Sete anos da Lei Maria da Penha

Hoje pela manhã participei da solenidade de comemoração dos sete anos da Lei Maria da Penha, no plenário do Senado, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que recebeu do Congresso Nacional o relatório da CPMI da Violência contra a Mulher. Nestes sete anos, houve um avanço muito grande na proteção das mulheres, mas a CPMI da Violência Contra a Mulher revelou que os casos de agressões ainda são altos. O relatório revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Portanto, se faz necessário a criação de outros mecanismos complementares à Lei Maria da Penha, para que o enfrentamento à violência contra as mulheres seja mais efetivo. Defendo as propostas de criação de mais canais de comunicação para que as mulheres possam denunciar as agressões, mais rigor no combate e o aumento da pena  para os crimes contra as mulheres, bem como maior rapidez na análise da prisão preventiva dos agressores e julgamento dos processos pela Justiça. Estas propostas fazem parte de sete projetos que iremos votar na tarde de hoje.

Manifesto Trabalhista do Século XXI

“A finalidade do Estado é promover a justiça social. Mas não há justiça social sem desenvolvimento e não há desenvolvimento sem soberania.” – Getúlio Vargas

A função de um partido político não é cultivar a história, mas fazê-la.” – Alberto Pasqualini
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), fundado em 26 de maio de 1980, tem uma história que se confunde com as lutas do povo brasileiro por ser o legítimo herdeiro do legado político de Getúlio Vargas e do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundado em 1945 e extinto pela ditadura, em outubro de 1965, com o Ato Institucional n° 2 (AI-2).

Reafirmamos que o Trabalhismo é o caminho brasileiro para o socialismo, levando em conta as características de nosso povo com as suas peculiaridades, experiências e cultura política própria. Somos a continuidade do legado do PTB pré-1964, encarnado no nacionalismo de Getúlio Vargas, na concepção distributivista e de justiça social de Alberto Pasqualini, no reformismo de João Goulart, no anti-imperialismo e na democracia popular e direta de Leonel Brizola e na defesa de uma educação libertadora de Darcy Ribeiro.

Somando-se a este manifesto, nossas premissas centrais se baseiam na Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Mensagem do Presidente João Goulart ao Congresso Nacional em 1964 (Reformas de Base), na Carta de Lisboa, no Manifesto e no Programa do PDT; na Carta de Mendes e na Carta de São Paulo.

O Trabalhismo construiu um projeto de Brasil a serviço dos brasileiros. Por sua opção, em diversos momentos da vida nacional, foi proscrito e retaliado pelos setores políticos mais reacionários e até mesmo por parte de uma esquerda oportunista. Jamais deixando, contudo, de manter o seu comprometimento em prol das lutas do povo, rumo ao socialismo.

O povo é o principal protagonista de sua história social e política. Logo, o papel do PDT é estar junto das lutas do povo; participando da sua mobilização, organizando e construindo a agenda que promoverá o bem-estar social, o desenvolvimento soberano e a construção de uma sociedade voltada para os interesses populares - um legítimo projeto de Nação.

As mobilizações populares recentes são o sintoma do esgotamento de um modelo imposto ao Brasil pela ditadura de 1964. A agenda trabalhista nunca foi tão atual, porque quem acordou agora precisa ouvir quem nunca dormiu ao longo da história. As Reformas de Base, que levaram ao Golpe de 1° de abril de 1964 e à deposição de João Goulart, são atualíssimas. Os efeitos perversos da política econômica entreguista, promovida pela Doutrina de Segurança Nacional e executada pelos golpistas, mostram o quanto as Reformas continuam a ser uma agenda atual e imprescindível para o desenvolvimento e para a construção de um país soberano e socialista.

As Reformas de Base – dentre elas, a tributária, a agrária, a urbana, a educacional, a universitária e a eleitoral – promoveriam a plena justiça social e a superação do atraso nas estruturas socioeconômicas do Brasil, a partir de uma agenda nacionalista e democrático-popular. Tais reformas promoveriam um crescimento consistente na economia, com a ampliação da distribuição da renda e da riqueza – sempre sob o enfoque da ampliação do avanço dos direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro.

Neste momento da vida nacional, ratificamos a Carta de Lisboa que em um dos seus trechos destaca “a importância central ao nosso povo como sujeito e criador do seu próprio futuro, sublinhando o caráter coletivo, comunitário e não individualista da visão Trabalhista”.

A ausência das proposições reformistas, que assegurariam a autêntica autonomia do povo brasileiro, geraria uma crise sistêmica, a ponto de ampliar o processo de marginalização social. O estado democrático-burguês pós-ditadura promoveu a exclusão social e manteve uma prática política oligárquica e segregacionista. A nova república repaginou a velha república, levando a população a uma imensa frustração. Ela manteve como consequência a explosão da violência, da inflação, da carestia, do desemprego e das contínuas práticas de arrocho salarial. Além disso, o neoliberalismo da década de 1990 vendeu um falso futuro, entregando pobreza e a precarização nas relações de trabalho, além da destruição do patrimônio nacional com as privatizações – retomando a mesma subserviência do período anterior à Era Vargas.

Dado os diversos experimentos que pouco ou nada surtiram efeito ao longo deste quase meio século, nós, trabalhistas, chegamos à conclusão de que eles apontam para a necessidade da retomada do trabalhismo varguista, com as devidas atualizações à luz das demandas do Século XXI. O socialismo moreno contempla a agregação dos diversos setores e correntes populares, integrando as minorias e os grupamentos marginalizados em um projeto popular de Nação, condizente com as demandas e necessidades atuais. É a partir de um projeto de Nação, consensuado entre as classes populares, que o povo brasileiro conquistará seu protagonismo na construção de uma sociedade socialista, igualitária, fraterna, solidária e justa.

