanto, até o momento, nem as duas usinas nem a Aneel, procuraram o governo do Estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho, a Assembleia Legislativa, a bancada federal ou a sociedade organizada de nosso Estado, para rediscutir a questão dos impactos sociais e ambientais da obra, bem como as possíveis compensações financeiras que deverão ser feitas, os chamados royalties.

As negociações para o aumento da capacidade de geração de energia destas duas usinas estão em curso desde o início das obras, que, na verdade, já foram projetadas oferecendo a possibilidade de expansão da produção. No entanto, a concessão do governo federal e o contrato com a Aneel limitaram a produção da usina de Santo Antônio em 3.150 megawatts e a produção da usina de Jirau em 3.750 megawatts.

A autorização para o aumento da produção de energia, com a instalação de mais turbinas, implicará também no aumento da profundidade do reservatório de água e da área alagada, Dessa forma, teremos, evidentemente, novos impactos sociais e ambientais, que certamente não estão sendo levados em conta nos programas de compensação social implementados pelos consórcios construtores e pelas empresas que fazem a gestão do empreendimento.

Temos que considerar que a comunidade ribeirinha, os pescadores, os assentamentos rurais, os agricultores que tradicionalmente plantavam na área de influência da barragem, já foram enormemente atingidos por esses empreendimentos, o que será agravado com a ampliação do lago.

Está claro, mais uma vez, a falta de diálogo desses empreendimentos, e da própria Aneel, com a comunidade portovelhense e com sociedade rondoniense, que toma conhecimento dessas decisões somente agora, por meio dos jornais, depois que elas já ocorreram. Esperamos que, pelo menos, este diálogo venha a acontecer nos próximos dias, e que possamos rediscutir os programas sociais, o percentual dos royalties, bem como o repasse do ICMS, que, pelas regras atuais, será todo destinado para os Estados compradores da energia. Ou seja, Rondônia não ficará com nada deste imposto.

Para se ter uma idéia do prejuízo de Rondônia, da população do meu Estado com as regras atuais de divisão dos tributos da comercialização da energia produzida em Jirau e Santo Antônio, basta dizer que a receita estimada em ICMS deverá chegar aos R$ 600 milhões/ano. Ou seja, nós que vamos produzir energia, que tivemos um grande impacto social e ambiental, que vamos sofrer com a ressaca econômica após a conclusão da obra, ficaremos apenas com os royalties, que somarão cerca de R$ 80 milhões/ano, enquanto a melhor parte, os R$ 600 milhões, irão para quem consome, para os Estados do Sul e Sudeste. Não vamos permitir que isso aconteça.

Para corrigir essa distorção, senhor presidente, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição de número 125 de 2011, que propõe que o repasse do ICMS seja feito também aos estados produtores e não somente aos Estados consumidores, como ocorre hoje.

Essa proposta é importante não apenas para o Estado de Rondônia, que está construindo as duas grandes usinas no rio Madeira, mas também para diversos Estados das regiões Norte e Nordeste que estão se tornando grandes produtores e que daqui pra frente irão assegurar o equilíbrio energético brasileiro.

A proposta de transferir para a origem a totalidade ou parte da receita do ICMS interestadual é fundamental para uma compensação financeira ao Estado produtor de energia e para o equilíbrio econômico entre os Estados. Precisamos realizar este debate com urgência, mas muito equilíbrio e serenidade. Este é um momento histórico de transformações sócio-econômicas no País, onde a população cobra com mais veemência serviços públicos e repostas mais efetivas do poder público. É um momento, também, em que a Amazônia e toda a região Norte passam a integrar o eixo de desenvolvimento com a produção de energia elétrica para o País.

A compensação financeira por utilização das águas do rio Madeira para a geração de energia elétrica irá propiciar uma receita não tributária de R$ 80 milhões/ano ao Estado de Rondônia somente em 2015, quando as hidrelétricas estiverem concluídas e operando à plena carga. Por outro lado, os impactos sociais e ambientais destas usinas são grandes e os programas de mitigação estão abaixo da real necessidade ambiental e do Estado.

Diante deste novo cenário de ampliação da capacidade de produção das usinas, precisamos rediscutir também essa questão dos royalties pelo uso da água do rio Madeira. Pois eles foram discutidos com base em patamares sub-dimensionados dos projetos originais de Jirau, que mudaram completamente, inclusive com o deslocamento do barramento em 9 quilômetros, e também da usina de Santo Antônio, que agora terá sua capacidade de produção aumentada em 430 megawatts.

