A bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional e as comissões Estadual e Intersindical da Transposição se reuniram na manhã desta terça-feira, 03/04/12, para alinhar as ações e estratégias de cobrança do governo Federal para a publicação da instrução normativa que trata do enquadramento dos servidores nos quadros da União.
O posicionamento unânime da bancada federal e das comissões foi de que o Estado deve encaminhar todas as informações e documentos solicitados pelo Ministério do Planejamento. A bancada federal também quer que seja estabelecido um prazo para que a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento emita parecer relativo à instrução normativa, bem como para sua publicação.
Também ficou definido o agendamento de reuniões com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e, se necessário, com a presidente da República, Dilma Rousseff, para cobrar o compromisso firmado com os servidores e o povo de Rondônia, em julho do ano passado, quando assinou o decreto da Transposição em Porto Velho.
Os parlamentares se comprometeram em endurecer a cobrança política sobre a transposição nos plenários da Câmara e do Senado, bem como nas Comissões Temáticas das duas casas legislativas.
A Comissão Intersindical também propôs a ida de caravanas de servidores a Brasília para pressionar o governo federal, caso não haja avanço no processo de transposição no curto prazo. No entendimento dos presentes na reunião, a pressão tem que ser feita em Brasília, sobre os órgãos federais.
Bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional
Comissão Estadual da Transposição
Comissão Intersindical da Transposição
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