Acir foi
presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado durante o
biênio 2012-2013 e atualmente é vice-presidente desta comissão. À frente da
Comissão de Agricultura, Acir trabalhou para aproximar a realidade do campo do Senado, criando políticas públicas para atender as necessidades
dos agricultores.
Uma das
estratégias de Acir para ajudar os agricultores foi a realização
de audiências públicas e de um ciclo de debates e palestras na Comissão
de Agricultura. Além das sessões ordinárias, nas terças-feiras, e das
audiências públicas nas quintas-feiras, o ciclo de debates possibilitou a
abordagem de muitos temas e criou um canal de interação direto com o agricultor,
sempre com transmissão ao vivo da TV Senado e a interação por meio das redes
sociais. Pelo menos 20 audiências ou seminários do ciclo de debates foram
realizados em municípios de Rondônia.
CÓDIGO FLORESTAL – Acir teve atuação destacada na reforma do Código
Florestal, assegurando aos agricultores rondonienses o direito adquirido sobre as áreas consolidadas, que foram
ocupadas nas décadas de 1960, 70 e 80, quando a Lei permitia a supressão de até
75% da vegetação nativa de cada propriedade para a instalação das lavouras e
benfeitorias.
Por meio de emendas ao texto do novo Código Florestal, Acir assegurou aos
pioneiros que desbravaram Rondônia o direto de continuar produzindo em suas
áreas até quatro módulos fiscais, que em Rondônia equivale a 240
hectares. Valerá a reserva legal existente na propriedade em julho de 2008, sem
necessidade de recomposição. Essa medida atende a cerca de 80 mil pequenos
produtores de Rondônia, em sua grande maioria agricultores familiares.
Acir também assegurou o direito do manejo na reserva legal e a
possibilidade de venda ou compra de servidão ambiental para compor a reserva
legal, o que beneficia muitos os agricultores rondonienses.
Para aprimorar ainda mais o Código Florestal, Acir tem como proposta que
a compensação ambiental da reserva legal possa ser feita em qualquer Bioma
dentro do país, e também a redução da reserva legal em Rondônia para 50% da
propriedade.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Este foi o tema mais discutido por Acir na
Comissão de Agricultura nos últimos três anos. Foram
realizadas 10 reuniões, entre seminários e audiências públicas, com muitos
resultados positivos. O principal deles é que, através de articulação política
e do debate, foi possível alinhar o trabalho do governo federal, do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e do Incra, com o trabalho do governo do Estado e
dos municípios, que passaram a compartilhar a base de dados, a usar a mesma
metodologia de trabalho e a mesma tecnologia (geoprocessamento). Isso resultou
na viabilização de convênios que deram um novo ritmo para a regularização
fundiária e a entrega de títulos de propriedades em Rondônia, com uma ação mais
efetiva e eficaz do governo do Estado, que inclusive lançou o Programa Título
Já, para a regularização fundiária urbana.
Entre 2002 e 2011, pouquíssimos títulos foram entregues pelo INCRA. A
partir daí, 3 mil processos de áreas de assentamento foram instruídos e os
produtores estão aguardando a titulação. Além disso, de 2009 até o final de
2013, o Programa Terra Legal, que trata da regularização de áreas públicas, entregou
8.672 títulos na Amazônia Legal, sendo Rondônia o Estado que está mais avançado
neste processo, com 6 mil títulos entregues.
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PISCICULTURA – Acir trouxe o Ministério da Pesca para debater na
Comissão de Agricultura as políticas públicas para este setor
e também trabalhou em parceria com o governo do Estado para estimular a
atividade produtiva em Rondônia. Com esta parceria Rondônia se tornou o
maior produtor de pescado de cativeiro do Brasil, saltando de 15 para 70
mil toneladas ao ano. Agora, Acir está trabalhando para criar agroindústrias
para beneficiar o pescado.
ESTRADAS VICINAIS – Acir trabalhou junto com o governo federal para a
criação de um Programa Nacional para Melhoria nas Estradas Vicinais, com a
adoção de soluções alternativas, práticas e econômicas para pavimentar as
estradas rurais, numa parceria com Estados e prefeituras. Inseriu esta proposta
no Orçamento da União. O projeto piloto deste programa está sendo realizado em
Ji-Paraná, com a pavimentação de 12 quilômetros na linha 12 do setor rural de
Itapirema. É o primeiro passo! Além de melhorar o escoamento da produção essa
ação levará mais qualidade de vida para o agricultor.
CRÉDITO PARA ASSENTADOS – Acir conseguiu que que a simples apresentação
da Declaração de Aptidão ao Pronaf do INCRA seja suficiente para que os
posseiros e assentados possam contrair financiamento para a produção agrícola,
pois sem isso mais de 60% dos agricultores de Rondônia e da Amazônia não poderiam acessar ao crédito do Pronaf.
Acir trabalhou junto ao Banco Central e à direção nacional do Banco do
Brasil, para tratar especificamente da liberação de crédito para estes agricultores e conquistou esta facilidade para os nossos assentados em Rondônia.
COOPERATIVISMO – Acir tem apoiado e difundido a
necessidade dos produtores se organizarem em cooperativas. Destinou recursos
para construção de centros de comercialização do produtor rural em Itapoã do
Oeste e Nona Brasilandia
PECUÁRIA DE LEITE – A produção de leite em Rondônia está na faixa dos
2,2 milhões de litros ao dia, abastecendo os mercados de Rondônia, Amazonas,
Acre, Roraima e parte do norte de Mato Grosso, sendo que Rondônia é o maior
produtor de leite da região Norte.
Para melhorar o preço do leite para o agricultor de Rondônia, Acir
aprovou no Senado um projeto de lei, que já foi sancionado pela presidenta
Dilma Rousseff, estabelecendo a obrigatoriedade das indústrias informarem até o
dia 25 de cada mês o preço a ser pago aos produtores.
PECUÁRIA DE CORTE – Na pecuária de corte, Acir trabalhou para manter a
parceria FEFA/IDARON, que deu a certificação de Estado Livre de Febre Aftosa
com vacinação. Também auxiliou no trabalho de ampliação da exportação de carne,
auxiliando os frigoríficos na certificação para exportação. Acir também
apresentou projeto de lei, já aprovado no Senado, propondo dar ao criador a
preferência de recebimento no caso de falência do frigorífico.
PRODUÇÃO DE CAFÉ – Para estimular a retomada da produção de café em
Rondônia, Acir realizou reuniões técnicas e um seminário da Comissão de Agricultura em Cacoal, no início de 2012.
A partir dali, atuou junto com a Embrapa e o Ministério da Agricultura para viabilizar o registro de uma variedade genuinamente rondoniense de
café conilon: a variedade BRS Ouro Preto, que foi registrado no Ministério da Agricultura em 2013, e hoje os agricultores de Rondônia colhem os resultados deste trabalho plantando o CAFÉ
RONDÔNIA.
