Ampliação do aeroporto de Ji-Paraná será licitada em março

O aeroporto José Coleto, de Ji-Paraná, será a primeiro da região Norte a ter seu projeto de reforma e ampliação licitado pelo sistema de pregão eletrônico do Banco do Brasil. A licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que incluirá outros 20 aeroportos brasileiros, será feita em março. A presidenta Dilma Rousseff quer acelerar as obras nesta primeira metade do ano.

O projeto de reforma e ampliação prevê um novo terminal de passageiros, reforma e construção de pista de pouso e decolagem, pátio de manobras, estacionamento, sinalização noturna e equipamentos modernos de controle de voo e segurança. O projeto foi concluído em janeiro pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e as obras serão feitas com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), através do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa). O custo estimado é de R$ 14 milhões.

Senador Acir Gurgacz, em reunião com a diretora do Programa
Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), Fabiana Tedesco,
no dia 22 de junho de 2013.

Estamos trabalhando há muito tempo pela reforma do aeroporto José Coleto. Tivemos diversas audiências com ministros da Aviação, da Casa Civil, da Articulação Política, dos Transportes e com o vice-presidente do Banco do Brasil para viabilizar o projeto, e com a própria presidenta Dilma, que colocou nosso projeto entre os prioritários. Esse esforço tem sido feito junto com o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, o vice-prefeito Marcito Pinto, o deputado federal Marcos Rogério, o governo do Estado, o DER-RO, a Fundação Ji-Credi, a Acijip, os vereadores de Ji-Paraná e a bancada federal, entre outros apoiadores.

Em todo o país, o governo federal pretende estruturar neste ano uma malha de 270 aeroportos regionais, ao custo estimado de R$ 7,3 bilhões. Até junho, outras 80 licitações devem estar na rua, cujos estudos de viabilidade técnica e ambiental e anteprojetos finais estão concluídos. As licitações para as obras dos demais 170 terminais devem ficar para o fim de 2014 ou início de 2015.

Senador Acir Gurgacz cobra construção da BR-421

O senador Acir Gurgacz (PDT) reforçou nesta terça-feira pela manhã, 25, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) o pedido para construção imediata da BR-421, no trecho entre Campo Novo de Rondônia a Guajará-Mirim. Este é um antigo pleito da população do Vale do Mamoré que o senador Acir Gurgacz tem reiteradamente encaminhado ao governo federal.

“Hoje, mais de 100 mil pessoas estão isoladas por depender apenas da BR-425, que está alagada”, disse Acir. “Este é o momento de juntarmos as forças políticas de Rondônia para cobrar a imediata construção da BR-421, que além de se tornar uma alternativa rodoviária para o Vale do Mamoré também é uma rota importante para o escoamento da produção agrícola da região Central do Estado para a Bolívia”, frisou Acir.

O pedido foi feito diretamente ao diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe e o diretor executivo do órgão, engenheiro Tarcísio Freitas, que se comprometeram a trabalhar para que o projeto seja viabilizado o mais breve possível.

O principal impasse é o licenciamento ambiental para a construção da rodovia no trecho em que passa por uma unidade de conservação. O Dnit estuda traçados alternativos e um deles é o que está sendo aberto pelo governo do Estado, para servir de ligação emergencial neste período de enchente, na chamada Linha D.

A abertura dessa linha já foi viabilizada por meio de acordo do governo do Estado com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, fechado na semana passada. Em uma reunião que ocorreu na tarde da última quinta-feira, 20, em Porto Velho, o governador Confúcio Moura, conseguiu uma autorizou para abertura da BR-421, pela linha D, em caráter de emergencial.

“Queremos agora, aproveitando esse entendimento prévio entre o governo e os ministérios públicos, que a abertura da BR-421 neste trecho seja definitiva e que possamos estudar alternativas de compensação ambiental que devem ser definidas no licenciamento da obra”, frisou Acir.

A abertura da Linha D já esta sendo executada pelo governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira, na entrada do Parque Estadual de Guajará-Mirim. O governo do Estado e a prefeitura de Nova Mamoré assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE, se comprometendo em desenvolver ações de monitoramento e fiscalização do parque.

Além disso, o TAC determina que até julho próximo, a Sedam deverá apresentar os estudos técnicos ambientais para conservação da fauna e flora local, além de disponibilizar equipes de fiscais, policiais ambientais e construção de guaritas nas duas entradas do parque, para o monitoramento e controle de acessos.

TARIFA DE ÔNIBUS PODE FICAR MAIS BAIXA

Discutimos hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) o projeto de Lei que facilita o controle sobre a composição das tarifas do transporte coletivo (PLC 50/2013). Apresentei voto em separado acrescentando que o passe livre para estudantes e idosos e outras gratuidades, devem ser garantidos por recursos financeiros específicos do governo federal, de Estados e municípios.

