A falta de convênio entre os órgãos públicos federais e estaduais responsáveis pela regularização fundiária rural na Amazônia foi apontado, em audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, realizada em Jaru, na última sexta-feira, como o principal entrave para se ter mais agilidade na entrega do título definitivo da terra aos agricultores e assentados da Amazônia Legal.
O superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luiz Flavio Carvalho, informou que Rondônia tem mais de 200 assentamentos, com cerca de 46 mil famílias. Boa parte desses assentamentos ainda precisa de documentação. Segundo Carvalho, o instituto tem firmado parcerias com outros órgãos para apressar a titulação definitiva dessas propriedades.
Segundo o superintendente do INCRA, está ocorrendo uma reforma na logística dos trabalhos do Instituto, com a automatização dos processos e a realocação de pessoal, que irá permitir que as ações de regularização sejam aceleradas.
O secretário de Estado da Agricultura (Seagri), Evandro Padovani, disse que a meta do órgão é entregar 10 mil títulos rurais até 2015, mas para isso precisa aprimorar a parceria com o Incra, com a possibilidade de compartilhamento das bases de dados. "Precisamos afinar a parceria para que o nosso trabalho avance, assim como estamos fazendo na regularização fundiária urbana", disse Padovani.
O programa de regularização urbana do governo estadual Título Já, entregou nos dois últimos anos mais de 10 mil títulos de imóveis urbanos em Rondônia. A meta, até 2015, é entregar 60 mil títulos de propriedade urbana. O secretário aproveitou para cobrar mais recursos do governo federal, para acelerar os processos de regularização das propriedades rurais e urbanas no Estado.
O senador Acir Gurgacz, vice-presidente da Comissão de Agricultura do Senador, que mediou a audiência pública, disse que essas diferenças entre instituições precisam ser ajustadas "Este descompasso entre as instituições é causa da lentidão no processo de regularização fundiária aqui em Rondônia", disse Acir, salientando que durante muito tempo este assunto esteve sob a competência do Incra, e, mais recentemente, com a criação do Programa Terra Legal, essa competência passou a ser compartilhada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA. "Estes órgãos precisam trabalhar juntos com o governo do Estado. É preciso descentralizar ações, estabelecer parcerias com os cartórios e até mesmo transferir as terras da União para o Estado, como propomos por meio de uma PEC que está tramitando no Senado", frisou Gurgacz.
O representante de regularização fundiária da Amazônia Legal, Eduardo José Ganzer, explicou o funcionamento do programa Terra Legal, que é um programa de iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal. Ganzer disse que o processo de regularização de terras na região é um grande desafio para o governo, pois tem de lidar com uma área do tamanho de Portugal e Espanha juntos. O Incra atua nos assentamentos, posses, acampamentos e projetos de colonização.
CONFLITOS E FINANCIAMENTOS
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia (FTA-RO), Lázaro Dobri, a motivação dos conflitos agrários precisa ser levada em conta no processo de regularização fundiária. Lazinho, como é conhecido, disse que as ações que discutem a posse da terra estão atrasadas na Justiça e demoram em dar resultado. Essa demora, segundo ele, termina por motivar os conflitos agrários. Ele lamentou que o Judiciário muitas vezes tenha agilidade somente para tirar produtores rurais de suas terras .
Lazinho afirmou que a produção rural é o grande motor para o desenvolvimento de Rondônia. Ele cobrou mais presença do governo nas disputas por terra e nos processos de regularização e disse que os bancos precisam dar um atendimento específico para o produtor rural, que muitas vezes não tem nem lugar para dormir quando vai à cidade em busca de financiamento.
O assessor de agronegócio do Banco do Brasil em Rondônia, Adauto Lacerda de Brito, afirmou que o banco é pioneiro na questão do crédito agrícola. O assessor, no entanto, admitiu que o banco enfrenta dificuldades na liberação de financiamento em Rondônia, por conta de leis ambientais e processos legais e burocráticos.
O gerente-geral do Banco da Amazônia (Basa), Hélio Francisco Gerhardt, disse que as instituições financeiras têm procurado atender a agricultura familiar da melhor maneira possível. Ele informou que o Basa tem investido entre R$ 100 e R$ 120 milhões ao ano em crédito rural na região amazônica.
Gerhardt lamentou que, em algumas regiões do estado, 60% dos produtores rurais não têm documentação – o que inviabiliza o fechamento de contratos de financiamentos. Ele ainda sugeriu um debate para buscar outras formas de garantia para possibilitar um crédito mais fácil para o produtor rural.
O secretário-executivo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO), Luiz Gomes Furtado, registrou que 85% das propriedades rurais do estado têm até 100 hectares, o que mostra a força da agricultura familiar e a importância da documentação para a busca de financiamentos. Ele disse que a regularização fundiária é um importante trampolim para o crédito rural.
A prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, acrescentou que a regularização fundiária urbana e rural é tema de preocupação também para sua cidade. Ela informou que só a regularização urbana custaria R$ 500 mil para a prefeitura, valor que foge da realidade do município.
O deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) engrossou o coro de críticas à burocracia para conseguir financiamento bancário. Ele disse que é difícil até de acreditar na transparência dos números que o governo divulga sobre crédito rural. Para Anselmo, é preciso buscar soluções para as dificuldades dos entraves burocráticos.
- Aquilo que for culpa dos bancos, vamos buscar na Justiça. No que for falta de lei, o Parlamento precisa agir. Não podemos perder a grande oportunidade de conseguir crédito a longo prazo. – disse o senador.
Segundo o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), a atuação da CRA nas questões agrárias do país merece elogios. Ele destacou a realização de audiências fora de Brasília e o trabalho da comissão na elboração do novo Código Florestal. A audiência ainda teve ampla participação popular, com mais de cem perguntas enviadas por e-mail, telefone e Twitter. Produtores rurais, deputados, vereadores e prefeitos da região, além de representantes de sindicatos rurais, também acompanharam a audiência.
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