Um Código Florestal para todos os brasileiros e para o mundo

O Novo Código Florestal Brasileiro que o Senado Federal vai votar nesta quarta-feira atenderá as necessidades de todos os brasileiros. Também vai atender as necessidades de contribuição do Brasil para o meio ambiente em escala global.

Vivemos hoje em um mundo de 7 bilhões de pessoas, um planeta onde as terras agriculturáveis são minoria, considerando os desertos, as regiões montanhosas e outras áreas inviáveis para a cultura de alimentos.

Para quem acha que as áreas degradadas já seriam o suficiente para alimentar o Brasil e o mundo, fica o questionamento: a que custo? Já temos fome demais no mundo provocada simplesmente por causa da constante alta do preço dos alimentos. Poderíamos dizer que no mundo hoje morre de fome mais gente por causa desse motivo do que por causa de uma escassez de comida.

Por esse motivo é que ao produzir o texto do Código Florestal não pudemos pura e simplesmente viabilizar a preservação das florestas, assim como sequer pensamos em apenas viabilizar a produção. Foi preciso batalhar duro por um conjunto de leis que consiga exatamente a harmonia entre preservar e produzir.

Para algumas pessoas não faz diferença pagar 50% ou 100% a mais por um quilo de arroz. Para muito mais gente ainda isso é inviável, impensável mesmo. E esse é o reflexo mais imediato de uma política puramente preservacionista: o aumento do preço dos alimentos.

Alguns dizem que os produtores de alimentos querem apenas desmatar para lucrar mais. No entanto, isso é um engano. Afinal de contas não seria muito mais prático plantar menos e lucrar mais?

Por isso dissemos que o Novo Código Florestal Brasileiro atende às necessidades de quem planta, de quem quer preservar a natureza e de quem não está pensando nem em uma coisa, nem em outra. Afinal de contas, todos nós precisamos nos alimentar e a nossa economia deve seguir em frente... produzindo e conservando.

Entrega simbólica dos pareceres do Código Florestal ao presidente José Sarney

Entrega do projeto do Código Florestal ao presidente do Senado

Fizemos hoje pela manhã a entrega simbólica do projeto do Código Florestal aprovado nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Meio Ambiente (CMA), ao presidente do Senado Federal, José Sarney. Em seguida, na reunião de Líderes, fechamos acordo para levar o projeto para votação em plenário nesta quarta-feira, 30.

Foi um ato simbólico mas cheio de significado. Esse novo Código Florestal representa um  avanço para a sociedade brasileira, principalmente para os agricultores que estavam numa situação de insegurança jurídica e agora poderão regularizar suas propriedades e continuar produzindo alimentos.

Senador Acir comemora novo prazo para cadastro de imóveis rurais

O senador Acir Gurgacz comemora a prorrogação do prazo para os agricultores de todo o país realizarem o georreferenciamento de suas terras. O decreto 7.620/2011, publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial da União, estendeu o prazo de realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2001, em 10 anos para os imóveis com área até duzentos e cinquenta hectares; 13 anos, para os imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares; 16 anos, para imóveis com área de vinte e cinco a menos de cem hectares; e 20 anos, para imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares.

Na semana passada, o senador Acir Gurgacz cobrou a prorrogação dos prazos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Casa Civil da Presidência da República. Em pronunciamento no Plenário do Senado, Acir Gurgacz, destacou que dez anos após a edição da Lei 10.267, determinado que, até 2005, todas as propriedades deveriam possuir o Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR), apenas 31.500 certificados foram emitidos pelo INCRA, o que representa menos de 0,03% do total de 5,5 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil. 

O prazo inicial para a certificação, que era até 2005, foi prorrogado para até 20 de novembro de 2011, e agora, com a nova prorrogação, os agricultores terão de 10 a 20 anos para obterem o CNIR, de acordo com o tamanho do imóvel. Em seu pronunciamento, o senador disse que  não basta apenas prorrogar a data. “É preciso também criar as condições para que o INCRA possa cumprir esses prazos”, frisou. “Senão, o que não foi feito em 10 anos, não será feito novamente em 10 anos ou em 20 anos e o prejuízo será enorme para os proprietários rurais e para o País”, concluiu.