Hoje em dia, o que acontece é que quem paga pelo passe livre é o usuário dos ônibus, ou seja, quem paga as passagens. Isso porque quando os governos autorizam a passagem gratuita para uma categoria, não repassam para o sistema de transporte coletivo um centavo dos valores dessas passagens.

Imagino que 99% de quem usa o transporte coletivo acaba desconhecendo essa situação: é somente você que paga pelo rateio das passagens gratuitas de idosos, estudantes e servidores públicos.

O custo do passe livre não deve ser mais repassado para o preço das passagens dos demais passageiros, dos trabalhadores, como ocorre hoje.

Mas como fazer isso sem que a tarifa aumente e acabe pesando no bolso de outras pessoas?

A saída é cobrar a gratuidade de quem cedeu a gratuidade.

Cito o exemplo das gratuidades de idosos e de estudantes, que são leis federais. Estes deverão ter suas passagens garantidas com o uso de cartões recarregáveis por recursos garantidos pela arrecadação do IPVA e recursos federais.

Desta forma, as passagens serão efetivamente pagas e não serão mais presumidas ou rateadas pelos usuários do transporte coletivo, nem será criado mais um imposto para essa finalidade.

Estamos indicando o IPVA porque esse imposto estadual, que volta em 50% para o município onde é arrecadado, é um dos que mais apresenta crescimento de arrecadação hoje em dia. Além disso, é um imposto que tem grande afinidade com o sistema de transporte.

Julgo que não é hora de acrescentar impostos, nem sobrecarregar município ou estado, mas é hora, com certeza, de dar uma resposta positiva à sociedade, que pede desde junho do ano passado nas manifestações uma postura proativa de seus governantes e de seus representantes com relação ao transporte coletivo e mobilidade urbana.

Após a discussão na CI, o relator do PLC 50/2013, senador Inácio Arruda, retirou o projeto de pauta e deveremos retomar a discussão e a votação do mesmo na próxima semana.

Programa Cidadania - TV Senado - Cadastro Ambiental Rural

Em entrevista ao programa Cidadania, da TV Senado, conversamos sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), esse importante instrumento de aplicação do Código Florestal Brasileiro. Confira!

Acir participa de convenção de pastores da Assembleia de Deus

O senador Acir Gurgacz participou no último sábado, 15, da Convenção Estadual das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira, em Cacoal. O evento reuniu pastores presidentes de 45 igrejas no estado de Rondônia, além de obreiros e pastores convencionais, que debateram projetos relacionados ao crescimento ministerial e ao evangelho.

O parlamentar rondoniense destacou a importância do trabalho dos pastores e pastoras no fortalecimento da fé e na preservação da família.  “Tenho trabalhado em Brasília justamente com esse propósito, proteger e preservar nossa família, que é a base de nossa sociedade”, frisou Acir.

O senador destacou também a importância dos valores familiares e cristãos na vida pública e no combate à corrupção. “Quando combatemos a corrupção, temos certeza de que teremos mais recursos para investimentos na saúde, educação e obras de infraestrutura. Precisamos cortar esse mal que se arrasta por tanto tempo no Brasil. Precisamos ter um Brasil melhor para todos”, ressaltou Gurgacz.

O pastor Sebastião Valadares, presidente da convenção, destacou que o evento trimestral tem como objetivo avaliando as ações da igreja, tanto as ministeriais e de evangelização, como as ações sociais. “A igreja tem um papel importante na sociedade e esta interação com a política é importante para o seu fortalecimento e, neste sentido, é uma satisfação receber em nossa convenção o senador Acir Gurgacz, que é um grande amigo da igreja”, frisou o pastor Valadares.

Acir destaca potencial da piscicultura de Rondônia

A Colônia de Pescadores Z-8 de Ariquemes, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (Semaic), vem realizando a comercialização itinerante de pescado a preço popular. O senador Acir Gurgacz conheceu neste final de semana esta iniciativa que tem agradado os consumidores e estimulado o consumo de peixe na região.

O senador Acir Gurgacz, que no ano passado destinou uma emenda com recursos para a construção da fábrica de gelo em Ariquemes, destacou a importância da piscicultura para a economia do Estado. “A piscicultura de Rondônia está entrando numa nova etapa e, em breve, com a profissionalização da atividade, quando ela deixa de ser uma fonte complementar de renda e passa a ser a atividade principal de muitos agricultores”, frisou Acir. “Já demos um salto muito grande nos últimos três anos, quando passamos de um produção de 15 mil  toneladas/ano para 50 mil, o que já nos posiciona como maior produtor de pescado de águas interiores”, completou o senador.

