Começou, por volta das 8h40 desta quinta-feira, a audiência pública para discutir o impasse na questão da competência sindical entre colônias de pesca e o Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa foi tomada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no auditório Teotônio Portella.
Presidida pelo presidente da CRA, o senador Benedito Lira (PP-AL), a audiência foi requerida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) saudou a presença de pescadores e de colônias desses profissionais, e destacou a importância da regulamentação da das colônias de pescadores como sindicatos.
Segundo a Federação Nacional dos Pescadores, das 1.200 colônias de pesca existentes no Brasil, 300 já receberam a carta sindical. A concessão da carta sindical para as colônias, prevista no artigo oitavo da Constituição, foi regulamentada pela Lei 11.699/2009, quando as colônias de pescadores foram equiparadas aos sindicatos rurais. Os pescadores questionam como uma decisão do ministério se sobrepõe a uma lei.
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| Senador Acir recepciona pescadores para a audiência em Brasília |
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