Senador Acir visita Pimenteiras do Oeste na festa de 16 anos da cidade

O senador Acir Gurgacz esteve neste sábado em Pimenteiras do Oeste, para a festa de aniversário do município, que completou 16 anos de emancipação política e administrativa. Uma programação alusiva à data foi realizada no centro da cidade, com desfile de fanfarras, apresentação da guarda-mirim, bombeiros-mirim e assinatura de um convênio com Departamento Estadual de Trânsito Rondônia (Detran/RO) para sinalização das vias municipais.

O senador Acir Gurgacz parabenizou o prefeito Olvindo Luiz Dondé e toda a população da cidade pela data comemorativa e pelo emprenho de todos no desenvolvimento da cidade, que se destaca pela pecuária, a pesca, a produção de arroz, soja, milho e feijão. 

Na solenidade, o senador Acir Gurgacz reforçou seu compromisso na busca de recursos para pavimentação do trecho da estrada entre Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste e para a implantação de uma agroindústria, no próximo ano, bem como do compromisso em ajudar os pescadores da região. 

“Estar aqui comemorando o aniversário de Pimenteiras é motivo de muito orgulho para mim. São poucos lugares no Brasil que possuem belezas naturais como as que existem aqui. Uma cidade com um grande potencial turístico que demonstra sua força econômica nesses 16 anos de existência”, disse Acir.

Prefeitos, vereadores e lideranças rondonienses no gabinete do senador Acir Gurgacz

Nesta semana recebemos diversas lideranças de Rondônia em nosso gabinete. Prefeitos, vereadores e líderes comunitários que buscam recursos e apoio para projetos e obras em nossos municípios. Como sempre, procuramos atender as demandas e registramos o momento com a tradicional foto no gabinete.

Em defesa dos proprietários rurais de Rondônia no Código Florestal

Exempo de propriedade rural que será beneficiada com a proposta de subemenda ao parágrafo 6 do artigo 61 do PLC 30/2011

Apresentamos até agora 27 emendas ao PLC 30 de 2011, que trata da reforma do Código Florestal. A maior parte delas defendendo o equilíbrio entre a proteção ambiental e a atividade produtiva. Entendo que a reforma do Código Florestal é a grande oportunidade para regularizarmos a situação de milhões de agricultores que ser viram na ilegalidade por conta de mudanças na legislação ambiental ao logo dos anos. Muitas dessas mudanças ocorreram de forma impositiva, por meio de decretos ou Medidas Provisórias, sem a devida discussão com a sociedade e no Congresso Nacional.

Na votação de hoje, na Comissão de Meio Ambiente, vamos defender o destaque apresentado para inclusão de uma subemenda na emenda 196 que trata do artigo 61, parágrafo 6.

O parágrafo em questão trata da recomposição das APPs em áreas consolidadas de até quatro módulos. O texto do relator determina que o limite para a recomposição das APPs é a área da reserva legal.

Nesse caso, os imóveis da Amazônia Legal, em muitos casos terão que recompor até 50% da propriedade e em alguns casos 80%.

Isso porque, em muitas áreas de Rondônia temos muitos rios e nascentes que cortam um mesmo imóvel rural. Costuma-se dizer que pula um rio e cai noutro. Em outros casos, os rios são muito largos e a colonização de Rondônia se deu por esses rios e nas suas margens.

A aplicação da emenda, no que se refere o parágrafo 6, inviabilizará, com certeza, a atividade econômica e a permanência milhares de pequenos agricultores.

Rondônia possui hoje cerca de 80 mil pequenos estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 86% dos imóveis rurais do Estado. Estes agricultores são responsáveis por 84% do pessoal ocupado no meio rural e por 74% do valor bruto da produção agropecuária do Estado.

Portanto, é extremamente importante assegurar a manutenção da atividade produtiva nessas propriedades, limitando a necessidade de recomposição, quando necessário, em 20% da área da propriedade, conforme emenda que apresentamos ao texto.

Por mais que se argumente que os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente poderão indicar a metragem a ser recuperada, entendo que não poderão agir em desconformidade com a lei federal que estamos votando.

No atual momento, o aperfeiçoamento do artigo 61 poderia ser realizado pela aprovação do destaque 33, para substituir a redação do §6º, em que a recomposição das faixas marginais não poderá ultrapassar o limite de 20% da propriedade, computadas as demais limitações e restrições administrativas dessa lei, ou seja, a soma da APP e Reserva Legal.

Entendo que assim daremos um tratamento igualitário para a proteção das florestas e das águas brasileiras.

Ou seja: Por que as águas das regiões Sul e Sudeste tem que ser menos protegida do que na região Amazônica. Não é a mesma água!

Parabéns Ji-Paraná pelos 34 anos de emancipação

Emissão de certificados rurais georreferenciados precisa ser mais rápida

Encerrou neste domingo, 20, o prazo para os proprietários rurais fazerem o registro com dados georreferenciados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, centralizado no INCRA. A medida é uma exigência da lei federal 10.267, de 28 de agosto de 2001.

Dez anos após a edição da lei e uma prorrogação de prazo, apenas 31.500 imóveis rurais, de um total de 5,5 milhões, foram devidamente certificados pelo INCRA. Em 10 anos, menos de 0,03% dos imóveis rurais do País foram cadastrados

Mais uma vez, o Brasil criou uma lei que não conseguiu cumprir. Isso é uma demonstração da fragilidade institucional e ineficiência do INCRA em emitir um simples certificado. Essa situação só pode ser resultado da inoperância administrativa desta instituição que é responsável regularização fundiária do País. Ela reflete o descaso dos sucessivos governos com a reforma agrária e a regularização fundiária no Brasil, em especial na Amazônia.

Não sei se o problema é deficiência de pessoal, de equipamentos, de instalações, ou falta de recursos, mas algum problema grave está acontecendo no INCRA para que ele não consiga cumprir os prazos estabelecidos em lei.

Os proprietários de imóveis rurais estão fazendo a sua parte. Fizeram o georreferenciamento de suas terras, providenciaram os trâmites cartoriais, mas aguardam a liberação do certificado pelo INCRA, onde tudo acaba emperrando. Não podemos concordar com essa demora.

O governo ainda não prorrogou este prazo, o que significa, em tese, que os proprietários de imóveis rurais não podem mais realizar a alienação de imóveis, nem o seu parcelamento ou remembramento, acarretando prejuízos e paralisando o comércio de imóveis rurais.

Nesta segunda-feira manifestei minha preocupação no plenário do Senado e conversei com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense, que me assegurou que já tinha providenciado junto a ministra da Cãs Civil, Gleisi Hoffmann, a prorrogação do prazo.

Mas não basta apenas prorrogar a data. É preciso também criar as condições para que o INCRA possa cumprir esse prazo. Senão, o que não foi feito em 10 anos, não será feito novamente em 5 anos ou em 15 anos e o prejuízo será enorme para os proprietários rurais e para o País.

O INCRA já foi referencia na promoção da reforma agrária e colonização do Estado de Rondônia, quando tinha o orçamento maior do que o governo do ex-Território de Rondônia, e hoje, infelizmente está largado à própria sorte sem investimentos e sem uma política de gestão definida.

O Brasil tem hoje o desafio de estruturar o INCRA e demais órgãos ligados à questão fundiária, de modo que equipes capacitadas aprimorem as vistorias, façam o georreferenciamento dos imóveis e as análises de campo para agilizar e simplificar o processo de regularização.

Nessa uma década de atraso no processo de certificação dos imóveis rurais, algumas inovações tecnológicas precisam ser incorporadas.  É preciso modificar o procedimento de certificação dos imóveis rurais para um sistema informatizado, em que os proprietários possam fazer o cadastro, inserir todos os dados e gerar o certificado on-line, pela internet.

CÓDIGO FLORESTAL - Busca do equilíbrio entre produzir e preservar

Esta semana será decisiva para o Código Florestal, matéria que é de suma importância para a economia brasileira, para os agricultores de todo o País e em especial para os nossos agricultores rondonienses que estão acompanhando atentamente o nosso trabalho e a tramitação deste projeto. Nesta segunda-feira teremos a leitura do relatório da Comissão de Meio Ambiente e na quarta-feira a votação da matéria, na CMA e, em seguida, no plenário.