O PDT se orgulha de participar, nos últimos seis anos, dos governos Lula e Dilma – garantindo avanços sociais e trabalhistas, mas queremos mais. Queremos mais avanços. Queremos mais políticas públicas para a nossa gente; queremos escolas em tempo integral. Queremos mais garantias para o trabalho sem discriminação. Queremos mais investimentos em Ciência e Tecnologia. Queremos o nosso projeto de Nação.

Os princípios dos quais nunca nos afastamos ao longo destes quase setenta anos se mostram atuais e relevantes. A história não vive de um passado morto, mas de um passado que respira no presente e se projeta no futuro.

Um futuro onde o Brasil seja um país líder nas liberdades individuais, na autonomia das nações e na libertação verdadeira de nosso povo e de nossos irmãos, através de uma educação de qualidade em tempo integral e no desenvolvimento de um Brasil livre e soberano, com justiça social e a distribuição igual de oportunidades e riquezas.

Nosso Trabalhismo é, e sempre será, um instrumento de transformação social e libertação do Povo Brasileiro.

Pronunciamento sobre as manifestações e o combate à corrupção

Vídeo com o pronunciamento sobre o 5º Congresso Nacional do PDT - Reformas de base para transformar o Brasil

Pronunciamento chamando para o 5º Congresso Nacional do PDT - Reformas de base para transformar o Brasil

Senhor presidente
Senhoras e senhores senadores,

        O Partido Democrático Trabalhista, o nosso PDT, tem se reunido com frequência nos últimos meses, com os integrantes das bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, coma a executiva nacional e militantes, para aprofundar as discussões sobre o atual quadro político brasileiro, na busca de compreender melhor os últimos acontecimentos e para participar desse momento representando com legitimidade e responsabilidade uma grande parcela da população brasileira.
Durante esses debates, também preparamos o conteúdo programático do 5º Congresso Nacional do PDT, que terá como tema "REFORMAS DE BASE - para transformar o Brasil".
O PDT está imbuído nessas reformas desde que elas foram lançadas pelo governo do presidente João Goulart, há 50 anos. Na época, a proposta era a reestruturação de uma série de setores econômicos e sociais. Sob a denominação de “reformas de base” estavam reunidas iniciativas que visavam alterações fiscais, eleitorais, trabalhistas, urbanas, administrativas, agrárias e universitárias. Algumas delas já tinham iniciado com o presidente Getúlio Vargas e precisavam ser aperfeiçoadas, como o direito de voto às mulheres e o fortalecimento da indústria nacional.
Entre as principais mudanças estava a reforma agrária, que tinha como objetivo possibilitar a milhares de trabalhadores o acesso à terra, tema que até hoje discutimos em todo o Brasil, e, de maneira especial aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senador Federal.
As ''reformas de base'' do governo João Goulart foram interrompidas com a tomada do poder pelos militares, de modo que ainda carecemos de uma avaliação sobre o impacto que elas teriam na sociedade brasileira se estivessem sido empreendidas em sua plenitude.
Ao resgatar as "reformas de base" como tema do nosso 5º Congresso Nacional, o PDT não pretende realizar esta avaliação, até porque isso seria impossível. Mas busca em suas origens, na sua história e na história do Brasil, elementos para melhor compreender o Brasil de hoje, /// o contexto econômico, social  e político atual, /// os anseios da juventude e dos brasileiros de todas as idades que estão nas ruas exigindo uma nova postura dos governos, dos políticos e dos partidos políticos.
Como disse ontem aqui neste plenário, as manifestações de junho, que ainda ecoam pelas ruas do país, deixaram uma mensagem clara aos políticos, aos gestores públicos. A população brasileira vem levantando sua voz todos os dias para dizer que estão cansados da corrupção e do mal uso do dinheiro público em obras e serviços de saúde e educação, entre outros.
        Eu fico imaginando como Brizola estaria satisfeito e renovado se estivesse vivo, vendo o povo voltar às ruas, a juventude participando, o Brasil clamando mudanças e protestando contra a corrupção, cobrando serviços públicos de qualidade e as reformas que o país precisa, como a reforma política e a reforma tributária. Aliás, a sabedoria e experiência de Brizola fazem falta ao país neste momento de debate dos grandes problemas nacionais.
