Acir defende formação de receita com regularização fundiária

Uma das propostas para a formação de receitas para o Orçamento Geral da União de 2016 apresentadas pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) passa pela alteração de normas legais para regularização fundiária de imóveis rurais da União. O senador estimou uma receita de R$ 10 bilhões com a regularização desses imóveis. Esses imóveis são terras já transformadas, georreferenciadas, que estão há mais de uma década na posse de agricultores, produzindo e em áreas livres de conflito ou qualquer litígio ou reivindicação.

O senador Acir Gurgacz estimou uma receita total para o Orçamento da União de 2016 no valor de R$ 1 trilhão e 440,9 bilhões. Este valor representa um acréscimo de R$ 38,9 bilhões em relação à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, mas bem abaixo das propostas complementares enviadas posteriormente pelo governo, que incluiam mais impostos. Acir não incluiu a CPMF a Cide ou qualquer outra proposta de elevação de impostos.

Ao incluir essa proposta em seu relatório de receitas, Gurgacz conta com a aprovação de emenda de sua autoria à Medida Provisória nº 691/2015, já acatada pelo relator, que prevê também a regularização e a venda de imóveis urbanos. Essa mudança é necessária porque as atuais regras de regularização fundiária não permitem agilidade suficiente para o recebimento pelos cofres da União dos passivos existentes nessas áreas, bem como para ordenar o processo produtivo.

Segundo a Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (SERFAL), o Brasil conta com 58 milhões de hectares já destinados e 55 milhões de hectares não destinados à regularização fundiária. O senador Acir Gurgacz considerou apenas 20 milhões de hectares já georreferenciados, o que permitiria uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2016.

Além de gerar receita direta para a União, o senador destaca a função social e econômica desta proposta. “Vamos também retirar milhares de famílias da situação de insegurança jurídica e ativar cadeias produtivas inteiras”.

De acordo com Gurgacz, é preciso que o governo saia da inércia e de medidas fáceis, como o aumento de impostos, e crie receitas a partir da solução para um problema social crônico no meio rural. “O governo precisa ser eficiente para receber os passivos de agricultores que estão de posse de terras da União há muitos anos, dando a estes agricultores os títulos definitivos das propriedades, para que possam ter segurança jurídica, investir em suas propriedades e produzir com tranquilidade”.

Educação em tempo integral

Nesta segunda-feira também visitei as obras da Escola Alejandro Yagüe Mayor, no bairro Jorge Teixeira, em Ji-Paraná. Essa escola, Padrão MEC para educação de tempo integral e construída com recursos federais, é um dos nossos grandes orgulhos. Ela deve estar pronta em junho e atenderá mais de 400 estudantes.



O diretor da Escola, professor Vilson Klein e o vice-prefeito Marcito Pinto também acompanharam na visita à obra e também estão ansiosos para o início das aulas nessa nova unidade, o que deverá ocorrer no próximo ano.

Já temos cerca de 20 escolas que oferecem educação de tempo integral em Rondônia, mas esta será a primeira escola que foi planejada e construída para esse fim, assim como a que também está sendo concluída em Porto Velho.

Estamos trabalhando junto com o governo do Estado e o Ministério da Educação para que cada município de Rondônia com mais de 50 mil habitantes tenha pelo menos uma escola neste modelo

Fortalecendo os conselhos tutelares de Rondônia

Nesta segunda-feira, 30, participei da solenidade de entrega de equipamentos e veículos para os Conselhos Tutelares de cinco municípios de Rondônia, em atendimento a pedido que realizamos em setembro do ano passado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentro do programa de fortalecimentos dessas estruturas em todo o país.
Os equipamentos e veículos foram entregues às prefeituras dos municípios de Cujubim, Ministro Andreazza, Novo Horizonte, Rio Crespo e Teixeirópolis. Cada município recebeu um automóvel, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. A entrega foi realizada em Ji-Paraná.
O material foi adquirido com recursos do Orçamento Geral da União, como parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.
A prefeitura de cada município deverá completar a equipagem dos Conselhos Tutelares com mobiliário, internet, telefone e espaço apropriado para o funcionamento do órgão de defesa da criança, dos adolescentes e da família.
Essa é considerada a composição mínima para o funcionamento e atuação do Conselho Tutelar e tenho certeza que a entrega desses equipamentos vai fortalecer as políticas de proteção da infância e promoção da cidadania nos municípios, pois eles precisam de apoio para combater a violência contra as crianças, o uso de drogas e as violações dos direitos das crianças. Estes equipamentos vão auxiliar muito no trabalho que já está sendo feito.
Portanto, fica aqui o meu agradecimento ao governo federal, à ministra Ideli Salvatti, ao Marcelo Nascimento, coordenador geral da Secretaria de Direitos Humanos, e a todos os prefeitos que compareceram para receber os equipamentos, que nos ajudaram apresentando projetos para obtenção desses equipamentos e dos veículos. Neuri Persch, Prefeito de Ministro Andreazza; Valdir Mendes , prefeito de Teixeirópolis; Eudes de Sousa, prefeito de Rio Crespo; e Varley Gonçalves, prefeito de Novo Horizonte.

PDT sai em defesa da Petrobras e contra a corrupção

A Convenção Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi marcada por manifestações em defesa da Petrobras como patrimônio nacional e contra a corrupção. O senador Acir Gurgacz, membro da Executiva Nacional e Líder do partido no Senado, destacou que o partido está forte e unido para ajudar o Brasil superar a crise política, econômica e de confiança que atravessa.

“Estamos na base do atual governo, mas nossa participação é crítica e propositiva. Estamos aqui apontando caminhos para superar a crise e fortalecer as instituições democráticas para que elas possam investigar e punir exemplarmente os culpados pelos esquemas de corrupção”, assinalou Acir.

O senador também destacou o momento de fortalecimento do partido em Rondônia e do planejamento que está sendo realizado para as eleição municipais do próximo ano. "Estamos reestruturando os núcleos de base e os diretórios municipais em todo o Estado, para possamos ocupar um espaço mais expressivo na gestão municipal e, dessa forma, contribuir para a construção de uma proposta mais representativa para o Brasil em 2018, quando poderemos ter candidatura própria à presidência da República", frisou Acir.

A Convenção Nacional do partido reelegeu por unanimidade Carlos Lupi presidente nacional da legenda para o biênio 2015-2017 e reconduziu, com pequenas modificações, toda a direção nacional do partido.

“A convenção mostrou que o PDT está mais vivo do que nunca. Hoje discutimos questões fundamentais para o país, entre elas a Petrobrás. Nós defendemos a empresa e não queremos que confundam a defesa dela com a dos que a roubaram. A Petrobrás foi criada pelo Trabalhismo em 1953, por Getúlio Vargas, e ela pertence ao povo brasileiro. Se há gente que se aproveitou dela, cadeia para os ladrões. Mas não concordamos, não aceitamos que queiram confundir a Petrobrás com os ladrões que se aproveitaram dela. Ela é vítima, não é algoz. Ela foi roubada e isto não está sendo dito à opinião pública pela mídia”, argumentou Lupi, explicando que a defesa da Petrobrás é consenso dentro do PDT.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias fez um relato dos momentos que antecederam 64 para ressaltar a importância da unidade do partido neste momento na  defesa da democracia e das bandeiras históricas do Trabalhismo. Ele se definiu como um homem de partido que se tornou ministro, função que considera passageira. Afirmou também que a decisão de sua permanência no governo está vinculada à confiança da presidente Dilma Rousseff e à resolução partidária: "Devemos ser críticos mas não podemos fazer proselitismo, sobretudo em situações de crise como a que estamos passando".
Segundo ele, medidas anunciadas pelo governo na área trabalhista poderão ser reavaliadas e as posições da legenda brizolista são claras – defesa dos trabalhadores - e o governo “que é amplo e plural, tem conhecimento.