Quero mais uma vez destacar o trabalho feito em conjunto nas Comissões de Agricultura, de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia, e de Constituição e Justiça, onde promovemos um amplo debate, ouvindo todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de construir um texto de consenso, muito bem representado no relatório do senador Luiz Henrique, já aprovado nas comissões de Agricultura e na de Ciência e Tecnologia.

Creio que conseguimos construir consenso sobre os principais aspectos que encontravam grande divergência no debate, quando este projeto chegou no Senado.

Evidente que sobre alguns aspectos não foi possível construir o entendimento desejado, mas tenho certeza que algumas questões como as definições sobre a recomposição das APPs; o uso do Zoneamento Ecológico Econômico Estadual na definição da reserva legal; além do direito adquirido sobre as áreas consolidadas e a isenção de averbação da reserva legal para propriedades de até quatro módulos serão contempladas no relatório do senador Jorge Viana e poderemos ainda encontrar um bom termo para essas questões.

No que não houver acordo, vamos para a votação em plenário, pois é assim que exercemos a democracia.
É bom destacar que já avançamos muito no sentido de construir um Código Florestal equilibrado, que permita o desenvolvimento da atividade agrícola e a regularização das propriedades rurais, trazendo segurança jurídica para o campo e proteção para as florestas e rios. Queremos uma legislação florestal que seja boa para os agricultores, para as florestas e para o Brasil e creio que saberemos construir um Código Florestal moderno e progressista.

Clique aqui e confira na integra entrevista concedida ao jornal Diário da Amazônia

Acir Gurgacz defende sanção integral de projeto que descentraliza ações ambientais

O senador Acir Gurgacz (PDT) pediu à presidente Dilma Rousseff que sancione integralmente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2010, estabelecendo as regras e competências de licenciamento ambiental, por entender que a proposta contribui para pôr fim à insegurança jurídica e à discussão sobre a descentralização das ações ambientais entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

O apelo foi feito nesta sexta-feira (18) em debate sobre as atribuições dos órgãos de licenciamento e fiscalização ambiental, realizado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pelo senador.

A importância do projeto, bem como a cooperação solidária entre os entes federados na gestão e fiscalização ambiental, também foi ressaltada pelos participantes do debate.

O projeto - que regulamenta o licenciamento ambiental no país e redefine as competências da União, dos estados e dos municípios na área - foi aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 26, com 49 votos a favor, 7 contra e uma abstenção. A proposta foi encaminhada à sanção presidencial.

O senador disse que o resultado da falta de critérios e normas para licenciamento ambiental, por exemplo, resulta na falta de eficácia dos órgãos ambientais e morosidade na liberação de obras públicas, projetos agrícolas ou empreendimentos privados importantes para o desenvolvimento do País.

“O desgaste para o governo, para empreendedor ou para o produtor rural é imenso, visto que um órgão libera a obra e outro aplica multa e paralisando tudo”, disparou o senador. “Este projeto, ao ser transformado em Lei pela sanção da presidenta Dilma Rousseff, representará um grande avanço na descentralização da gestão ambiental no País, pois saberemos com clareza a competência de cada órgão”, frisou Acir.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Antidoping em entrevista na TV

Bom dia. Concedemos entrevista para a emissora TV Brasil, na qual falamos sobre o nosso projeto para Examens Antidoping em concursos públicos. Vale a pena ver a matéria para entender a nossa proposta que deverá ajudar a preservar o direito de igualdade para milhares e milhares de concurseiros de todo o Brasil.

Audiência pública discute integração produtor rural/indústria

Na manhã desta quinta-feira, 10, tivemos uma audiência pública para discutir a parceria de produção integrada agropecuária, que envolve produtores rurais e agroindústrias, e tem sido o grande segredo do sucesso da agropecuária do Sul do Brasil.

Embora as condições em que se dá essa parceria ainda não estejam devidamente regulamentadas por uma lei, que defina as obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, essa parceria ocorre há anos sob a livre iniciativa do mercado e o interesse mútuo das famílias em produzir com responsabilidade, gerar riquezas e contribuir com o desenvolvimento local, regional e nacional.

Entretanto, justamente a falta de normatização para este tipo de parceria de produção integrada agropecuária, que em boa medida pode ter contribuído para o sucesso deste modelo, também tem gerado alguns desequilíbrios, em que uma das partes envolvidas nessa parceria de integração é prejudicada.

