Na manhã desta quinta-feira, 10, tivemos uma audiência pública para discutir a parceria de produção integrada agropecuária, que envolve produtores rurais e agroindústrias, e tem sido o grande segredo do sucesso da agropecuária do Sul do Brasil.
Embora as condições em que se dá essa parceria ainda não estejam devidamente regulamentadas por uma lei, que defina as obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, essa parceria ocorre há anos sob a livre iniciativa do mercado e o interesse mútuo das famílias em produzir com responsabilidade, gerar riquezas e contribuir com o desenvolvimento local, regional e nacional.
Entretanto, justamente a falta de normatização para este tipo de parceria de produção integrada agropecuária, que em boa medida pode ter contribuído para o sucesso deste modelo, também tem gerado alguns desequilíbrios, em que uma das partes envolvidas nessa parceria de integração é prejudicada.
As reclamações mais comuns são de que os contratos agroindustriais da atividade sobrecarregam o produtor e não remuneram o suficiente para que ele possa se manter na atividade. Considerando-se que esta parceria pode ser vista como ato cooperativo, os produtores são levados a negociar constantemente com as agroindústrias.
O PLS 330/2011 , de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), que recebi para relatar em julho deste ano, dispõe exatamente sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências. Ele tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária, institui mecanismos de transparência na relação contratual e as Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias - CADISC.
Esta lei busca criar um marco institucional para facilitar e melhorar a relação entre produtor integrado e agroindústria. Isso é necessário para que no surgimento de eventuais conflitos ou dificuldades a própria legislação terá condições de orientar o produtor de como tomar as suas decisões.
Esse debate já está bem maduro entre os produtores e agroindústrias do Sul do País e precisa ser ampliado para todo o País. Atualmente, discutimos em Rondônia diversos projetos e programas para o desenvolvimento de nossa agricultura, e essa legislação com certeza irá contribuir para que possamos estabelecer parcerias entre produtores e agroindústrias de forma mais justa, sem que ocorra o que estamos presenciando hoje entre os produtores de leite e os latícinios, que impõem um preço baixo aos agricultores.
Os produtores rurais de todo o Brasil precisam conhecer essa nova lei que irá reger os contratos de integração, e saber que o Congresso Nacional está trabalhando junto com os agricultores e as agroindústrias para que tenhamos uma lei equilibrada e justa para todos. O caminho para o desenvolvimento da nossa agricultura é justamente essa integração produtor/indústria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário