O trabalhador rural prejudicado por estiagem poderá ter direito a receber seguro-desemprego. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 577/2007, do senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A matéria pode ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (7), e tem como relator o senador Acir Gurgacz (PDT).
O projeto diz que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais que exercem atividades individualmente ou em regime de economia familiar poderão receber o benefício do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante a situação de emergência ocasionada por estiagem. O projeto limita em cinco meses o período máximo da concessão do benefício.
O relator, senador Acir Gurgacz vai apresentar voto favorável ao projeto. Se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em caráter terminativo.
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