Os estudiosos e economistas de nosso Estado alertam que foi uma péssima negociação e creio que é chegado o momento oportuno para rediscutirmos esta questão. Até porque, a Termonorte gerava mais arrecadação para Rondônia, e estamos perdendo isso com a sua desativação gradativa.

Não podemos permitir que ocorra com Jirau e Santo Antônio a mesma história que ocorreu com a Usina de Tucuruí, que gera energia para grande parte do Brasil, mas a população da região de entorno da usina continua com a luz de lamparina.

Estou fazendo este alerta hoje aqui da tribuna do Senado, mas quero fazer essa discussão com a sociedade rondoniense, por meio de audiências públicas da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, e da Comissão de Agricultura do Senado, para que a população de Porto Velho e de todo o Estado de Rondônia possa se manifestar sobre esse novo contexto e fortalecer este movimento que exige mais respeito e compromisso com a nossa gente, com Rondônia e com a Amazônia.

Programa No Senado com Acir Gurgacz - 13-07-2013

Mais recursos e mais profissionais para a saúde

Em um momento em que a sociedade exige uma atenção especial para a saúde em todo o Brasil, fico muito feliz em anunciar que na última quinta-feira, no dia 11 de julho, foi confirmada a destinação de R$ 10,8 milhões para reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde em Rondônia. Esse dinheiro vai ser encaminhado pelo Ministério da Saúde, dentro do Programa Reequalifica, para 12 municípios de nosso Estado de Rondônia para beneficiar unidades básicas de saúde. Esses municípios são Candeias do Jamari; Campo Novo de Rondônia; Chupinguaia; Corumbiara; Ji-Paraná; Governador Jorge Teixeira;  Machadinho do Oeste; Parecis; Pimenteiras do Oeste; Presidente Médici; Rio Crespo; e Santa Luzia do Oeste.

Algumas dessas Unidades Básicas de Saúde serão reformadas, outras serão ampliadas e outras ainda serão completamente construídas com esse dinheiro, que chega em um momento tão importante.

Esse anúncio foi feito, portanto, dois dias depois que fizemos solicitação direta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que encaminhasse recursos financeiros para o setor de saúde de nosso Estado. Por esse motivo é que aproveito aqui a oportunidade de agradecer ao ministro Alexandre Padilha pela agilidade com que o seu ministério está atendendo as necessidades de nosso Estado. 

A primeira parcela desses quase 11 milhões de reais, para atender 12 municípios de Rondônia, deverá ser liberada já no meio de agosto, 30 dias, portanto, após a publicação no Diário Oficial da Portaria 1.380, que fez o anúncio da destinação para o Programa Requalifica. Esperamos que até o final do ano essas obras estejam concluídas e isso possa contribuir de forma bastante positiva para o aumento da qualidade de vida de nossa população

A nossa população, senhor presidente, vem passando por muitas dificuldades no setor da saúde pública e isso não é segredo para ninguém. Tanto isso é verdade que a presidenta Dilma Rousseff lançou, na semana passada, um plano de ação para aumentar o número de médicos no Sistema Único de Saúde, o SUS, com médicos brasileiros e estrangeiros que deverão trabalhar juntos com o foco exclusivo no tratamento de nossa população, principalmente a mais carente.

A saúde pública em nosso Estado, assim como em todo o Brasil, sofre com  a falta de estrutura, falta de médicos e aumento da população a ser atendida. Aparelhar os municípios do interior com Unidades Básicas de Saúde é uma estratégia inteligente para reduzir a demanda por  atendimentos nas maiores unidades hospitalares de nosso Estado. 

O governo federal utiliza essa estratégia, ajudando na construção, reforma e ampliação dessas unidades, assim como o governo do Estado também vem atuando da mesma forma. Prova disso é que, nos últimos 5 anos, o total de equipamentos de saúde teve alta de 72% no Brasil, o número de leitos hospitalares subiu 17% e o de estabelecimentos de saúde, 45%? Enquanto isso a oferta de médicos cresceu apenas 13%. Ou seja, faltam profissionais de saúde.