Acir toma posse e reafirma compromissos com Rondônia

Com o juramento de guardar a Constituição e as leis do País, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) tomou posse do mandado neste domingo, 1º de fevereiro, no plenário do Senado Federal. Antes da solenidade, Acir recebeu familiares, amigos e a equipe de trabalho em seu novo gabinete, na sala 56 da Ala Tancredo Neves. O espaço foi abençoado por Deus em culto ministrado pelo padre Johnnis Partele, da Paróquia São João Bosco de Ji-Paraná.

“Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, pela saúde e disposição para o trabalho, e agradeço também ao povo rondoniense e, em especial aqueles que participaram das eleições, que ao exercerem o direito do voto, contribuíram para o fortalecimento da democracia em nosso Estado e no Brasil, e nos deram a honra de representar Rondônia aqui no Senado”, disse Acir aos presentes.

Acir reafirmou o compromisso de dar continuidade ao processo de mudanças na política rondoniense, primando pela transparência na aplicação dos recursos públicos e pelo combate à corrupção. “É com esse espírito que assumo este mandato, com o compromisso de traduzir as expectativas que nos trouxeram até aqui em ações concretas em favor do desenvolvimento de Rondônia, da construção de um grande Estado, de uma grande Nação”, frisou Acir.

Acir também reafirmou seus compromissos com a agricultura, a infraestrutura, a educação e a saúde de Rondônia. “Essas são as áreas prioritárias de nosso mandato e vamos continuar trazendo recursos federais para atender as necessidades dos municípios e dos cidadãos rondonienses”, detalhou Acir.
Pela manhã, Acir acompanhou na Câmara Federal a posse dos oito deputados federais eleitos por Rondônia: Marinha Raupp (PMDB), Marcos Rogério (PDT), Mariana Carvalho (PSDB), Lúcio Mosquini (PMDB), Nilton Capixaba (PTB), Luiz Cláudio (PR), Lindormar Garçon (PMDB) e Expedito Netto (SD).

Compromisso com Rondônia

Neste domingo, a representação da população de Rondônia e de nosso Estado na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional será renovada de ânimo e de nomes, trazendo realmente novas perspectivas para a política local e para o andamento dos projetos de desenvolvimento de nossa terra e de nossa gente.


Os 24 deputados estaduais, os 8 deputados federais e um senador eleitos pelo povo em outubro do ano passado, neste ato de posse assumem também os compromissos de honrar o voto dos rondonienses, executar as propostas de campanha e auxiliar o governo do Estado e o governo federal na execução e fiscalização das obras e políticas públicas.

Mais do que isso, assumimos o compromisso de dar continuidade ao processo de mudanças na política rondoniense, enterrando de vez os velhos vícios da política local, primando pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos e combatendo a corrupção, nos trilhos da nova política, da política comprometida com o povo e com a coisa pública.

É com esse espírito que assumo o meu segundo mandato com Senador da República por Rondônia. Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, pela saúde e disposição para o trabalho, e por permitir a cada um de nós viver esse momento. Agradeço ao povo rondoniense e, em especial aqueles que participaram das eleições, que ao exercerem o direito do voto, contribuíram para o fortalecimento da democracia em nosso Estado e no Brasil.

Fomos eleitos para, em nome de cada rondoniense, realizar a enorme tarefa de construir e resgatar esperanças de melhores dias e de um futuro melhor para todos. Temos o compromisso de traduzir as expectativas que nos trouxeram até aqui em ações concretas em favor do desenvolvimento de Rondônia, da construção de um grande Estado, de uma grande Nação, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

E para que isso ocorra em toda sua plenitude é necessário que façamos um grande trabalho por amor a Rondônia. Vamos juntos construir a Rondônia do futuro, uma Rondônia melhor para todos. Que Deus nos ilumine.

Senador Acir Gurgacz