TRANSPOSIÇÃO JÁ!

Hoje, no Plenário do Senado, mais uma vez cobrei do governo federal a efetividade da TRANSPOSIÇÃO dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União. Vamos, sempre que tivermos a oportunidade, continuar cobrando da nossa presidenta Dilma Rousseff a efetivação da TRANSPOSIÇÃO, até que ela ocorra de fato.

Plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal

Senhoras e senhores senadores,

A compreensão sobre o meio ambiente e a agricultura na Amazônia Legal tem gerado as mais diversas abordagens e mesmo a formulação de falsas verdades que só prejudicam o desenvolvimento econômico e sustentável da região. Para derrubarmos alguns desses mitos, como o de que o solo e o clima da região não são apropriados para a agricultura moderna, e o de que determinadas culturas não podem ser introduzidas na Amazônia, sob a perda da biodiversidade da floresta, entre outros argumentos, é que estamos promovendo esta audiência pública com especialistas, produtores e representantes do governo.

Como morador e conhecedor da região e representante de parte da população amazônica neste Parlamento, sinto-me a vontade para mediar este debate, apresentar meu ponto de vista, os anseios dos amazônidas e apontar alguns caminhos para o desenvolvimento da região, respeitando o tripé da sustentabilidade, qual seja, o crescimento econômico com inclusão social e proteção ambiental.

O primeiro aspecto para o qual chamo a atenção de nossos debatedores, dos colegas senadores e do público que nos acompanha aqui nesta Comissão ou por meio das mídias do Senado (rádio, TV ou internet), é para as diferenças da Amazônia, região onde vivem 25 milhões de brasileiros e que abriga os maiores rios e a maior área de floresta tropical preservada do Planeta, masque não é uma massa homogênea, ao ponto de podermos falar que existem várias 'Amazônias'. Trata-se de uma região heterogênia, contraditória, desigual. As diferenças são geológicas, ecológicas, culturais, históricas, sociopolíticas e econômicas.

A 'Amazônia' do meu Estado de Rondônia, que é resultado do maior esforço da Nação brasileira em promover a reforma agrária, numa epopeia de colonização iniciada na década de 70 do século passado e que ainda encontra-se em curso, é muito diferente da Amazônia de nosso vizinho Estado do Amazonas, que teve sua ocupação limitada ao polo industrial de Manaus e tem mais de 90% de sua área territorial com florestas preservadas. E, estes dois Estados são completamente diferentes do Pará, Estado do senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto de Lei do Senado nº 626/2011 que, se aprovado, permitirá a produção de cana-de-açúcar nas áreas de cerrado e nos campos gerais da Amazônia Legal.

Sobre a agricultura na Amazônia, ouso dizer que ela tem tudo para ser uma grande potência, mas sustentada em um zoneamento agroecológico que leve em conta as suas diferenças, a sua diversidade.

A diversidade, por sinal, é também a palavra chave para a agricultura de Rondônia, que tem se destacado nos últimos anos pelo avanço da pecuária, sendo que o Estado abriga o sétimo maior rebanho bovino do País, com mais de 14 milhões de cabeças, e é o quarto maior exportador de carne bovina do Brasil.

Podemos manter e até avançar nessa conquista, mas precisamos, sobretudo, diversificar nossa agricultura, resgatando as culturas do cacau, do café, das culturas típicas da Amazônia, como o cupuaçu, além da piscicultura e do manejo florestal. Essa diversificação, juntamente com o aperfeiçoamento dos sistemas agroflorestais e a agricultura de baixo carbono são os caminhos para o desenvolvimento sustentável de Rondônia e da Amazônia.

Neste sentido, creio que a produção de cana-de-açúcar nas áreas de cerrado e nos campos gerais da Amazônia pode ser mais uma alternativa de renda para os nossos agricultores, diversificando nossa produção agrícola e contribuindo também para o incremento da produção de biocombustíveis, como o etanol.

Cabe aqui destacar que só será permitido o plantio de cana-de-açúcar nas áreas alteradas do cerrado e nos campos gerais da Amazônia Legal, bem como respeitando o novo Código Florestal.   

