Saudação ao ministro Manoel Dias

Minha saudação ao companheiro Manoel Dias, que assume hoje, de fato, as atividades de Ministro do Trabalho e Emprego, após ser empossado pela presidenta Dilma no último sábado. Como fundador do PDT, junto com Leonel Brizola, como secretário-geral do PDT nacional e também presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, o Manoel Dias ajudou muito na formação de nossa base política e das bandeiras históricas do PDT, e com certeza dará também uma grande contribuição ao governo da presidenta Dilma e ao Brasil.

Além de sua função como ministro, tenho certeza de que o Manoel continuará contribuindo para que possamos agregar mais o nosso partido, nossas lideranças e movimentos de base, visando à consolidação de nosso Brasil como uma nação desenvolvida e soberana, erradicando definitivamente a pobreza e a miséria, através da geração de emprego, da qualificação profissional, da modernização das relações do trabalho e de apoio ao trabalhador, que são as missões históricas do Ministério do Trabalho.

Manoel, conte com o apoio da bancada do PDT no Senado, com o nosso apoio, com a nossa parceria e empenho em lhe auxiliar nessa nova jornada.

Papa Francisco I inspira nossa caminhada

Bom dia a todos, com a benção de Deus e do novo papa Francisco I, nosso irmão argentino, o primeiro papa latino-americano, que assume o desafio de comandar o rebanho católico em todo o mundo. Nesse tempo em que a intolerância tem se manifestado de diversas formas, a escolha de um padre jesuíta, devotado aos mais humildes, se faz mais do que oportuna. Que as palavras de São Francisco de Assis, no qual o novo papa procura inspirar seu pontificado, ilumine a todos e nos guie: “Senhor, dai-me força para mudar o que pode ser mudado, resignação para aceitar o que não pode ser mudado, e sabedoria para distinguir uma coisa da outra”, - São Francisco de Assis.

Acir Gurgacz participa de audiência com pescadores em Brasília

Começou, por volta das 8h40 desta quinta-feira, a audiência pública para discutir o impasse na questão da competência sindical entre colônias de pesca e o Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa foi tomada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no auditório Teotônio Portella.  

Presidida pelo presidente da CRA, o senador Benedito Lira (PP-AL), a audiência foi requerida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) saudou a presença de pescadores e de colônias desses profissionais, e destacou a importância da regulamentação da das colônias de pescadores como sindicatos.

Segundo a Federação Nacional dos Pescadores, das 1.200 colônias de pesca existentes no Brasil, 300 já receberam a carta sindical. A concessão da carta sindical para as colônias, prevista no artigo oitavo da Constituição, foi regulamentada pela Lei 11.699/2009, quando as colônias de pescadores foram equiparadas aos sindicatos rurais. Os pescadores questionam como uma decisão do ministério se sobrepõe a uma lei.

Senador Acir recepciona pescadores para a audiência em Brasília

STF abre canal de negociação com a União

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que deverá despachar nesta sexta-feira, 8, proposta para o governo federal de uma audiência conciliatória com o governo do Estado de Rondônia a fim de resolver a situação da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron).

A proposta foi sugerida pelo senador Acir Gurgacz (PDT), durante reunião, nesta quinta-feira, na sede do STF, com a participação do senador Valdir Raupp (PMDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD).

Com o despacho do ministro do STF, na avaliação do senador Acir Gurgacz, será possível abrir um canal de diálogo com o governo federal, na perspectiva de quitar a dívida ou negociar os valores. “O que não queremos é que o processo de suspensão da dívida com a União fique parado no STF, sem previsão de resultado”, disse Gurgacz. “Agora pelo menos temos a oportunidade de negociar com o governo, chegar num acordo ou apressar o julgamento”, frisou.

Assim que o STF fizer o despacho, os parlamentares rondonienses irão agendar reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O deputado Hermínio Coelho agradeceu ao senador Acir Gurgacz pelo agendamento da audiência com o ministro do STF e destacou a importância do alinhamento com a bancada federal e com o governo do Estado nessa questão. “Essa dívida é impagável e vem massacrando o povo rondoniense, portanto, não mais justo o esforço da bancada estadual e federal para quitar essa dívida”, frisou Coelho.

ENTENDA O CASO - A dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) adquirida na década de 1990 ainda vai gerar prejuízo ao cofre estadual até 2028. Pelo menos essa é a previsão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O débito ultrapassava R$ 2 bilhões e ainda resta R$ 1 bilhão a serem pagos em parcelas mensais de R$ 13 milhões.

O problema foi acarretado pela má gestão da instituição financeira, que na década de 1990 sofreu intervenção do Banco Central. Em 1995 o BC apurou que o banco estava com um saldo negativo, avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Para saldar a dívida e arcar com encargos, era necessária uma quantia de R$ 502 milhões.

Em 1998, após uma perícia do TCE, foi verificado que um rombo de R$ 345 milhões, deixado pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) do BC, se junta com a dívida já existente na instituição.

