ACIR123 - Programa 4

TRANSPARÊNCIA - Acir vai tornar seu mandato mais participativo

A participação da população de Rondônia e de todo o Brasil na discussão de seus projetos de lei e dos principais temas de interesse no Estado e do país tem sido uma marca do mandato do senador Acir Gurgacz. Para cada projeto, para cada tema, Acir tem conversado com as pessoas e feito audiências públicas para consultar a população antes da tomada de decisão.

Como presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, Acir criou, em 2011, um ciclo de debates e palestras com a participação direta da população, através da TV Senado e das mídias sociais na internet. A experiência, inédita no Senado, logo foi copiada pelas demais comissões e forçou uma mudança na forma de realização das audiências públicas, que só permitia a participação dos senadores e autoridades convidadas.

Hoje, a realização de audiências interativas, com participação popular via internet, se tornou uma prática comum nas principais comissões temáticas do Senado, mas Acir pretende ampliar ainda mais o nível de participação da  população em seu novo mandato. "Creio que já estamos preparados para receber contribuições da população na elaboração dos projetos de lei e em todas as etapas do processo legislativo", salienta.

Acir pretende estimular essa participação através dos portais online já existentes no Senado, como o Alô Senado e o e-Cidadania. Além de continuar realizando as audiências interativas, Acir vai submeter os seus projetos de lei à consulta pública na internet e submetê-los a votação on-line de forma simultânea a tramitação nas comissões do Senado.

"Hoje temos ferramentas para transformar o nosso mandato cada vez mais participativo e transparente e este é o princípio mais caro da democracia representativa, onde o político tem que estar em sintonia com a vontade do povo durante o exercício do mandato", justifica Acir.

Acir recebe o apoio de evangélicos

O senador Acir Gurgacz (PDT) está entre os parlamentares brasileiros que lutam para impedir, na reforma do Código Penal, itens como a legalização do aborto e a descriminalização do uso de drogas. Com o apoio do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei, Acir defendeu estas mudanças no texto que altera o Código. “Vejo essa luta como obrigação de um parlamentar vigilante e comprometido com os valores da família”, afirmou Acir num encontro com evangélicos essa semana, em Porto Velho.  O projeto de reforma do Código Penal tramita no Senado desde 2012. Em dezembro do ano passado, sofreu modificações e foi aprovado pela Comissão Temporária de Reforma do Código Penal, de onde seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). PASTOR - No encontro com evangélicos, Acir também falou que defende a liberdade de culto como um dos princípios máximos da democracia. “Sou católico mas compartilho com o pastor Valadares dos mesmos princípios da família cristã”, afirmou Acir Gurgacz, referindo-se ao pastor Sebastião Valadares, da Assembléia de Deus – Madureira e seu suplente na candidatura ao Senado Federal. Acir inclusive anunciou que, se reeleito, no segundo semestre de 2015 deve licenciar-se temporariamente para que Valadares assuma a cadeira no Senado.

1/08/2014 - 11h55 Projetos - Atualizado em 21/08/2014 - 12h25

PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro

Da Redação

Plenário do Supremo, ao qual cabe julgar crimes de parlamentares federais e outras autoridades

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2014, que afasta o foro privilegiado nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrentes de crime contra a administração pública e de crimes hediondos.

A PEC estabelece ainda que as hipóteses de aplicação do chamado "foro especial por prerrogativa de função" poderão futuramente ser limitadas por lei ordinária, e não mais por emenda à Constituição. A mudança possibilitaria aprovar eventuais alterações dos crimes sujeitos a julgamento em foro especial por maioria simples no Senado e na Câmara dos Deputados, e não mais por três quintos dos integrantes de cada uma das duas casas legislativas.

Para o autor da proposição, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), seria uma forma de tornar o Direito "mais responsivo às dinâmicas da sociedade”. Na justificação da PEC, ele explica: “Amanhã, se se julgar que outro crime deva ser excepcionado, que a alteração seja possível por meio de projeto de lei ordinária, sem as dificuldades impostas pelo quorum qualificado exigido de uma proposta de emenda constitucional”.

Como é hoje

Pelas normas constitucionais atualmente em vigor, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode processar e julgar as infrações penais cometidas pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e pelo procurador-geral da República.

Crimes cometidos por governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas, entre outros, devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Juízes federais só podem ser julgados pelos tribunais regionais federais, e assim por diante.