As reclamações mais comuns são de que os contratos agroindustriais da atividade sobrecarregam o produtor e não remuneram o suficiente para que ele possa se manter na atividade. Considerando-se que esta parceria pode ser vista como ato cooperativo, os produtores são levados a negociar constantemente com as agroindústrias.

O PLS 330/2011 , de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), que recebi para relatar em julho deste ano, dispõe exatamente sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências. Ele tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária, institui mecanismos de transparência na relação contratual e as Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias - CADISC.

Esta lei busca criar um marco institucional para facilitar e melhorar a relação entre produtor integrado e agroindústria. Isso é necessário para que no surgimento de eventuais conflitos ou dificuldades a própria legislação terá condições de orientar o produtor de como tomar as suas decisões.

Esse debate já está bem maduro entre os produtores e agroindústrias do Sul do País e precisa ser ampliado para todo o País. Atualmente, discutimos em Rondônia diversos projetos e programas para o desenvolvimento de nossa agricultura, e essa legislação com certeza irá contribuir para que possamos estabelecer parcerias entre produtores e agroindústrias de forma mais justa, sem que ocorra o que estamos presenciando hoje entre os produtores de leite e os latícinios, que impõem um preço baixo aos agricultores.

Os produtores rurais de todo o Brasil precisam conhecer essa nova lei que irá reger os contratos de integração, e saber que o Congresso Nacional está trabalhando junto com os agricultores e as agroindústrias para que tenhamos uma lei equilibrada e justa para todos. O caminho para o desenvolvimento da nossa agricultura é justamente essa integração produtor/indústria.

Confira os destaques ao Código Florestal que serão votados nesta quarta-feira

A votação dos destaques apresentados ao texto do relatório do Código Florestal apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) ficou para esta quarta-feira (9), em reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). O objetivo é analisar detalhadamente vinte emendas destacadas do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011).

Assinam as emendas os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Valdir Raupp (PMDB-RO), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Casildo Maldaner (PMDB-SC), além de Ana Amélia (PP-RS), que é autora de quatro emendas em conjunto com Kátia Abreu (PSD-TO), Blairo Maggi (PR-MT), Acir Gurgacz (PDT-RO), Cyro Miranda (PSDB-GO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Antonio Russo (PR-MS).

Ao comentar os destaques apresentados pelos senadores Rodrigo Rollemberg e Antônio Carlos Valadares, Luiz Henrique da Silveira disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular. Quanto aos outros destaques, o relator disse considerar possível que sejam acatados na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para onde o texto seguirá após a conclusão da votação na CRA e CCT.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia aprovam novo Código Florestal

As comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram, nesta terça-feira (08), o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). A votação dos destaques apresentados ao relatório ficou para esta quarta-feira (9), também em reunião conjunta das duas comissões.

O senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, apresentou 10 emendas ao projeto de Lei e comemorou a aprovação do relatório como uma conquista da sociedade brasileira. “Aprovamos um texto que atende a necessidade de equilíbrio entre produção agrícola e proteção ambiental, atendendo aos pedidos de diversos segmentos e convergindo para um entendimento com o governo federal”, disse Gurgacz.

O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e foi aprovado pelos 15 senadores da CRA presentes à reunião. Luiz Henrique já havia lido seu relatório no dia 25, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Na apresentação desta terça-feira, ele relacionou as novas emendas apresentadas ao texto, informando ter acatado três - uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas modificando a redação de artigo que trata do Plano de Suprimento Sustentável, a ser elaborado por indústrias que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal.

O texto aprovado divide o novo Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular.

Nas disposições transitórias, Luiz Henrique manteve os Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos do texto da Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Os programas terão normas gerais definidas pela União e normas específicas fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Nas disposições permanentes, entre outros ajustes, o relator incluiu a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Esses programas deverão premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas e que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.

