Discutimos hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) o projeto de Lei que facilita o controle sobre a composição das tarifas do transporte coletivo (PLC 50/2013). Apresentei voto em separado acrescentando que o passe livre para estudantes e idosos e outras gratuidades, devem ser garantidos por recursos financeiros específicos do governo federal, de Estados e municípios.
Hoje em dia, o que acontece é que quem paga pelo passe livre é o usuário dos ônibus, ou seja, quem paga as passagens. Isso porque quando os governos autorizam a passagem gratuita para uma categoria, não repassam para o sistema de transporte coletivo um centavo dos valores dessas passagens.
Imagino que 99% de quem usa o transporte coletivo acaba desconhecendo essa situação: é somente você que paga pelo rateio das passagens gratuitas de idosos, estudantes e servidores públicos.
O custo do passe livre não deve ser mais repassado para o preço das passagens dos demais passageiros, dos trabalhadores, como ocorre hoje.
Mas como fazer isso sem que a tarifa aumente e acabe pesando no bolso de outras pessoas?
A saída é cobrar a gratuidade de quem cedeu a gratuidade.
Cito o exemplo das gratuidades de idosos e de estudantes, que são leis federais. Estes deverão ter suas passagens garantidas com o uso de cartões recarregáveis por recursos garantidos pela arrecadação do IPVA e recursos federais.
Desta forma, as passagens serão efetivamente pagas e não serão mais presumidas ou rateadas pelos usuários do transporte coletivo, nem será criado mais um imposto para essa finalidade.
Estamos indicando o IPVA porque esse imposto estadual, que volta em 50% para o município onde é arrecadado, é um dos que mais apresenta crescimento de arrecadação hoje em dia. Além disso, é um imposto que tem grande afinidade com o sistema de transporte.
Julgo que não é hora de acrescentar impostos, nem sobrecarregar município ou estado, mas é hora, com certeza, de dar uma resposta positiva à sociedade, que pede desde junho do ano passado nas manifestações uma postura proativa de seus governantes e de seus representantes com relação ao transporte coletivo e mobilidade urbana.
Após a discussão na CI, o relator do PLC 50/2013, senador Inácio Arruda, retirou o projeto de pauta e deveremos retomar a discussão e a votação do mesmo na próxima semana.
Após a discussão na CI, o relator do PLC 50/2013, senador Inácio Arruda, retirou o projeto de pauta e deveremos retomar a discussão e a votação do mesmo na próxima semana.
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