O Senado aprovou nesta terça-feira (8) os projetos de lei de conversão 18/12 e 19/12, provenientes das medidas provisórias (MPs) 563 e 564, respectivamente. As matérias tratam da regulamentação da segunda fase do Plano Brasil Maior e concedem incentivos à indústria e agricultura, concedendo isenção tributária a diversos produtos, estabelecendo regimes fiscais diferenciados e desonerando a folha de pagamentos como forma de incentivar o crescimento da economia. O relator do projeto foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Durante análise da matéria pela comissão mista, o senador Acir Gurgacz, por meio da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da qual é presidente, levou para o debate as demandas do setor agropecuário, incluindo nas medidas que beneficiaram a suinocultura e parte do agronegócio (carnes, soja, milho), com a desoneração da folha de pagamentos e outros incentivos. A comissão mista propôs também a criação de incentivos à produção de biodiesel.
Segundo Acir, essas medidas irão proporcionar uma redução de 3% no custo da cadeia produtiva da suinocultura. O setor gera mais de um milhão de postos de trabalho, contra os cerca de 300 mil da indústria automotiva, beneficiada frequentemente com redução de impostos. Além de promover o debate na Comissão de Agricultura, o senador rondoniense pediu “sensibilidade” do governo, cooperativas e supermercados para superação da crise no setor. “Essas medidas irão desafogar diversos setores produtivos, permitindo que cresçam e se mantenham ativos, gerando empregos e oportunidades para o país, e nossa luta foi para incluir o setor agrícola que inicialmente estava fora dos benefícios”, frisou Acir.
Para fazer jus à desoneração de folha de pagamentos, as empresas devem recolher uma alíquota unificada, de 1% a 2%, incidente sobre sua receita bruta mensal. A alíquota unifica impostos e contribuições como IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins. Para os setores incluídos no PLV 18/2012, a mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
CRÉDITO
Em julho, o Ministério da Agricultura também anunciou crédito especial de R$ 200 milhões para suinocultores, a liberação de R$ 137 bilhões para a agricultura comercial e familiar, a renegociação de dívidas e a criação de linhas especiais de crédito de R$ 200 milhões para os suinocultores. Essas são medidas adotadas pelo governo federal para minimizar a crise enfrentada pelo setor suinocultor e foram anunciadas em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.
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