Anistia no Código Florestal? Não. Isso não existe.

Estamos fazendo, através da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, uma série de audiências públicas sobre o novo Código Florestal. O resultado está sendo muito bom. Estamos ouvindo diversas categorias da sociedade organizada e essas informações têm sido fundamentais no processo de avaliação do projeto de lei do deputado Aldo Rebelo aqui no Senado.

Um ponto que temos ouvido falar através da mídia é acerca de críticas com relação a uma possível ANISTIA a DESMATADORES.

Isso, não é verdade, não EXISTE no novo Código Florestal.

O que existe é a intenção de fazer justiça para com as pessoas que agiram dentro da LEI VIGENTE NA ÉPOCA.

Vejamos os exemplos de quem foi para a Amazônia, para Rondônia, e das pessoas que plantaram nas áreas de várzea, no Sul do Brasil.

Agricultores deixaram suas terras no Sul e foram para o Norte adquirindo terras junto ao governo federal, com a condição obrigatória de implantar a agricultura e desmatar até 50% da cobertura vegetal.

Essas pessoas criaram naquela nova fronteira agrícola do país o seu sustento, de toda as suas famílias e de seus funcionários, baseados no produto da terra.

Com o tempo, vieram leis que mudaram a regra do jogo, forçando-os a encerrar a produção e reflorestar MAIS DA METADE das ÁREAS PRODUTIVAS.

Como fazer isso?

Quem paga pelo reflorestamento?

Quem paga pela queda do faturamento?

Quem vai empregar as pessoas que ficarão desempregadas no campo devido à redução da produção?

Quem vai bancar os investimentos urgentes e obrigatórios para que a terra possa render mais, em menor área?

Pois bem, o resultado dessa verdadeira injustiça social seria o desemprego, o aumento das favelas nas cidades.

Além disso, acarretaria também o aumento de impostos para bancar o reflorestamento e os investimentos para aumentar a produtividade. Caso isso não seja feito, quem vai pagar o custo desses trabalhos será o consumidor, pagando mais pela carne, pelos ovos, pelo arroz e pelo feijão.

Mas quem quer pagar mais pelos alimentos?

Ninguém. O que aconteceria é que o mercado buscaria alimentos mais baratos na importação, e com isso o produtor rural vai quebrar e se unir, nas favelas, nas cidades, com os empregados que foram demitidos recentemente. Êxodo rural e favelização.

A produção agrícola brasileira vem evoluindo a cada ano. Hoje produz muito mais em menos área do que há 20 anos atrás. Hoje se usa defensores agrícolas em menor quantidade e de forma mais inteligente e eficiente do que há 20 anos atrás.

Mas isso é resultado de um processo natural que absorve os custos dos investimentos, e não uma imposição urgente capaz de “QUEBRAR” com vários setores do agronegócio.

O que aconteceu na Amazônia ocorreu de forma parecida nas várzeas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Bem como nas encostas, no plantio de maçã, uva, café e cítricos, entre outras culturas adaptadas a esse meio.

Daí cabe a cada um analisar o que é justo e o que não é justo nesse contexto do Código Florestal, o que é ANISTIA e o que não é. Além do mais, os agricultores que receberam multas, mesmo após agirem dentro da lei, terão que participar de um programa de regularização ambiental.

O que não é correto é que o homem do campo, o produtor rural, seja o único a pagar o preço da preservação ambiental.

Três comissões debatem Código Florestal em audiência pública conjunta na terça-feira

COMISSÕES / CÓDIGO FLORESTAL

23/09/2011 - 18h17

O texto do novo Código Florestal volta a ser discutido na próxima semana pelo Senado. Aspectos técnicos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que muda as regras ambientais do país, serão debatidos em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). A reunião será nesta terça-feira (27), às 8h30.

O PLC 30/11, que modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), teve sua constitucionalidade aprovada na última quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não se ateve às emendas apresentadas pelos colegas, prometendo analisá-las no âmbito da CCT e da CRA, nas quais também relatará a matéria. O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator na CMA.

Foram convidados para a audiência pública Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Recursos Genéticos e Biotecnologia; e Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor doutor da Universidade de São Paulo.

Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos presidentes das três comissões: senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da CMA; senador Eduardo Braga (PMDB-AM), da CCT; e senador Acir Gurgacz (PDT-RO), da CRA.

Agência Senado

Na Fiesp, em São Paulo, em debate sobre o Código Florestal

Estamos aqui, agora, na 43ª reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag).  Em pauta o Código Florestal. Faço parte do quadro de expositores e falarei sobre o nosso trabalho na Comissão de Agricultura do Senado para colocar o Código na pauta do dia e acelerar o processo de sua votação. Entre os expositores estão também os senadores Waldemir Moka, vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado; Jorge Viana, relator do Projeto do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado; Luiz Henrique, relator do Projeto do Código Florestal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Além deles, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e os membros do Cosag estarão presentes no encontro.

Neste momento, o senador Luiz Henrique faz apresentação sobre o seu trabalho de relatoria sobre o Código Florestal. 

 

O valor da participação popular

Além da participação das pessoas através do tweeter e do 0800 do Alô Senado, tivemos pessoas subindo ao púlpito aqui no auditório da Avec, em Vilhena, para falar à Rondônia, ao Senado e ao Brasil sua opinião sobre o Código Florestal. Pessoas como o senhor Pedro Roberto Marini, agricultor, que deu um verdadeiro depoimento sobre a verdade do agricultor brasileiro, dos rondonienses que entraram na floresta com o "cacaio" nas costas, de 40kg, em busca de sua terra para poder criar um novo Estado, um novo Brasil.
Ele destacou bem a consciência ambiental que o produtor rural tem, do valor que ele dá às nascentes de água, à água em geral.
Ele fez um verdadeiro desabafo contra as críticas que alguns ambientalistas radicais vêm fazendo ao agricultor, influenciando a população em geral a crer que os produtores rurais brasileiros são destruidores do meio ambiente.
Ora, se o produtor rural destruir o meio ambiente ele vai fazer o quê? Vai engrossar as fileiras das favelas?
É exatamente isso que os produtores rurais querem: condições de manter o homem no solo, nas fazendas, e evitar assim o inchaço nas cidades, o desempro, o crescimento das favelas.

