STF abre canal de negociação com a União

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que deverá despachar nesta sexta-feira, 8, proposta para o governo federal de uma audiência conciliatória com o governo do Estado de Rondônia a fim de resolver a situação da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron).

A proposta foi sugerida pelo senador Acir Gurgacz (PDT), durante reunião, nesta quinta-feira, na sede do STF, com a participação do senador Valdir Raupp (PMDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD).

Com o despacho do ministro do STF, na avaliação do senador Acir Gurgacz, será possível abrir um canal de diálogo com o governo federal, na perspectiva de quitar a dívida ou negociar os valores. “O que não queremos é que o processo de suspensão da dívida com a União fique parado no STF, sem previsão de resultado”, disse Gurgacz. “Agora pelo menos temos a oportunidade de negociar com o governo, chegar num acordo ou apressar o julgamento”, frisou.

Assim que o STF fizer o despacho, os parlamentares rondonienses irão agendar reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O deputado Hermínio Coelho agradeceu ao senador Acir Gurgacz pelo agendamento da audiência com o ministro do STF e destacou a importância do alinhamento com a bancada federal e com o governo do Estado nessa questão. “Essa dívida é impagável e vem massacrando o povo rondoniense, portanto, não mais justo o esforço da bancada estadual e federal para quitar essa dívida”, frisou Coelho.

ENTENDA O CASO - A dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) adquirida na década de 1990 ainda vai gerar prejuízo ao cofre estadual até 2028. Pelo menos essa é a previsão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O débito ultrapassava R$ 2 bilhões e ainda resta R$ 1 bilhão a serem pagos em parcelas mensais de R$ 13 milhões.

O problema foi acarretado pela má gestão da instituição financeira, que na década de 1990 sofreu intervenção do Banco Central. Em 1995 o BC apurou que o banco estava com um saldo negativo, avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Para saldar a dívida e arcar com encargos, era necessária uma quantia de R$ 502 milhões.

Em 1998, após uma perícia do TCE, foi verificado que um rombo de R$ 345 milhões, deixado pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) do BC, se junta com a dívida já existente na instituição.

Em 2002, foi feito um pedido para revisão da dívida. Na época, o TCE preparou uma tese para defender a situação do Estado perante a dívida. Após expor a tese no Congresso Nacional, foram reconhecidos os problemas na administração do BC no período de 1995 a 1998.

O Congresso Nacional emitiu uma resolução de suspensão de pagamento da dívida, no mesmo período, que não foi cumprida pela União e ainda corre processo sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).