O preço do pescado, a R$ 5,00 o quilo, tem sido o grande chamariz para os consumidores de Ariquemes e região. “Iniciamos essa semana a venda direta ao consumidor com preço bem acessível. Já tivemos um venda bastante expressiva e queremos aumentá-la ainda mais nos próximos dias”, detalhou Hélio Braga, presidente da Colônia de pescadores.

O prefeito Lourival Amorim destaca que esta parceria tem como objetivo estimular a piscicultura, bem como oferecer uma alternativa mais barata de proteína animal para população. "O intuito é trazer o peixe direto do produtor ao consumidor, e tudo isso a um valor muito mais barato do que normalmente é praticado no mercado", ressaltou o prefeito. Ariquemes produz 6,5 mil toneladas de peixe por ano e a grande maioria é exportada para outros estados do país. 

A lição das águas

A força da natureza vem demonstrando em Rondônia o quanto somos pequenos e o quanto é frágil a estrutura de toda a nossa sociedade para enfrentarmos estas situações adversas. O rio Madeira atingiu, neste fim de semana, 18metros, o seu maior nível nos últimos 30 anos. É um fenômeno natural desse curso d'água, que além das águas das chuvas, recebe também o degelo que vem da Cordilheira dos Andes, e que, de tempo em tempo tem uma cheia maior do que a normal. O nível dos de praticamente todos os rios da Amazônia Ocidental estão elevados. Na bacia do Mamoré, que banha Guajará-Mirim, a situação também é de alerta. O mesmo ocorre na bacia do rio Machado, que banha Ji-Paraná e muitas outras cidades de nosso Estado.

O resultado disso é que hoje vemos cidades como Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho sofrendo as consequências como alagações, falta de água potável, de mantimentos e de combustíveis. Famílias já foram removidas de suas casas, enquanto outras insistem em acreditar que as águas vão retroceder, permanecendo em áreas de risco. A Defesa Civil da Capital decretou situação de emergência e esta é uma situação que deixa todos nós em intenso estado de alerta.

É um momento delicado para as prefeituras desses municípios e para muitas famílias e estamos acompanhando o trabalho de todos, principalmente da Defesa Civil, no sentido de apoiar as pessoas atingidas. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil já foi acionada para auxiliar no remanejamento de famílias e na contenção de risco à população, sendo que enviou técnicos até Rondônia para avaliarem as possibilidades de envio de recursos federais.

Neste final de semana, o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, odiretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Élcio Barbosa, e representantes de outros órgãos federais chegaram ao Estado para averiguar a situação e prestar apoio ao governo do estado. Participamos, em Brasília, de tudo que foi necessário para que essa ajuda pudesse ser viabilizada em tempo hábil e estamos a postos para auxiliar o governador do Estado e os prefeitios na busca de ajuda federal, de recursos para recuperar nossas cidades e melhorar a nossa infraestrutura.

Ao mesmo tempo em que a força da natureza mostra o quanto somos frágeis e o quanto temos que aprender a melhorar a nossa estrutura de controle e da defesa civil, essa mesma força nos dá a oportunidade de aprimorar a nossa humanidade, de nos transformarmos em seres humanos melhores. Da mesma forma que cheias, desmoronamentos e outras situações parecidas em outras partes do país revelaram a face solidária do brasileiro, as alagações do Madeira vêm mostrando aquilo que todos sabemos: que o rondonienseé um povo forte e companheiro. Que consigamos aprender as lições que as águas estão dando.

Uma boa semana a todos!

Parabéns aos municípios de Rondônia que comemoram hoje 22 anos de emancipação

Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental

Senador Acir Gurgacz solicitou audiência para discutir o CAR

A demora na publicação de instrução normativa para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está gerando insegurança entre os agricultores e muitas dúvidas quanto ao cumprimento da obrigação de registro prevista no novo Código Florestal, conforme afirmaram senadores e representantes do agronegócio reunidos em audiência nesta quinta-feira (13) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Como é obrigatório para todas as propriedades e pré-requisito para a regularização de áreas com passivo ambiental, o CAR vem sendo aguardado com grande expectativa. O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na internet, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa.

“O que nos preocupa é a confiança do agricultor em fazer o CAR, que só virá com a normatização”, resumiu o senador Acir Gurgacz (PDT), autor do requerimento para realização da audiência pública.
A opinião foi compartilhada pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT) e Jayme Campos (DEM-MT). A principal preocupação é o período de cadastramento. O código prevê que seja de um ano, prorrogável uma única vez, por igual período. Os senadores, no entanto, questionam se esse prazo já estaria sendo contado desde maio de 2012, com a publicação na nova lei florestal.

RONDÔNIA – O senador Acir Gurgacz destacou que Rondônia está com os trabalhos de implantação do CAR de forma bem adiantada, inclusive em relação ao sistema que está sendo desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente. “Falta apenas a divulgação e o trabalho educativo para que os nossos agricultores saibam como preencher o cadastro com segurança”, assinalou Acir.