11% de Vilhena é área antropizada

Essa informação do título é muito importante. Apenas 11% da área do município de Vilhena foi modificada pelo homem. O restante, ou seja, 89% é formado por florestas e reservas indígenas.

Mesmo com tão pouca area ocupada com atividades agropecuárias, Vilhena é o maior produtor de soja e milho de Rondônia, grande produtor de arroz e feijão e pecuária.

Imaginemos o potencial que tem uma região como essa.

Vilhena está localizada exatamente em uma área de transição entre a floresta amazônica e cerrado.

No cerrado a reserva legal é de 35%. Na Amazônia, de 80%. As terras aqui são férteis e planas.

Como destacou o senador Luiz Henrique, o Brasil tem uma grande vocação agrícola que não pode ser desprezada. E o mundo está gerando, a cada dia, mais e mais mercado para os alimentos produzidos aqui no país.

Não podemos desprezar esse mercado, nossa vocação e nosso potencial, assim como não podemos desprezar a necessidade que temos de gerar riqueza para que deixemos de ser apenas exportadores de commodities, ou produtos de matéria prima.

Tudo isso é um processo continuado e a prova da importância do agronegócio brasileiro é a sua participação na nossa balança comercial. Se não fosse o agronegócio nossos resultados seriam negativos (importaríamos MAIS do que exportamos e assim as nossas reservas cambiais estariam lá embaixo).

Participação técnica e científica da Embrapa no debate

Vicente Godinho, da Embrapa de Rondônia, participa do debate da CRA sobre o Código Florestal em Rondônia. Ele aponta detalhes importantes sobre limitações que podem ser injustas se o código for um documento que imponha regras somente ao campo, e não às zonas urbanas.
"Toda a agricultura brasileira, do Rio Grande do Sul a Roraima está vivendo um momento delicado no Brasil", ele afirma.

Qual é o nosso papel, aqui na Amazônia?

Quem será o responsável por manter o homem no campo na Amazônia?
O senhor Udo Wahlbrink, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia (RO) destaca a importância do Código Florestal garantir a permanência do homem no campo, e não o contrário. Ele aponta que o homem na Amazônia não pode ser penalizado por todos os erros e excessos no resto do Brasil e do mundo.
Concordamos plenamente com o senhor Udo Wahlnrink quando diz que o povo da Amazônia é visto de forma diferente, como se fôssemos culpados.

Nossa proposta de emenda para o Código

Nossa proposta, que apresentamos hoje aqui em Vilhena, é de que o Estado que tiver áreas de preservação e indígenas acima de 50% de sua área deve poder reduzir a reserva legal de 80% para 50% nas áreas privadas. Isso tudo dependendo do Estudo de zoneamento ecológico e econômico. Os estados que se preocuparam em preservar, em conservar, devem ter a possibilidade de gerar mais riquezas com o agronegócio.

Debate sobre o Código Florestal em Vilhena

Bom dia amigos de Rondônia e de todo o Brasil. Dentro de algumas horas começaremos, em Vilhena, Rondônia, uma audiência pública sobre o Código Florestal. Esta audiência faz parte da rodadas do Agricultura em Debate, sessões especiais que realizamos todas as sextas-feiras, às 14h, no horário de Brasília.
Este é o vigésimo debate realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A última foi realizada na sexta-feira passada, em Chapecó, Santa Catarina, com a participação de cerca de 1,7 mil pessoas, a maioria produtores rurais.
A discussão sobre o Código Florestal é um tema que deve interessar a toda a população brasileira e as audiências da CRA estão abertas à participação da população. Por isso estaremos com canais abertos para a participação da população através do twitter @alosenado, pelo 0800-612211.

Estarão presentes no debate:
• Deputado Aldo Rebelo - Relator do PL nº 1876, de 1999, na Câmara dos Deputados
• Sr. José Luiz Rover – Prefeito Municipal de Vilhena - RO;
• Srª. Nanci Maria Rodrigues da Silva – Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM-RO;
• Sr. Anselmo de Jesus – Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia - SEAGRI;
• Sr. Evandro Cesar Padovani – Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Vilhena – RO;
• Sr. José Vidal Hilgert – Presidente do Fundo de Apoio a Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia – FEFA-RO;
• Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
• Sr. Joel Mauro Magalhães – Presidente da Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais – AREF;
• Sr. Udo Wahlbrink – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia – RO;
• Sr. Francisco das Chagas Rodrigues Sobrinho – Superintendente Regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura – CEPLAC-RO;
• Sr. Joaquim de Souza – Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia – CREA-RO.

Senador Acir Gurgacz está entre os 50 parlamentares em ascensão no Congresso

O senador Acir Gurgacz (PDT) está entre os 50 parlamentares em ascensão em 2011 no Congresso Nacional. Seu nome consta da lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) que elegeu os ‘Cabeças’ do Congresso. A lista reúne os 100 parlamentares mais influentes e os 50 congressistas em ascensão em 2011, e representa os 150 deputados e senadores que lideram a agenda e a tomada de decisão no âmbito do Poder Legislativo. De Rondônia, o senador Valdir Raupp (PMDB) está entre os 100 ‘cabeças’ do Congresso.

A lista do Diap foi divulgada nesta terça-feira, 20, após oito meses de observação. Na identificação dos parlamentares mais influentes, que o DIAP faz há 18 anos, são utilizados três critérios: 1) o institucional, que considera o posto que o deputado (a) ou senador (a) ocupa na estrutura da Casa (liderança, mesa, comissão, presidência de partido etc), 2) o reputacional, ou seja, como o parlamentar é visto por seus colegas de Congresso e também por assessores, jornalistas e consultores e 3) o decisional, que avalia como o parlamentar se comporta frente a relatorias, negociações, articulações, condução de votação, etc. 

É comum, segundo relatório do Diap em decisões que têm número de corte, que parlamentares com praticamente todos os requisitos dos "Cabeças" fiquem na lista em "Ascensão", muitas vezes por um pequeno detalhe de ordem partidária, regional, comportamental ou mesmo conjuntural. Portanto, o número fixo de vagas pode levar a esse tipo de situação.