        Mas Brizola nos deixou um legado e muitas mensagens. A mais apropriada para o momento talvez seja esta, quando orientava a tomada de decisão de governantes, parlamentares e líderes partidários: "Quando você tiver dúvida sobre qual rumo seguir, vá para onde o povo está indo".
        É isso que o governo da presidenta Dilma precisa fazer. É isso que o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, os partidos políticos e todas as instituições representativas de nosso povo, precisam fazer. Precisamos ouvir as vozes das ruas e caminhar na direção delas, na mesma direção, para que possamos construir um Brasil mais plural, mais democrático, com mais educação e saúde, com impostos justos, com melhores serviços públicos, com infraestrutura moderna e a altura de nossa economia.
        O PDT tem uma história de luta e resistência em torno dos princípios democráticos, trabalhistas, na defesa da educação de tempo integral, dos direitos humanos e da soberania nacional. Hoje, somos um partido que resiste às tentações eleitoreiras, que resiste ao esvaziamento da agenda programática e ideológica, e temos a clara percepção de que precisamos nos reciclar, nos reinventar para acompanhar as novas formas de participação na vida política e na democracia.
        A sociedade em rede, conectada em tempo real e com poder para influenciar decisões sem uma representação institucional, exige essa mudança e essa adaptação de todos os partidos. Esse é o debate que estamos travando dentro do PDT e que pretendemos levar para toda a sociedade, com propostas firmes e transformadoras para a reforma política. Para uma reforma política ampla, muito maior do que apenas uma reforma eleitoral.
        Creio que apenas os partidos que conseguirem estabelecer essa comunicação, esse elo de ligação com a sociedade atual é que sobreviverão aos ventos da mudança. Os partidos políticos que se comportarem como avestruz, que diante do perigo ou de crises, enfiam a cabeça na terra como se nada estivesse acontecendo, esses perderão legitimidade e o respeito da sociedade.
        A defesa da democracia e da constitucionalidade está no DNA do PDT e por isso nosso partido tem força para uma atuação independente e crítica, e para se renovar em situações como a que estamos vivendo hoje. E temos que nos renovar sem jamais perder a essência de nossos princípios fundadores e creio que a legalidade é o princípio que norteia todos os demais.
        As instituições democráticas são maiores que os problemas que as corroem. Precisamos é de uma reforma ampla dessas instituições, das práticas corruptas arraigadas no sistema de governo, no legislativo e no judiciário. Uma reforma ampla e irrestrita do Estado, que crie as condições para construirmos um novo Brasil.
        Tenho certeza que parte da sociedade brasileira espera por propostas concretas da classe política. Mas o que se vê por enquanto é um desfile de surdos-mudos, atordoados com a voz das ruas. Precisamos estabelecer o diálogo, uma conexão com os anseios da sociedade.
        Há tempos venho chamando a atenção para a inversão de prioridades que estamos vivendo com os investimentos astronômicos nos estádios para a Copa do Mundo, enquanto reivindicamos UM POR CENTO do valor investido nos estádios para recuperar as rodovias federais de Rondônia, para escolas, creches e hospitais e médicos na região Norte.
        O presidente nacional do PDT, nosso companheiro Carlos Lupi, tem promovido este debate interno em nosso partido, para que todos os parlamentares e dirigentes partidários, em todo o Brasil, tenham oportunidade de se manifestar, de serem e de contribuírem para a transformação do PDT e do Brasil.
Entretanto, a nossa postura política todos conhecem. Defendemos uma reforma política ampla. Entendemos que apenas levar esse debate a população é casuísmo. Precisamos apresentar propostas claras e objetivas. Colocar a culpa no legislativo por erros do executivo não é o melhor caminho. As reformas devem ocorrer nas três esferas de poder, tanto o executivo, quanto o legislativo e judiciário.
        Como disse recentemente o nosso companheiro Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego, num deste encontros do PDT: “temos que aproveitar este momento para avançarmos em benefício do povo porque não podemos fugir a nossa responsabilidade, a nossa origem, a nossa história. O país está insatisfeito, temos que dar satisfações à opinião pública, temos que ser humildes, mais próximos da população; temos que mostrar que temos História, que temos propostas para o Brasil, que temos programa, princípios e que não estamos na vala geral em que as manifestações  jogaram os partidos”.