Procuramos durante o nosso mandato agir com o mesmo propósito. Durante muito tempo tivemos em Rondônia aquilo que chamavam de “saúde de ambulância”, com pacientes de cidades no interior sendo transportados pelas estradas em busca de tratamento na Capital.

Recentemente o governo do Estado destinou 3 milhões e meio de reais na criação de uma clínica de diálise em Ariquemes, a mesma cidade para onde destinei 16 milhões de reais para a construção do hospital regional. 

Em 2011 inauguramos o Hospital São Daniel Comboni, em Cacoal, cidade que já era atendida pelo Hospital Regional mantido pelo governo do Estado. O complexo hospitalar, o maior do interior de Rondônia, contou com investimentos superiores a 80 milhões de reais.

No ano passado, o governo do estado colocou em funcionamento o hospital de São Francisco, com três alas e 34 leitos, dois centros cirúrgicos, duas enfermarias, uma pediátrica e uma sala para obstetrícia. O governo investiu 2,1 milhões de reais na fase de conclusão na fase de conclusão e na compra dos equipamentos. A estrutura foi toda equipada e 140 profissionais contratados para atender a demanda na região. 

Na capital, também no ano passado, tivemos a alegria de ver inaugurado o Hospital do Câncer de Barretos em Porto Velho. Foi um investimento de cerca de 4 milhões de reais, onde 3 milhões de reais são oriundos do governo e 1 milhão de reais da iniciativa privada para colocar em funcionamento uma unidade com capacidade para atender 1.800 pessoas por mês. Estamos lutando para instalar uma unidade de diagnóstico do Hospital para a cidade de Ji-Paraná, a fim de agilizar o atendimento das cidades do centro do Estado.

Mais recentemente, no mês de maio, conseguimos liberar quase 700 mil reais do Fundo Nacional de Saúde para o Hospital Santa Marcelina, em Porto Velho, que destinou os recursos para compra de equipamentos. A casa de saúde tem 100 leitos, atende mais de 800 pacientes por mês e é referência nos tratamentos ortopédicos e de média complexidade.

Essas conquistas na área de saúde têm ajudado a fazer uma distribuição melhor do atendimento hospitalar no estado. Mas ainda não temos uma situação que pode ser considerada adequada para a nossa população.

A nossa capital ainda sofre um afunilamento nos atendimentos, que ainda sobrecarregam os seus dois maiores hospitais, que são o João Paulo Segundo e o Hospital de Base. Em conversa recente com o prefeito Mauro Nazif, que é médico e entende de saúde mais do que ninguém, ele explicou que a cidade vive hoje uma expansão de sua infraestrutura de saúde. Na última sexta-feira, inclusive, o Ministério da Saúde liberou recursos para a construção de 4 Unidades Básicas de Saúde. Aproveito aqui a oportunidade para agradecer ao Ministro Padilha por esse dinheiro, mas, citando o próprio prefeito, a cidade vai ter dificuldades para montar as equipes necessárias para atender nessas unidades.

Porto Velho hoje conta com duas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, que ajudam a desafogar os João Paulo e o Hospital de Base, mas tem 3 Unidades Básicas de Saúde fechadas por falta de pessoal. Na semana passada a prefeitura conseguiu abrir uma unidade, que precisa de cerca de 15 profissionais de saúde para funcionar, mas isso está sendo feito à base de rodízio de pessoal.

Na região dos distritos de Porto Velho o problema é o mesmo. Uma UPA está sendo construída em Jacy-Paraná, mas ainda existe a dúvida sobre a capacidade de formar uma equipe para o local, que hoje conta com uma Unidade Básica que atende Jacy, assim como Extrema, Nova Califórnia e região.

O município tem profissionais da saúde que já foram aprovados em concursos realizados em 2011 e 2012, mas não consegue nomear essas pessoas por falta de recursos.

A MP que regula o Programa Mais Médicos, do governo federal, precisa ser aprovada o quanto antes, para que esse problema, que atinge praticamente todo o interior e periferias do Brasil, possa ser combatido, mas eu solicito desde já uma atenção especial em caráter de urgência para o estado de Rondônia, que é um dos estados brasileiros com a pior proporção de médicos por habitante em todo o Brasil.