* Texto de abertura da audiência pública da CRA sobre o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal

Artigo - ICMS da energia elétrica tem que ser repassado aos Estados produtores

Senador Acir Gurgacz *

No momento em a sociedade brasileira discute um novo pacto federativo e exige do governo e do Congresso uma ampla reforma tributária, chamo a atenção para uma distorção que vem ocorrendo há anos no repasse de impostos sobre a comercialização de energia elétrica no País, que é o repasse do ICMS ao destino Estado consumidor e não na origem, no Estado produtor.  Para corrigir essa distorção apresentei no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 124/2011.

A PEC em questão propõe que a cobrança do ICMS seja feita nos Estados produtores de energia, e não nos Estados consumidores, como ocorre atualmente. A proposta de transferir para a origem a totalidade ou parte da receita do ICMS interestadual é fundamental para o equilíbrio econômico entre os Estados. Rondônia, que em breve passará a ser um Estado exportador de energia, não poderá arcar com os pesados impactos sociais e ambientais da obra sem ter uma contrapartida permanente pela comercialização da energia elétrica produzida com a força das águas do rio Madeira.

Precisamos debater com equilíbrio e serenidade este assunto, para reparar essas distorções que, se mantidas só irão contribuir para a manutenção da chamada guerra fiscal entre os Estados brasileiros, que queremos acabar com o novo pacto federativo. Essa distorção não pode ser mantida no momento em que a Amazônia, que já paga uma conta cara em arcar com o passivo ambiental do mundo inteiro, mantendo 80% de suas florestas preservadas, passa a ser um importante polo produtor de energia. Entendo que a divisão dos impostos da energia é um dos fatores que contribuirá para que Rondônia e a Amazônia Legal se desenvolvam de forma sustentável.

Além do mais, no momento em que estamos debatendo um novo pacto federativo, a alíquota única sobre produtos importados e a tributação do comércio na internet, numa espécie de reforma tributária fatiada, é oportuno discutirmos também a tributação da energia elétrica.

A repartição da receita do ICMS interestadual sobre a energia elétrica não pode ficar fora dessa discussão. Rondônia não pode perder essa importante fonte de receita, pois ela será fundamental para o equilíbrio econômico do Estado no período pós-construção das usinas.

A proposta de emenda à Constituição que submetemos à apreciação do Senado irá reparar essa injustiça e fazer prevalecer o bom senso. Se aprovada, a tributação do comércio da energia elétrica deixará de ser exceção discriminatória e danosa na regra de partição mista do ICMS, e passará a compor a receita não só dos Estados consumidores, mas também dos Estados produtores na mesma proporção das demais mercadorias e serviços.

Creio que com a união dos Estados produtores e o bom senso dos demais Estados, lograremos êxito em nossa luta pela repartição justa dos impostos da energia elétrica, que é uma medida justa e necessária para o equilíbrio econômico entre os Estados e para a construção de um pacto federativo que engrandeça ainda mais a Nação brasileira.

* O senador Acir Gurgacz é líder do PDT e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

Plano de ação integrada para retomada da produção de café em Rondônia

Na última sexta-feira, 20, realizamos uma reunião em Ji-Paraná, com o secretário de Agricultura Anselmo de Jesus, e lideranças da agricultura rondoniense, para definir ações estratégicas para a retomada da produção do café no Estado. O trabalho foi realizado em cima das propostas oriundas da audiência pública que realizamos em Cacoal, no dia 30 de março.

Rondônia, que já produziu mais de quatro milhões de sacas de café por ano, registrou declínio nos últimos 10 anos, e hoje sua produção é de cerca de 1,2 milhão de sacas/ano. Fatores como ausência de investimentos e políticas para o setor contribuíram com a crise. O prejuízo gerado com queda na produção é de R$ 600 milhões por ano, sendo R$ 600 mil em arrecadação de ICMS.

