STJ suspende dívida do Beron

O governo de Rondônia, por intermédio de medida cautelar incidental, conseguiu suspender a retenção da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que tem parcelas mensais em torno de R$ 15 milhões. Esse valor é descontado mensalmente de Rondônia diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A medida cautelar foi impetrada no Supremo Tribunal de Justiça pela Procuradoria Geral do Estado e acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. A medida, que já tinha sido apresentado ao STF, foi proposta novamente devido à situação de emergência pela qual passa Rondônia em consequência da enchente histórica do rio Madeira.

Trabalhamos junto com o governo do Estado, com o governador Confúcio Moura e a bancada federal para sensibilizar o ministro Ricardo Lewandowski, que acatou a medida. Com a suspensão da dívida, o governo terá mais recursos para investir no desenvolvimento do Estado.