Esta semana será decisiva para o Código Florestal, matéria que é de suma importância para a economia brasileira, para os agricultores de todo o País e em especial para os nossos agricultores rondonienses que estão acompanhando atentamente o nosso trabalho e a tramitação deste projeto. Nesta segunda-feira teremos a leitura do relatório da Comissão de Meio Ambiente e na quarta-feira a votação da matéria, na CMA e, em seguida, no plenário.
Quero mais uma vez destacar o trabalho feito em conjunto nas Comissões de Agricultura, de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia, e de Constituição e Justiça, onde promovemos um amplo debate, ouvindo todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de construir um texto de consenso, muito bem representado no relatório do senador Luiz Henrique, já aprovado nas comissões de Agricultura e na de Ciência e Tecnologia.
Creio que conseguimos construir consenso sobre os principais aspectos que encontravam grande divergência no debate, quando este projeto chegou no Senado.
Evidente que sobre alguns aspectos não foi possível construir o entendimento desejado, mas tenho certeza que algumas questões como as definições sobre a recomposição das APPs; o uso do Zoneamento Ecológico Econômico Estadual na definição da reserva legal; além do direito adquirido sobre as áreas consolidadas e a isenção de averbação da reserva legal para propriedades de até quatro módulos serão contempladas no relatório do senador Jorge Viana e poderemos ainda encontrar um bom termo para essas questões.
No que não houver acordo, vamos para a votação em plenário, pois é assim que exercemos a democracia.
É bom destacar que já avançamos muito no sentido de construir um Código Florestal equilibrado, que permita o desenvolvimento da atividade agrícola e a regularização das propriedades rurais, trazendo segurança jurídica para o campo e proteção para as florestas e rios. Queremos uma legislação florestal que seja boa para os agricultores, para as florestas e para o Brasil e creio que saberemos construir um Código Florestal moderno e progressista.
Clique aqui e confira na integra entrevista concedida ao jornal Diário da Amazônia
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