Já me comprometi diante de toda a população do meu Estado a lutar pela saúde em Rondônia e não vou desistir dessa missão. Por esse motivo vou solicitar uma audiência com o ministro Alexandre Padilha para, o quanto antes, buscarmos uma solução para que o estado e a capital possam fazer uso total de sua infraestrutura da área da saúde, a fim de garantir melhor qualidade de vida para toda a nossa população.

É tempo da sociedade organizada assumir seu lugar na política

As manifestações que ocorreram nas ruas de todo o Brasil no último mês despertaram o país para uma força que há muito tempo vinha sendo desprezada. Falo aqui da força da sociedade organizada. Não foram poucas as vezes que citei aqui nesse espaço, e mesmo em pronunciamentos no plenário do Senado Federal, a necessidade da população usar esta capacidade de organização para atingir objetivos positivos para a coletividade.

Os caminhos para chegar a tais resultados são vários e passam sempre pelas vias democráticas. Passa pelo voto, pela decisão de escolher bem o seu candidato, de participar ativamente do processo eleitoral. Isso pode ser feito através da informação na imprensa, consultas e pesquisas na Internet, em discussões com amigos e parentes. Temos que deixar para trás aquele ditado que diz que política não se discute, pois não existe sociedade politizada sem discussão.

Mas não basta escolher o candidato. É preciso acompanhar sua atuação, seu trabalho. É preciso manter contato direto com o político, o seu representante, assim como com o partido. Buscar a sede do partido em sua cidade para reclamar, elogiar, vigiar e reivindicar. O partido deve representar o eleitor e é uma das ferramentas nas mãos da sociedade organizada.

Quando a sociedade age assim fica mais fácil manter o controle constante sobre aquilo que acontece na política, assim como no Poder Público. A sociedade ganha tempo e as suas conquistas tornam-se mais frequentes e mais coletivas.

Cabe ao político fazer prestação de contas, trabalhar de forma transparente e também buscar saber o que pensam os seus representados, os seus eleitores. Ao longo de meu mandato como senador tenho buscado fazer isso de forma constante.

Faço isso através dos meios de comunicação mais comuns, de meu escritório em Rondônia, através da internet, das redes sociais e de audiências abertas à coletividade.

Quantas boas soluções foram obtidas através dessa abertura! Recentemente, após uma audiência realizada em Jaru, tratando sobre agricultura, as pessoas que lá estiveram puderam falar de seu problema para ter acesso a financiamentos públicos devido à falta de título de propriedade da terra. Ainda no final do mesmo mês conseguimos, através de gestão junto ao Banco do Brasil, resolver esse problema.

Por isso que eu digo e repito: ao invés de falarmos sempre que "política não se discute", devemos dizer "é conversando que a gente se entende". E essa conversa deve ser sobre política, pois todos nós dependemos dessa importante ferramenta para a vida em coletividade. É disso que é feito a democracia.

Um bom final de semana para todos.

Pronunciamento do senador Acir Gurgacz sobre as investigações policiais que envolvem políticos de Rondônia

Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
Caros amigos e amigas de Rondônia que nos acompanham pela TV Senado,

Mais uma vez acompanhamos uma operação policial no Estado de Rondônia envolvendo novamente deputados estaduais e vereadores de Porto Velho, acusados de participarem de esquemas de corrupção, e desta vez, também de envolvimento com o tráfico de drogas, algo que eu tenho combatido como posso em Rondônia.

O que acontece em Rondônia é muito ruim para o Estado, principalmente para a população que é ordeira e tem contribuído para o desenvolvimento econômico, cultural e social do Estado. No entanto, volta e meia esta população se decepciona com os políticos que elege, quando descobre que eles passaram a fazer parte  de esquemas de corrupção que tentam de todas as formas se infiltrar e se manter no poder.  

O lado bom destas operações da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público, é que elas acabam revelando a verdadeira face de certos políticos, que na verdade não são políticos, mas sim bandidos infiltrados na política. Bandidos que tem que ir para cadeia, para bem longe da vida pública.

Evidente que não ficamos contentes quando essas notícias mancham a reputação de nosso Estado, mas pior seria se nada fosse feito. Tenho certeza que as investigações que levaram à prisão de traficantes e de alguns vereadores, e ao afastamento de deputados estaduais, serão confirmadas pela Justiça, e os que realmente estão envolvidos com o crime serão condenados, presos e afastados da política.

