Acir destina mais R$ 278 mil para municípios

O senador Acir Gurgacz (PDT) viabilizou a liberação de mais R$ 278 mil de recursos da União, por meio de emendas parlamentar, para obras de pavimentação asfáltica nos municípios de Ji-Paraná e Primavera de Rondônia.

O município de Ji-Paraná recebeu R$ 78 mil para efetuar o pagamento da pavimentação das ruas São Luiz, Goiânia, São Paulo e Muzambinho, totalizando 6.084m de malha asfáltica. As obras foram viabilizadas por meio de convênio com o Ministério do Turismo, que tem o valor total de R$ 3 milhões. Até o momento foram R$ 361 mil.

Para o município de Primavera de Rondônia foram destinados R$ 200,00 para a construção da nova sede da Prefeitura. A prefeita, Eloísa Helena Bertoletti, disse que as obras estão em pleno andamento e que os recursos destinados por de emenda do senador Acir serão utilizados para finalizar a construção do prédio.

Em 2011, o senador Acir Gurgacz liberou mais de R$ 20 milhões para obras nos municípios de Rondônia. Com a soma das emendas de 2010 e da travessia de Ji-Paraná, obra que já está em fase de execução, os valores liberados pelo senador Acir para o Estado já ultrapassam os R$ 120 milhões.

Senador Acir Gurgacz com a prefeita de Primavera de Rondônia

Balanço da feira Rondônia Rural Show

A feira Rondônia Rural Show foi um espetáculo para agricultura do Estado. Os resultados parciais apresentados pelos Bancos do Brasil e Banco da Amazônia sobre negócios fechados e propostas de financiamentos solicitados, principalmente pelos pequenos e médios produtores rurais comprovam o sucesso do evento. 

O Banco do Brasil firmou 2.020 contratos, no valor de R$ 77,5 milhões, enquanto que o Banco da Amazônia contabiliza 1.650 propostas no valor de R$ 52,57 milhões, totalizando R$ 130,07 milhões. Muitos negócios também foram fechados diretamente com as empresas expositoras. Mais de 50 agroindústrias montaram estandes, movimentando o comércio e fazendo circular mais de R$ 25 mil só nestes empreendimentos familiares nos quatro dias de feira. 

Os números ainda não estão consolidados, mas já podemos comemorar a Rondônia Rural Show como um divisor de águas na agricultura rondonienses, quando a integração das políticas públicas dos governos federal e estadual, juntamente com as prefeituras, as cooperativas e associações rurais começam a trabalhar juntos, de forma alinhada e integrada para o desenvolvimento do setor, com tecnologia, assistência técnica, crédito com juros reduzidos e apoio direto ao produtor. Esse é o caminho para uma nova Rondônia.

O empresário Assis Gurgacz é um dos homenageados de 2012 com o Diploma José Ermírio de Moraes, concedido pelo Senado Federal.

Tive a honra de entregar o Diploma José Ermírio de Moraes ao meu pai Assis Gurgacz 

Hoje foi um dia muito especial. O Senado Federal prestou uma homenagem aos empresários com relevante contribuição à economia nacional, ao desenvolvimento sustentável e ao progresso do País. Meu pai, Assis Gurgacz, foi um dos homenageados com o Diploma José Ermírio de Moraes.

Foi uma honra muito grande participar dessa homenagem de reconhecimento de uma trajetória de muito trabalho e empreendedorismo, que caminha par e passo com a história de desenvolvimento do Brasil. Ao seu lado iniciei minha trajetória profissional e política, bem como compartilhei muitos momentos no processo de formação e colonização de Rondônia, meu Estado do coração, que hoje represento aqui no Senado Federal.
O seu sonho, desde menino, era ter um ônibus. E foi perseguindo esse sonho, superando muitos obstáculos, vencendo muitos desafios, que construiu sua empresa de transporte rodoviário, a União Cascavel, hoje conhecida como Eucatur e que atua em todo o território nacional.

Parece que o meu pai, o senhor Assis Gurgacz, já nasceu sonhando com o futuro e ao longo de sua jornada foi conquistando seu espaço. Com seu empreendedorismo ele encurta distâncias no transporte, mostra a cara do Brasil nos meios de comunicação, faz crescer o País na mineração e na construção civil; cuida da saúde de muita gente e prepara as novas gerações com educação de qualidade para o futuro.

Este é o empreendedor Assis Gurgacz, uma pessoa além do seu tempo, o chefe de família, o pai, o conselheiro, o empresário, o sonhador. Sem fronteiras, sem limites, seu Assis tem dado de fato uma grande contribuição para o desenvolvimento do Brasil e hoje continua abrindo caminhos para uma sociedade mais justa, mais consciente e mais preparada para o Brasil de amanhã. Parabéns meu pai, pelo exemplo de vida, pelos ensinamentos e pelo seu espírito empreendedor que nos inspira e nos faz acreditar que é sempre possível fazer melhor para os nossos filhos, para as futuras gerações.

Em nome de minha mãe, dona Nair de meus irmãos Algacir, Jaqueline e Assis Marcos, de minha esposa Ana Maria e de meu filho Assis Neto, além de todos os tios, sobrinhos, seus netos e o bisneto, enfim, de todos parentes e amigos que sempre estiveram ao seu lado e se guiaram pelos seus passos, nosso muito obrigado por nos mostrar o caminho correto, o caminho do trabalho e da perseverança. Parabéns por tudo que o senhor representa para nós.

O homenageado, com os três senadores de Rondônia

Seu Assis também foi homenageado com o Diploma do Mérito Social no 

Transporte Urbano pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano 

No plenário do Senado, com minha mãe, Dona Nair e meu pai, Assis Gurgacz

O aniversário surpresa para o homenageado, que comemora 71 nesta quinta-feira, 31 de maio

Família Gurgacz presente na homenagem ao patriarca Assis

Acir Gurgacz comemora resultados da Rondônia Rural Show

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) registrou em plenário a realização, no último fim de semana, da 1ª Feira de Tecnologia e Oportunidades de Negócios Agropecuários (Rondônia Rural Show), em Ji-Paraná, segundo maior município do estado. Na sexta-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública dentro do pavilhão da feira.

A expectativa inicial dos organizadores era de que a feira movimentasse cerca de R$ 100 milhões em negócios, montante alcançado já no primeiro dia. Ao longo dos três dias de feira, o total passou dos R$ 200 milhões.

Segundo Gurgacz, que promoveu um seminário da Comissão de Agricultura do Senado no pavilhão da feira, na sexta-feira, um dos destaques foi o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fundaf), criado pelo governo estadual para subsidiar os juros das operações bancárias nas transações de até R$ 50 mil dos pequenos produtores. Além de Rondônia, a Bahia é o único estado em que esse tipo de benefício é oferecido aos pequenos produtores.

“Foi um evento sem bebidas ou shows de artistas famosos. A estrela foi o agronegócio”, elogiou o senador, ressaltando a importância de se investir em tecnologia para os pequenos produtores.

O senador Acir Gurgacz também destacou as novas linhas de crédito abertas pelo Banco do Brasil para a Agricultura de Baixo Carbono (ABC), anunciados pelo vice-presidente do banco, Osmar Dias.

“Os pequenos agricultores do segmento familiar poderão captar até R$ 130 mil, e os médios e grandes agricultores até R$ 1 milhão. O financiamento poderá ser pago em um prazo de até 12 anos, com uma carência de até três anos para o início do pagamento”, explicou Acir.

Para Gurgacz, se for dada aos agricultores a oportunidade de ter acesso à tecnologia e crédito, Rondônia pode vir a ser um estado tão produtivo quanto é hoje São Paulo ou Minas Gerais.

Segundo o secretário nacional de Agricultura Familiar do ministério, Laudemir Müller, durante a feira foram negociados mais de 50 milhões de  reais somente para a agricultura familiar. Foram comercializados mais de 350 tratores, somente nos quatro dias de feira. Ele considerou a feira o reflexo concreto de uma estratégia de parceria entre o governo federal e o governo do Estado.  (clique aqui para ver a entrevista)

Acir Gurgacz considera positiva sanção do Código Florestal

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comemorou nesta segunda-feira (28) a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do novo texto do Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional. Para o senador, apesar dos vetos e das modificações feitas pela presidente por meio de medida provisória, a sanção da proposta dá ao país um marco regulatório sobre a questão.

A presidente Dilma sancionou o projeto do Código Florestal na última sexta-feira (25) com vetos a 12 artigos. Para compensar as lacunas deixadas pelos vetos, a presidente editou a Medida Provisória 571/2012, com 32 modificações no projeto, sendo 14 recuperando o texto aprovado em 2011 pelo Senado, 5 trazendo novos dispositivos e 13 com ajustes ou adequações de conteúdo.

“Ao sancionar o texto aprovado pelo Congresso, a presidente respeita a decisão democrática tomada pelos representados do povo brasileiro e abre a possibilidade de levarmos segurança jurídica para o campo. Agora temos mais uma etapa com a apreciação da MP, mas saberemos novamente construir um entendimento que seja bom para todos, para o meio ambiente e para a produção agropecuária”, afirmou.

