Acir diz que recursos da dívida do Beron vão ajudar Rondônia a se recuperar da enchente do rio Madeira

Acir com o ministro Ricardo Lewandowski e o governador Confúcio Moura

O senador Acir Gurgacz (PDT) comemorou a decisão do STJ em suspender a dívida do Beron. Para Acir, a decisão é uma grande vitória para Rondônia, uma vez que o Estado terá mais recursos para se recuperar dos prejuízos causados pela enchente do rio Madeira, bem como para honrar seus compromissos com fornecedores, com os servidores e também para investir no desenvolvimento do Estado. “Estamos juntos com o governo do Estado nesta luta desde 2011, e usamos todos os recursos judiciais e políticos para sensibilizar a Justiça em suspender essa dívida que é injusta, pois já pagamos mais do que devíamos”, avalia Acir.

Acir discute suspensão da dívida do Beron no STF

Acir lembra que esteve por diversas vezes em audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, e com técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os possíveis caminhos para a suspensão da dívida. “Chegamos a transferir a negociação para a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), e apesar da disposição do STF não chegamos num acordo com a União”, lembra Acir. “Agora, com o decreto de calamidade pública em Porto Velho e de emergência em todo o Estado, por conta da cheia do Rio Madeira, conseguimos sensibilizar o STJ”, comemora Acir.
O senador considera que a vitória de Rondônia teve como grande aliado o ministro Ricardo Lewandowski, que já era favorável a uma negociação amigável com a União no STF. “Foi o ministro Ricardo Lewandowski que indicou a Câmara de Conciliação e graças a seu empenho conseguimos esta vitória no STJ”, avalia Acir.
Um dos argumentos da solicitação de suspensão é que, segundo perícia, boa parte da dívida do Beron foi acumulada por erros do Banco Central durante os três anos em que interveio no banco rondoniense por meio do Regime de Administração Especial Temporária (RAET). Segundo o governador Confúcio Moura, o estado de Rondônia, em face das altas taxas de juros,  já pagou valores que superam a  dívida real do banco.
ENTENDA O CASO - A dívida do Beron, adquirida na década de 1990, ainda vai gerar prejuízo ao cofre estadual até 2028. Pelo menos essa é a previsão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O débito ultrapassava R$ 2 bilhões e ainda resta R$ 1 bilhão a serem pagos em parcelas mensais de R$ 13 milhões.

O problema foi acarretado pela má gestão da instituição financeira, que na década de 1990 sofreu intervenção do Banco Central. O Banco Central interveio na administração do Beron em fevereiro de 1995. Nessa época, apuraram que o banco estava com um saldo negativo, avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Para saldar a dívida e arcar com encargos, era necessária uma quantia de R$ 502 milhões.
Em 1998, após uma perícia do TCE, foi verificado que um rombo de R$ 345 milhões, deixado pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) do BC, se juntou com a dívida já existente na instituição.
Em 2002, foi feito um pedido para revisão da dívida. Na época, o TCE preparou uma tese para defender a situação do Estado perante a dívida. Após expor a tese no Congresso Nacional, foram reconhecidos os problemas na administração do BC no período de 1995 a 1998.
O Congresso Nacional emitiu uma resolução de suspensão de pagamento da dívida, no mesmo período, que não foi cumprida pela União e ainda corre processo sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

STJ suspende dívida do Beron

O governo de Rondônia, por intermédio de medida cautelar incidental, conseguiu suspender a retenção da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que tem parcelas mensais em torno de R$ 15 milhões. Esse valor é descontado mensalmente de Rondônia diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A medida cautelar foi impetrada no Supremo Tribunal de Justiça pela Procuradoria Geral do Estado e acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. A medida, que já tinha sido apresentado ao STF, foi proposta novamente devido à situação de emergência pela qual passa Rondônia em consequência da enchente histórica do rio Madeira.

Trabalhamos junto com o governo do Estado, com o governador Confúcio Moura e a bancada federal para sensibilizar o ministro Ricardo Lewandowski, que acatou a medida. Com a suspensão da dívida, o governo terá mais recursos para investir no desenvolvimento do Estado.

Plano Safra tem linha de crédito especial para região Norte

Hoje pela manhã recebemos o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Ele apresentou detalhadamente o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, que nesta edição terá uma orientação especial de crédito do Pronaf para a região Norte.

Essa é uma resposta às reivindicações que fizemos na Comissão de Agricultura, uma vez que, nos primeiros 13 anos do Pronaf a região Sul tinha 50% dos contratos, enquanto a região Norte tinha apenas 6% dos contratos e 7% dos recursos.

Com essa linha de crédito especial para os agricultores da região Norte, os agricultores de Rondônia terão mais facilidade para contratar financiamento, pois foram consideradas algumas características regionais que chamamos a atenção durante muito tempo no Senado: que é a regularização fundiária.

Agora, mesmo sem o título de propriedade da terra o agricultor terá acesso ao crédito. Para isso, é preciso que o produtor tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, uma espécie de aval do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que pode ser retirada nas prefeituras ou sindicatos de trabalhadores rurais.