EMENDAS

O senador Acir Gurgacz apresentou 10 emendas ao PLC 30/2011, que dispõe sobre o Código Florestal. As emendas, segundo Gurgacz, têm como objetivo equilibrar a produção agrícola com a proteção das florestas, além de assegurar o direito adquirido dos proprietários rurais de Rondônia sobre as áreas consolidadas. Estes agricultores pioneiros migraram para o Estado nas décadas de 1960, 70 e 80, incentivados por programas de reforma agrária do governo federal. “Na época, o lema era "integrar a Amazônia para não entregar", e a legislação florestal permitia a supressão de 50% de vegetação natural de cada propriedade; só queremos que esse direito seja assegurado”, frisou Gurgacz. O senador rondoniense também apresentou emendas para que o Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual seja considerado na definição da reserva legal.

Os destaques apresentados pelos senadores Rodrigo Rollemberg e Antônio Carlos Valadares serão votados nesta quarta-feira e a previsão é de que votação em plenário ocorra no dia 22 de novembro

Emendas do senador Acir Gurgacz ao PLC 30/2011, que dispõe sobre o Código Florestal

O senador Acir Gurgacz apresentou 10 emendas ao PLC 30/2011, que dispõe sobre o Código Florestal. As emendas tem como objetivo equilibrar a produção agrícola com a proteção das florestas, além de assegurar o direito adquirido sobre as áreas consolidadas dos proprietários rurais de Rondônia, que migraram para o Estado nas décadas de 1960, 70 e 80 incentivados por programas de reforma agrária e colonização do governo federal. Na época, o lema era "integrar a Amazônia para não entregar", e a legislação florestal permitia a supressão de 50% de vegetação natural de cada propriedade. O senador Acir Gurgacz também apresentou emendas para que o Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual seja considerado na definição da reserva legal.

Clique aqui e confira todas as emendas apresentadas pelo senador Acir Gurgacz

Pesquisa revela impacto das drogas na saúde, educação e segurança pública

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o crack já não é mais uma exclusividade das grandes cidades. A droga está presente em 98% das cidades brasileiras e além de destruir famílias e causar violência, é responsável por 64% dos problemas enfrentados pelos municípios nas áreas da saúde e da segurança pública. O impacto sobre as áreas da educação e da assistência social é de 48%. Dos 4.430 municípios pesquisados pela CMN, apenas 548 possuem Conselho Municipal Antidrogas e apenas 268 possuem Centro de Apoio de Atenção Psicosocial (CAPS).

A deficiência na estrutura de combate às drogas e de apoio ao usuário ou dependente químico ocorre porque até hoje a União, os Estados e os municípios jogam a competência sobre o problema um para o outro. No Senado, já cobramos por diversas vezes uma participação mais efetiva do governo federal no combate às drogas, no tratamento dos usuários e na formulação de uma política nacional de enfrentamento ao crack.

Já subi no Plenário do Senado Federal para pedir que o Ministério da Saúde crie condições de oferecer tratamento COMPULSÓRIO para os dependentes químicos. Para pedir que o governo federal ampliasse o número de Centros de Atendimento Psicossocial, os CAPS, pelo Brasil, em cidades pequenas, com menos de 50 mil habitantes. Também já solicitamos que o programa de segurança na fronteira fosse implementado, ampliado e melhorado, para podermos impedir a entrada de armas e de drogas no nosso País.

O Brasil assistiu estarrecido neste domingo não apenas a morte de um jornalista que foi baleado durante o cumprimento de seu dever, mas também ficamos todos chocados ao nos confrontarmos com uma realidade de guerra ocorrendo dentro de nosso território. Vimos ruas ocupadas por narcotraficantes, policiais e jornalistas encurralados no meio do fogo cruzado, impossibilitados de caminhar sem o risco de morte a sua espreita.

Tudo isso, porque o narcotráfico se espalhou como uma praga em todo o País.

Ouso dizer que essa e muitas outras pessoas morreram porque tem gente que consome drogas e coloca, com seu dinheiro, armas nas mãos dos narcotraficantes. Esse armamento não existe apenas para enfrentar policiais, mas também para as guerras entre quadrilhas, as conquistas de boca de fumo e também para achacar e intimidar os próprios consumidores. Sem falar na população civil que se vê encurralada no meio dos incontáveis tiroteios e chacinas que vêm sendo promovidas por todo o País pelo narcotráfico.

No mesmo dia em que o cinegrafista Gelson Domingos foi morto com um tiro de fuzil no peito, estudantes ocupavam a USP pedindo a retirada do policiamento do campus e liberdade para fumarem maconha nas suas instalações. Este é o paradoxo de nossa sociedade, para não dizer hipocrisia. O combate ao tráfico, ao consumo e o tratamento dos usuários de drogas é um problema complexo e que requer uma atenção de toda a sociedade.

Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22

O senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura, em contato com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg e os relatores do Código Florestal, senadores Jorge Vianna e Luiz Henrique da Silveira, acertou a data para a votação do Código Florestal no plenário do Senado: será no dia 22 de novembro, uma terça-feira.

Neste mesmo dia, será votado o relatório de Jorge Vianna, seguindo então para decisão final em Plenário. O projeto (PLC 30/2011) tramita neste momento nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima terça-feira (8), quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do Plenário.

Senadores Acir Gurgacz e Rodrigo Rollemberg, presidentes da CRA e CMA

Comissão de Orçamento aprova PPA de 5,4 trilhões para os próximos quatro anos

Senador Acir Gurgacz, relator de Receitas, e deputado Arlindo

Chinaglia, relator geral do Orçamento de 2012

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira (1º), o relatório preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o projeto de lei 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015.

A previsão é a de que o relatório preliminar do Orçamento 2012 seja votada na próxima quarta-feira (9). Antes disso, na segunda-feira (7), a CMO deve receber representantes de movimentos sociais, que apresentarão suas reivindicações ao relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O planejamento governamental para os próximos quatros anos, constante do PPA 2012-2015 e expresso nos programas, metas e iniciativas, aponta para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.

Com a aprovação do relatório preliminar do PPA nesta terça-feira, foi aberto o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao projeto. Até o dia 12 de novembro, os parlamentares poderão apresentar até 10 emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco; assim como cada comissão do Senado e da Câmara.

O senador Acir Gurgacz, relator de Receitas do Orçamento 2012, destacou o trabalho integrado dos relatores e as audiências públicas realizadas em diversas capitais do País para ouvir as demandas da sociedade. “Conseguimos realizar um trabalho o mais próximo possível da realidade e creio que tanto no Orçamento para 2012, quando no PPA 2012-2015 vamos atender os principais linhas estruturantes para o desenvolvimento do País”, frisou.

Senador Walter Pinheiro apresenta relatório preliminar do PPA 2012/2015

Rondônia como acesso privilegiado para o Pacífico

Manifestamos ontem, segunda-feira, no Plenário do Senado Federal, o nosso apoio à transformação da BR-429 em mais uma rota de integração latino-americana, unindo o nosso país com a Bolívia e os países andinos, como o Chile e Peru.
Participamos no sábado, em Costa Marques, de uma audiência pública exatamente para tratar do tema. Lá, diversas lideranças políticas brasileiras e bolivianas escreveram uma carta de intenção para ser enviada aos governos do Brasil e da Bolívia para viabilizar mais esse corredor de integração e de comércio entre os países do MERCOSUL.
Rondônia já é centro geográfico da América Latina e agora temos que trabalhar para que seja também o principal centro logístico e de integração do continente.

Destacamos a presença das seguintes autoridades:
Vereador José Augusto, os deputados Carlos Magno, Adelino Folador e Marcelino Tenório. O superintendente da PRF, André Tadeu de Souza; o presidente da Câmara de Jaru, o vereador Gerson Gomes; o major Plínio, comandante da PM; o presidente da ACIJ, Jeferson Souza; o comandante do Corpo de Bombeiros, o tenente Guedes; o vice prefeito Flávio Correia; o diretor geral do DER, Lúcio Mosquini; o dr Sidney Roberto, representando a OAB; e o promotor público, dr. Adilson Donizete.

Cumprimento a iniciativa de realizar a audiência pública, que foi do deputado estadual José Eurípedes Clemente, meu amigo Lebrão, assim como os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia, em especial ao nobre deputado Valter Araújo, que conduziu os trabalhos.
Dentre as autoridades bolivianas, agradecemos à presença de Alex Abidas, o presidente da Assembléia Legislativa do Departamento de Beni; de Guevor Melgan, chefe departamental de Beni; de Carlos Ernesto, secretário de governo de Beni, além de prefeitos e vereadores de diversas cidades bolivianas.

Audiência pública em Costa Marques para discutir integração da BR-429 à Bolívia