Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. A aprovação ocorreu após muita discussão, e só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política será elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e o Palácio do Planalto. Participei ativamente das interlocuções com representantes dos aposentados, dos servidores e do Governo. Creio que encontramos uma boa alternativa com a futura criação de regras para valorização das aposentadorias. Foi exatamente por meio de uma política de longo prazo que conquistamos um ganho real para o salário mínimo, que será de R$ 622,00 a partir de janeiro de 2012.
A conjuntura econômica internacional exige cautela e não é recomendável aumentar as despesas quando as receitas dependem de variações macroeconômicas. O equilíbrio é o principal segredo da peça orçamentária e não há como fazer milagres. É pura matemática. Isso ficou bem claro quando, na condição de relator de Receitas do Orçamento, apresentei parecer prevendo acréscimo de R$ 25,6 bilhões sobre a proposta original do governo. Esse valor, formado por receitas transitórias, que podem ocorrer só no próximo ano, foi destinado para investimentos nos Estados e municípios, por meio de emendas parlamentares, inclusive de nossa bancada federal. Justamente por serem receitas transitórias elas não poderiam, por exemplo, ser utilizadas para reajuste salarial de aposentados e servidores.
Participar dessa discussão, como membro da Comissão de Orçamento e como relator de Receitas foi uma experiência muito proveitosa para o nosso mandato e para Rondônia. Conseguimos alocar recursos para importantes obras em nosso Estado, tanto no Orçamento de 2012 como no PPA 2012-2015. Também conseguimos abrir importantes portas para o Estado, para o nosso governador, nos ministérios e órgãos do governo federal. Entre as obras incluídas no PPA pela bancada federal estão a ferrovia transcontinental – com extensão de Porto Velho/Vilhena, e a reativação de trecho da Madeira-Mamoré; melhorias nas hidrovias e construção das eclusas do Madeira; a rodovia TransRondônia, projetada pelo governo do Estado; construção da BR-080, ligando Machadinho do Oeste a Guajará-Mirim; ampliação dos aeroportos; reconstrução e duplicação da BR-364; ampliação e instalação de mais Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs); regularização fundiária; gasoduto Urucu/Porto Velho; bem como investimentos em Segurança Pública, Saúde e Saneamento Básico.
A previsão de Orçamento Federal para Rondônia em 2012 corresponde a R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 556,8 milhões para infraestrutura, R$ 509,3 milhões para a área social, R$ 387,2 milhões para a Saúde, R$ 113,7 milhões para Educação, e R$ 8,3 milhões para Assistência Social. Com esses investimentos, mais os recuros previstos no PAC, creio que Rondônia terá condições de estimular ainda mais o seu crescimento, promover a inclusão social de milhares de famílias que ainda se encontram na condição de pobreza, realizar a regularização fundiária tão importante para a cidadania de milhares de famílias e carimbar seu passaporte para figurar entre os estados mais desenvolvidos do País. É com este espírito de otimisto e confiança em que o melhor ainda virá para a nossa Rondônia que desejo um Feliz Natal a todos os rondonienses.
* O senador Acir Gurgacz é líder do PDT no Senado, presidente da Comissão de Agricultura e relator de Receitas do Orçamento de 2012.
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