Agora, nos estamos trabalhando de forma integrada, em parceria com o governo do Estado e a União para alavancar a produção de café no Estado e melhorar a vida dos agricultores. Precisamos de programas públicos e ações integradas para ajudar os nossos cafeicultores, que 80% estão na chamada agricultura familiar. Precisamos diversificar nossa economia, fortalecendo outras culturas, para que a economia do Estado não dependa apenas da pecuária de corte e de leite.

O objetivo deste plano de ação é fazer com que os agricultores possam retomar o plantio, agora com mais tecnologia, assistência técnica, acesso a crédito e apoio governamental. A meta é que possamos ter a mesma quantidade de produção do passado, mas com uma qualidade superior e mais organização. 

As ações envolvem aumento da assistência técnica, novas tecnologias, registro de variedades genuinamente rondonienses, desenvolvidas pela Embrapa, distribuição de calcário, laboratório de solos, crédito a juro zero para os agricultores familiares e estímulo ao cooperativismo e associativismo, entre outras medidas.

Acir destina recursos para municípios

Três municípios foram beneficiados nesta semana com emendas do senador Acir Gurgacz (PDT) que totalizam de R$ 421 mil: Vilhena, Teixerópolis e Mirante da Serra.

Os recursos para serem investidas na qualificação profissional de jovens entre 18 e 29 anos, por meio do ProJovem,  e na aquisição de máquinas agrícolas, já foram depositados nas contas bancárias das prefeituras e estão à disposição dos municípios.

O Ministério do Trabalho liberou mais de R$ 131 mil para o município de Vilhena, para implantação do Projovem, que é voltado para a qualificação profissional e a geração de emprego.

Já os municípios de Teixerópolis e Mirante da Serra foram beneficiados com emendas no valor de R$ 140 mil e R$ 150 mil, respectivamente, da Superitendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Acir viabiliza R$ 930 mil para municípios de Rondônia

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Ministério da Defesa comunicaram, nesta quarta-feira (18), ao senador Acir Gurgacz (PDT/RO), a liberação de verbas de emendas empenhadas pelo parlamentar para aquisição de trator, equipamentos agrícolas e rodoviários, além da construção de um estádio.

O montante de R$ 290 mil foi destinado por meio de emenda do senador Acir, pela Suframa, para a aquisição de trator com implementos para os municípios de Machadinho do Oeste e Rio Crespo. Também foram liberados pela Suframa R$ 140 mil para aquisição de equipamentos rodoviários para a melhoria da infraestrutura rural e urbana no município de Nova União.

Já o Programa Calha Norte do Ministério da Defesa efetuou o pagamento de emenda do senador Acir Gurgacz para o município de Vale do Paraíso, no valor de R$ 500 mil. Esse montante será investido na construção de um estádio de futebol.  De acordo com o prefeito Charles Pinheiro, o estádio será construído no setor 05, em área reservada pela administração municipal e irá atender as equipes locais, além de ser usado em eventos do município.

Acir Gurgacz quer ICMS de energia elétrica cobrado no Estado produtor

Senador rondoniense solicitou apoio dos demais senadores para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 124), de sua autoria, que propõe que cobrança do ICMS seja partilhada com Estados produtores

No momento em que o Senado e a sociedade brasileira discutem um novo pacto federativo e uma reforma tributária, o senador Acir Gurgacz (PDT) usou o plenário do Senado, na tarde desta terça-feira, 17, para solicitar apoio dos demais senadores para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 124) que apresentou no final do ano passado propondo que a cobrança do ICMS sobre o comércio de energia elétrica seja feita também nos Estados produtores de energia, e não apenas nos Estados consumidores, como ocorre atualmente.

Acir disse que a PEC 124/2011 deverá corrigir uma distorção tributária, originada na Constituição de 1988, por meio de uma emenda proposta pelo então deputado federal José Serra, que está prejudicando os Estados onde estão instaladas ou onde estão sendo construídas as grandes usinas hidrelétricas do País, como é o caso de Rondônia, do Pará e de Tocantins.

“A Constituição de 1988 excluiu a energia elétrica da regra de partição mista do ICMS, estabelecendo que a tributação seria apenas no destino, ou seja, no consumidor, deixando o Estado de origem, os produtores, à míngua dessa importante fonte de receita,  a terceira mais importante do ICMS”, frisou Acir.

De acordo com o senador rondoniense, a proposta de transferir para a origem a totalidade ou parte da receita do ICMS interestadual é fundamental para o equilíbrio econômico entre os Estados e para que Rondônia e os Estados produtores tenham uma contrapartida permanente pelos impactos causados pelos empreendimentos hidrelétricos.

O senador Acir Gurgacz fez seu pronunciamento em plenário enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutia o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, foi aprovada e agora vai ao exame do Plenário em regime de urgência. “Creio que neste momento é oportuno também discutirmos a partição do ICMS da energia elétrica, que também faz parte das discussões sobre a reforma tributária e pacto federativo”, frisou Acir.

Gurgacz destacou que a PEC 124 vai reparar essa injustiça com os Estados produtores de energia e fazer prevalecer o bom senso. “Se aprovada, a energia elétrica passará a compor a receita dos Estados produtores na mesma proporção das demais mercadorias e serviços”, reforçou.

Em aparte, o senador João Ribeiro (PR-TO), disse que apoiará integralmente a PEC sugerida por Gurgacz e destacou que o Estado do Tocantins, que também possuem grandes obras hidrelétricas, não pode ser prejudicado por uma distorção tributária criada para favorecer o Estado de São Paulo, maior consumidor de energia do País.

A proposta de emenda à Constituição do senador Acir Gurgacz precisa ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir a plenário, onde terá que passar por dois turnos de votação.

ARTIGO - Educação no campo é a salvação da lavoura

Senador Acir Gurgacz *

A educação é a base para o desenvolvimento humano e de uma nação e não poderia ser diferente no meio rural. O desenvolvimento de nossa agricultura depende de investirmos na educação dos filhos de nossos agricultores. E tem que ser uma educação diferenciada para que eles possam permanecer no campo com igualdade de condições do meio urbano.

O cenário educacional na zona rural é preocupante. Segundo dados do Ministério da Educação, 23,18% da população com mais de 15 anos que vive no campo é analfabeta e 50,95% não concluiu o ensino fundamental. Alunos e pais sofrem com a precariedade de acesso para chegar às escolas, problemas de infraestrutura e, principalmente, a falta de educação específica adequada ao meio rural.

De acordo dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) 37.776 estabelecimentos de ensino rurais fecharam as portas nos últimos dez anos. A estruturação de uma política nacional que envolvesse os moradores do campo tem sido uma reivindicação antiga dos agricultores, dos movimentos sociais e de professores de todo o Brasil.

O lançamento do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo), no final de março pela presidenta Dilma Rousseff, é uma resposta do governo para atender essa necessidade. A presidenta afirmou que o Pronacampo irá receber R$ 1,8 bilhão de investimentos para melhoria do ensino nas áreas rurais do país. O projeto beneficiará mais de 30 milhões de pessoas que vivem em comunidades quilombolas e rurais em todo o país, segundo informações do governo. O programa atenderá aqueles que querem estudar e trabalhar no campo, sem precisar ir para as cidades para ter uma formação universitária.

Classificado como "audacioso", pela presidenta Dilma, o Pronacampo apresenta três frentes: reforma e construção de escolas, melhores condições de transporte e formação de professores. Em Rondônia, assim como em todo o Brasil rural, comemoramos o lançamento do Pronacampo como a ‘salvação da lavoura’. Aguardamos com ansiedade sua implantação e esperamos que ele atenda às necessidades do agricultor rondoniense.

Há muito tempo nossas escolas rurais estão abandonadas e os alunos precisam percorrer grandes distâncias, atravessar rios e estradas em péssimas condições para ter acesso à educação nas cidades. Atento à política nacional e numa ação coordenada com o governo federal, o governador Confúcio Moura lançou este ano o programa ‘Mais Educação’, de apoio à educação integral, que oferecerá atividades de acompanhamento pedagógico, práticas vinculadas a agroecologia, iniciação científica, direitos humanos, cultura e arte popular, esporte, lazer, memória e história das comunidades tradicionais.

Entendo que a educação tem um papel estratégico e transformador na sociedade, e precisa ser garantida a todos os brasileiros. Como a presidenta Dilma falou na apresentação do Pronacampo, “ele faz parte do esforço do governo em garantir oportunidades para que as novas gerações possam estudar, se desenvolver e transformar este país em uma grande nação". É realmente isso que precisamos.

* O senador Acir Gurgacz é  presidente da Comissão de Agricultura do Senado

Ensino precário no campo compromete desenvolvimento do país

Nesta sexta-feira também realizamos uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado para discutir a educação rural no Brasil. O cenário é preocupante: uma vez que 23,18% das pessoas com mais de 15 anos que vivem no campo (quase cinco milhões) é analfabeta, e 59% não concluiu o ensino fundamental. Nos últimos cinco anos, mais de 14 mil das 76 mil escolas existentes na área rural fecharam as portas.

A aposta de mudança neste cenário é o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo), lançado pelo governo federal no final de março. O Pronacampo é uma “tentativa de resposta e solução” aos problemas do campo, onde o governo pretende investir R$ 1,8 bilhão para melhoria do ensino no meio rural. O programa prevê a reforma e construção de escolas; a melhoria nas condições de transporte dos alunos, contemplando áreas quilombolas e comunidades tradicionais; e a formação de professores.

Há muito tempo a escola rural está abandonada, os alunos precisam percorrer enormes distâncias, atravessando rios e estradas em péssimas condições para ir às cidades. O Pronacampo é visto como a “salvação da lavoura” em Rondônia e em muitos rincões do Brasil.

O representante do Ministério da Educação, Antônio Lídio de Matos, ressaltou que o Pronacampo conta com outras ações da pasta no reforço do ensino no campo, onde 182 mil professores atuam sem formação; 90% das escolas não têm internet; e quase 8 mil não têm acesso à água potável. Segundo ele, o campo abriga 49% das escolas brasileiras e mais de 6,2 milhões de matrículas.

Antônio Lídio Matos advertiu ainda que o Pronacampo vai enfrentar o problema da educação no aspecto estrutural, mas que é fundamental ter pessoas e profissionais motivados e qualificados para a execução de um trabalho transformador com o educando.

Considero a meta de formação de professores do Pronacampo muito modesta e solicitei ao representante do Ministério da Educação a ampliação dos cursos de formação de professores nas universidades particulares e estaduais. Limitar a formação dos professores às universidades federais é limitar o número de professores formados e prejudicar as metas do Pronacampo.

Rondônia tem mais uma campanha para controle da febre afetosa

Neste sábado estive em Presidente Médici para o lançamento da 32ª Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, que terá como meta vacinar bovinos e bubalinos com até dois anos de idade. A imunização começa a partir do dia 15 de abril e segue até 15 de maio, com entrega da declaração prevista para o dia 22 de maio. Rondônia tem um rebanho de 12 milhões de cabeças de gado, é o sétimo no ranking nacional e o maior exportador de carne e leite do Norte do País.

No ano passado 99,67% dos produtores responderam ao chamado da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) e o desafio este ano é superar essa porcentagem, disse o presidente do Idaron, Marcelo Henrique. O estado comemora seu 12º ano livre da febre aftosa por isso reforma a vigilância sanitária. A cada seis meses uma campanha é realizada no Estado envolvendo todos os produtores com desafio de vacinar 4,6 milhões de bovinos e bubalinos.

O ultimo caso de Febre Aftosa no Estado foi registrado em 1999 na cidade de Cerejeiras. Em 2003 Rondônia conquistou junto a Organização internacional de Epizootias (OIE) o status de área livre de febre a aftosa com vacinação.

