Manifesto Trabalhista do Século XXI

“A finalidade do Estado é promover a justiça social. Mas não há justiça social sem desenvolvimento e não há desenvolvimento sem soberania.” – Getúlio Vargas

A função de um partido político não é cultivar a história, mas fazê-la.” – Alberto Pasqualini
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), fundado em 26 de maio de 1980, tem uma história que se confunde com as lutas do povo brasileiro por ser o legítimo herdeiro do legado político de Getúlio Vargas e do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundado em 1945 e extinto pela ditadura, em outubro de 1965, com o Ato Institucional n° 2 (AI-2).

Reafirmamos que o Trabalhismo é o caminho brasileiro para o socialismo, levando em conta as características de nosso povo com as suas peculiaridades, experiências e cultura política própria. Somos a continuidade do legado do PTB pré-1964, encarnado no nacionalismo de Getúlio Vargas, na concepção distributivista e de justiça social de Alberto Pasqualini, no reformismo de João Goulart, no anti-imperialismo e na democracia popular e direta de Leonel Brizola e na defesa de uma educação libertadora de Darcy Ribeiro.

Somando-se a este manifesto, nossas premissas centrais se baseiam na Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Mensagem do Presidente João Goulart ao Congresso Nacional em 1964 (Reformas de Base), na Carta de Lisboa, no Manifesto e no Programa do PDT; na Carta de Mendes e na Carta de São Paulo.

O Trabalhismo construiu um projeto de Brasil a serviço dos brasileiros. Por sua opção, em diversos momentos da vida nacional, foi proscrito e retaliado pelos setores políticos mais reacionários e até mesmo por parte de uma esquerda oportunista. Jamais deixando, contudo, de manter o seu comprometimento em prol das lutas do povo, rumo ao socialismo.

O povo é o principal protagonista de sua história social e política. Logo, o papel do PDT é estar junto das lutas do povo; participando da sua mobilização, organizando e construindo a agenda que promoverá o bem-estar social, o desenvolvimento soberano e a construção de uma sociedade voltada para os interesses populares - um legítimo projeto de Nação.

As mobilizações populares recentes são o sintoma do esgotamento de um modelo imposto ao Brasil pela ditadura de 1964. A agenda trabalhista nunca foi tão atual, porque quem acordou agora precisa ouvir quem nunca dormiu ao longo da história. As Reformas de Base, que levaram ao Golpe de 1° de abril de 1964 e à deposição de João Goulart, são atualíssimas. Os efeitos perversos da política econômica entreguista, promovida pela Doutrina de Segurança Nacional e executada pelos golpistas, mostram o quanto as Reformas continuam a ser uma agenda atual e imprescindível para o desenvolvimento e para a construção de um país soberano e socialista.

As Reformas de Base – dentre elas, a tributária, a agrária, a urbana, a educacional, a universitária e a eleitoral – promoveriam a plena justiça social e a superação do atraso nas estruturas socioeconômicas do Brasil, a partir de uma agenda nacionalista e democrático-popular. Tais reformas promoveriam um crescimento consistente na economia, com a ampliação da distribuição da renda e da riqueza – sempre sob o enfoque da ampliação do avanço dos direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro.

Neste momento da vida nacional, ratificamos a Carta de Lisboa que em um dos seus trechos destaca “a importância central ao nosso povo como sujeito e criador do seu próprio futuro, sublinhando o caráter coletivo, comunitário e não individualista da visão Trabalhista”.

A ausência das proposições reformistas, que assegurariam a autêntica autonomia do povo brasileiro, geraria uma crise sistêmica, a ponto de ampliar o processo de marginalização social. O estado democrático-burguês pós-ditadura promoveu a exclusão social e manteve uma prática política oligárquica e segregacionista. A nova república repaginou a velha república, levando a população a uma imensa frustração. Ela manteve como consequência a explosão da violência, da inflação, da carestia, do desemprego e das contínuas práticas de arrocho salarial. Além disso, o neoliberalismo da década de 1990 vendeu um falso futuro, entregando pobreza e a precarização nas relações de trabalho, além da destruição do patrimônio nacional com as privatizações – retomando a mesma subserviência do período anterior à Era Vargas.

Dado os diversos experimentos que pouco ou nada surtiram efeito ao longo deste quase meio século, nós, trabalhistas, chegamos à conclusão de que eles apontam para a necessidade da retomada do trabalhismo varguista, com as devidas atualizações à luz das demandas do Século XXI. O socialismo moreno contempla a agregação dos diversos setores e correntes populares, integrando as minorias e os grupamentos marginalizados em um projeto popular de Nação, condizente com as demandas e necessidades atuais. É a partir de um projeto de Nação, consensuado entre as classes populares, que o povo brasileiro conquistará seu protagonismo na construção de uma sociedade socialista, igualitária, fraterna, solidária e justa.

O PDT se orgulha de participar, nos últimos seis anos, dos governos Lula e Dilma – garantindo avanços sociais e trabalhistas, mas queremos mais. Queremos mais avanços. Queremos mais políticas públicas para a nossa gente; queremos escolas em tempo integral. Queremos mais garantias para o trabalho sem discriminação. Queremos mais investimentos em Ciência e Tecnologia. Queremos o nosso projeto de Nação.

Os princípios dos quais nunca nos afastamos ao longo destes quase setenta anos se mostram atuais e relevantes. A história não vive de um passado morto, mas de um passado que respira no presente e se projeta no futuro.

Um futuro onde o Brasil seja um país líder nas liberdades individuais, na autonomia das nações e na libertação verdadeira de nosso povo e de nossos irmãos, através de uma educação de qualidade em tempo integral e no desenvolvimento de um Brasil livre e soberano, com justiça social e a distribuição igual de oportunidades e riquezas.

Nosso Trabalhismo é, e sempre será, um instrumento de transformação social e libertação do Povo Brasileiro.