Projeto de Acir define critérios para obras viárias

Com a proposta de aperfeiçoar as metas de política urbana, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, deve analisar, nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo, diversos projetos de lei.

Entre eles está o PLS 119/2011, de autoria do senador Acir Gurgacz, que estabelece como diretriz geral o princípio de que as redes subterrâneas de serviços de infraestrutura sejam implantadas antes das obras de pavimentação das vias.

O projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), e veda a concessão de financiamento federal a obras municipais que desobedecerem o princípio contido na proposta.

De acordo com o senador Acir Gurgacz, as obras de engenharia devem ser pautadas pela racionalidade construtiva, o que impõe, segundo ele, a adoção de uma sequência lógica na execução de obras compostas por dois ou mais subsistemas de serviços de infraestrutura.

O relator é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), favorável à aprovação da proposta com três emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).