Emendas do senador Acir Gurgacz ao PLC 30/2011, que dispõe sobre o Código Florestal

O senador Acir Gurgacz apresentou 10 emendas ao PLC 30/2011, que dispõe sobre o Código Florestal. As emendas tem como objetivo equilibrar a produção agrícola com a proteção das florestas, além de assegurar o direito adquirido sobre as áreas consolidadas dos proprietários rurais de Rondônia, que migraram para o Estado nas décadas de 1960, 70 e 80 incentivados por programas de reforma agrária e colonização do governo federal. Na época, o lema era "integrar a Amazônia para não entregar", e a legislação florestal permitia a supressão de 50% de vegetação natural de cada propriedade. O senador Acir Gurgacz também apresentou emendas para que o Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual seja considerado na definição da reserva legal.

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