Senador Acir Gurgacz, líder do PDT

Pronunciamento sobre as manifestações nas ruas e o combate à corrupção

Senhor Presidente,
Senadoras e Senadores

  Muito se fala sobre as manifestações populares ocorridas em junho. Milhares foram às ruas em uma mobilização há muito tempo não vista no país. Há quem julgue que essas manifestações tenham ocorrido sem foco e que suas reivindicações não tenham sido claras.
   No meu ponto de vista, a insatisfação está bem definida. Os brasileiros foram às ruas por estarem cansados da corrupção.
   Essas mobilizações não pararam. Continuam ocorrendo todos os dias. A própria Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro encontra-se ocupada por manifestantes neste exato momento, e essa mobilização se intensificará, a partir do dia 7 de setembro, data marcada para uma grande ação nacional nas ruas.
   Para mim, as manifestações deixam uma mensagem clara aos políticos, aos gestores públicos, sejam eles secretários, prefeitos, ou ministros de Estado. A população brasileira vem levantando sua voz todos os dias para dizer que não vai ser uma reforma eleitoral, uma reforma política ou a ampliação de uma punição legal que resolverá os problemas da nação. O que se quer  é uma reforma na maneira de agir daqueles que ocupam cargos públicos  no Brasil.
   A presidenta Dilma Rousseff, no início de seu governo, desencadeou diversas ações no combate à corrupção. Tais ações demonstraram que o Brasil não pode perder esta oportunidade histórica para reciclar e renovar as atitudes dos agentes públicos.
   A corrupção tornou-se comum e espalhou-se em todos os setores da sociedade em praticamente todo o mundo. Pesquisas recentes realizadas em vários países apontam a corrupção como um mal global. Considerando que esse foi o principal motivo que levou milhares de brasileiros às ruas, nós temos a obrigação de darmos uma resposta sintonizada com as manifestações.
   Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo, dados indicam que nos Estados Unidos, em 1974, somente 3% dos congressistas aposentados se tornaram lobistas. Hoje, a porcentagem é de 42%, no caso dos deputados, e de 50% entre os senadores. O resultado disso é que a legislação norte-americana se transformou em um emaranhado de regras e que ao analisar qualquer projeto de lei apresentado hoje, se depara com imensos tratados, dispendiosos e que se desviam de sua finalidade.
   Isso, senhoras e senhores senadores, não acontece apenas lá. Estou querendo demonstrar que já no processo de elaboração das leis é preciso se precaver contra a corrupção. Muitas vezes, aqui no Congresso Nacional, quando se burocratiza demais, podemos abrir a tal da brecha para a corrupção. Uma licença, uma medição, quando muito burocratizada, deixa o caminho aberto para consultorias desnecessárias, os apadrinhamentos, enfim, para os instrumentos que desviam a finalidade do dinheiro público.
   Esse desvio é que faz com que o Brasil perca 82 bilhões de reais por ano com a corrupção. A informação não é inédita, já foi publicada em todo o país. Esse dado foi revelado em outubro do ano passado e mostrou uma realidade que deve mudar.
    Nos últimos dez anos, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foram desviados dos cofres brasileiros 720 bilhões de reais. No mesmo período, a Controladoria-Geral da União fez auditorias em 15 mil contratos da União com estados, municípios e ONGs, tendo encontrado irregularidades em 80% deles.
   Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de 7 bilhões de reais - ou seja, a cada 100 reais roubados, apenas Um real é descoberto. Desses 7 bilhões de reais, o governo conseguiu recuperar pouco mais de 500 milhões de reais, o que equivale a 7 centavos revistos para cada 100 reais roubados. Isso é como uma pedra de gelo na ponta de um iceberg.
   Com o dinheiro que escoa a cada ano para a corrupção, que corresponde a 2,3% de todas as riquezas produzidas no país, seria possível erradicar a miséria, elevar a renda per capita em 443 reais para cada brasileiro e reduzir a taxa de juros.
   Diante de tudo isso dá para entender bem porque o movimento das ruas exige que os hospitais sejam "padrão FIFA". Isso acontece porque muitos hospitais não foram feitos assim, exatamente por causa do desvio de dinheiro público. O resultado é que muitas vezes depois das obras prontas há casos em que são entregues à população hospitais de baixa qualidade, sem equipamentos. Casos assim acontecem porque existem gestores públicos que desviam recursos. Este é o comportamento que não podemos aceitar, e que a sociedade está cobrando.
   Senhor presidente, somos levados a imaginar o quanto estaria desenvolvido este país se não fosse a corrupção! Penso em como estariam nossos hospitais, nossas estradas, nossas escolas, nossas cidades; em como estaríamos vivendo em um Brasil mais avançado e com muito menos problemas de diferenças sociais.
   Cito exemplos positivos no estado de Rondônia, que são as emendas por mim encaminhadas para todos os municípios. Acompanho cada uma, do empenho até a conclusão dos trabalhos, para evitar desvios.
   Destaco os casos da iluminação pública de Ariquemes e de Vilhena, e também as travessias urbanas de Ji-Paraná. Foram obras executadar em tempo recorde, de excelente qualidade e com o valor abaixo do previsto no edital. Em Ji-Paraná, acompanhei pessoalmente a execução. Cumpri apenas o meu dever como senador, mas cabe também ao cidadão fiscalizar.
   Sr. Presidente, decidimos que precisamos mudar a legislação para as eleições de 2014 e existe uma proposta na casa, uma pequena reforma eleitoral, com o objetivo principal de reduzir os custos, o tempo de campanha, tornando-as mais claras, baratas, e democráticas, também sempre combatendo a compra de votos. Concordo que sempre é necessário melhorar as nossas eleições, porque é através do voto que a população escolhe seus representantes,  apesar de que pesquisas indicam que a maioria daqueles que estão nas ruas exigindo mais ética e menos corrupção, não lembram  em quem votou para deputado, vereador, senador e até mesmo para o prefeito da cidade onde mora.
   Aqui chamo a atenção da população para o fato de que os gestores públicos saem, na sua maioria, das urnas, e o momento do voto é de atenção, responsabilidade e de dever cívico. O eleitor sabe que não deve vender o seu voto.
   Mas, Sr. Presidente, eu entendo  que  as  alterações nas regras eleitorais, a fixação de maiores penas para a corrupção, a ampliação da Lei da Ficha Limpa, a perda imediata de mandato  de condenados como prevê a PEC 18/2013, do Sen. Jarbas Vasconcelos, e outras iniciativas que votamos aqui, aprimoram os instrumentos de combate à corrupção em nosso país, mas não atendem às expectativas do cidadão neste momento, o que ao meu ver a sociedade exige, é uma mudança de comportamento, de maneira de pensar e agir do agente público. O que é imoral não deve ser aceito como prática comum.
   A sociedade está como nunca esteve antes em nosso país, indicando os caminhos que temos que trilhar, e esta é uma oportunidade que temos de aproveitar para que esta Casa, o próprio Congresso Nacional, não perca o trem da história.
   Precisamos nos dedicar para blindar a gestão pública contra a corrupção, e isso significa eliminar as chances de atuação do corrupto, tanto quanto daquele que corrompe. Essa legislatura, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, tem a faca e o queijo na mão, as ferramentas legais e a motivação para marcar sua posição nos livros da História Brasileira. Temos a chance de fazermos as mudanças necessárias para mudar de vez o Brasil, mudar para melhor. E para isso precisamos apenas ouvir o clamor das ruas, que vem em alto e bom som, para que coloquemos um ponto final na corrupção neste país.
   Nós, do  PDT, convidamos cada brasileiro a repensar essa situação, porque a corrupção não é um mal que está localizado nessa ou naquela parcela da sociedade. Se as empresas que participam de uma licitação, por exemplo, não forem coniventes com armações e fraudes, o processo correrá de forma limpa. Se o político corrupto não encontrar quem aceite vender seu voto, ele não vai se eleger, e sem chegar ao poder ele não terá como desviar recursos.
   A corrupção afeta a todos nós e o Brasil inteiro tem que tomar para si a responsabilidade de participar dessa luta, pois enquanto houver um cidadão que se cale na espreita de obter alguma vantagem, existirá, senhor presidente, o vírus da corrupção.

Senhoras e senhores, muito obrigado pela atenção!