Os tempos são outros, são de renovação, de participação direta do cidadão na política, e isso exige responsabilidade e compromisso social dos políticos e dos gestores públicos. Eu sempre convido as pessoas de bem a participarem da política, pois é certo que na medida em que as pessoas de bem não participam, os mal intencionados governam. Os bandidos ocupam os espaços nos parlamentos e nos governos. Precisamos reverter essa lógica e, para isso, precisamos ampliar a participação das pessoas de bem na política.

Creio que as manifestações que ocorreram recentemente nas ruas de todo o Brasil despertaram a população para a necessidade de participação direta nas decisões das cidades, dos Estados, do País e dos seus respectivos governos. Estas manifestações mostraram a força da sociedade organizada, mas também o desejo de cada cidadão, de cada cidadã, em morar numa cidade melhor, num País mais justo e de ter um governo sem corrupção.

Precisamos usar essa capacidade de mobilização e organização para atingir objetivos positivos para a coletividade, para a nossa cidade, para o nosso Estado e para o nosso País. Os caminhos para chegar a tais resultados são vários e passam sempre pelas vias democráticas. Passam pela participação comunitária na associação de rua, de bairro ou nos conselhos municipais. Passam pelo voto, pela decisão de escolher bem o seu candidato a vereador, a prefeito, deputado, senador, a governador e presidente, e de participar ativamente do processo político.

Temos que fortalecer as instituições democráticas e aperfeiçoar as formas de participação para que haja maior controle social sobre a gestão pública. Mas para isso é preciso que as pessoas de bem se apoderem de sua capacidade política de participar, de serem agentes ativos no processo político.

O Estado de Rondônia precisa acordar para enxergar os problemas que atrapalham a boa gestão pública e o seu desenvolvimento. Precisamos encarar de frente estes problemas e passar Rondônia a limpo. Não podemos recuar e nem voltar para trás.

Temos que seguir em frente, mesmo com ameaças de adversários políticos que já começam a praticar terrorismo em nosso Estado, principalmente em cima de empresários, com perseguições e ameaças. Por isso tudo, é que peço ao governador de Rondônia e as autoridades policiais que não se intimidem, que não parem, que continuem com este trabalho de passar Rondônia a limpo.

O combate à corrupção tem que ser forte em Rondônia, ninguém aguenta mais esta situação. A população, os trabalhadores, funcionários públicos, comerciantes e empresários, enfim, as pessoas de bem já não aguentam mais este cenário de insegurança, de instabilidade política que acaba afetando a todos. Nosso Estado tem um grande potencial econômico, já é uma potência agrícola, mineral, energética e florestal, mas podemos avançar muito na consolidação de uma agroindústria moderna, na indústria de transformação e na prestação de serviços. Mas para isso precisamos afastar de vez estes tumores da corrupção, do tráfico de drogas, da violência e da instabilidade política.

O nosso povo merece respeito e o Estado de Rondônia precisa de pessoas comprometidas com o seu desenvolvimento e com um futuro melhor para todos.Já demonstrei por meio de ações, de políticas públicas, e do constante diálogo com a população, que é possível exercer a política de uma forma diferente. É possível a execução de  obras sem super-faturamento, e, mesmo assim, termos obras bem feitas, com sobras de recursos, desde que haja compromisso dos gestores públicos e a fiscalização dos parlamentares e da sociedade, para que não haja desvio de função, nem de dinheiro público. Este é o nosso grande desafio e Rondônia não pode parar e nem voltar para trás.

Ao longo de meu mandato como senador tenho buscado fazer isso de forma constante. Quantas boas soluções foram obtidas através das audiências públicas que realizamos por meio da Comissão de Agricultura, por exemplo. Recentemente, após uma audiência pública realizada em Jaru, tratando sobre a regularização fundiária em Rondônia, as pessoas que lá estiveram puderam falar de seus problemas para ter acesso a financiamentos públicos devido à falta de título de propriedade da terra. Nos empenhamos em buscar uma solução e, em pouco tempo conseguimos, através de gestão junto ao Banco do Brasil, resolver esse problema, possibilitando aos posseiros de terra e assentados da reforma agrária obterem financiamentos do Pronaf.