As maiores críticas são feitas à competência privativa do STF nessa área. Políticos, juristas e até alguns ministros do Supremo têm observado que falta ao órgão estrutura e vocação para julgar matéria criminal. Além disso, alega-se que o julgamento na corte máxima da Justiça brasileira elimina - ou, no mínimo, reduz - as possibilidades de recurso contra uma decisão, já que ela é tomada pela última instância do Judiciário.

'Não cabem privilégios'

Acir Gurgacz observa que a realidade político-social brasileira exige a imposição de limites a uma tradição que remonta à colonização portuguesa: o fato de que algumas autoridades podem ser processadas e julgadas em juízos que não aquele que em princípio caberia fazê-lo.

”O que era foro por prerrogativa de função se transformou, com o tempo, em foro privilegiado, dadas a morosidade e a ineficiência de nossa Justiça”, argumenta o senador na justificativa da proposta. Ao serem julgadas, acrescenta, as autoridades com foro privilegiado costumam levar consigo outros co-réus, em razão da conexão ou continência, o que faz com que o privilégio se estenda muitas vezes a outras pessoas que nem sequer ocupam cargos públicos.

Acir Gurgacz ressalta ainda que os bens jurídicos envolvidos nos crimes contra a administração pública e lavagem de bens "são muitos valiosos para a sociedade", o que o leva a defender a responsabilização criminal dos agentes públicos "nos mesmos moldes que um cidadão comum, não cabem aqui privilégios".

Agência Senado

ACIR 123 - Primeiro programa - A gente sonha porque acredita

Novas maternidades são prioridades de Acir

Em reuniões na casa de famílias e em espaços comunitários da Zona Leste de Porto Velho, o senador Acir Gurgacz, candidato à reeleição, apresentou seu trabalho voltado para área social, educacional e de saúde pública. Falou também de suas propostas para ampliar ainda mais a atenção para as mães, crianças e jovens de todo o Estado.

Ele escutou as reivindicações de populares como a vendedora Vilani Diniz, de 20 anos, grávida de nove meses. “Meu primeiro filho nasce na semana que vem e eu quero ter certeza que ele vai ter boas condições de ensino aqui no nosso bairro. A gente merece um futuro digno”, pediu Vilani, após escutar o relato de Acir sobre a conquista da Escola de Ensino Integral Padrão MEC para Porto Velho. O educandário fica no bairro Costa e Silva e foi construído com recursos federais de emendas do senador Acir Gurgacz.

Acir também falou que em breve a Maternidade Mãe Esperança, de Porto Velho, receberá recursos da ordem de R$ 2 milhões para ampliação e modernização de seu espaço físico e a aquisição de novos equipamentos. O senador, que também destinou recursos para a construção de uma nova maternidade em Ji-Paraná, anexo ao Hospital Municipal, tem como meta a construção de uma maternidade em cada município com mais de 20 mil habitantes. “Já estudamos esta possibilidade junto ao Ministério da Saúde e vamos elaborar os projetos junto com as prefeituras e o governo do Estado, dentro da política de regionalização da saúde”, frisou Acir.

SOLDADOS DA BORRACHA

No bairro Nova Esperança Acir também teve o apoio público do representante dos Soldados da Borracha de Rondônia. George Telles, vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha, disse que os seringueiros abraçaram Acir como senador e também foram abraçados por ele. “Nos aproximamos do senador Acir ao percebermos sua postura ética e de competência. E acertamos. Nossa luta pelos direitos dos Soldados da Borracha nunca teve tanto apoio”, destacou Telles.

Na Zona Leste Acir Gurgacz foi recebido por lideranças comunitárias, empresariais e religiosas. “Fico feliz por saber que há alguém que acompanha e fiscaliza as obras para não deixar que a corrupção se sobreponha à vontade do povo”, disse a administradora Carlene Batista, coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres e uma das lideranças presente no encontro.

A presidente dos Feirantes de Porto Velho mostrou indignação com exemplos de corrupção no estado e também anunciou apoio a Acir.  “Já chega dos políticos de Rondônia nos fazerem passar vergonha diante de todo o país. O Acir nunca nos envergonhou”, afirmou Solange Gomes.

Candidatura de Acir é deferida pelo TRE

A candidatura do senador Acir Gurgacz à reeleição, pela Coligação Rondônia no Caminho Certo, foi deferida na tarde desta segunda-feira, 18/08, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

O deferimento foi uma decisão monocrática do desembargador Roosevelt Queiroz Costa. A candidatura de Acir Gurgacz ao Senado aguardava apenas o julgamento do primeiro suplente.

