Entregamos na manhã de terça-feira, 11, ao presidente da Comissão Mista de Orçamentos, senador Vital do Rego, o primeiro relatório que estima a receita da União para o exercício financeiro de 2012, prevendo um acréscimo de R$ 29,9 bilhões nas receitas brutas e de R$ 25,6 bilhões sobre as receitas líquidas previstas na proposta original do governo.
As estimativas foram calculadas com base na receita realizada até agosto de 2011, na atualização da previsão de receitas primárias brutas para 2011, onde o governo apontou um acréscimo de R$ 19,5 bilhões, além de indicadores econômicos como o IPCA, que mede a inflação, e o PIB, que mede o crescimento econômico do País, além das variações cambiais e nas taxas de juros, levando em conta as incertezas do mercado num cenário de crise na economia internacional.
Reduzimos a estimativa de crescimento real do PIB de 5%, conforme proposta do Executivo, para 4,5% em nosso relatório da Receita, e estamos admitindo uma inflação um pouco mais elevada, com IPCA de 6%, do que os 4,8% estimados pelo governo. Também revisamos a taxa de juros básica, que corrige a dívida pública, de 12,5% ao ano, em média, para 10,5% ao ano.
Com base nestes indicadores, as receitas primárias para 2012, brutas e líquidas, foram reestimadas de R$ 1 trilhão e 97,3 bilhões e R$ 911,7 bilhões para R$ 1 trilhão e 127,3 bilhões e R$ 937,3 bilhões, mostrando acréscimos de R$ 29,9 bilhões nas receitas brutas e R$ 25,6 bilhões nas receitas líquidas, respectivamente, com relação aos valores contidos na proposta do Executivo para 2012.
Os R$ 25,6 bilhões estimados a mais na receita líquida, formado em sua maior parte por receita atípica ou transitória, serão destinados para investimentos nos Estados e municípios, por meio de emendas parlamentares. A destinação destes recursos será feita nas comissões temáticas da Comissão Mista do Orçamento, a partir do dia 19 de outubro.
O relatório final com as estimativas conclusivas de receita para o Orçamento de 2012 será entregue na primeira semana de dezembro. Neste relatório final serão incluídas outras receitas, como as provenientes da concessão de licenças para operação na freqüência 4G para telefonia móvel e internet, além das receitas provenientes do pré-sal.
Nós vamos avaliar novamente o comportamento do mercado e a previsão de alguma receita extra, que é o caso dos royalties de petróleo e da área de comunicação – nós temos uma previsão de licitação da banda 4G que pode trazer uma receita extra ainda para o ano que vem.
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