A título de ilustração, segundo os organizadores da lista do Diap, na edição de 2011, alguns parlamentares que poderiam perfeitamente fazer parte da lista dos 100, pelo destaque que tiveram como líder, presidente de comissão ou como debatedor atento aos temas nacionais, mas que, circunstancialmente, ficaram na condição de "ascensão". 

São exemplos disto o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Silvio Costa (PE), o senador Magno Malta (ES), líder do PR no Senado, a senadora, vice-líder do PP, Ana Amélia (RS), e o líder do PDT e presidente da Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz (RO), que também é relator de Receita do Orçamento da União de 2012.

O fato de o levantamento ser feito anualmente permite que parlamentares que deixaram de figurar na lista dos 100 "Cabeças" num determinado ano possam, mantida a mesma trajetória, ascender à lista dos 100 mais influentes em edições seguintes, embora estar entre os 150 é um reconhecimento que não deve nem pode ser desprezado.

O senador Acir Gurgacz considerou a presença de seu nome na lista do Diap um reflexo natural de seu trabalho no Congresso. “Eu vim para o Senado para trabalhar por Rondônia e pelo Brasil, e para isso assumi funções de liderança e muita responsabilidade, o que naturalmente nos coloca num papel de interlocutor da população e dos setores que represento”, avaliou Gurgacz.

Liderança

O senador Acir Gurgacz é atualmente presidente do PDT em Rondônia, líder do PDT no Senado; presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); membro das comissões de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão Mista de Orçamento, onde é relator de Receita do Orçamento de 2012. Gurgacz é também presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Polônia e tem coordenado os debates sobre a reforma do Código Florestal.

São de autoria do senador Acir Gurgacz projetos como o que propõe a isenção de IPI para produtos à base de matérias primas regionais; o que estabelece flexibilidade na reserva legal em áreas consolidadas na Amazônia; o que equipara tablets a livro; a Proposta de Emenda à Constituição que define patamar mínimo do PIB para investimentos em infraestrutura de transportes, além de muitos outros de relevância para o desenvolvimento econômico e social da região Amazônica. O senador também tem alocado, através de emendas, recursos para obras e projetos em Rondônia.

Veja a lista dos parlamentares em ascensão em 2011.

Cenas do debate em Chapecó

Entidades catarinenses de agricultura, de pecuária, de produção, de engenharia, estão participando da audiência, entregando documentos de estudos comprovando as necessidades locais com relação ao aproveitamento dos recursos naturais.

Começa o debate sobre o Código Florestal em Chapecó (SC)

Depois que abrimos o evento, o prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, fez os cumprimentos e elogiou a iniciativa de trazermos para a cidade este debate.
O senador Jorge Viana, em seguida, está destacando a preocupação que o homem do campo, das pequenas propriedades, tem em aliar a conservação do meio ambiente com a alta produtividade.
Ele elogia o trabalho duro dos produtores catarinenses.

Debatendo o Código Florestal em Chapecó

Seja em Rondônia, Brasília ou Chapecó, muitos e muitos brasileiros estão bastante preocupados com o debate sobre o Código Florestal Brasileiro.
Não duvido que 100% dos brasileiros queiram urgentemente um Código Florestal que privilegie tanto o meio ambiente quanto a agricultura. O problema é que muita gente está confusa com os detalhes da lei e isso gera uma discussão que muitas vezes pode deixar a população um pouco perdida.
O Código do jeito que foi aprovado na Câmara dos Deputados NÃO estimula o desmatamento. O Código NÃO oferece ANISTIA para quem desmatou fora da lei.
O Código PROTEGE cerca de 70% do território brasileiro e garante a segurança jurídica para os agricultores que hoje estão ajudando o Brasil a produzir e se tornar o maior exportador de alimentos do mundo.

Aqui em Chapecó estaremos reunidos com centenas de pessoas interessadas nesse debate, e ainda com os senadores Luiz Henrique, Jorge Viana, Casildo Maldaner, Reditário Cassol, Paulo Bauer, Rodrigo Rollemberg, Aloysio Ferreira, além dos deputados Valdir Colatto e José Caramori.
Nossos agradecimentos especiais, em nome da Comissão de Agricultura do Senado Federal, ao prefeito José Caramori por nos receber com tanta atenção.

Estaremos atualizando a cobertura jornalística do debate, que será transmitido pela TV Senado de 14h às 17h.

Estratégia para aumentar o número de empregos

Fizemos, nesta semana, esse pronunciamento elogiando plano do presidente Barack Obama para gerar empregos. Precisamos de algo assim aqui no Brasil:




Estamos acompanhando de perto a crise econômica internacional, em especial nos Estados Unidos, e só podemos parabenizar as ações que a presidenta Dilma Rousseff vem tomando no sentido de preparar o Brasil para um possível impacto que venhamos a sofrer. O plano Brasil Maior é um exemplo de medidas econômicas e de estímulo à produção, dentro desse contexto. Faço, inclusive, registro aqui da presença, amanhã, na CAE, do ministro Aloízio Mercadante, que virá a esta casa para fazer esclarecimentos sobre o funcionamento deste plano.

Apesar das medidas já em andamento, eu quero destacar aqui a coragem política do presidente Obama, que apresentou na quinta-feira passada ao Congresso um audacioso plano para geração de empregos.

O plano de Obama consiste em reduzir à metade os encargos trabalhistas e impostos sobre os trabalhadores durante o ano de 2012. Isso representará uma queda na arrecadação federal de 240 bilhões de dólares, além de investimentos de 140 bilhões de dólares em estímulos à criação de empregos, basicamente com a recontratação de professores e de pessoal dos serviços de socorro (policiais e bombeiros).

A proposta inclui a criação de um banco de obras públicas, modernização de escolas e investimentos nos transportes.

O pacote do presidente Obama prevê ainda estender o auxílio desemprego e os fundos para programas de recapacitação profissional, por um valor de 62 bilhões de dólares.

Para incentivar os investimentos, o plano permite às empresas deduzir dos impostos 100% de seus investimentos em infraestrutura e pessoal durante o ano de 2012, o que representará uma renúncia fiscal de 5 bilhões de dólares.

Para justificar todo esse esforço, o presidente Barack Obama fez a seguinte afirmação: "O povo deste país trabalha duro para enfrentar suas responsabilidades. A questão esta noite é se vamos enfrentar as nossas. A questão é se, diante da crise nacional que estamos vivendo, podemos acabar com o circo político e fazer algo que realmente ajude a economia".