O senador Acir Gurgacz fez campanha ontem em Porto Velho. Fez caminhadas na Zona Leste, gravou o programa para a televisão em Cacoal e Ariquemes e fez reunião com lideranças comunitárias nas três cidades. Acir disse que agora e chapa agora está completa para a campanha rumo a vitória.

Não vamos desistir do Brasil, Eduardo

A morte do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deixou os brasileiros perplexos nesta semana. Não só pela maneira trágica que ele nos deixou, vítima de um acidente aéreo, mas principalmente porque ele era um dos representantes da boa política. Era um daqueles homens que tinha compromisso com sua gente, com a sua terra, com o seu país.

Em suas últimas palavras ele deixou um recado encorajador para os brasileiros que estão cansados da política, indignados com a qualidade dos serviços públicos, mas ainda sonham com um Brasil melhor, com mais oportunidades, com mais investimentos na saúde, na educação e na infraestrutura. Um país mais desenvolvido, justo e solidário.

Não vamos desistir do Brasil, Eduardo. Não vamos desistir de Rondônia. Não vamos desistir de nossos sonhos. Vamos continuar trabalhando para que o sonho de um Brasil melhor, com menos corrupção, com menos impostos e com muito mais desenvolvimento e transparência no uso dos recursos públicos se torne realidade. Estou ao lado de quem sonha e acredita nesta possibilidade faz a sua parte. Estamos juntos! #NãoVamosDesistirdoBrasil.

Porque a educação vai ficar melhor com Acir no Senado

Uma das propostas do senador Acir para o seu segundo mandato é defender a criação de um fundo pró-complementação do profissional de educação – FUNPROFESSOR, para resolver o problema da falta de recursos para pagamento do piso, além de permitir bonificação do profissional de educação por meritocracia. Os recursos para esse fundo devem ser arrecadados dos fundos das loterias.
Com isso, prefeituras e os governos de estado poderão pagar o piso nacional com mais facilidade do que ocorre hoje em dia.
Além disso, as escolas poderão criar políticas de valorização dos professores por mérito. Quanto melhor o professor trabalhar, melhor será o seu salário. Com isso ganha o profissional, ganham os estudantes, os pais e toda a sociedade.
Este é um bom motivo para pensar que com Acir no Senado, a nossa vida fica muito melhor em Rondônia.

Melhor aproveitamento de nossos rios

O aproveitamento dos rios no Estado de Rondônia para o transporte de cargas e de pessoas ainda pode ser muito melhor. Por isso, uma das propostas do senador Acir ampliar a rede de portos no rio Madeira ainda mais em 2015. Com isso, Acir garantirá que o potencial econômico da hidrovia do Madeira será totalmente aproveitado. 

Ele já solicitou a modernização do porto de Guajará Mirim ao Ministério do Planejamento depois de ter realizado uma audiência pública do Senado naquela cidade. Acir mostrou no plenário do Senado Federal fotografias mostrando o péssimo estado do funcionamento do porto de Guajará. 

Por isso que dá para dizer com certeza que com Acir no Senado a nossa vida fica melhor aqui em Rondônia.

Mais recursos para a inteligência das polícias

As polícias civil e militar têm tudo para estar um passo a frente da criminalidade. Mas para isso é necessário investir pesado naquilo que é chamado de "inteligência". Treinamento de pessoal, compra de equipamento de espionagem avançado, e outras técnicas especiais podem ser disponibilizadas através de projeto de lei para remodelar os sistemas de inteligência das Polícias Civil e Militar para buscar a prevenção ao crime, adaptando às necessidades atuais. Isso também pode acontecer através de emendas parlamentares, afim de equipar a inteligência da polícia rondoniense para ajudar a combater o crime antes de ser cometido.
Tudo para que a sociedade rondoniense, e também do Brasil,  possa se sentir mais segura. 

Chega de corrupção

Quase 44% dos internautas que visitaram o nosso site respondendo a enquete "Do que Rondônia mais precisa?" respondeu que é necessário combater a corrupção. Em segundo lugar, com quase 25%, a necessidade de aumentar o número de hospitais. Em terceiro, com pouco mais de 16% deu "pavimentar ruas e estradas". Em último lugar, com 15,15% está o combate ao tráfico de drogas.
O resultado da enquete faz sentido. As pessoas querem saúde, segurança, asfalto, mas sabem que tudo isso esbarra na corrupção. Enquanto houver políticos corruptos desviando recursos, atrasando obras, superfaturando, o povo vai ter problemas para ver seus direitos serem reconhecidos.