sexta-feira, 1 de julho de 2011

Discurso de abertura da sessão conjunta sobre o Código Florestal

Senhoras e Senhores,


As agendas da agricultura e do meio ambiente são inseparáveis. Essa é uma questão obvia, pois agricultura é uma grande usuária de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a agricultura é uma das principais provedoras de serviços ambientais embora geralmente não sejam reconhecidos e não remunerados. Adicionalmente ao seu papel essencial em atender a demanda crescente por alimentos e outros produtos agrícolas, a agricultura tem um importante papel no sequestro de carbono, na gestão de bacias hidrográficas e na preservação da biodiversidade.

Por conta desta relação, é evidente que a agricultura, quando não é praticada da forma correta, causa impacto no meio ambiente. Neste caso, a degradação dos recursos naturais mina as bases para a futura produção agrícola e aumenta a vulnerabilidade a riscos ambientais, impondo desse modo perdas econômicas altas.

Não é esta a agricultura que queremos. A agricultura brasileira avançou muito nas últimas décadas e já é uma das mais desenvolvidas do mundo, batendo recordes de produtividade a cada ano. Esse avanço tem sido feito com a incorporação da preocupação ambiental como um componente fundamental para sua sustentabilidade.

Os problemas de ordem ambiental que implicam sobre o desenvolvimento da agricultura, precisam ser minimizados através da combinação de reformas nas políticas públicas, na legislação e com inovações institucionais e tecnológicas. É ISSO QUE QUEREMOS COM O NOVO CÓDIGO FLORESTAL. Que ele seja um instrumento que regule a interface entre a agricultura, o uso do solo e do meio ambiente.

Precisamos que este novo Código Florestal possibilite a integração de políticas necessárias para atender às agendas da agricultura e do meio ambiente, assim como as mudanças climáticas, os biocombustíveis e a segurança alimentar.

A intensificação da agricultura foi causada por uma extraordinária mudança no cultivo, com uso intensivo de insumos, que ajudou a atender a demanda crescente por alimentos e reduziu a taxa de transformação de ecossistemas naturais em terras cultivadas.

Estima-se que a chamada revolução verde na agricultura, sozinha, salvou mais de 80 milhões de hectares de terra de serem convertidos para uso agrícola dos anos 60 até 2000. É uma enorme área que teve suas características originais preservadas.

Mas a intensificação agrícola também gerou problemas ambientais que vão desde a redução da biodiversidade nas terras, a má gestão de água para irrigação e enfraquecimento de lençóis freáticos, até a poluição agroquímica.

Nas áreas não afetadas pela revolução verde e a modernização na criação do gado, houve pouca, ou nenhuma, intensificação na agricultura. Essa tendência levou a problemas ambientais de natureza diferente –principalmente a degradação e a perda de florestas, pântanos, solos e pastagens.

No Brasil temos 40 milhões de hectares de áreas degradadas, com baixos índices de produtividade.

Por isso precisamos de políticas públicas e disponibilização de recursos específicos para a recuperação dessas áreas. Segundo projeções do Ministério da Agriculura (MAPA) o Brasil necessitará incorporar 6 milhões de hectares ao processo produtivo até 2020. Este é um bom motivo para discutirmos seriamente a recuperação das áreas degradadas, e implantarmos projetos com crédito e assistência técnica para a otimização do uso do solo.

A regulação da atividade agrícola por meio do Código Florestal e outras políticas públicas é uma resposta para resolver tais efeitos ambientais externos e trazer segurança jurídica para o campo.

Se este sistema de controle for ajudado por tecnologia e abordagens institucionais inovadoras, o Código Florestal e as políticas públicas setoriais terão uma maior probabilidade de sucesso. Por exemplo, utilizando tecnologia de satélites, o estado brasileiro do Mato Grosso combinou de forma eficaz o processo de licenciamento para conversão de florestas em áreas de cultivo com o monitoramento.

Esse é um exemplo de que é possível de PRODUZIR CONSERVANDO, ou conservar produzindo. Isso porque não vivemos sem alimento e sem um ambiente sadio.

Eu tenho repetido esse posicionamento em praticamente todas as minhas manifestações em defesa da reforma do Código Florestal Brasileiro. Como também uso esse argumento na defesa da Amazônia, da população da Amazônia e do meu Estado de Rondônia, que já somam mais de 25 milhões de pessoas. Quem conhece profundamente a Amazônia e o seu povo, certamente terá a convicção de que isso é possível.

Neste sábado comemoramos o Dia Internacional do Cooperativismo. É uma data importante criada pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) para celebrarmos a contribuição das cooperativas na distribuição mais igualitária de renda e na construção de um mundo mais justo. Neste sentido, destaco o trabalho desenvolvido pelas cooperativas de todo o Brasil e dos sistemas que as representam, e que na tarde de hoje participarão conosco do debate.

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