DÍVIDA DO BERON - Governo pede suspensão de pagamentos até acordo

O governador de Rondônia, Confúcio Moura  (PMDB) protocolou nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União. O pedido foi entregue pelo governador ao ministro Ricardo Lewandowski, na companhia dos senadores Acir Gurgacz (PDT) e Valdir Raupp (PMDB).

Um dos argumentos da solicitação de suspensão é que, segundo perícia, boa parte da dívida do Beron foi por erros do Banco Central durante os três anos em que interveio no banco rondoniense por meio do Regime de Administração Especial Temporária (RAET). Segundo o governador Confúcio Moura, o estado de Rondônia, em face das altas taxas de juros,  já pagou valores que superam a  dívida real do banco. O ministro Ricardo Lewandowski disse que irá analisar a solicitação do Estado.

O governo do Estado já tinha solicitado a suspensão definitiva da dívida no início do ano, quando o ministro Ricardo Lewandowiski transferiu a decisão para a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF). Na época, pelo despacho do STF, a decisão sobre a viabilidade de suspensão dos descontos da dívida deveria ser publicada até o dia 30 de maio pela Câmara de Conciliação. A partir daí, a negociação para suspensão da dívida deveria ocorrer no prazo de 180 dias. No entanto, apenas duas reuniões de conciliação ocorreram nesse período, sem resultados efetivos, e o processo voltou para o STF. A decisão agora será judicial.

ENTENDA O CASO - A dívida do Beron, adquirida na década de 1990, ainda vai gerar prejuízo ao cofre estadual até 2028. Pelo menos essa é a previsão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O débito ultrapassava R$ 2 bilhões e ainda resta R$ 1 bilhão a serem pagos em parcelas mensais de R$ 13 milhões.

O problema foi acarretado pela má gestão da instituição financeira, que na década de 1990 sofreu intervenção do Banco Central. O Banco Central interveio na administração do Beron em fevereiro de 1995. Nessa época, apuraram que o banco estava com um saldo negativo, avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Para saldar a dívida e arcar com encargos, era necessária uma quantia de R$ 502 milhões.
Em 1998, após uma perícia do TCE, foi verificado que um rombo de R$ 345 milhões, deixado pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) do BC, se juntou com a dívida já existente na instituição.

Em 2002, foi feito um pedido para revisão da dívida. Na época, o TCE preparou uma tese para defender a situação do Estado perante a dívida. Após expor a tese no Congresso Nacional, foram reconhecidos os problemas na administração do BC no período de 1995 a 1998. O Congresso Nacional emitiu uma resolução de suspensão de pagamento da dívida, no mesmo período, que não foi cumprida pela União e ainda corre processo sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Água Produtiva incentiva piscicultores para atividade licenciada

Uma iniciativa do governo do Estado de Rondônia que está beneficiando muito o agricultor familiar é a incorporação de áreas degradadas à piscicultura por meio do programa ÁGUA PRODUTIVA.

O resultado é que em dois anos, a produção de pescado em Rondônia deu um salto de 15 mil toneladas/ano para 50 mil toneladas, e a expectativa é que o Estado alcance a produção de 80 mil toneladas em 2014.

O programa ÁGUA PRODUTIVA é um exemplo de que quando existe a articulação de esforços em torno de um objetivo comum, o resultado aparece, pois nesse esforço, o governo do Estado também contou com o apoio do governo federal, por meio do Ministério da Pesca e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que disponibilizaram maquinário - retroescavadeiras - e apoio para o desenvolvimento de tecnologias.

Outro aspecto importante deste programa é que ao estimular a abertura de tanques para criação de tambaqui, pirarucu ou tucunaré, o governo do Estado já viabiliza o licenciamento da atividade, para evitar o que ocorre em outros estados onde cerca de 80% dos tanques não possuem licenciamento ambiental e estão em APPs.

Por meio do Programa ÁGUA PRODUTIVA, o agricultor recebe o apoio para recuperar áreas degradadas, e juntamente com o programa TERRA PRODUTIVA, também faz a recuperação de pastagens, de capoeiras e de áreas degradadas.

É com esta política, e com o licenciamento de áreas produtivas, que Rondônia está aumentando a sua produção e a sua produtividade, sem necessariamente transformar áreas de florestas e ainda recuperando as áreas degradadas. Portanto, meus parabéns ao governo do Estado e aos coordenadores dos programas ÁGUA PRODUTIVA e TERRA PRODUTIVA, que estão promovendo uma verdadeira transformação na maneira de lidar com a terra e com a água em nosso Estado.

Visita a Urupá

Neste sábado estive Urupá onde participei da abertura do 9º Festival Jovem Rural de Urupá, promovido pela Federação de Agricultura de Rondônia (Fetagro) e pude reencontrar vários amigos e companheiros, como o prefeito Sérgio dos Santos, o Professor Waldeir, secretário de Educação do município; os vereadores Thiago Mendes e Valteone Maulaz e a presidente do PDT no município, Elaine Lazarim, além de membros da executiva municipal. Também visitei a sede da Cooperativa de Piscicultura onde pude verificar o potencial da piscicultura local e acompanhei, junto como presidente da Cooperativa, Cícero da Rocha, o abastecimento de uma carreta com carga de peixe com destino ao Estado de Tocantins. No Festival Jovem Rural foi feita a entrega das chaves de residências construídas na área rural pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’,  do governo Federal. Também entregamos ao prefeito Sérgio dos Santos as chaves de um caminhão basculante, adquirido por meio de emenda que empenhamos para o município.