O responsável pela implantação do CAR em Rondônia, Arquimedes Ernesto Longo, da Sedam, detalhou o sistema que está sendo implantado em Rondônia e disse que a principal dificuldade está sendo a falta de sintonia entre os órgãos públicos parceiros. “Estamos partindo para uma nova estratégia de trazer os sindicatos, as associações de produtores e as cooperativas para os treinamentos, para que possam nos auxiliar na implantação deste sistema”, frisou Longo.

Arquimedes Ernesto Longo, diretor da Sedam responsável pela implantação do CAR em Rondônia

TEMPO - Em resposta, Paulo Guilherme Cabral, do Ministério do Meio Ambiente, tranquilizou os senadores e esclareceu que a contagem está condicionada à liberação das normas de implantação do cadastro. “Quando for publicada a instrução normativa, aí sim o relógio começa girar e a gente começa a contar os dois anos”, informou o representante do MMA.

Para Gilman Viana Rodrigues, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é preciso clareza também na definição do período para a regularização de propriedades com passivo ambiental, pois a nova lei florestal impede que áreas irregulares sejam contempladas com financiamento público. “Sem crédito não tem produção e sem produção agrícola, o Brasil não teria a salvação que está tendo na balança comercial”, disse.

IMÓVEL RURAL – O normativo que será definido pelo governo trata de aspectos considerados cruciais pelos produtores, como a definição da unidade que deve ser inscrita no cadastro ambiental. O código estabelece que o CAR seja feita por imóvel rural, mas o debate na Comissão de Agricultura mostrou que esse conceito pode reacender antigas polêmicas.

A Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra) define como imóvel rural aquele “de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial”.
Com base nessa lei, o MMA entende que terras contínuas de um mesmo proprietário, ainda que adquiridas em diferentes momentos e sob diferentes matrículas, representam um único imóvel e terão uma única inscrição no CAR. Já os ruralistas e os senadores presentes ao debate consideram que o produtor teria o direito de fazer um cadastro para cada matrícula.

A questão é relevante, pois o Código Florestal reduziu as exigências para áreas menores, de até quatro módulos fiscais, e o cadastramento por matrícula poderá gerar benefícios que o proprietário não terá se prevalecer o entendimento de imóvel como área contínua, mesmo com muitas matrículas.

VANTAGENS - A urgência na definição dessas questões foi apontada pelo representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcos Olívio de Oliveira, mas ele também destacou vantagens da adoção do CAR.

Conforme observou, o novo cadastro substituirá diversos procedimentos exigidos para licenciamentos ambientais, reduzindo a burocracia dos processos e os custos para o produtor rural.
Nesse aspecto, Paulo Guilherme Cabral informou que o aplicativo do cadastro ambiental coloca à disposição dos interessados, sem custo para o agricultor, imagens de satélite de todo o país, compradas por R$ 30 milhões pelo governo federal.

Arquimedes Ernesto, representante da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental do governo de Rondônia, reconheceu que a liberação dessas imagens por meio do CAR resultará em economia para os estados. Ele destacou ainda a integração de informações entre os bancos de dados já existentes nos estados e o sistema nacional de cadastro que está sendo implantado no país.

Senador Acir Gurgacz foi mediador do debate na CRA

A morte do cinegrafista da Band foi uma tragédia anunciada

Manifesto mais uma vez minha solidariedade à família do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, que morreu ontem, vítima dos ferimentos causados por um rojão que atingiu sua cabeça, em protestos ocorridos na semana passada, no Rio de Janeiro.

A morte deste profissional da imprensa foi uma tragédia anunciada, uma vez que o uso da violência nas manifestações estava se tornando, a cada dia, mais frequente, mais contundente e já estava se tornando normal queimar ônibus, quebrar bancos, lojas e o patrimônio público. A violência praticada por elementos infiltrados, por manifestantes de cara limpa e pelos chamados ‘black blocs’, estava atingindo níveis incontroláveis e no lugar de manifestações pacíficas, o que estávamos vendo era uma confusão generalizada nas ruas, o que só poderia acabar em tragédia.

Infelizmente, foi isso que aconteceu. É lamentável que um movimento democrático seja contaminado pela violência de grupos radicais que não representam a maioria dos que estão indo pras ruas cobrar melhorias nos serviços públicos, na infraestrutura do país, na mobilidade urbana, mais saúde, mais educação, e menos corrupção.

Vamos acompanhar e exigir as investigações e a condenação rigorosa dos responsáveis por esse ato criminoso, bem como tomar as devidas providências aqui no Senado, para adoção de normas mais rigorosas para combater a violência nas ruas e atentados contra a imprensa.