Na sessão ordinária da Comissão de Agricultura desta quinta-feira faremos a apreciação de três projetos de lei importantes para o setor.
O primeiro é o PLS 88/2011, de autoria da senadora Kátia Abreu, o qual irei relatar, que define um prazo de dois anos para o registro de patentes para novos agrotóxicos. Caso a empresa que fez o registro do novo produto não inicie a produção neste prazo ela perderá o direito pelo registro.
O segundo projeto é de minha autoria. Trata-se do PLS 266/211 que outorga privilégio especial para os pecuaristas nos pagamentos decorrentes da falência de frigoríficos.
O terceiro projeto de lei da Câmara 19/2011, de autoria do deputado Sílvio Torres, e relatado pelo senador Casildo Maldaner, que dispões sobre o empregador rural e dá outras providência.
Acompanhe a discussão pela TV Senado a partir das 8h30min.
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