O senador Acir Gurgacz (PDT) reforçou nesta terça-feira pela manhã, 25, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) o pedido para construção imediata da BR-421, no trecho entre Campo Novo de Rondônia a Guajará-Mirim. Este é um antigo pleito da população do Vale do Mamoré que o senador Acir Gurgacz tem reiteradamente encaminhado ao governo federal.
“Hoje, mais de 100 mil pessoas estão isoladas por depender apenas da BR-425, que está alagada”, disse Acir. “Este é o momento de juntarmos as forças políticas de Rondônia para cobrar a imediata construção da BR-421, que além de se tornar uma alternativa rodoviária para o Vale do Mamoré também é uma rota importante para o escoamento da produção agrícola da região Central do Estado para a Bolívia”, frisou Acir.
O pedido foi feito diretamente ao diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe e o diretor executivo do órgão, engenheiro Tarcísio Freitas, que se comprometeram a trabalhar para que o projeto seja viabilizado o mais breve possível.
O principal impasse é o licenciamento ambiental para a construção da rodovia no trecho em que passa por uma unidade de conservação. O Dnit estuda traçados alternativos e um deles é o que está sendo aberto pelo governo do Estado, para servir de ligação emergencial neste período de enchente, na chamada Linha D.
A abertura dessa linha já foi viabilizada por meio de acordo do governo do Estado com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, fechado na semana passada. Em uma reunião que ocorreu na tarde da última quinta-feira, 20, em Porto Velho, o governador Confúcio Moura, conseguiu uma autorizou para abertura da BR-421, pela linha D, em caráter de emergencial.
“Queremos agora, aproveitando esse entendimento prévio entre o governo e os ministérios públicos, que a abertura da BR-421 neste trecho seja definitiva e que possamos estudar alternativas de compensação ambiental que devem ser definidas no licenciamento da obra”, frisou Acir.
A abertura da Linha D já esta sendo executada pelo governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira, na entrada do Parque Estadual de Guajará-Mirim. O governo do Estado e a prefeitura de Nova Mamoré assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE, se comprometendo em desenvolver ações de monitoramento e fiscalização do parque.
Além disso, o TAC determina que até julho próximo, a Sedam deverá apresentar os estudos técnicos ambientais para conservação da fauna e flora local, além de disponibilizar equipes de fiscais, policiais ambientais e construção de guaritas nas duas entradas do parque, para o monitoramento e controle de acessos.
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