A cadeia da carne tem uma grande influência na economia do Estado, com 18 frigoríficos com selo de inspeção Federal e cinco com inspeção estadual, responsáveis por dois milhões de abates por ano e produção de um bilhão de litros de leite beneficiados em 50 laticínios. O Estado é quarto maior exportador de carne e o oitavo de leite no Brasil.

Esse trabalho é resultado da parceria entre o governo, o Idaron, e Fundo Emergencial Febre Aftosa (Fefa). Todo esse trabalho se deve ao esforço de muito gente, principalmente os produtores, durante muitos anos. Isso é resultado da união entre a Seagri, Emater, Idaron, Fefa e produtores. Cabe a nós fazer com que todo esse trabalho tenha respaldo e continue, embora a cartelização em nosso País tenha tirado o sono dos produtores. Um dos grandes desafios que temos pela frente é de apresentar uma solução para esse problema.

Publicado resultado de licitação para construção da travessia urbana de Ji-Paraná

É com alegria que comunico a todos que foi publicado nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União, página 136, o resultado do processo licitatório para as obras da travessia urbana de Ji-Paraná, que compreende a duplicação de um trecho de 12 quilômetros da BR-364 no perímetro urbano da cidade, vias marginais, contornos e acessos. Trabalho por esta obra desde a época em que era prefeito de Ji-Paraná (2000/2002) e finalmente vamos conseguir realizar este sonho de toda a população jiparanaense, da região Central do Estado e de todos os rondonienses que usam a BR-364. O trabalho continua junto ao Dnit e ao Ministério do Transportes para agilizar a restauração de toda a rodovia. A assinatura da ordem de serviço da travessia urbana de Ji-Paraná deve ocorrer até o final de abril. A confirmação da data só depende da agenda do ministro Paulo Passos, que atendeu nosso convite para vir até Ji-Paraná assinar a ordem de serviço

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Atrasos em obras do PAC podem resultar em 'apagão estrutural'

Na sexta-feira, no plenário do Senado, fiz pronunciamento alertando para o risco de o País enfrentar “um apagão estrutural” com o atraso nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Os maiores percalços estão nas áreas de transporte e saneamento.

Na área de saneamento, estudo do Instituto Trata Brasil detectou a conclusão – em dezembro de 2011 - de apenas 7% das 114 obras de coleta e tratamento de esgoto previstas para municípios com mais de 500 mil habitantes. Esse levantamento revelou ainda paralisação ou atraso em 60% desses projetos, orçados em R$ 4,4 bilhões.

A Ferrovia Norte/Sul contabiliza um atraso de 54 meses, a Ferrovia de Integração Centro Oeste, que ligará Goiás aos Estados de Mato Grosso e Rondônia, que ainda não iniciou, contabiliza um atraso de 12 meses.

Até mesmo as duas usinas do Madeira, que estão adiantadas, correm o risco de atrasarem por conta do atraso na restauração da BR-364, que liga Rondônia e o Acre ao Centro do País, e por onde passam todas as peças, materiais e equipamentos para a construção das usinas hidrelétricas.

Meu alerta é o de que precisamos acelerar as obras do PAC sob o risco de enfrentarmos um apagão estrutural e de aumentarmos ainda mais o processo de desindustrialização de nossa economia.

Ministro Pepe Vargas promete mais celeridade na regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia

Cobrei agora pela manhã do ministro Pepe Vargas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mais celeridade na regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia, por meio do Programa Terra Legal.

Entendo que essa ação é essencial para o desenvolvimento ordenado da região Norte do Brasil, pois a falta de regularização, ou seja, do título de propriedade da terra na mão do agricultor, é um dos principais motivos para o desmatamento na Amazônia.

A ausência de regularização fundiária também cria um ambiente de insegurança jurídica, favorável ao conflito por terras e que impede a fixação do homem no campo. Pois sem o título da terra ele tem dificuldades para acessar crédito, assistência técnica e programas governamentais.

O ministro Pepe Vargas disse que o programa Terra Legal, criado há dois anos, apresenta um resultado positivo e já fez muito mais títulos de terra do que foi entregue nos últimos 20 anos. Ele reconheceu que a demanda é grande e que o trabalho precisa ser intensificado. Pepe Vargas disse que essa é uma das prioridades do ministério para este ano e que a ação será reforçada.

