quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Sete anos da Lei Maria da Penha


Hoje pela manhã participei da solenidade de comemoração dos sete anos da Lei Maria da Penha, no plenário do Senado, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que recebeu do Congresso Nacional o relatório da CPMI da Violência contra a Mulher. Nestes sete anos, houve um avanço muito grande na proteção das mulheres, mas a CPMI da Violência Contra a Mulher revelou que os casos de agressões ainda são altos. O relatório revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Portanto, se faz necessário a criação de outros mecanismos complementares à Lei Maria da Penha, para que o enfrentamento à violência contra as mulheres seja mais efetivo. Defendo as propostas de criação de mais canais de comunicação para que as mulheres possam denunciar as agressões, mais rigor no combate e o aumento da pena  para os crimes contra as mulheres, bem como maior rapidez na análise da prisão preventiva dos agressores e julgamento dos processos pela Justiça. Estas propostas fazem parte de sete projetos que iremos votar na tarde de hoje.

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