Acir leva a Comissão de Agricultura do Senado para Espigão do Oeste

 

Estamos neste momento na Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. O motivo dessa audiência é colocar em debate a infraestrutura de rodovias vicinais no Brasil e, especificamente, em Rondônia. Essas rodovias são fundamentais para o escoamento da produção agrícola nas cidades e localidades do interior.

Nesta audiência, discutiremos a situação da rodovia RO-387, apresentando propostas de federalização da mesma ou um plano de trabalho envolvendo os governos de Rondônia e do Mato Grosso para melhorar a situação daquela via.

Só no município de Espigão do Oeste são mais de 2 mil quilômetros de estradas vicinais de terra, que precisam de manutenção periódica e a prefeitura, sozinha, não dá conta de manter essas estradas sempre em boas condições para o escoamento da safra e o transporte de mercadorias. São vicinais importantes, como a linhas do Rio Claro e do Distrito 14 de Abril, que correm paralelas a estrada do Pacaranã e atendem uma região importante de produção de café e leite.

Estas estradas se transformam em grandes atoleiros no período das chuvas, e no período da seca quase sempre estão esburacadas e com muita poeira, dificultando o escoamento da produção agrícola e comprometendo a qualidade das frutas e verduras, com perdas muito grandes.

As condições destas estradas também impedem a chegada do técnico agrícola para prestar o serviço de assistência técnica e extensão rural, das novas tecnologias, dos bens e serviços para conforto do agricultor, das escolas, postos de saúde e do crédito. Enfim, condicionam uma região com enorme potencial para a produção de alimentos ao atraso e abandono, sem conexão com os centros de abastecimento ou com os principais eixos de transporte rodoviário, como a BR-364 e a BR-174.

Esta é a situação do trecho da rodovia estadual RO-387, que liga o município de Espigão ao distrito de Boa Vista do Pacaranã, na divisa com o Mato Grosso, e a extensão desta estrada em território matogrossense, até o município de Aripuanã, num total de 367 quilômetros. 

A proposta que trazemos para esta audiência é a federalização desta rodovia, passando assim a gestão, a pavimentação asfáltica, a manutenção e todos os cuidados com esta rodovia para a competência Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT.

Sabemos que essa é uma situação que pode levar algum tempo para se concretizar, porque depende da vontade e da decisão política dos governos e das Assembleias Legislativas dos dois Estados, de Rondônia e do Mato Grosso. Depende também do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do DNIT, e sua consequente aprovação por meio de Projeto de Lei no Congresso Nacional, entre outros fatores, como a vontade dos índios da Terra Indígena Roosevelt e o licenciamento ambiental.