Tema foi debatido em seminário da Comissão de Agricultura do Senado, presidida pelo senador Acir Gurgacz, realizado em Ariquemes
A cobrança por mais agilidade nos procedimentos de regularização fundiária em Rondônia foi feita em coro pelos participantes do seminário da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizada nesta sexta-feira, 02, em Ariquemes.
O senador Acir Gurgacz (PDT), presidente da Comissão de Agricultura, foi o primeiro a fazer a cobrança aos órgãos responsáveis por esse trabalho nos governos federal e do Estado. “Assumi o compromisso de auxiliar os agricultores rondonienses na regularização de suas terras, de suas atividades, e creio que uma parte desse problema será resolvido com o novo Código Florestal. Mais a parte mais importante passa pela regularização fundiária, que tem avançado pouco e estamos realizando essa audiência pública justamente para saber os motivos e cobra mais agilidade”, frisou Gurgacz.
O coro pela urgência nos procedimentos de regularização foi seguido pelo presidente do Sindicato Rural de São Francisco do Guaporé, Edson Afonso Rodrigues, que destacou o agravante de sua região, onde maioria das propriedades rurais está em faixa de fronteira. “Nessas áreas o governo não está mais fazendo a emissão de títulos e muitos agricultores estão deixando suas atividades por conta da insegurança jurídica, com medo de perderem as terras”, disse.
O presidente do Sindicato Rural de Vilhena e representante da Comissão de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Evandro Padovani, disse que no Cone Sul os agricultores estão fazendo a parte deles, contratando os serviços de georreferenciamento e agrimessura, mas o Estado não está cumprindo a parte dele, com a emissão dos certificados e títulos. “Até hoje o Incra não certificou nenhuma propriedade rural em Rondônia, a não ser por meio da via judicial”, disse.
O prefeito de Buritis, Elson de Souza Mondes, criticou o engessamento do Incra e do Programa Terra Legal, que não possuem estrutura e competência para resolver os problemas da cidade, onde existem 16 assentamentos em situação irregular há 10 anos. “Como a maioria desses assentamentos estão no entorno de unidades de conservação ou terras indígenas, o Incra e o Terra Legal não podem fazer nada e o problema só se agrava”, reclamou.
O vereador e agricultor Artur Velmer, de Buritis, entregou ao senador Acir Gurgacz e à secretária de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Shirley Nascimento, um diagnóstico destes 16 assentamentos, junto com o pedido de que haja uma intervenção do governo federal para que sejam evitados conflitos. “Nesse caso é preciso uma intervenção especial do governo, pois os assentados estão abandonados, sem infraestrutura básica, sem energia e produzindo com muitas dificuldades”, explicou.
A secratária do MDA, Shirley Nascimento, apresentou os dados do Programa Terra Legal na Amazônia e disse que a lentidão na conclusão dos processos de regularização fundiária é resultado de 30 anos de acúmulo de procedimentos. “Em dois anos do Programa Terra Legal já regularizamos mais áreas do que nos 30 anos anteriores”, disse.
De acordo com Shirley, o Terra Legal já cadastrou 20.885 famílias nos 52 municípios de Rondônia, abrangendo uma área de 2,68 milhões de hectares. O programa já contratou o georreferenciamento em 41.427 ocupações, abrangendo 7,39 milhões de hectares. E já foram emitidos títulos para 263 podutores rurais nos municípios de Alvorada d’Oeste, Candeias do Jamari, Itapoã do Oeste, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Porto Velho e Urupá, perfazendo 11,33 mil hectares.
Segundo a secretária do MDA, o trabalho é lento porque envolve procedimentos técnicos, questões judiciais, cartorárias, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e muitos conflitos e interesses. “Para chegar ao título é preciso ter a gleba georreferenciada e certificada e nenhuma questão jurídica pendente”, frisou.
“Esses dois primeiros anos do Terra Legal serviram para sanear 30 anos sem um trabalho efetivo de regularização de terras na Amazônia e creio que daqui pra frente o trabalho será mais rápido e com uma resposta mais positiva para a sociedade”, concluiu Shirley.
O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, destacou que o orgão está empenhando todo o seu esforça, para atender com a estrutura limitada que possui, a grande demanda em todo o Estado. “Agora com esse trabalho integrado com o Programa Terra Legal estamos organizando nossa base de dados, fazendo novos levantamentos e nos preparando dar mais agilidade nesses procedimentos”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário