Agricultores sem título da terra terão acesso ao Pronaf

Nesta quinta-feira, dia 27 de junho, tivemos uma boa notícia para os pequenos produtores rurais de Rondônia que ainda não possuem o título definitivo da terra. Eles vão poder voltar a ter acesso ao Pronaf a partir da próxima segunda-feira (1º). A medida vai beneficiar pelo menos 22 mil famílias do estado, cadastradas no Programa Terra Legal. Quem nos deu essa notícia foi o vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, em audiência pública no Senado Federal.

Segundo declarou o vice-presidente do BB, o Banco Central já elaborou a normativa para que o banco atenda os agricultores. Mas é preciso que o produtor tenha a DAP em mãos (a Declaração de Aptidão ao Pronaf). Osmar Dias disse que “Não podemos deixar de financiar aqueles que estão na propriedade há mais de dois anos, querem declarar o direto de propriedade através do Terra Legal e que por uma deficiência de estrutura do estado, não conseguem”.

Assumimos a reivindicação dos posseiros na audiência pública que realizamos em Jaru, no mês passado. Por conta dessa restrição, o Pronaf deixou de liberar cerca de R$ 22 milhões somente no primeiro trimestre deste ano. Sinceramente, estávamos muito preocupados com a situação dos posseiros que, por falta da regularização fundiária, estavam sem acesso aos financiamentos. A partir do dia 1º de julho, o Banco do Brasil deve voltar a emprestar, através do Pronaf, a esses agricultores.

Educação urgente para o Brasil

Costumo falar que a educação é a ferramenta mais importante da construção de um país porque ela é que prepara a nossa mais valiosa infraestrutura, que é o ser humano.

Somos mais de 200 milhões de habitantes e temos - na grande maioria - uma qualidade de vida abaixo da que merecemos. Isso acontece exatamente por causa das falhas de nosso sistema educacional.
Atualmente, à educação brasileira são destinados por ano pelo governo federal em torno de 50 bilhões de reais. O Plano Nacional de Educação 2011-2020, em votação nesta casa, requer 10% do PIB para o setor, chegando a cerca de 100 bilhões de reais por ano. A previsão do rendimento anual dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação é de R$ 28 bilhões por ano.
Portanto, pode quase triplicar o valor que a nação terá para aplicar no ensino, mas a sociedade brasileira só ficará satisfeita caso esses recursos sejam utilizados com eficiência e eficácia.
Defendo que um sistema educacional ideal para o Brasil priorize três pontos:
- a federalização do ensino;
- uma melhor capacitação e valorização dos professores;
- e aplicação da escola de educação em tempo integral.

Por um custo de vida menor

Lançamos, nesta última sexta-feira, durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a proposta de federalização da Estrada do Pacarana, que liga os município de Espigão do Oeste (RO) e Aripuanã (MT), conectando a BR-364 à BR-174. E o que isso tem a ver com você? Tem tudo a ver com qualquer um que mora em Rondônia, no Mato Grosso, no Brasil ou em algum outro canto do mundo. O que significa a possibilidade da federalização dessa rodovia que muita gente - principalmente quem não mora na região de Espigão, ou no Cone Sul - sequer conhece? A melhoria na Estrada do Pacarana, a RO-387, representa um estímulo muito forte para Espigão do Oeste, e toda a região do Cone Sul do Estado de Rondônia, que tem uma economia baseada principalmente na produção de soja, café, milho, cacau e arroz. Com isso, essa produção será escoada com mais facilidade. Quando o agronegócio é estimulado, a economia como um todo "agradece". Todos nós precisamos de alimentos para viver, seja em Rondônia, no restante do Brasil ou no mundo. O sucesso da economia dos países chamados emergentes, os países que eram pobres e estão crescendo, fez disparar o mercado de alimentos. E o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do planeta. E quando falamos em alimentos, precisamos obrigatoriamente falar em vender mais por preços mais baixos. Não nos interessa cobrar mais por uma batata ou um quilo de soja vendido. Qualquer um sabe que o consumo será maior se o preço for menor. E isso se consegue com oferta maior com custos mais baixos de produção. Some-se isso à redução do valor de impostos (redução e isenção) e teremos um custo de vida mais baixo, seja no interior ou nas cidades. Custo de vida mais baixo foi exatamente a maior motivação que levou mais de um milhão de pessoas às ruas no Brasil inteiro na semana que passou. As pessoas querem ver o fruto de seu trabalho valorizado, e isso só acontece quando elas vêem sobrar salário no final do mês, depois de todas as compras feitas e as contas pagas. O governo federal está fazendo a sua parte quando envia para votação no Congresso leis que fazem baixar impostos. O resultado não é imediato, mas o brasileiro vai começar em breve a sentir menos aperto nas contas. Medidas como a federalização da RO-387 entram nesse circuito de ações importantes para melhorar a nossa economia, assim como a redução de impostos de livros eletrônicos, equipamentos agrícolas e insumos para a agricultura familiar e diversas outras propostas que venho fazendo no Senado. Tudo para reduzir custos e aumentar o consumo. Isso mantém o que o governo arrecada, dá condições de melhorar os serviços e cada um de nós sente alívio no bolso.