O objetivo do plano de estímulo ao emprego é simples, afirmou o presidente Obama: “colocar mais gente para trabalhar e mais dinheiro no bolso de quem está trabalhando”.

Senhor presidente, enquanto os Estados Unidos precisa tomar essas medidas em função de uma crise talvez sem precedentes em sua história, o Brasil precisaria de uma ação parecida para dar o grande salto de sua trajetória como nação industrializada.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária no Brasil ficou em 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2010. O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, afirma que "O Brasil continua tendo uma das maiores cargas tributárias do mundo. Nos últimos 10 anos, a elevação foi de cinco pontos percentuais. No ano 2000, o peso dos impostos representava 30,03% do PIB.

Segundo dados recentes da CNI, os impostos abocanham cerca de 20% do faturamento da indústria brasileira em especial, e das empresas em geral.

Fica evidente que a pesada carga tributária vem freando o nosso processo de desenvolvimento industrial. Com tantos impostos faltam recursos para as empresas investirem em pessoal, em tecnologia e em infraestrutura. Com isso o país deixa de crescer e fica aprisionado em sua condição de exportador de matérias primas e importador de manufaturados. Uma realidade que não muda desde o nosso descobrimento...

Acredito realmente que seja o momento de nos perguntarmos se não deveríamos propor aqui no Brasil o mesmo projeto do presidente Barack Obama, especialmente com cortes nos impostos trabalhistas, q ue hoje representam um custo elevado para o trabalhador.

Senhoras e senhores senadores, a equipe econômica do governo da presidenta Dilma tem a faca e o queijo na mão. Eles podem dar à presidenta a certeza de que o Brasil tem saúde econômica o suficiente para reduzir os encargos trabalhistas sem causar perdas de direitos trabalhistas. A equipe econômica da presidenta Dilma sabe que o Brasil não perdeu um centavo em arrecadação com as medidas tomadas pelo presidente Lula em 2008, quando reduziu o IPI dos automóveis.

Reduzir os encargos trabalhistas aqui no Brasil teria o mesmo efeito que o presidente Obama quer nos Estados Unidos: aumentar a oferta de empregos, gerar investimentos, gerar produção, gerar trabalho, gerar desenvolvimento.

E o momento para que uma medida como essa é mais do que oportuno em função da necessidade de aprovação da Emenda 29. Precisamos de mais recursos para a saúde, senhoras e senhores senadores, mas não precisamos de mais impostos.

Nossa economia tem saúde financeira para resistir à redução da carga tributária. Com isso ganhará o estímulo necessário para gerar os recursos que precisamos para o setor da Saúde, assim como também para nos destacarmos como nação industrializada.

Valor Bruto da Produção supera R$ 200 bilhões

O faturamento bruto das 20 principais lavouras do Brasil atingiu a marca de R$ 201 bilhões em 2011. Esse é o maior valor já obtido desde que a série de estimativas começou a ser feita em 1997. Segundo José Garcia Gasques, coordenador de Planejamento Estratégico do Ministério da Agricultura, e responsável pelo levantamento, os últimos três anos apresentam um crescimento sem interrupção no faturamento das lavouras. Com isso, os valores de 2011 foram 10,8% maiores que em 2010, quando o VBP chegou a R$ 181,4 bilhões.

Entre as principais lavouras, os maiores aumentos reais no VBP ocorreram no algodão (88,7 %), café (36,2 %), uva (45,7 %), milho (28,9 %) e soja (14,5 %). No caso da cebola, batata inglesa e trigo os resultados da renda em 2011 são inferiores aos do ano de 2010. A cebola, com VBP de R$ 787 milhões, teve redução de 61%; a batata inglesa, com queda de 25,66%, alcançou R$ 2,9 bilhões; e o trigo em grão teve baixa de 20,56%, atingindo faturamento bruto de R$ 2,1 bilhões em 2011. Segundo José Gasques, a redução de valor para esses produtos é resultado de produções mais baixas em relação a 2010 e, principalmente, de elevadas reduções dos preços ao produtor.Faturamento Regional
As estimativas regionais mostram aumentos expressivos do VBP no Nordeste (17,6%) e Centro-Oeste (37,1%) do país. Nas duas regiões os resultados favoráveis se devem ao bom desempenho do milho, da soja e do algodão. No Sudeste e Sul do país, os resultados foram estáveis, com o Sudeste mantendo 1,6% de crescimento e o Sul, 7%. No Norte, há uma tendência de redução do valor.

No Nordeste, em alguns estados como Bahia, que teve crescimento de 16,6%, os resultados favoráveis foram influenciados pelo aumento do VBP do café, da laranja e da banana. No Centro-Oeste, todos os estados apresentaram resultados positivos, com destaque para Mato Grosso, que teve 52% de crescimento no valor da produção.

Saiba mais

Elaborado pela Assessoria de Gestão Estratégica desde 1997, o Valor Bruto da Produção é calculado com base na produção e nos preços praticados no mercado das 20 maiores lavouras do Brasil. Para realizar o estudo, são utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O VBP é correspondente à renda dentro da propriedade e considera as plantações de soja, cana-de-açúcar, uva, amendoim, milho, café, arroz, algodão, banana, batata-inglesa, cebola, feijão, fumo, mandioca, pimenta-do-reino, trigo, tomate, cacau, laranja e mamona.

Mensalmente, o Ministério da Agricultura divulga a estimativa do valor da produção agrícola para o ano corrente. Esse valor pode ser corrigido, de acordo com as alterações de preço e a previsão de safra anunciados ao longo do ano.

Foto: Fábio Ulsenheimer
Fonte: Ministério da Agricultura

Conversa com amigos rondonienses

Diversos prefeitos e lideranças políticas de Rondônia estiveram essa semana em Brasília para cobrar a repartição dos royalties do pré-sal. Ontem, na passagem da Comissão de Agricultura, onde debatíamos discussões do Código Florestal, a a Comissão Mista de Orçamento, onde trabalhamos na relatoria do Orçamento da União para 2012, conversamos com alguns prefeitos e colocamos nosso gabinete a disposição para ajudá-los no que for preciso. Na foto, com o prefeito de Mirante da Serra, Vitorino Cherque, o diretor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia, Leude Buriti, e o vereador Marcos Rogério.

