O senador Acir Gurgacz comemora a prorrogação do prazo para os agricultores de todo o país realizarem o georreferenciamento de suas terras. O decreto 7.620/2011, publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial da União, estendeu o prazo de realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2001, em 10 anos para os imóveis com área até duzentos e cinquenta hectares; 13 anos, para os imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares; 16 anos, para imóveis com área de vinte e cinco a menos de cem hectares; e 20 anos, para imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares.
Na semana passada, o senador Acir Gurgacz cobrou a prorrogação dos prazos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Casa Civil da Presidência da República. Em pronunciamento no Plenário do Senado, Acir Gurgacz, destacou que dez anos após a edição da Lei 10.267, determinado que, até 2005, todas as propriedades deveriam possuir o Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR), apenas 31.500 certificados foram emitidos pelo INCRA, o que representa menos de 0,03% do total de 5,5 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil.
O prazo inicial para a certificação, que era até 2005, foi prorrogado para até 20 de novembro de 2011, e agora, com a nova prorrogação, os agricultores terão de 10 a 20 anos para obterem o CNIR, de acordo com o tamanho do imóvel. Em seu pronunciamento, o senador disse que não basta apenas prorrogar a data. “É preciso também criar as condições para que o INCRA possa cumprir esses prazos”, frisou. “Senão, o que não foi feito em 10 anos, não será feito novamente em 10 anos ou em 20 anos e o prejuízo será enorme para os proprietários rurais e para o País”, concluiu.
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