Acir Gurgacz quer ICMS de energia elétrica cobrado no Estado produtor

Senador rondoniense solicitou apoio dos demais senadores para a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 124), de sua autoria, que propõe que cobrança do ICMS seja partilhada com Estados produtores

No momento em que o Senado e a sociedade brasileira discutem um novo pacto federativo e uma reforma tributária, o senador Acir Gurgacz (PDT) usou o plenário do Senado, na tarde desta terça-feira, 17, para solicitar apoio dos demais senadores para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 124) que apresentou no final do ano passado propondo que a cobrança do ICMS sobre o comércio de energia elétrica seja feita também nos Estados produtores de energia, e não apenas nos Estados consumidores, como ocorre atualmente.

Acir disse que a PEC 124/2011 deverá corrigir uma distorção tributária, originada na Constituição de 1988, por meio de uma emenda proposta pelo então deputado federal José Serra, que está prejudicando os Estados onde estão instaladas ou onde estão sendo construídas as grandes usinas hidrelétricas do País, como é o caso de Rondônia, do Pará e de Tocantins.

“A Constituição de 1988 excluiu a energia elétrica da regra de partição mista do ICMS, estabelecendo que a tributação seria apenas no destino, ou seja, no consumidor, deixando o Estado de origem, os produtores, à míngua dessa importante fonte de receita,  a terceira mais importante do ICMS”, frisou Acir.

De acordo com o senador rondoniense, a proposta de transferir para a origem a totalidade ou parte da receita do ICMS interestadual é fundamental para o equilíbrio econômico entre os Estados e para que Rondônia e os Estados produtores tenham uma contrapartida permanente pelos impactos causados pelos empreendimentos hidrelétricos.

O senador Acir Gurgacz fez seu pronunciamento em plenário enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutia o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, foi aprovada e agora vai ao exame do Plenário em regime de urgência. “Creio que neste momento é oportuno também discutirmos a partição do ICMS da energia elétrica, que também faz parte das discussões sobre a reforma tributária e pacto federativo”, frisou Acir.

Gurgacz destacou que a PEC 124 vai reparar essa injustiça com os Estados produtores de energia e fazer prevalecer o bom senso. “Se aprovada, a energia elétrica passará a compor a receita dos Estados produtores na mesma proporção das demais mercadorias e serviços”, reforçou.

Em aparte, o senador João Ribeiro (PR-TO), disse que apoiará integralmente a PEC sugerida por Gurgacz e destacou que o Estado do Tocantins, que também possuem grandes obras hidrelétricas, não pode ser prejudicado por uma distorção tributária criada para favorecer o Estado de São Paulo, maior consumidor de energia do País.

A proposta de emenda à Constituição do senador Acir Gurgacz precisa ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir a plenário, onde terá que passar por dois turnos de votação.