 

Instrumentos econômicos para o Código Florestal

Agora pela manhã estamos em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, para discutir instrumentos econômicos que estão presentes no contexto do Código Florestal. Precisamos discutir os custos da recuperação das áreas degradadas, o Programa de Regularização Ambiental e o pagamento por serviços ambientais entre outros aspectos que estão presentes direta ou indiretamente no Código Florestal.

Por isso, insisto na necessidade de termos equilíbrio entre a proteção ambiental e a produção agrícola. Considerando que no Brasil temos 63% de área com vegetação natural e 31% de área ocupada pela agropecuária, e, considerando também o fato de nossa agricultura ter se desenvolvido em patamares sustentáveis nos últimos anos, com um crescimento de 214% em produtividade e apenas 25% de área nos últimos 10 anos, podemos afirmar que hoje estamos caminhando para um certo equílibrio entre proteção e produção.

Portanto, precisamos aperfeiçoar os mecanismos econômicos do Código Florestal para que nossa agricultura e a economia brasileira de modo geral não tenha prejuízo, principalmente no que diz respeito a sua competitividade em escala global. Em 2010, a agropecuária brasileira foi responsável pelo superávit de 23 bilhões na balança comercial.

Por isso, creio que a manutenção das áreas consolidadas, que estão produzindo, é fundamental para a economia brasileira e até mesmo para o equlíbrio ambiental dos locais onde elas estão inseridas, resalvadas as APPs. O mesmo digo para o caso de Rondônia, onde muitos agricultores ocupam e produzem em suas propriedades numa área maior do que os 20% que é permitido hoje pela lei. Isso porque durante o periodo em que ocorreu a colonização do Estado, nas décadas de 1970, 80 e 90, era permitido pela lei e incentivado pelo governo a ocupação de até 50% da propriedada, ou da gleba destinada para a colonização.

Por que o preço dos alimentos sobe?

Ontem falamos no Senado Federal sobre um dos aspectos que vem impulsionando para cima o preço dos alimentos. Hoje publicamos aqui, para oferecer ainda mais informação sobre o assunto, uma outra reportagem aprofundando ainda mais o assunto. Vale a pena conferir.

Não podemos esquecer que o aumento do preço dos alimentos pode ser bom em termos de faturamento, mas não em termos sociais. O agronegócio brasileiro não vê vantagem em preços altos, mas sim numa oferta maior. Diante disso, a grande importância de um Código Florestal que permita equilíbrio entre produção e meio ambiente. Abaixo, a reportagem...



Por que o preço dos alimentos sobe
Os preços mundiais dos alimentos bateram recordes neste ano, levantando preocupações com o risco de agravamento da fome. Esse processo, no entanto, está longe de acabar, e a melhor solução para ele é aumentar a oferta de alimentos. “Continuaremos passando por forte crescimento da demanda por alimentos”, avalia o economista José Roberto Mendonça de Barros, diretor executivo da consultoria MB Agro.

O índice de preços de alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) atingiu o pico de 238 pontos em fevereiro, e vem caindo levemente. Em agosto, o índice fechou a 231 pontos, ainda mais de 20% acima de 2010.

O especialista elenca abaixo os cinco fatores principais que causam a alta dos preços, e alerta que o agro do Brasil tem grandes desafios para aproveitar a sua capacidade de ampliar a oferta de comida. Mas faz uma ressalva: “Tivemos 35 anos de quedas reais no preço dos alimentos no mercado interno. O que redistribuiu renda de verdade no Brasil foi a comida barata”.

A queda no preço dos alimentos alivia mais o bolso dos mais pobres, por isso Mendonça de Barros fala em redistribuição de renda. As famílias pobres gastam uma parte maior da renda com a alimentação do que as famílias ricas. Assim, quando a comida fica mais barata para todos, sobra mais dinheiro – proporcionalmente – para as famílias de baixa renda.

Mas isso é no mercado interno. Os preços internacionais dos alimentos tiveram alta durante quase toda a última década. O movimento só foi interrompido temporariamente pela crise financeira de 2008. Para Mendonça de Barros, os fatores que explicam essa tendência são:

1º: Crescimento e urbanização da população
A ONU estima que a população mundial em 2050 será quase um terço maior do que a atual. Isso significa 2,3 bilhões de pessoas a mais demandando alimentos. Além disso, há um forte processo de urbanização nos países emergentes, que resulta em uma demanda ainda maior por comida. Isso acontece porque os hábitos alimentares mudam nas cidades.

2º: Novos consumidores
Entre 2003 e 2009, 20,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza, segundo dados da FGV. Mas o aumento da renda e o crescimento da classe média não são fenômenos só brasileiros. Em muitos países em desenvolvimento, pessoas pobres estão tendo mais empregos e renda melhor, o que eleva o padrão de consumo. Essa elevação costuma começar justamente na compra de mais e melhores alimentos.

3º: Biocombustíveis
Os Estados Unidos são os maiores produtores mundiais de milho, e estão usando um terço de sua produção anual para fabricar etanol. Ao contrário do etanol brasileiro, que é feito a partir da cana-de-açúcar, o álcool e o biodiesel dos Estados Unidos e da Europa são feitos com matérias-primas utilizadas como alimentos. A demanda adicional da indústria de biocombustíveis eleva as cotações dessas matérias-primas. Já o etanol brasileiro tem grandes oportunidades por não pressionar o preço dos alimentos.

4º: Desvalorização do dólar
A moeda americana vem perdendo valor contra todas as moedas do mundo, o que faz subir o preço das commodities (soja, milho, café, minério de ferro, petróleo etc.). Isso acontece porque a maior parte desses produtos tem suas cotações em bolsa negociadas em dólares. A maneira mais fácil de entender é com um exemplo: se US$ 1 valesse R$ 2, e um quilo de soja valesse US$ 10, seriam precisos R$ 20 para comprar esse volume. Mas se o dólar caísse para R$ 1,50, o brasileiro necessitaria de apenas R$ 15 para comprar o quilo de soja e teria poder de comprar um volume maior. Por isso, os preços sobem quando o dólar cai.