Senhor presidente, caros amigos e amigas de Rondônia e de todo o Brasil, temos que deixar para trás aquele velho ditado que diz que 'política não se discute', pois não existe sociedade politizada sem discussão.
Por isso que eu digo e repito: ao invés de falarmos sempre que 'política não se discute', devemos dizer 'é conversando que a gente se entende'. E essa conversa deve ser sobre política, pois todos nós dependemos dessa importante ferramenta para a vida em coletividade. É disso que é feito a democracia. E quando a exercemos em sua plenitude, com transparência e compromisso social, conseguimos identificar o joio no meio do trigo. Conseguimos separar o bom político do mal intencionado, aliado do crime, do tráfico de drogas e que só pensa em se apropriar do poder para ter vantagens pessoais.

Senhor presidente,
Eram essas as minhas considerações.
Senador Acir Gurgacz, líder do PDT.

Apoio à Marcha dos Prefeitos, em Brasília

O senador Acir fala da importância da Marcha dos Prefeitos, realizada nos dias 10 e 11 de julho, em Brasília

Mais médicos para o Brasil

Em Ji-Paraná, senador Acir fala sobre o Programa Mais Médicos e sua participação para garantir o aproveitamento dos médicos brasileiros graduados no Exterior.

Entrega de retroescavadeiras na Expojipa 2013

Participei agora pela manhã da entrega de 27 máquinas retroescavadeiras do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para as prefeituras de Rondônia utilizarem no apoio aos agricultores, na abertura de tanques, canais de irrigação, para melhorias em estradas vicinais e outros serviços. A iniciativa beneficiará mais de 163 mil moradores da área rural.

O investimento para aquisição das maquinas foi de R$ 4,8 milhões, oriundos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2 - Equipamentos). A solenidade de entrega das retroescavadeiras ocorreu no Parque de Exposições de Ji-Paraná, na Expojipa 2013. Nosso agradecimento ao ministro Pepe Vargas e a presidenta Dilma Rousseff, que estão atendendo nosso pleito para oferecer apoio, assistência técnica e crédito para o homem do campo.

Ao todo, o MDA destinou 45 máquinas retroescavadeiras para Rondônia, sendo que 18 foram entregues no ano passado. Até o final do ano, o MDA também entregará caminhões-caçamba e motoniveladores para atender os agricultores de Rondônia.

Boa notícia para saúde em nosso Estado de Rondônia

Confirmado hoje que o setor de saúde de Rondônia receberá mais de R$ 10,8 milhões para reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde. Solicitamos nesta terça-feira, dia ,9 esse valor para atender necessidades de 12 municípios de Rondônia e tivemos hoje, quinta-feira, dia 11, a confirmação através do Diário Oficial da União da destinação desse valor. Agradeço ao ministro Alexandre Padilha o pronto atendimento, o que irá beneficiar a população destes 12 municípios.
Em 30 dias será paga a primeira parcela desse total. Os municípios beneficiados serão:
- Candeias do Jamari
- Campo Novo de Rondônia
- Chupinguaia
- Corumbiara
- Ji-Paraná
- Governador Jorge Teixeira
- Machadinho do Oeste
- Parecis
- Pimenteiras do Oeste
- Presidente Médici
- Rio Crespo
- Santa Luzia do Oeste

Do campo para a cidade

Tenho trabalhado duro no Senado Federal para atender demandas de Rondônia, principalmente no setor agrícola. Nossa atenção especial tem sido à agricultura familiar, ao pequeno produtor rural. Passamos dois anos presidindo a Comissão de Agricultura do Senado e hoje estamos na vice-presidência.
Essa preocupação com a agricultura é simples: todos precisamos comer, e o alimento vem do campo. Precisamos ajudar as famílias que vivem no campo e lá produzem. Precisamos ajudá-los a continuar no campo com mais renda e qualidade de vida.
Mas quando falo em aumentar a renda das famílias de produtores rurais não quero dizer em aumento de preços. Esse aumento de renda deve nascer no aumento da produtividade: produzir mais e de forma mais barata, mais eficiente.
Com isso os alimentos chegam mais baratos e com mais qualidade na mesa de quem vive na cidade. Chega assim na mesa de todo mundo. E como eu disse no início do texto, todos nós precisamos de alimentos.