Acir leva a Comissão de Agricultura do Senado para Espigão do Oeste

 

Estamos neste momento na Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. O motivo dessa audiência é colocar em debate a infraestrutura de rodovias vicinais no Brasil e, especificamente, em Rondônia. Essas rodovias são fundamentais para o escoamento da produção agrícola nas cidades e localidades do interior.

Nesta audiência, discutiremos a situação da rodovia RO-387, apresentando propostas de federalização da mesma ou um plano de trabalho envolvendo os governos de Rondônia e do Mato Grosso para melhorar a situação daquela via.

Só no município de Espigão do Oeste são mais de 2 mil quilômetros de estradas vicinais de terra, que precisam de manutenção periódica e a prefeitura, sozinha, não dá conta de manter essas estradas sempre em boas condições para o escoamento da safra e o transporte de mercadorias. São vicinais importantes, como a linhas do Rio Claro e do Distrito 14 de Abril, que correm paralelas a estrada do Pacaranã e atendem uma região importante de produção de café e leite.

Estas estradas se transformam em grandes atoleiros no período das chuvas, e no período da seca quase sempre estão esburacadas e com muita poeira, dificultando o escoamento da produção agrícola e comprometendo a qualidade das frutas e verduras, com perdas muito grandes.

As condições destas estradas também impedem a chegada do técnico agrícola para prestar o serviço de assistência técnica e extensão rural, das novas tecnologias, dos bens e serviços para conforto do agricultor, das escolas, postos de saúde e do crédito. Enfim, condicionam uma região com enorme potencial para a produção de alimentos ao atraso e abandono, sem conexão com os centros de abastecimento ou com os principais eixos de transporte rodoviário, como a BR-364 e a BR-174.

Esta é a situação do trecho da rodovia estadual RO-387, que liga o município de Espigão ao distrito de Boa Vista do Pacaranã, na divisa com o Mato Grosso, e a extensão desta estrada em território matogrossense, até o município de Aripuanã, num total de 367 quilômetros. 

A proposta que trazemos para esta audiência é a federalização desta rodovia, passando assim a gestão, a pavimentação asfáltica, a manutenção e todos os cuidados com esta rodovia para a competência Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT.

Sabemos que essa é uma situação que pode levar algum tempo para se concretizar, porque depende da vontade e da decisão política dos governos e das Assembleias Legislativas dos dois Estados, de Rondônia e do Mato Grosso. Depende também do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do DNIT, e sua consequente aprovação por meio de Projeto de Lei no Congresso Nacional, entre outros fatores, como a vontade dos índios da Terra Indígena Roosevelt e o licenciamento ambiental.