5º: Fundos de commodities
Para se proteger contra a desvalorização do dólar, os investidores compram contratos de commodities nas bolsas. Afinal, os preços tendem a subir e assim valorizar o dinheiro aplicado. Mas o crescimento dos fundos de investimento em commodities impacta os próprios preços desses produtos. Quando uma commodity tende a subir, os fundos compram e fazem o preço subir ainda mais. Da mesma forma, se a tendência muda e os preços tendem a cair, os fundos vendem seus contratos e ampliam a baixa.

Desafios
Essa conjunção de fatores cria oportunidades de negócios para países que são grandes produtores de alimentos, como o Brasil. “Com exceção do trigo, o Brasil produz em larga escala todos os produtos mundiais mais importantes”, pontua Mendonça de Barros.

Mas traz também desafios. “Por causa desses cinco fatores, temos o triplo desafio de aumentar a produção de forma acelerada, alterar a composição da produção e atender uma legítima exigência ambiental”, explica o economista.
Um obstáculo que se coloca para o Brasil é o que Mendonça de Barros chama de “doença dos custos altos”. Por trás deste problema está um conjunto de fatores: a elevação da carga tributária; a piora da qualidade da regulamentação dos negócios; a energia elétrica que é uma das mais caras do mundo; a péssima infraestrutura; e a escassez de mão de obra. “Essa doença já está matando a indústria brasileira e agora está chegando ao agro”, diz ele.

Outro desafio é enfrentar o real valorizado. “Como os problemas de custo e câmbio são sistêmicos e não se alterarão no curto prazo, o que cabe fazer é manter a inovação e ganhar eficiência”, opina ele.

Há ainda um terceiro desafio, que é resolver todos os problemas anteriores sem deixar de preservar o meio ambiente. “Não sou pessimista, porque os desafios dos últimos quarenta anos eram tão grandes ou maiores do que esses, e foram vencidos”, afirma o economista.

Fonte: Sou Agro

Exportação do Brasil aos árabes bate recorde, contando com bovinos vivos

Embarques renderam US$ 1,8 bilhão em agosto, um aumento de 51% sobre o mesmo mês de 2010. Números mostram forte demanda da indústria e do setor de construção. As exportações do Brasil aos países árabes renderam US$ 1,824 bilhão em agosto, um aumento de 51% sobre o mesmo mês do ano passado, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O valor é recorde mensal.

Entre os principais produtos embarcados para a região houve aumento nas vendas de açúcar, minérios, carne de frango, milho, máquinas e equipamentos, produtos químicos inorgânicos, café e bovinos vivos. As exportações de óleos vegetais permaneceram praticamente estáveis e as de carne bovina recuaram.

"No caso dos alimentos, [o crescimento] é natural, para conter a inflação", afirmou Michel Alaby , CEO da Câmara de Comércio Árabe Brasileira. Há muito receio no mundo árabe com o aumento dos preços das commodities agrícolas no mercado internacional, o que tem levado países da região a acumularem estoques reguladores.

Destaque para o avanço das vendas à Argélia, que passaram de US$ 1 bilhão, um aumento de 128% sobre os oito primeiros meses do ano passado; aos Emirados Árabes Unidos, que renderam US$ 1,4 bilhão, um crescimento de 32%; a Omã, que somaram US$ 489 milhões, ou 494% a mais; e à Tunísia, que ficaram em US$ 282 milhões, um acréscimo de 154%.

Os maiores destinos dos produtos brasileiros foram a Arábia Saudita, com importações de US$ 2,35 bilhões, um crescimento de 26% em comparação com o período de janeiro a agosto do ano passado; o Egito, com US$ 1,47 bilhão, um aumento de 27%; os Emirados, a Argélia; e o Marrocos, com US$ 495,5 milhões, um avanço de 25%.

Fonte: Anba / BeefPoint

Recursos para pavimentação de ruas em Ji-Paraná

Aravés do Ministério do Turismo,  conseguimos liberar R$ 3 milhões para a pavimentação e drenagem de diversas ruas em Ji-Paraná. As obras são antigas reivindicações da população e irão melhorar o escoamento de águas pluviais, o trânsito, e a segurança para motoristas e pedestres, acabando com a poeira e a lama, além de deixar a cidade mais bonita, valorizando as propriedades.
Estamos trabalhando em parceria com as prefeituras e percorrendo os ministérios em Brasília para viabilizar obras de infraestrutura em todo o Estado, e está obra é um exemplo de que nosso trabalho começa a trazer benefícios diretos para a população.
A prefeitura já realizou os trabalhos de drenagem e remoção do solo nas principais ruas beneficiadas pelo projeto de pavimentação e drenagem e começa agora a aplicação do asfalto usinado. No dia 13 de agosto, junto com o prefeito José Bianco, o vice José Otônio, o presidente da Câmara de Vereadores Nilton César Rios, e o vereador Marcos Rogério, visitamos as obras.

Acir busca solução para problemas do setor leiteiro de Rondônia

Mais de 1.200 agricultores da bacia leiteira de Rondônia participaram de quatro audiências públicas realizadas em Rondônia pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT), para discutir o preço do leite. As audiências foram realizadas no dia 26 de agosto, nos municípios de Alvorada D'Oeste, São Miguel, Seringueiras e Nova Brasilândia, e contaram o apoio do governo do Estado e da Associação Rondoniense de Municípios (Arom).

O preço médio do leite em Rondônia é de R$ 0,55. O valor pago pelos laticínios varia de R$ 0,40 a 0,60 centavos. No Paraná, o preço médio é R$ 0,87. Em São Paulo, R$ 0,90 e em Minas Gerais é de R$ 0,80. “Alguma coisa está errada na formação do preço do leite em Rondônia e precisamos rever esses valores”, salientou Acir. Já o custo médio de produção de leite no Estado gira hoje em torno de R$ 0,45 a R$ 0,50 o litro.

Industrialização maior

Muito acertado o posicionamento do governo federal apresentado pelo ministro Aloízio Mercadante (Ciência e Tecnologia) sobre o Plano Brasil Maior. Ele está agora, no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) explicando os aspectos do plano que tem como missão principal estimular a indústria brasileira.

Elogiamos ontem, no plenário, o Plano, como intenção da presidenta Dilma fazer um enfrentamento à crise econômica mundial. Mas não é somente isso. O plano, nesse momento, deve ser como se o Brasil batesse o martelo em sua decisão de se tornar uma nação realmente industrializada. Mas o que isso significa?

Significa que o Brasil deve decidir “ganhar a vida” não mais apenas com a venda de matérias primas e com o turismo, por exemplo. Fazemos isso desde o descobrimento, mandando minérios, açúcar ou café para as metrópoles (e comprando manufaturados de volta). Esse tempo já se foi – e foi tarde!

Temos que avaliar os 20 produtos industrializados mais vendidos no mundo hoje, como tablets, celulares, computadores, etc e saber quantos são fabricados no Brasil, ou quantos foram inventados e patenteados no Brasil.

Temos 200 milhões de celulares no Brasil, como disse o ministro. Quantos modelos foram inventados no Brasil? Somos o terceiro maior mercado de computadores do mundo. Quantos modelos foram criados, projetados e patenteados no Brasil? O que estamos criando de novo em termos desses aparelhinhos que os chineses vendem como se fosse água?

Isso gera riqueza? Basta ver quanto que os brasileiros gastam no exterior comprando legalmente esses produtos para trazer ao Brasil. Basta imaginar quanto é gasto em contrabando desses produtos...

Basta também que o brasileiro vá até uma das movimentadíssimas “feiras do Paraguai” que se espalham em todo canto do Brasil, e avalie quantos daqueles brinquedos, calculadoras, GPSs, players de MP3 ou vídeos são fabricados no Brasil.

Para o ministro Aloízio Mercadante, esse é o nosso grande desafio. Concordo com ele. Venho falando no plenário que o Brasil não pode mais ser aquele exportador de commodities, de produtos agrícolas, mas sim um exportador de produtos industrializados. Para isso precisamos investir mais no ser humano, na educação e na nossa cultura.

Juristas examinam mudanças no Código Florestal

Estamos agora, em Brasília, no Senado Federal, em Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência e Tecnologia (CCT) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). A pauta é o debate sobre a Reforma do Código Florestal.
Foram convidados:
José Antonio Dias Toffoli (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Antonio Herman de Vasconcelos Benjamin (Ministro STJ)
Nelson Jobim (Ex. Ministro do Supremo)
Paulo Affonso Leme Machado(Professor e Pós-Doutor pela Universidade de Limoges/ França)
Mário José Gisi (Subprocurador do Ministério Público)
Cristina Godoy de Araújo Freitas(Promotora de Justiça do MP/SP)
A audiência pode ser acompanhada na TV Senado.

Esse debate é muito importante para deixar claro à sociedade brasileira que precisamos de um Código Florestal de consenso. E isso somente é possível com equilíbrio.
Não teremos equilíbrio se não for possível fazer uma conjunção entre produção e conservação do meio ambiente.
Com um código que balance mais para um lado do que para o outro nós todos teremos problemas.

Esses problemas podem ser:
- No caso de preservacionismo excessivo: empobrecimento do homem do campo, inchaço ainda maior das cidades, aumento do custo de vida e do preço dos alimentos, custo social pesado
- No caso de deixar a conservação ambiental de lado: empobrecimento da terra, desertificação, acidentes naturais.

Sobre isso, temos certeza de três pontos:

1. Ações globais não são realizadas sozinho. Preservar aqui e deixar devastar e destruir no resto do mundo não vai salvar o planeta. Muito pelo contrário. As alterações climáticas continuarão e afetarão negativamente o nosso meio ambiente.

2. Com um código no qual prevaleça um preservacionismo exagerado sofreremos sozinhos um custo social desnecessário. A remuneração das florestas em pé vão continuar do mesmo jeito que hoje: nada.

3. O agronegócio de países desenvolvidos vão festejar o fim da concorrência brasileira e vão aumentar os preços. A divulgação de um estudo norte-americano no ano passado revela essa intenção.

Por esses motivos, meus amigos, acreditamos que não há saída melhor que o EQUILÍBRIO e a participação brasileira ainda maior no mercado mundial e também nas definições de políticas INTERNACIONAIS de meio ambiente.

Hidrovias, um investimento necessário

Falei hoje pela manhã com a Rádio Senado sobre os problemas que o Brasil atravessa por falta de investimento e planejamento em transporte. Temos custos mais altos em vários setores por esse motivo, principalmente no setor do agronegócio. Levar grãos, por exemplo, do campo para os mercados consumidores e exportação fica muito caro via rodovia ou mesmo ferrovia. Em um país como o Brasil o ideal seria mesmo investir na hidrovia. No link abaixo vocês podem ouvir a entrevista.

Um grande abraço a todos.

http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=133077

Por um transporte ainda melhor

No post abaixo publicamos uma reportagem publicada em um website do setor de agronegócios. A realidade mostrada pelo texto, sobre a baixa eficiência de nossos modais de transportes, no entanto, não é sentida apenas pelo setor rural de nosso país. A indústria sente o problema, assim como o nosso comércio.

Diferentemente do que os autores do relato perceberam nos Estados Unidos, o crescimento de nossa malha viária ocorreu com pouco ou quase nenhum planejamento, e hoje pagamos muito caro por isso. Usamos quase nada de nosso potencial hidroviário, apesar de termos uma infinidade de rios navegáveis. O grande peso de nosso transporte, seja de cargas ou de passageiros, recai sobre as rodovias, e sabemos muito bem o que isso acarreta.

Hoje o Brasil corre atrás para tentar corrigir esses erros estruturais, e toda a sociedade sofre com esse reflexo da ausência do planejamento racional e do investimento nos setores corretos. Temos problemas do encarecimento do nosso custo de produção, da violência nas rodovias e do estresse diário em congestionamentos infindáveis – somente para citar alguns.

Apresentamos Proposta de Emenda à Constituição propondo estabelecer um teto aceitável de investimentos no setor de infraestrutura de transportes, porque sabemos que isso é importante e pode gerar influências em todos os lados pela sociedade. A melhora de nossos modais de transportes reduz o custo de produção, reduz a inflação, aumenta a arrecadação, reduz a pressão sobre nosso sistema de saúde e, por fim, enriquece o Brasil e seu povo.

