Estive recentemente em uma reunião com um grupo de empresários de Rondônia, filiados ao Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado, o SIMPI, onde o presidente deste sindicato, o nosso amigo Leonardo Sobral, juntamente com o presidente Associação Nacional dos SIMPIs, Joseph Couri, levantaram uma preocupação do setor com relação ao custo da energia elétrica para as empresas brasileiras.
Eles me chamaram a atenção, em particular, para o tratamento diferenciado que as micro e pequenas empresas terão em relação à grande indústria na redução da tarifa de energia elétrica para 2013, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 7 de setembro deste ano, e que faz parte das disposições previstas na Medida Provisória nº 579, cujo parecer será apresentado pelo seu relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta terça-feira, na Comissão Mista.
O governo federal apresentou, no fim do mês passado, outra medida provisória, a MP nº 591/12, que começou a tramitar na última terça-feira, dia 4, alterando o conteúdo da MP 579.
A principal alteração é que MP 591 permitirá o pagamento por investimentos não amortizados realizados até 31 de maio de 2000. Com a nova medida, o Executivo prevê pagar o ressarcimento ao longo de 30 anos, período de validade dos contratos renovados, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa um acréscimo de R$ 10 bilhões no valor a ser pago às empresas.
Mas eu quero me ater a uma questão específica destas MPs da Energia. Trata-se da redução da tarifa de enérgica para o setor produtivo. Em pronunciamento que realizei na semana passada, chamei a atenção para o impacto dessas medidas para o consumidor doméstico, que aguardam a redução de até 16% na tarifa para 2013. Considerando que a tarifa de energia foi reajustada em 18 Estados neste final de ano, num percentual médio de 10%, o impacto direto para o consumidor doméstico será pequeno, e renovamos nosso apelo à presidenta Dilma que mantenha a redução real na tarifa para todos os brasileiros.
No que diz respeito ao setor produtivo, a redução da tarifa para 2013 será escalonada, girando em torno de 18%, em média, para as micro e pequenas empresas, e de até 28%, em média, para as grandes indústrias.
Considerando que, atualmente, o quilowatts/hora que a micro e pequena indústria paga no consumo de baixa tensão chega a ser 23% mais caro que o valor pago pela média indústria e 135% maior do que o valor pago pela grande indústria, considero que este tratamento escalonado na proposta de redução tarifária, mantém uma política injusta para com os pequenos produtores, que contribuem da mesma forma para a economia e a geração de divisas para o País.
Esse reajuste escalonado, senhor presidente, desloca o eixo da competitividade em favor da grande indústria, quando a micro, pequena e média indústria contribuem para a maior parte do PIB, geram mais impostos e empregam mais trabalhadores. Precisamos tratar o setor produtivo com isonomia, reduzindo a carga tributária de todos os setores, sem privilégios, e neste caso em particular, concedendo o reajuste da tarifa de energia no mesmo percentual para todo o setor produtivo, independente do tamanho da empresa.
Entendo que não podemos manter essa distorção em nossa política tarifária e apresentarei, em nome da bancada do PDT, o pleito dos micro e pequenos empresas ao relator revisor da MP 579, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele possa contemplar essa reivindicação do setor produtivo em seu relatório final, visto que as mais de 400 emendas apresentadas até agora não contemplam a isonomia de tratamento ao setor produtivo.
Defendo o clamor das pequenas empresas para que o índice percentual de redução da tarifa de energia da pequena empresa seja o mesmo da grande indústria. Entendo que não podemos prejudicar a condição competitiva do pequeno em relação ao grande.
Esta é uma questão de interesse não apenas dos pequenos empresários, mas de todos os brasileiros, de toda a sociedade. Portanto, manifesto a minha solidariedade e meu apoio aos pequenos empresários e vamos atuar aqui no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal para atender o pleito dos pequenos empresários e tratar o setor produtivo com isonomia, independente do seu tamanho. O Brasil é grande e é para todos.
Aproveito para solicitar atenção especial da Mesa Diretora do Senado e do Colegiado de Líderes e dos nobres senadores para o PL nº 865/2011, que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. O projeto foi aprovado no último dia 07 de novembro de 2012, na Câmara dos Deputados e que já deu entrada nesta Casa.
A Secretaria com status de Ministério é uma antiga reivindicação das micro e pequenas indústrias brasileiras, pois vai possibilitar que as políticas de estado direcionadas a ela sejam executadas de forma mais veloz e proporcionará maior eficiência a estas. Entendo que temos que dar a maior agilidade para a tramitação desta matéria, pois creio que a partir da criação desta Secretaria, as pequenas empresas terão uma atenção melhor do governo e de toda a sociedade brasileira.
Senador Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado.