Mais apoio ao produtor rural de Rondônia

Acompanhamos nesta quinta-feira a entrega de 27 máquinas retroescavadeiras pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aos municípios de Rondônia. A entrega será na Exposição Agropecuária de Ji-Paraná, a Expojipa. 
Os equipamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e serão utilizados pelas prefeituras nas ações de apoio ao agricultor, como melhorias de estradas vicinais, abertura de tanques para criação de peixe, de canais de irrigação, entre outros serviços e benfeitorias nas propriedades rurais.

Ao todo, o MDA destinou 45 máquinas retroescavadeiras para Rondônia, sendo que 18 foram entregues no ano passado. Em breve o MDA também entregará caminhões-caçamba e motoniveladores para atender os agricultores de Rondônia.

Do campo para a cidade

Tenho trabalhado duro no Senado Federal para atender demandas de Rondônia, principalmente no setor agrícola. Nossa atenção especial tem sido à agricultura familiar, ao pequeno produtor rural. Passamos dois anos presidindo a Comissão de Agricultura do Senado e hoje estamos na vice-presidência.
Essa preocupação com a agricultura é simples: todos precisamos comer, e o alimento vem do campo. Precisamos ajudar as famílias que vivem no campo e lá produzem. Precisamos ajudá-los a continuar no campo com mais renda e qualidade de vida.
Mas quando falo em aumentar a renda das famílias de produtores rurais não quero dizer em aumento de preços. Esse aumento de renda deve nascer no aumento da produtividade: produzir mais e de forma mais barata, mais eficiente.
Com isso os alimentos chegam mais baratos e com mais qualidade na mesa de quem vive na cidade. Chega assim na mesa de todo mundo. E como eu disse no início do texto, todos nós precisamos de alimentos.

Saúde para os brasileiros onde for preciso

O Brasil é um dos maiores países do mundo em extensão territorial. Temos uma população de cerca de 200 milhões de pessoas distribuídas de forma desigual e tem sido um grande desafio levar infraestrutura, segurança e saúde para todos os brasileiros de maneira uniforme. Recentemente considero que tenhamos chegado ao limite do aceitável em termos de atendimento médico-hospitalar nas regiões mais distantes dos centros urbanos, e a população vem sofrendo com isso.

Por isso é que eu comemoro a iniciativa do Ministério da Saúde de colocar em ação, a partir desta segunda-feira, um programa para fazer a redistribuição de médicos no país. Será oferecido um salário de R$ 10 mil para os médicos que forem trabalhar no interior do país, e em regiões de fronteira e na Amazônia os profissionais de saúde receberão um bônus anual de R$ 30 mil. Os contratos serão de 40 horas semanais, de 3 anos de duração com direito à renovação.

Essa decisão foi tomada em reunião na última quinta-feira, na qual estive junto com o ministro Alexandre Padilha, que, atendendo uma sugestão nossa, vai dar preferência a médicos brasileiros que se formaram no exterior, mesmo que não tenham feito o exame Revalida, que tenham estudado em cursos de Medicina reconhecidos naqueles países, como Bolívia e Cuba, por exemplo.

Durante a reunião com o ministro da Saúde ficou estabelecido que as vagas não preenchidas pelos médicos brasileiros (formados aqui ou no exterior) serão ocupadas por médicos estrangeiros. O contrato desses médicos será feito de forma semelhante ao dos brasileiros, mas com a garantia de que não serão autorizados a fazer o exame Revalida e que trabalharão exclusivamente para o Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades selecionadas para o programa.

Os contratos dos médicos estrangeiros (inicialmente de Portugal e Espanha) serão também de três anos e, reforço aqui, eles não terão autorização para trabalhar fora dos locais para onde forem designados.

O exame Revalida é o que mede se os médicos formados em outros países têm o mesmo padrão de conhecimento dos médicos formados aqui. Atualmente, mais de 500 médicos rondonienses formados na Bolívia aguardam a revalidação do diploma através desse exame, para poderem atuar no seu Estado natal. Além destes, há outros 3 mil estudantes rondonienses cursando Medicina em faculdades na Bolívia. Estes médicos terão uma oportunidade fantástica para trabalhar aqui no Estado, onde a Unir - conforme o ministro da Saúde me afirmou na semana passada - está apta a fazer o exame Revalida e assim garantir que possam trabalhar com tranquilidade no Brasil.

Cabe assim questionarmos se é melhor não termos médico nenhum ou termos médicos com diplomas válidos em outros países, mesmo sem o Revalida.

Um bom final de semana para todos.