Articulação da política setorial dos bombeiros com a Política Nacional de Segurança Pública

Pronunciamento 21-08-13
Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
Caros amigos que nos acompanham pela TV ou pela Rádio Senado,

Participei ontem no Rio de Janeiro do Encontro Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, evento que reuniu bombeiros militares de todo o Brasil para discutir a necessidade de aparelhamento das corporações, com novas tecnologias de prevenção e combate a incêndios, tragédias naturais e acidentes, bem como para discutir políticas públicas, programas e projetos para o setor, como a concepção da Política Nacional de Bombeiros na Segurança Pública.

Esta política setorial dos bombeiros, em articulação com a Política Nacional de Segurança Pública, será na verdade uma grande conquista para toda a sociedade, uma vez que dará mais autonomia, mais independência para os bombeiros militares, sem deixar de promover a articulação necessária com as demais forças policiais militares e a defesa civil na proteção da sociedade e na prevenção de incêndios, acidentes e desastres naturais.

Este alinhamento, constitui-se num esforço conjunto da União e dos Estados Federados na busca de investimentos para reestruturação de seus Corpos de Bombeiros Militares, com a capacitação e treinamento das guarnições, regulamentação e padronização de procedimentos operacionais, visando o fortalecimento institucional para a garantia da proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, bem como para o pronto emprego nas ocorrências de catástrofes e desastres naturais em qualquer local do país.

A independência administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar, o que já ocorre em alguns Estados brasileiros, como lá no nosso Estado de Rondônia, é uma reivindicação antiga dos bombeiros, no sentido de dar mais agilidade à gestão das corporações, bem como aos procedimento de socorro e prevenção.

Os bombeiros de todo Brasil reunidos no Rio de Janeiro, neste evento organizado pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM, presidida pelo Coronel Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, comandante do Corpo de Bombeiros de nosso Estado de Rondônia, também discutiram a Proposta de Emenda à Constituição de número 19 de 2013, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB/PB), e da qual tenho a honra de ser o relator.

A PEC nº 19 trata da criação das Brigadas de Incêndio em municípios que não têm contingente de Bombeiro Militar, e nosso parecer pela aprovação está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As brigadas terão caráter civil e serão formadas por voluntários ou por servidores, para atuação exclusivamente em operações de salvamento e combate a incêndio.

Entendo que esta medida vai colaborar para o aperfeiçoamento deste serviço público relevante para toda a sociedade, mas para que haja uma sintonia com  os Corpos de Bombeiros Militares já existente nos Estados é necessário que a criação das brigadas pelos municípios ocorram nos termos de uma lei estadual, a qual deverá disciplinar os critérios para a supervisão da atividade por parte do corpo de bombeiros.

Nesse sentido, apresentamos emenda à PEC 19 especificando que a  lei estadual requerida deverá contemplar a necessária supervisão técnica do corpo de bombeiros militar sobre tais instituições municipais, de modo a que seus serviços sejam prestados de modo eficiente e eficaz.

O importante é que a participação nessas brigadas constitua, tanto para o servidor público quanto para o cidadão voluntário, a prestação de um serviço público relevante.

No entanto, senhor presidente, tão importante quanto esta PEC, é a construção e a implementação da Política Nacional de Bombeiros na Segurança Pública. As duas iniciativas, na verdade, são complementares e uma não funcionará bem sem a outra.

Precisamos trabalhar nas duas frentes ao mesmo tempo, através do planejamento estratégico a nível nacional, para estabelecer objetivos, metas e ações para garantir os investimentos necessários no fortalecimento da atuação dos bombeiros.

Só assim poderemos criar novas corporações nos municípios, visto que, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), apenas 11% das cidades brasileiras contam com unidades do corpo de bombeiros militar. Só assim poderemos realizar o reaparelhamento e as inovações necessária nos serviços e nas corporações de bombeiros já existentes.

Ou seja, precisamos aprovar a PEC para facilitar a criação de corporações de bombeiros nos municípios menores, e precisamos criar uma política específica para o setor, definindo a atuação integrada nos serviços de busca e salvamento, resgate, perícia de incêndio, prevenção e extinção de incêndio, bem como as atividades de Defesa Civil.

Como eu já disse, o objetivo final dessas duas propostas é a preservação da vida, do meio ambiente, do patrimônio público e privado, reduzindo a vulnerabilidade e riscos à população. Neste sentido, a segurança não compete exclusivamente ao Estado, mas deve ser buscada de forma integrada por toda a sociedade.

Portanto, faço aqui um apelo aos nobres senadores para que possamos aprovar a PEC 19, mas sem deixar de discutir de forma conjunta a Política Nacional de Bombeiros na Segurança Pública.

Senhor presidente, foi com grande alegria e satisfação que participei deste Encontro Nacional dos Bombeiros e muito me honrou a homenagem que recebi de bombeiros de todo o Brasil.

Agradeço, mais uma vez, de coração a homenagem prestada pelo Comando da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

Na condição de parlamentar, coloco-me à disposição, como soldado dos bombeiros aqui no Senado Federal, na luta pela PEC 19, pela política setorial e pelo Código Nacional de Segurança Contra Incêndio. Bem como na luta por recursos federais que permitam a ampliação do número de unidades de Bombeiros Militares nos municípios brasileiros e a valorização permanente dos bombeiros militares em todo o Brasil.

Muito obrigado,

Senador Acir Gurgacz, líder do PDT.

Nossa luta por municípios mais fortes

Considero, neste momento, que o 15º Encontro Estadual de Prefeitos e Prefeitas de Rondônia, com a participação de autoridades dos três níveis do Executivo, as bancadas federal e estadual e lideranças empresariais e de produtores da Região, teve um saldo positivo. Mas somente o tempo dirá se isso é verdade. Assim como cada prefeito de cada município do Estado aguarda que isso se torne verdade, eu fico na mesma expectativa, mas com a possibilidade de atuar em Brasília para contribuir com aguardadas ações em prol de nossa população.

