Articulação da política setorial dos bombeiros com a Política Nacional de Segurança Pública

Pronunciamento 21-08-13
Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
Caros amigos que nos acompanham pela TV ou pela Rádio Senado,

Participei ontem no Rio de Janeiro do Encontro Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, evento que reuniu bombeiros militares de todo o Brasil para discutir a necessidade de aparelhamento das corporações, com novas tecnologias de prevenção e combate a incêndios, tragédias naturais e acidentes, bem como para discutir políticas públicas, programas e projetos para o setor, como a concepção da Política Nacional de Bombeiros na Segurança Pública.

Esta política setorial dos bombeiros, em articulação com a Política Nacional de Segurança Pública, será na verdade uma grande conquista para toda a sociedade, uma vez que dará mais autonomia, mais independência para os bombeiros militares, sem deixar de promover a articulação necessária com as demais forças policiais militares e a defesa civil na proteção da sociedade e na prevenção de incêndios, acidentes e desastres naturais.

Este alinhamento, constitui-se num esforço conjunto da União e dos Estados Federados na busca de investimentos para reestruturação de seus Corpos de Bombeiros Militares, com a capacitação e treinamento das guarnições, regulamentação e padronização de procedimentos operacionais, visando o fortalecimento institucional para a garantia da proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, bem como para o pronto emprego nas ocorrências de catástrofes e desastres naturais em qualquer local do país.

A independência administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar, o que já ocorre em alguns Estados brasileiros, como lá no nosso Estado de Rondônia, é uma reivindicação antiga dos bombeiros, no sentido de dar mais agilidade à gestão das corporações, bem como aos procedimento de socorro e prevenção.

Os bombeiros de todo Brasil reunidos no Rio de Janeiro, neste evento organizado pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM, presidida pelo Coronel Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, comandante do Corpo de Bombeiros de nosso Estado de Rondônia, também discutiram a Proposta de Emenda à Constituição de número 19 de 2013, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB/PB), e da qual tenho a honra de ser o relator.

A PEC nº 19 trata da criação das Brigadas de Incêndio em municípios que não têm contingente de Bombeiro Militar, e nosso parecer pela aprovação está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As brigadas terão caráter civil e serão formadas por voluntários ou por servidores, para atuação exclusivamente em operações de salvamento e combate a incêndio.

Entendo que esta medida vai colaborar para o aperfeiçoamento deste serviço público relevante para toda a sociedade, mas para que haja uma sintonia com  os Corpos de Bombeiros Militares já existente nos Estados é necessário que a criação das brigadas pelos municípios ocorram nos termos de uma lei estadual, a qual deverá disciplinar os critérios para a supervisão da atividade por parte do corpo de bombeiros.

Nesse sentido, apresentamos emenda à PEC 19 especificando que a  lei estadual requerida deverá contemplar a necessária supervisão técnica do corpo de bombeiros militar sobre tais instituições municipais, de modo a que seus serviços sejam prestados de modo eficiente e eficaz.

O importante é que a participação nessas brigadas constitua, tanto para o servidor público quanto para o cidadão voluntário, a prestação de um serviço público relevante.

No entanto, senhor presidente, tão importante quanto esta PEC, é a construção e a implementação da Política Nacional de Bombeiros na Segurança Pública. As duas iniciativas, na verdade, são complementares e uma não funcionará bem sem a outra.

Precisamos trabalhar nas duas frentes ao mesmo tempo, através do planejamento estratégico a nível nacional, para estabelecer objetivos, metas e ações para garantir os investimentos necessários no fortalecimento da atuação dos bombeiros.

Só assim poderemos criar novas corporações nos municípios, visto que, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), apenas 11% das cidades brasileiras contam com unidades do corpo de bombeiros militar. Só assim poderemos realizar o reaparelhamento e as inovações necessária nos serviços e nas corporações de bombeiros já existentes.

Ou seja, precisamos aprovar a PEC para facilitar a criação de corporações de bombeiros nos municípios menores, e precisamos criar uma política específica para o setor, definindo a atuação integrada nos serviços de busca e salvamento, resgate, perícia de incêndio, prevenção e extinção de incêndio, bem como as atividades de Defesa Civil.

Como eu já disse, o objetivo final dessas duas propostas é a preservação da vida, do meio ambiente, do patrimônio público e privado, reduzindo a vulnerabilidade e riscos à população. Neste sentido, a segurança não compete exclusivamente ao Estado, mas deve ser buscada de forma integrada por toda a sociedade.

Portanto, faço aqui um apelo aos nobres senadores para que possamos aprovar a PEC 19, mas sem deixar de discutir de forma conjunta a Política Nacional de Bombeiros na Segurança Pública.

Senhor presidente, foi com grande alegria e satisfação que participei deste Encontro Nacional dos Bombeiros e muito me honrou a homenagem que recebi de bombeiros de todo o Brasil.

Agradeço, mais uma vez, de coração a homenagem prestada pelo Comando da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

Na condição de parlamentar, coloco-me à disposição, como soldado dos bombeiros aqui no Senado Federal, na luta pela PEC 19, pela política setorial e pelo Código Nacional de Segurança Contra Incêndio. Bem como na luta por recursos federais que permitam a ampliação do número de unidades de Bombeiros Militares nos municípios brasileiros e a valorização permanente dos bombeiros militares em todo o Brasil.

Muito obrigado,

Senador Acir Gurgacz, líder do PDT.