Representantes dos servidores de Rondônia voltam a Brasília

Os sindicatos representantes dos servidores de Rondônia continuam na mobilização pela publicação da instrução normativa da transposição. Nesta terça-feira, líderes de 16 sindicatos estiveram novamente em Brasília. Eles foram recebidos pelo secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência da república, Rogério Sottili. A comitiva deslocou-se à capital para reforçar a expectativa e as preocupações dos servidores com relação ao prazo assumido para a publicação da instrução normativa, que é o dia 30 deste mês.

“O Estado já cumpriu com seu compromisso de encaminhar a documentação necessária. Agora exigimos o cumprimento do que foi acordado durante a Caravana dos Sevidores aqui em Brasília”, resume o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT), que também participou da audiência na Secretaria Geral da Presidência da República, avalia que a reunião foi importante para que a bancada federal reforçasse apoio aos sindicatos e igualmente cobrasse celeridade nos trâmites para a publicação da normativa da transposição.

Conforme o presidente do Sintero, os servidores mantêm a posição de mobilizar toda a sociedade civil de Rondônia, a partir do dia 05 próximo, caso os prazos assumidos em Brasília não sejam cumpridos. “No dia 05 faz um ano que a presidenta Dilma esteve em Porto Velho para a assinatura do Decreto da Transposição. Se o que foi prometido não for cumprido vamos parar o funcionamento das usinas”, afirma Manoel Rodrigues.

O senador Acir Gurgacz, que nesta terça-feira foi ao plenário do Senado comemorar a sanção da lei que obriga os laticínios a informarem com antecedência o preço do litro do produto ao produtor,  também cobrou o cumprimento dos compromissos assumidos pelos ministros do Planejamento,  da AGU e pela Secretaria Geral da Presidência da República com os servidores de Rondônia.

Agora é lei: laticínios tem que informar preço do litro com antecedência

Nosso trabalho deu resultado e agora é lei. Os laticínios estão obrigados a informarem ao produtor de leite o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. Caso a informação não seja passada, a empresa deverá pagar o maior preço praticado no mercado. O projeto de lei foi sancionado na última quarta-feira pela Presidência da República. 

Veja a lei, na íntegra:

Acir leva bandeira de Rondônia à Rio+20

O senador Acir Gurgacz levou a bandeira da agricultura e de Rondônia para a Rio+20. Em audiência da Comissão de Agricultura promovida no Espaço AgroBrasil, Acir destacou a importância da agricultura na promoção da sustentabilidade e da erradicação da pobreza no mundo. O senador disse que o Brasil está fazendo a lição de casa, com o plantio direto, a integração lavoura/pecuária/floresta, e políticas integradas ao meio ambiente e de inclusão social.

Acir Gurgacz destacou também que Rondônia e a Amazônia podem dar uma grande contribuição ao País no cumprimento de suas metas para a promoção do desenvolvimento sustentável em escala mundial, tanto ambientais como de produção de alimentos.

O senador considerou que a agricultura sustentável só será alcançada com a inclusão do pequeno produtor rural, da agricultura familiar, responsável pela produção de aproximadamente 70% do alimento que vão às nossas mesas dos brasileiros. “Está na hora de pagarmos a enorme dívida que temos com os agricultores, principalmente com os pioneiros de nosso Estado de Rondônia, dando-lhes os títulos de suas terras, melhor qualificação profissional, novas tecnologias, assistência técnica, formação de cooperativas e agroindústrias”, finalizou Gurgacz.

No que diz respeito à proposta de criação do mecanismo proteção ambiental em escala mundial, Acir destacou que o mais fácil seria o mundo assumir um compromisso com a proteção e conservação das águas.

Ministros asseguram que instrução normativa da transposição sai até 30 de junho

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, asseguraram hoje pela manhã aos senadores, deputados e representantes dos servidores de Rondônia, que a instrução normativa para início da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União será publicada até o dia 30 de junho.

O senador Acir Gurgacz (PDT) informou à ministra Miriam Belchior que mais de mil servidores viajaram quase três mil quilômetros de Rondônia a Brasília para receber uma resposta positiva do governo. “Pedimos que a senhora interceda junto à AGU para que a instrução normativa seja publicada ainda esta semana, presenteando a vinda dos servidores de Rondônia a Brasília com uma resposta positiva”, disse Acir.

A instrução normativa está sendo revisada pela Advocacia Geral da União (AGU), com quem a bancada federal e os representantes dos servidores se reúnem hoje à tarde, às 15h. A preocupação dos servidores é que sejam enquadrados os admitidos pelo Estado de Rondônia até 1991. A ministra Miriam Belchior disse que irá publicar a instrução normativa no Diário Oficial da União dois dias após a conclusão do parecer da AGU e que a transferência dos servidores será imediata. “Não temos mais o que discutir, temos é que cumprir a Lei, e para isso aguardamos o parecer jurídico com as orientações da AGU”, disse a ministra.

Já o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu o ofício a ser encaminhado para a presidente Dilma Rousseff e se comprometeu em agilizar o processo da transposição. Carvalho ligou para o ministro da AGU, Luis Inácio de Lucena Adams, solicitando mais agilidade na conclusão do parecer. Carvalho também pediu a Adams que recebesse a comitiva rondoniense na tarde desta terça-feira.

Os servidores permanecerão em Brasília até sexta-feira. Hoje pela manhã, eles realizaram mobilização em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. O senador Acir Gurgacz participou da manifestação com os servidores, repassou as informações dos ministros, se solidarizou com os servidores e pediu que priorizassem o diálogo nas negociações. Os sindicalistas ameaçam fechar o acesso às usinas este mês, caso a transposição não seja iniciada.