Em 2002, foi feito um pedido para revisão da dívida. Na época, o TCE preparou uma tese para defender a situação do Estado perante a dívida. Após expor a tese no Congresso Nacional, foram reconhecidos os problemas na administração do BC no período de 1995 a 1998.

O Congresso Nacional emitiu uma resolução de suspensão de pagamento da dívida, no mesmo período, que não foi cumprida pela União e ainda corre processo sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Empresa tem até 31 de março para iniciar obra

Os meses de março e abril devem ser de avanços importantes para as estradas de Rondônia. Em audiência com o diretor geral do Dnit, na tarde desta quinta-feira, os senadores Acir Gurgacz (PDT) e Valdir Raupp (PMDB), acompanhados de um grupo de deputados estaduais liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, foram comunicados de uma notificação enviada esta semana ao Consórcio CCM/CCL.

O documento, assinado pelo superintendente do Dnit em Rondônia, André Reitz do Valle, e pelo diretor geral do órgão, general Jorge Fraxe, determina que até o dia 31 de março a empresa esteja mobilizada e apta para a execução dos serviços no trecho entre os municípios de Ouro Preto do Oeste e Pimenta Bueno, considerado o mais crítico da BR-364. A ordem de serviço foi emitida há seis meses, mas os trabalhos ainda não iniciaram. Se a determinação não for acatada, a empresa será multada.

Outras boas notícias confirmadas na audiência no Dnit foram os prazos para os editais referentes às obras na BR-429 e BR-425. Conforme assegurou o general Jorge Fraxe, o edital para a construção das 15 pontes da BR-429 deverá ser lançado até o dia 11 deste mês. Já para a restauração da BR-425, o prazo para a publicação do edital é o dia 27 de março. A partir daí, segundo o diretor geral do Dnit, as ordens de serviços devem sair no período de 60 a 90 dias.

“Com os editais na praça, adotaremos o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), uma espécie de pregão eletrônico a partir do qual a ordem de serviço sai muito rapidamente”, garantiu o general. “A triste história da BR 364 vai acabar. Se cada empresa colocar no seu lote duas frentes simultâneas de trabalho, a obra avança de forma muito rápida”, disse, revelando os estudos do Dnit para a utilização de um túnel inflável, que permitiria o andamento dos trabalhos mesmo em épocas de chuva.

O senador Acir Gurgacz disse estar confiante nos novos prazos anunciados pelo Dnit. “Nestes meses de março e abril muitas destas nossas situações tão críticas devem se resolver. Estamos colhendo o que viemos plantando desde 2009. Acredito que 2013 seja mesmo o ano de Rondônia no que se refere à infraestrutura, mas vamos acompanhar esse trabalho de perto e cobrar agilidade”, afirmou Acir.

Acir defende nova distribuição dos royalties

Senador Acir Gurgacz mostrou que Rondônia receberá R$ 180 milhões/ano com a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto aprovado no Congresso

Os 52 municípios de Rondônia poderão receber R$ 47 milhões/ano com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que estabelece as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo (PLS nº 448/201). Com a manutenção dos vetos, os municípios rondonienses receberiam R$ 7,5 milhões/ano.

Já o governo do Estado arrecadará R$ 147 milhões/ano com a derrubada do veto presidencial, no lugar de R$ 6 milhões previstos pelas regras atuais. Isso significa que, com a derrubada do veto, os municípios e o governo do Estado de Rondônia receberão um incremento de R$ 180 milhões/ano.

Foi com base nestes números que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) usou a tribuna do plenário do Senado Federal, no início da tarde desta terça-feira, 5, para defender a derrubada dos vetos presidenciais ao novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo.

Acir sustentou a manutenção do texto aprovado pelo Congresso com base na Constituição, que estabelece que o petróleo é uma riqueza da nação brasileira, e, por este motivo, deve ser destinada a todos os Estados e municípios brasileiros.

“Com as novas regras estabelecemos um critério único e igualitário para todo o País, considerando como ponto central o número de habitantes dos municípios e de cada Estado, em substituição à área e localização geográfica, usados no critério atual”, explicou o senador.

Gurgacz citou como exemplo alguns municípios de Rondônia que terão um incremento na arrecadação, como Parecis, cidade com 10 mil habitantes, que pela regra atual receberia R$ 57 mil e, com a derrubada do veto presidencial, receberá R$ 352 mil.

O senador também citou Cacoal, que pela regra atual receberia R$ 247 mil e com a derrubada do veto poderá receber R$ 1.526 milhão; e Porto Velho, que com a derrubada dos vetos passará a receber 12 milhões ao invés de R$ 2 milhões.

“São valores significativos e que farão uma diferença muito grande para estes municípios do interior do Brasil, principalmente num momento em que estão fragilizados pela centralização da arrecadação de tributos no País, bem como pela redução dos repasses aos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados”, frisou Acir.