A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou nesta quinta-feira (27) projeto de lei de autoria do senador Acir Gurgacz que obriga os municípios a implantar implantar redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. De acordo com o projeto de lei do Senado 119/11, a prefeitura que não observar essa regra ficará impedida de obter financiamento federal para obras viárias municipais.
A matéria ainda depende de exame na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
O PLS 119/11 estabelece, como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que as redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos - como água, esgoto, energia elétrica e telefonia - sejam feitas antes da pavimentação das ruas.
Para isso, a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). A proposição ainda condiciona a observação dessa regra para que seja concedido financiamento federal para obras viárias em municípios obrigados a ter plano diretor, que são aqueles com mais de 20 mil habitantes, que integram áreas metropolitanas, que têm interesse turístico ou se que localizam em regiões de atividades com significativo impacto ambiental.
O senador Reditário Cassol (PP-RO), que leu o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), considerou "um absurdo" o município executar obras de asfaltamento e depois quebrá-lo para implantar, por exemplo, a rede de esgoto. O senador alertou que essa prática - segundo ele, comum -, resulta em desperdício de recursos públicos.
A proposta aprovada, ressaltou o senador Acir Gurgacz, vai obrigar as prefeituras a elaborarem projetos de infraestrutura completos. Em sua avaliação as obras devem seguir uma ordem natural para não resultar em prejuízo ao Estado.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que as políticas de saneamento básico devem estar associadas às de pavimentação de vias. O senador disse que muitos prefeitos não planejam adequadamente os projetos urbanos, o que gera gasto de recursos públicos, e, depois, eles precisam pedir recursos federais para obras de saneamento básico.
Na avaliação do senador Delcídio Amaral (PT-MS), há grave problema no planejamento urbano. Em sua opinião, a "parafernália" de cabos, fios e equipamentos expostos nas cidades devem ter disciplinamento.
Assessoria de Imprensa/Agência Senado
Um... Muito bom, já é um caminho, mas e o destino do esgoto?
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