Dez anos após a edição da lei e uma prorrogação de prazo, apenas 31.500 imóveis rurais, de um total de 5,5 milhões, foram devidamente certificados pelo INCRA. Em 10 anos, menos de 0,03% dos imóveis rurais do País foram cadastrados
Mais uma vez, o Brasil criou uma lei que não conseguiu cumprir. Isso é uma demonstração da fragilidade institucional e ineficiência do INCRA em emitir um simples certificado. Essa situação só pode ser resultado da inoperância administrativa desta instituição que é responsável regularização fundiária do País. Ela reflete o descaso dos sucessivos governos com a reforma agrária e a regularização fundiária no Brasil, em especial na Amazônia.
Não sei se o problema é deficiência de pessoal, de equipamentos, de instalações, ou falta de recursos, mas algum problema grave está acontecendo no INCRA para que ele não consiga cumprir os prazos estabelecidos em lei.
Os proprietários de imóveis rurais estão fazendo a sua parte. Fizeram o georreferenciamento de suas terras, providenciaram os trâmites cartoriais, mas aguardam a liberação do certificado pelo INCRA, onde tudo acaba emperrando. Não podemos concordar com essa demora.
O governo ainda não prorrogou este prazo, o que significa, em tese, que os proprietários de imóveis rurais não podem mais realizar a alienação de imóveis, nem o seu parcelamento ou remembramento, acarretando prejuízos e paralisando o comércio de imóveis rurais.
Nesta segunda-feira manifestei minha preocupação no plenário do Senado e conversei com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense, que me assegurou que já tinha providenciado junto a ministra da Cãs Civil, Gleisi Hoffmann, a prorrogação do prazo.
Mas não basta apenas prorrogar a data. É preciso também criar as condições para que o INCRA possa cumprir esse prazo. Senão, o que não foi feito em 10 anos, não será feito novamente em 5 anos ou em 15 anos e o prejuízo será enorme para os proprietários rurais e para o País.
O INCRA já foi referencia na promoção da reforma agrária e colonização do Estado de Rondônia, quando tinha o orçamento maior do que o governo do ex-Território de Rondônia, e hoje, infelizmente está largado à própria sorte sem investimentos e sem uma política de gestão definida.
O Brasil tem hoje o desafio de estruturar o INCRA e demais órgãos ligados à questão fundiária, de modo que equipes capacitadas aprimorem as vistorias, façam o georreferenciamento dos imóveis e as análises de campo para agilizar e simplificar o processo de regularização.
Nessa uma década de atraso no processo de certificação dos imóveis rurais, algumas inovações tecnológicas precisam ser incorporadas. É preciso modificar o procedimento de certificação dos imóveis rurais para um sistema informatizado, em que os proprietários possam fazer o cadastro, inserir todos os dados e gerar o certificado on-line, pela internet.
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