Ministro Pepe Vargas apresenta perspectivas para a agricultura familiar

O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participará, nesta quinta-feira (12), de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A audiência, que atende requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), presidente da CRA, começará às 8h30min, na sala 13, da Ala Alexandre Costa.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) assumiu o cargo em substituição ao também deputado Afonso Florence (PT-BA). Durante a sua posse, ocorrida no dia 13 de março, o novo ministro disse que a sua tarefa é fortalecer a agricultura familiar e buscar a superação da pobreza extrema no meio rural brasileiro.

O senador Acir Gurgacz convidou o ministro para apresentar suas estratégias à frente da pasta e avaliar as ações e avanços do programa de regularização fundiária Terra Legal, principalmente na Amazônia.

Vamos discutir a educação rural na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoverá, nesta sexta-feira (13), seminário para avaliar o Programa Nacional de Educação no Campo - Pronacampo, onde serão discutidos seus objetivos e metas quanto à formação de professores, qualificação técnica e melhoria da infraestrutura das escolas rurais.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, defende a educação como base para o desenvolvimento humano e por isso acredita que o Pronacampo precisa ser estimulado e ampliado em todo o País. "Quando levamos educação e qualificação profissional até o produtor rural estamos contribuindo para a melhoria da produção agrícola e promovendo o desenvolvimento regional", salienta Acir.

Foram convidados para participar do seminário representantes do Ministério da Educação (MEC); do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF-BRASIL) e da Universidade de Brasília (UNB).

Reunião sobre a transposição e apoio da bancada à Embrapa

Nesta terça-feira, 3, tivemos duas reuniões da bancada federal de Rondônia no Congresso. Pela manhã, junto com sindicalistas e representantes do governo do Estado, tratamos da transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União. Vamos intensificar ainda mais a cobrança e promover ações conjuntas para forçar o governo federal a publicar a instrução normativa e começar o mais rápido possível a transferência dos servidores.

No final da tarde, estivemos reunidos com o presidente da Embrapa, Pedro Arraes, e o coordenador da empresa em Rondônia, César Teixeira, para discutir o apoio e a destinação de recursos para pesquisas em Rondônia. A Embrapa é uma referência mundial em pesquisa e um orgulho para a agricultura brasileira e sempre estaremos prontos para apoiá-la. O convênio entre a Embrapa e o Governo do Estado é fundamental para a agricultura rondoniense.

NOTA DA BANCADA FEDERAL E DAS COMISSÕES ESTADUAL E INTERSINDICAL DA TRANSPOSIÇÃO

A bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional e as comissões Estadual e Intersindical da Transposição se reuniram na manhã desta terça-feira, 03/04/12, para alinhar as ações e estratégias de cobrança do governo Federal para a publicação da instrução normativa que trata do enquadramento dos servidores nos quadros da União.

O posicionamento unânime da bancada federal e das comissões foi de que o Estado deve encaminhar todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério do Planejamento. A bancada federal também quer que seja estabelecido um prazo para que a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento emita parecer relativo à instrução normativa, bem como para sua publicação.

Também ficou definido o agendamento de reuniões com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e, se necessário, com a presidente da República, Dilma Rousseff, para cobrar o compromisso firmado com os servidores e o povo de Rondônia, em julho do ano passado, quando assinou o decreto da Transposição em Porto Velho.

Os parlamentares se comprometeram em endurecer a cobrança política sobre a transposição nos plenários da Câmara e do Senado, bem como nas Comissões Temáticas das duas casas legislativas.

A Comissão Intersindical também propôs a ida de caravanas de servidores a Brasília para pressionar o governo federal, caso não haja avanço no processo de transposição no curto prazo. No entendimento dos presentes na reunião, a pressão tem que ser feita em Brasília, sobre os órgãos federais.

Bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional

Comissão Estadual da Transposição

Comissão Intersindical da Transposição