O governo do Estado de Rondônia vem fazendo a sua parte para dar força aos municípios de pequeno porte, no interior de nosso Estado. São aqueles municípios que mais foram mais atingidos pela redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em função das desonerações provocadas pelo governo federal. Isso por conta de sua pequena arrecadação, por sua ainda crescente pujança econômica.

Acredito, no entanto, que esse quadro possa ser revertido não apenas com ajuda governamental, mas sim com fomento à economia dos municípios. Por isso que estou atuando em Brasília para colocar em funcionamento o que chamei de Programa Nacional de Estradas Vicinais. O objetivo é exatamente facilitar a vida das populações do interior, assim como a economia daquelas cidades que não são facilmente atendidas por rodovias federais ou estaduais.

É preciso ficar claro que muitas dessas estradas, geralmente problemáticas, sem pavimentação, são utilizadas para transporte de boa parte de nossa produção rural familiar, do pequeno produtor. Muitas vezes, essas estradas são motivo de desestímulo ao trabalho e à vida no campo. Tudo isso afeta a arrecadação dos municípios. Precisamos mudar essa realidade para criar mais estímulo à produção e ao comércio nessas regiões.

Com isso teremos um peso menor para as administrações municipais e o fortalecimento da iniciativa privada, somado aos esforços que estamos fazendo desde o início de nosso mandato pela regularização fundiária e pelo crédito ao homem do campo. Não é preciso muito esforço para entender que isso tudo traz resultados diretos para reduzir o custo de vida nas pequenas e nas grandes cidades, com a queda no custo de produção agrícola. Ou seja, a luta pelos municípios é uma luta por todos nós. 

Precisamos duplicar a BR-364

Apresentei, nesta semana, a proposta de duplicação da BR-364 como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, para que possamos discutir desde já com o governo federal o projeto de duplicação desta rodovia. 

Trabalhamos em torno da proposta de duplicação completa desta rodovia desde 2009, quando discutíamos a restauração da rodovia com o DNIT e com o ex-ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento, e também já incluímos essa proposta no PPA 2012-2015, quando fui relator de Receitas do Orçamento Geral de 2012. 

Este era o nosso grande sonho. Mas temos que trabalhar dentro da realidade e da existência de recursos financeiros. Hoje, estamos dando um grande passo com a restauração completa da rodovia, com a duplicação nos perímetros urbanos de Ji-Paraná, Ariquemes, Candeias do Jamari, Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Cacoal, Presidente Médici e Pimenta Bueno.

O próximo passo será a DUPLICAÇÃO COMPLETA da rodovia. E, para isso, temos que começar a trabalhar desde já, com a mobilização da sociedade em torno dessa proposta, a união da bancada federal e a força política e econômica de nosso Estado.

Centros de Iniciação ao Esporte

Em audiência no Ministério dos Esportes, Aldo Rebelo, na semana passada, e em audiência pública hoje na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, cobrei mais agilidade na liberação dos recursos para a implantação de Centros de Iniciação ao Esporte (CIE) em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. Estes centros esportivos serão importantes legados dos Jogos Olímpicos de 2016 fora do Rio de Janeiro, e estão previstos 300 para todo o Brasil. Na audiência, questionamos o cronograma de execução dessas obras, bem como das obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Também parabenizamos o ministro Aldo Rebelo pelo excelente trabalho que vem realizando à frente do Ministério dos Esportes.

Revitalização do Parque Ecológico Municipal de Ji-Paraná

Bom dia a todos. Acabamos de empenhar, por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, R$ 2 milhões para a Revitalização do Parque Ecológico Municipal de Ji-Paraná. Este parque foi criado na época em que fui prefeito da cidade (através da Lei Ordinária nº 1091, de 14 de julho de 2001), tornando-se um espaço comunitário para o lazer, esporte, edução ambiental e caminhadas, mas que nos últimos anos não recebeu a devida manutenção e cuidados. Vamos agora revitalizar o parque, para que ele possa de fato ser utilizado como espaço público para o lazer, com segurança a todos.

Duas em 10 famílias conseguem vagas em creche pública

Foi com grande pesar e muita preocupação que vi, estampada nas páginas da imprensa de meu estado que apenas duas entre cada dez famílias consegue uma vaga nas creches públicas da Capital, Porto Velho.

Em 2012, em comparação a 2011, cresceu em 38% a procura por vagas em creches do município. A população aumentou muito em função das obras das usinas do Rio Madeira, ganhando dezenas de milhares de habitantes a partir de 2008. Trabalhadores da construção civil, engenheiros, comerciantes e empresários que vieram com suas famílias, que formaram novas famílias em Rondônia.

Sem opções de onde deixar os filhos para poderem ir trabalhar, mães e pais que não têm condições financeiras para contratar uma creche particular, são obrigados a tomar medidas que contrariam até mesmo a lei.

Essas famílias acabam deixando os filhos em casa, sozinhos ou aos cuidados dos filhos mais velhos, que também são crianças. Isso constitui uma situação considerada ilegal, porque caracteriza abandono de incapaz, e que tem consequências trágicas.

Segundo publicou o jornal, de acordo com a Sejus (Secretaria Estadual e Justiça), a maior parte dos apenados da capital não tiveram acesso à creche na infância. Viveram boa parte da infância sem ter um adulto por perto. Livres para brincar na rua, iniciaram o contato com as drogas e a criminalidade.

