- A PRORROGAÇÃO DO SEGURO DEFESO por mais 60 dias, além dos 30 dias que já tinham sido prorrogados, para os pescadores dos municípios atingidos pela cheia em todo o Estado de Rondônia.
- O diretor de Planejamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, Dr. Henrique Almeida, disse que a prorrogação foi estendida inicialmente por apenas 30 dias por conta de questões legais, mas que o Ministério da Pesca, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Trabalho, já estão trabalhando para que o pagamento do seguro defeso seja prorrogado por mais 60 dias. Com relação ao pagamento da primeira parcela do seguro prorrogado, teremos uma reunião hoje no Ministério do Trabalho para que ela seja liberada o mais rápido possível, de preferência ainda nesta semana.
- O período de seguro defeso em Rondônia é de 15 de novembro a 15 de março, portanto, este ano os pescadores devem receber mais três parcelas do seguro, correspondente a abril, maio e junho.
- Outro ajuste importante que realizamos durante o seminário da Comissão de Agricultura na última sexta-feira foi com relação a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e ASSISTÊNCIA TÉCNICA para os nossos agricultores, bem como apoio de hora/máquina para eles recuperarem suas lavouras.
- O diretor de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Guadagnin, se comprometeu em realizar junto com o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, dois seminários em Rondônia para orientar os agricultores sobre a tomada de crédito a juro zero, via PRONAF. Este crédito já está disponível, mas muitos agricultores estão com dificuldades para acessá-lo, portanto esse trabalho de orientação é fundamental e será feito nos próximos dias em Rondônia, em Porto Velho e em outro município afetado pela enchente.
- Outro esforço integrado do governo federal será com relação a regularização fundiária em Rondônia, o que é fundamental para que nossos agricultores tenham acesso ao crédito e maior capacidade de recuperação de desastres naturais como este
- O MDA, juntamente com o INCRA, a EMATER e a Secretaria de Agricultura do Estado também irão ampliar o trabalho de assistência técnica aos agricultores, deslocando equipes para os municípios e comunidades rurais mais atingidas, bem como irão ampliar o serviço de hora/máquina para reconstrução das lavouras. Recentemente, o Estado recebeu 45 retroescavadeiras e 45 motoniveladoras do MDA, e deve receber na próxima semana 45 caminhões-caçamba, que certamente serão utilizados nesse serviço de apoio aos agricultores, bem como no trabalho de recuperação das estradas vicinais.
- O MDA, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Integração Nacional também se comprometeram em articular um esforço conjunto para a recuperação das estradas vicinais de Rondônia, principalmente no apoio para a reconstrução de pontes. Só o município de Nova Mamoré, por exemplo, cujo prefeito Laerte Queiroz participou da audiência, possui 1.800 quilômetros de estradas vicinais, com 380 pontes de madeira. Só nestes três meses de enchente, 80 pontes foram completamente destruídas. Muitos municípios de Rondônia enfrentam essa situação, portanto, o Ministério da Integração vai coordenar uma ação junto com o MDA e o MAPA, para auxiliar na recuperação das estradas vicinais e principalmente das pontes.
- Outra resposta importante que tivemos na audiência da Comissão de Agricultura foi com relação a RECUPERAÇÃO DAS RODOVIAS, principalmente da BR-364 e da BR-425, que foram as mais afetadas pela chuva.
- A recuperação das rodovias federais de Rondônia destruídas ou danificadas pela enchente deve custar mais de R$ 200 milhões, segundo estimativas do DNIT. Nesta conta não está incluída a recuperação das rodovias estaduais e das estradas vicinais.
- Nesta conta também não está incluída a elevação do ‘GRAIDE’ da pista da BR-364, ou seja, do talude da rodovia nos vários trechos em que ela foi alagada em Porto Velho, no sentido da Ponta do Abunã e do Acre, que deverá ser pago pelas usinas hidrelétricas do rio Madeira. De acordo com o diretor de Programas do DNIT, Roberto Borges, já houve contatos com os diretores das usinas, bem como com a Agência Nacional de Água (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para que seja estipulado em quanto a rodovia terá que ser elevado. Tudo indica, segundo o DNIT, que a rodovia terá que ser elevada em mais DOIS METROS, além dos CINCO METROS em que já foi elevada.
- A recuperação da pista da BR-364 nos trechos em que ela foi completamente destruída será iniciada assim que as águas baixarem completamente. O DNIT já estávamos mobilizado para iniciar a recuperação, mas ocorreu o repiquete na semana passada, voltando a alagar a pista, e agora os trabalhos serão iniciados assim que as águas baixarem completamente.
- Técnicos do órgão levantaram que 60 quilômetros danificados da BR-364, entre Porto Velho e a Ponta do Abunã, deverão ser totalmente refeitos. A BR-425 também foi danificada, e pelo menos 30 quilômetros desta rodovia terão que ser refeitos.
- Os RECURSOS PARA A RECONSTRUÇÃO do Estado serão liberados de acordo com o plano de reconstrução, para cada ação específica, coordenados pelo Ministério da Integração Nacional.
- O diretor do departamento de Reabilitação e Reconstrução do Ministério da Integração Nacional, Paulo Falcão, destacou que o governo federal deu todo o suporte para o governo do Estado e para as prefeituras de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré prestarem o socorro às vítimas, destinando recursos humanos, materiais, aeronaves, lanchas, abrigos e pessoal qualificado como apoio. Além disso, o governo federal já destinou R$ 8 milhões para o serviço de socorro e assistência às vítimas.
- Nesta etapa de reconstrução, o Ministério da Integração Nacional está atuando junto com a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado e com a Defesa Civil Estadual para coordenar o melhor encaminhamento para a aplicação dos recursos, liberando o que for necessário para cada ação.
- Discutimos também a necessidade de uma estratégia específica para reconstruir HABITAÇÕES fora de áreas de risco para as famílias que perderam suas casas, justamente por estarem morando em áreas de risco.
- Essa estratégia incluirá a relocação total dos moradores da região do Porto do Cai n’Água, dos bairros Balsa e Triângulo, e dos distritos de São Carlos, Nazaré e Calama, em Porto Velho.
- O Ministério da Integração, juntamente com o Ministério das Cidades está trabalhando nesta ação junto com o governo do Estado e novas áreas estão sendo mapeadas para a construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida.
- As famílias atingidas pela enchente e que perderam suas casas terão prioridade nos projetos do Minha Casa Minha Vida já em andamento em Porto Velho e nos municípios atingidos. O mesmo benefício terão as famílias dos distrito de Araras e Porto Murtinho.
- À exemplo do que foi feito na Cameleira, no ACRE, e na Ponta Negra, em Manaus, está sendo proposto para a região do Porto do Cai n’Água, e para o complexo turístico da Ferrovia Madeira-Mamoré, a construção de grande muro de arrimo, uma espécie de dique, para conter as águas e ao mesmo tempo para que seja usado como área de lazer e turismo a beira rio.
Senador Acir Gurgacz, líder do PDT e vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Participaram do seminário Pós-Enchente do Rio Madeira:
- Senador Acir Gurgacz (PDR-RO)
- Paulo Falcão – do Ministério da Integração Nacional
- Henrique Almeida – do Ministério da Pesca e Aquicultura
- Roberto Borges – diretor do DNIT
- João Guadagnin – do Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Marcelo Guimarães – Ministério da Agricultura e Abastecimento
- Lioberto Caetano - comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia e da Defesa Civil Estadual
- Thiago de Oliveira Mota - diretor Executivo da Superintendência de Integração do Esdado de Rondônia
- Laerte Queiroz - Prefeito de Nova Mamoré
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