Em defesa dos médicos brasileiros

 

Durante pronunciamento no plenário do Senado, na última quinta-feira, fiz apelo para o Ministério da Educação, e para a reitoria da Universidade Federal de Rondônia, a UNIR, que aplicará o exame REVALIDA em Rondônia, para que confirmem a realização desta prova para este ano, para que estes estudantes possam se preparar com antecedência.
Além disso, fiz um apelo para os Ministérios da Saúde e da Educação, para que estudem melhor o que está ocorrendo com o REVALIDA, pois após 2011, quando o exame foi aplicado pela primeira fez, reduziu consideravelmente o número de médicos formados no exterior que conseguiram a revalidação do diploma.
Ou seja, o exame anterior, que já era difícil, e todos diziam que era feito para reprovar os candidatos, ficou ainda mais difícil. Enquanto em 2010 foram aprovados 402 estudantes, após a implantação do REVALIDA, em 2011, o número de diplomas revalidados caiu para 238 em 2011 e para apenas 121 em 2012. Enquanto isso, existe uma demanda reprimida de mais de mais de 5 mil médicos aguardando a revalidação do diploma para poderem trabalhar no Brasil.
Precisamos saber ao certo o que está ocorrendo, ou a formação nas faculdades bolivianas não está adequada, ou existe algum outro problema, algum tipo de corporativismo, na aplicação do REVALIDA.

No Senado com Acir Gurgacz - 15-06-13

Confira edição desta semana do programa No Senado com Acir Gurgacz - falamos sobre infraestrutura, educação e agricultura.

Vamos recuperar a BR-319 e acelerar o desenvolvimento

O programa Fantástico de ontem (09/06) mostrou a situação da BR-163, que foi aberta nos anos 70 do século passado e até hoje encontra-se sem asfalto, em péssimas condições. Venho alertando, no Senado, sobre a situação da BR-319, que é idêntica. As duas foram abertas na floresta há cerca de 40 anos e, caso sejam concluídas, vão proporcionar uma grande economia em transporte da produção agrícola do interior do país para portos no litoral. Confira nossa reportagem sobre o estado atual da BR-319.

 

  

A Confederação Nacional da Indústria calculou que, com a BR-163 pronta, o agronegócio brasileiro economizaria R$ 1,4 bilhão por ano em frete. Ou seja, a obra se paga em pouco mais de um ano. No caso da conclusão da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, a economia também seria grande e iria facilitar também o acesso da soja do Mato Grosso aos portos do norte.

Para que o governo federal finalize as BRs 163 e 319 não será necessário fazer mais desmatamentos. As estradas estão abertas. Muita gente na Amazônia vai ter as suas vidas completamente modificadas com o progresso que as duas rodovias trarão. E o Brasil vai ganhar muito, como um todo.

Tablets e aplicativos para educação

Tenho visto iniciativas de escolas utilizarem os tablets nas salas de aula. A maioria delas, até o momento, encontra poucas diferenças de resultados entre turmas que usam o aparelho e turmas que não utilizam o tablet nas aulas. Apesar disso, em geral os educadores concordam entre si que não dá para fugir da adoção da tecnologia. Eu concordo plenamente com isso e por isso tenho um projeto de lei para que os tablets e leitores eletrônicos sejam equiparados a livros e com isso desfrutem de benefícios fiscais.

Trabalho com transporte há cerca de 30 anos e sempre tive em mente que é preciso se manter atualizado tecnologicamente. Hoje em dia trabalha-se com ônibus que estão conectados a equipamentos de GPS para permitir monitoramento e garantir maior precisão nos horários, na segurança e no conforto de passageiros. No entanto, sempre consideramos que o material humano nunca deve ser deixado em segundo plano. Máquinas não trabalham sozinhas. Elas precisam que as pessoas digam a elas o que deve ser feito.

Com relação aos tablets, ocorre a mesma coisa. Esses aparelhos são ferramentas com pleno potencial e as crianças e os adolescentes os adoram. Mas não podem ser simplesmente levados às salas de aula e ponto final. Não são apenas pequenos computadores que podem ser usados para fazer pesquisas na internet.
Imagino que o ideal seria que escolas e educadores se unissem a programadores de aplicativos e desenvolvessem o material necessário para as salas de aula. Isso sim seria utilizar plenamente a tecnologia, garantir qualidade às atividades entre professores e alunos.
Falo isso porque não basta que os tablets e os leitores eletrônicos se tornem mais baratos. É preciso que sejam utilizados plenamente.