Acir diz que novo Código Florestal será bom para Rondônia

Senador Acir Gurgacz em audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura, de
Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia para discutir o Código Florestal

O senador Acir Gurgacz (PDT) comemorou o final da tramitação Código Florestal com a sanção da presidenta Dilma Rousseff. “Tentamos o tempo todo construir um texto de consenso no Congresso Nacional, mas diante das diferenças regionais e dos posicionamentos ideológicos, isso se tornou difícil. De qualquer forma, construímos um Código Florestal bom para o Brasil e para Rondônia, que irá permitir o desenvolvimento da atividade agrícola com proteção ambiental”, considerou o senador.

A presidenta Dilma Rousseff vetou nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. Com os vetos, o governo devolveu à lei a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

RONDÔNIA – Sobre as expectativas do estado de Rondônia com relação às alterações no Código, o senador Acir Gurgacz ressalta que foi assegurado aos agricultores rondonienses o direito adquirido sobre as áreas consolidadas, que foram ocupadas nas décadas de 1960, 70, 80 e 90, quando a Lei permitia a supressão de até 50% da vegetação nativa de cada propriedade para a instalação das lavouras e benfeitorias.

Por meio de emendas, o senador Acir assegurou, por exemplo, que os pioneiros que desbravaram Rondônia possam continuar produzindo em suas áreas, e quem tem até quatro módulos fiscais, que em Rondônia equivale a 240 hectares, valerá a reserva legal existente na propriedade em julho de 2008, sem necessidade de recomposição. Essa medida atende a cerca de 80 mil pequenos produtores de Rondônia.
“Com isso, vamos fazer justiça a muitas famílias rondonienses que no passado se embrenharam na mata fechada, apenas com o machado na mão e o ‘cacaio’ nas costas para desbravar a floresta e construir o grandioso Estado de Rondônia”, completa o senador.

Acir destaca que o novo Código Florestal assegura também o direito do manejo na reserva legal e a possibilidade de venda ou compra de servidão ambiental para compor a reserva legal, o que beneficia os agricultores rondonienses. “O novo Código é moderno e dinâmico, devendo trazer segurança jurídica aos agricultores brasileiros e criar as condições para que o Brasil consiga seguir na trajetória ascendente de se tornar o maior produtor de alimentos do mundo”, confia Acir.