Essa situação de abandono pode provocar casos extremos como o de um menino de sete anos, cuja identidade da família não foi revelada pela reportagem, que era deixado trancado no banheiro de casa pela mãe. De acordo com o conselheiro tutelar que encontrou o menino trancafiado no banheiro, “A pobreza extrema e a falta de opções das mães provoca tragédias como esta, que vitimizam as  crianças”.

Mesmo quando a falta de creches não causa problemas extremos como esse, acaba atrapalhando o desenvolvimento das crianças. É equivocada a ideia de que na faixa de idade em que as crianças necessitam de creches, elas apenas precisam de espaço para brincar. De acordo com a reportagem, a educadora Suzane Rosa, diretora de uma creche do município, é nessa faixa de idade, a partir dos 3 anos de idade, que tem início o trabalho de preparação da alfabetização.

De acordo com informações levantadas pelo Conselho Tutelar de Porto Velho, quase que 100% das famílias que procuram as creches do município têm uma renda total em torno de um a dois salários mínimos. Para essas famílias, a creche pública é a única chance que eles têm de deixar seus filhos em segurança durante o tempo em que precisam trabalhar. De acordo com uma pesquisa feita pelo próprio Conselho Tutelar, a média de preço de creches particulares na capital de Rondônia é de 400 reais por mês, para cuidar de uma criança pequena durante todo o dia.

Atualmente, oito creches encontram-se em fase de construção em Porto Velho. Duas delas encontram-se em estágio adiantado e devem entrar em funcionamento ainda este ano, na zona leste do município, uma no bairro Teixeirão e outra no bairro Marcos Freire.

Essas creches estão sendo construídas com recursos do MEC, e as seis restantes serão situadas nos bairros Jardim Santana I e II, Três Marias, Eletronorte, Areia Branca e Pedrinhas. A prefeitura, sob a administração de meus amigos Mauro Nazif e Dalton di Franco estão fazendo um intenso trabalho para que as creches sejam construídas em locais onde a demanda por esse serviço sejam maiores. No entanto, senhor presidente, essas unidades de ensino estavam programadas, pela administração anterior, para serem finalizadas em 2009!

Isso quer dizer que quando ficarem prontas o atendimento da demanda por vagas já estará defasada por causa do crescimento natural da população. Para complicar ainda mais a situação, as unidades tiveram que ter seu custo de construção corrigido de 1,2 milhão para 1,9 milhão, e a diferença teve que ser custeada pela própria prefeitura. Também serão construídas creches em todos os distritos da capital, com exceção de Jacy-Paraná, que já conta com este benefício.

Eu parabenizo o Mauro Nazif e meu amigo do PDT, Dalton di Franco, por esse empenho para ajudar as populações mais carentes.

No entanto, precisamos fazer mais.

Assumo o compromisso de auxiliar a prefeitura de Porto Velho a cumprir com a promessa de construir mais 40 creches na Capital até 2016, porque a população não para de crescer e a demanda por esse serviço sempre vai aumentar. É preciso que o Poder Público seja capaz de sair na frente das demandas, criando uma infraestrutura que trabalhe com folga, para que não precisemos mais penalizar a população com a falta de vagas.

Estou hoje mesmo marcando audiência no FNDE para buscar mais recursos afim de viabilizar a construção de novas unidades distribuídas em todo o município. Atualmente, além da falta de creches, a população ainda sofre com a distribuição irregular das mesmas, pois muitas vezes precisam se deslocar de um lado para o outro da cidade no percurso entre casa, creche e trabalho.

Aumentou a procura ao exame Revalida.
Isso é importante e positivo para a nossa população.
Sabemos que a saúde no Brasil precisa de uma melhor infraestrutura. Mas também temos certeza de que a proporção de médicos por habitante é bastante irregular. E esse é um grande problema em Rondônia.
Na Capital, por exemplo, algumas unidades de saúde básica estão fora de funcionamento exatamente por falta de pessoal.

Revalida tem mais que o dobro das inscrições de 2012

31/07/2013 - 18h54

• Educação

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) de 2013 recebeu 1.851 inscrições, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. As inscrições terminaram ontem (30). O número representa um salto de 109% em relação ao número de participantes da edição do ano passado, quando 884 pessoas fizeram o exame.

A confirmação da inscrição é feita após o pagamento da taxa de R$ 100 para a primeira fase. Caso aprovado, o candidato deve pagar mais uma taxa de R$ 300 para participar da segunda etapa do exame. Os médicos aprovados podem exercer a medicina no Brasil da mesma forma que os médicos formados no país.

O Revalida foi criado em 2011 e é aplicado uma vez por ano, em duas etapas. Na primeira, ao candidatos fazem uma avaliação escrita – composta por uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha, e uma prova discursiva. Na segunda etapa, avaliam-se as habilidades clínicas.

Entram na avaliação conteúdos e competências das cinco áreas de exercício profissional: cirurgia, medicina de família e comunidade, pediatria, ginecologia-obstetrícia e clínica médica. Além disso, o exame estabelece níveis de desempenho esperados para as habilidades específicas de cada área.

O Revalida é conhecido pelo alto grau de dificuldade. No ano passado, o índice de aprovação variou entre 6,41% entre os estudantes bolivianos e 27,27% entre os venezuelanos. Os brasileiros com diploma obtido no exterior também são obrigados a fazer o Revalida para trabalhar no país. Neste caso, o índice de aprovação no ano passado, 7,5%, foi inferior ao de 2011 (7,89%).

Este ano, estudantes brasileiros que cursam o sexto ano de medicina farão o exame como pré-teste. A prova será aplicada a uma parcela de alunos das instituições que aderiram ao processo de forma espontânea.

Edição: Juliana Andrade

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