Escoamento no Brasil é 43% mais caro do que nos EUA

A infraestrutura de logística norte-americana foi um dos aspectos que mais chamaram a atenção da comitiva da Aprosoja durante do ‘Intercâmbio da Soja’. Principalmente quando se compara as condições vividas cotidianamente pelos produtores brasileiros para o escoamento da produção com o cenário encontrado nas fazendas visitadas durante o intercâmbio. “Tudo foi planejado aqui há muito tempo. O processo de ocupação urbana ocorreu ao lado de grandes projetos logísticos”, observa o delegado da Aprosoja, Adolfo Petry.

Um dos grandes diferenciais é a composição do mix de modais existentes. Nos Estados Unidos, as hidrovias correspondem a 61% das opções de logística, as ferrovias perfazem 23% e as rodovias, 16%. No Brasil, o que prevalece é o modal rodoviário, que responde por 60% do total. As ferrovias somam 33%, e as hidrovias, apenas 7%. Em outras palavras: há um sub-aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro – que é considerado por suas características estruturais a opção mais barata para o escoamento de produtos.

Estimativa do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) com base em dados da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) mostra que para transportar uma tonelada de grãos por hidrovia é necessário pagar US$ 17,00, enquanto esse valor vai para US$ 55,00 no modal ferroviário e sobe para US$ 65,00 no rodoviário.

A fragilidade dos transportes no Brasil acaba criando o chamado “Custo Brasil”, um dos principais fatores de redução da rentabilidade no setor produtivo rural. Independentemente dos resultados obtidos “dentro da porteira”, produzir em solo nacional é mais caro. Para se levar um produto do interior de Mato Grosso até o porto, com destino a Xangai, na China, o produtor precisa desembolsar US$ 174,57 por tonelada – um valor 43% superior aos custos que um produtor norte-americano teria para percorrer a mesma distância partindo de Minnesota, por exemplo.

“Para nós ficou clara a importância da logística. As empresas que visitamos, que têm uma grandiosa atuação mundial, são hoje cada vez mais focadas em logística, porque sem esse aspecto o nosso negócio simplesmente não existe”, avalia Petry. Uma das alternativas encontradas pelos Estados Unidos para manter o investimento em infraestrutura tem sido a participação do setor privado, que controla trechos de ferrovias ou detém concessão para o gerenciamento de portos e terminais. “Agora, temos a missão de buscar a nossa fórmula para esse problema”, disse o delegado da Aprosoja. 

Transposição – Comissão Interministerial está a todo vapor

Desde que foi publicada a portaria de instalação da Comissão Interministerial, no último dia 26 de agosto, a comissão vem trabalhando incansavelmente para atender toda a demanda dos servidores. A afirmação foi feita na tarde desta quinta-feira, dia 01 de setembro, por Geraldo Nicoli, presidente da Comissão.

Segundo Nicoli, a Comissão está trabalhando interruptamente, todos os dias, montando formulários para deixar tudo pronto para os dias 12 e 13 de setembro, quando irão receber os representantes do estado de Rondônia. “Iremos trabalhar juntos nestes dois dias para elaborar o plano de trabalho, ouvir a opinião de cada um e receber a contribuição deles, é claro’, declarou Nicoli.

Questionado se a Comissão irá até Rondônia, Nicoli afirmou que não tem nada programado. “A sede da Comissão é no Ministério do Planejamento, no entanto nada impede que oportunamente seja feita uma visita no estado”, declarou.

O objetivo da Comissão Interministerial é de promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos servidores e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.

Em nome de sua mãe, Nair Ventorin Gurgacz, senador Acir homenageia os gaúchos

Confiram abaixo reportagem que acaba de ser divulgada sobre a abertura da sessão da Comissão de Agricultura do Senado em Esteio, no Rio Grande do Sul:

Em meio a maior feira agropecuária da América Latina, aberta na quinta-feira, 01, pela presidenta Dilma Rousseff, na cidade de Esteio, região metropolitana de Porto Alegre (RS), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) realizou nesta sexta-feira, 02, mais um seminário para discutir o Código Florestal Brasileiro, e conjunto com as Comissões de Meio Ambiente (CMA), e a de Ciência e Tecnologia (CCT).

O seminário foi coordenado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura, e teve como debatedores o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator na CRA, na CCJ e na CCT do PLC 30 - que trata do Código Florestal,  o senador Jorge Vianna (PT-AC), relator do projeto na CMA, a senador Ana Amélia (PP-RS), e o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados.

O senador Acir Gurgacz destacou a importância da agricultura gaúcha para a economia brasileira e, em nome de sua mãe, Nair Ventorin Gurgacz, natural de Charrua, região Norte do Rio Grande do Sul, saudou a todos os gaúchos que como ela desbravaram os mais distantes rincões brasileiros para expandir a fronteira agrícola do País.

“Foram os gaúchos os responsáveis pela expansão da fronteira agrícola brasileira para as regiões Centro Oeste e Norte do País, contribuindo para a formação dos jovens Estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, para o meu Estado de Rondônia, assim como para o desenvolvimento de Roraima, de Tocantins e do Acre, bem como para toda a Amazônia Legal”, frisou Gurgacz.

No 5º Congresso Nacional do PDT, no Rio Grande do Sul

Saudamos, ontem, quinta-feira, os mais de 1.500 delegados que participaram da abertura do 5º Congresso Nacional do PDT, em Porto Alegre (RS). Na ocasião conclamamos os pedetistas a se manterem firmes da defesa das bandeiras da legalidade, da educação, do trabalho e dos direitos humanos, hasteadas pelos trabalhistas antes mesmo da formação do partido, por figuras como Leonel Brizola, João Goulart e Getúlio Vargas.

A defesa da democracia está no DNA de nosso partido e por isso temos força para uma atuação independente e crítica, participando da base de sustentação do governo Dilma porque temos convicção de que ela dará sequencia as reformas de base e as políticas sociais iniciadas no governo Lula.

Hoje, sexta-feira, coordenamos o debate na comissão temática de Saúde pública. Destacamos a importância da ampliação dos investimentos na Saúde pública, lembrando que quando fui prefeito de Ji-Paraná o município investia mais de 25% do orçamento no setor.