Osmar Dias destaca atuação da Comissão de Agricultura do Senado

Presente à audiência da Comissão de Agricultura do Senado Federal realizada em Ji-Paraná na última sexta-feira, 25, o ex-senador Osmar Dias, atualmente vice-presidente do Banco do Brasil, lançou novas linhas de crédito voltadas para agricultura familiar e ao agronegócio. Na ocasião, Dias também fez homenagem ao trabalho do senador Acir Gurgacz na Comissão de Agricultura do Senado, e destacou sua atuação na aprovação do Código Florestal no Congresso Nacional.

Questionado pelo senador Acir Gurgacz, Osmar Dias, anunciou a abertura de crédito para a revitalização de áreas degradadas de pastagens, de café e cacau, dentro do programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que prevê a integração das lavouras e da pecuária com a floresta.

Além disso, anunciou a abertura do seguro para a safra do café, que estará disponível a partir do dia 1º de julho. Segundo Osmar Dias, o agricultor poderá fazer o seguro de 50% até 80% de sua produção estimada para o ano para não ficar no prejuízo em caso de seca, chuvas ou outras perdas.

“Se eu não viesse a Rondônia eu não poderia dizer aqui, diretamente à população do Estado, que hoje tenho muito orgulho da Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado (CRA)”, afirmou o ex-parlamentar. Osmar Dias foi um dos criadores do Projeto de Lei que instituiu a Comissão no Senado Federal, em 1995. “Durante alguns anos eu fiquei até frustrado com a comissão, tempo em que a mesma encontrava-se patinando, sem sair do lugar”, apontou.

Para o vice-presidente do Banco do Brasil, a entrada de Acir Gurgacz no comando da CRA deu vida nova à Comissão: “Com seu espírito empreendedor, Acir vem fazendo desde o ano passado um trabalho muito importante”. “O Código Florestal não teria saído do papel sem o trabalho do Congresso, e esse trabalho não teria sido possível sem a atuação do Acir à frente da CRA, que saiu por esse país como um verdadeiro peregrino buscando ideias, soluções e sugestões até a conclusão desse Código Florestal”, explicou.

Assis Gurgacz recebe homenagem do Senado Federal

O empresário Assis Gurgacz é um dos homenageados de 2012 com o Diploma José Ermírio de Moraes, concedido pelo Senado Federal. A cerimônia de entrega do título será às 11 horas desta terça-feira (29), no Plenário do Senado, em Brasília. O Diploma é concedido desde 2010 a empresários ou empresas que tenham prestado relevante contribuição ao crescimento e desenvolvimento econômico e social do País.

Assis Gurgacz  é fundador da empresa União Cascavel de Turismo, a Eucatur, empresa que está presente em praticamente todo o Brasil. Na década de 70, Assis migrou do Paraná para Rondônia numa ação de fundamental importância para a formação do Estado de Rondônia e para a colonização do Norte do país. A Eucatur completa, em 2012, 48 anos de Brasil e 40 anos de Rondônia.

Também irão receber o Diploma José Ermírio de Moraes este ano, os empresários José Carlos da Silva Júnior, da Paraíba; Ricardo Coimbra de Almeida Brennand, de Pernambuco; e Said Samou Salomão (in memoriam), de Roraima. Os quatro empresários foram escolhidos entre 24 candidatos pelos senadores integrantes do Conselho do Diploma, que tem como presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

CONHEÇA A TRAJETÓRIA DO EMPRESÁRIO ASSIS GURGACZ

1941
Natural do município de Cruz Machado (PR), Assis Gurgacz nasceu em 31 de maio de 1941. Antes de morar em Cascavel, no Paraná, a família Gurgacz residiu na colônia Concórdia, em Cruz Machado. O pai, Pedro, era um pequeno comerciante e a mãe, Helena, a única costureira do lugar.

1953
Com 12 anos, Assis já trabalhava como engraxate.  Em seguida foi trabalhar na roça e no açougue da família, a “bodega”.

1957
Com 16 anos, preocupado com o futuro de seus nove irmãos, viajou para Cascavel. Foi e quis ficar. Resolveu fixar residência, convencendo os pais a se mudarem para a próspera cidade do oeste paranaense.  A família dedicou-se inicialmente ao comércio, um pequeno atacado e açougue.

1959
Antes de completar 18 anos,  Assis compra um caminhão e passa a trabalhar como motorista. Outros caminhões foram sendo comprados e adiado o sonho, sempre acalentado, de possuir um ônibus.

1961
Em maio de 1961, Assis Gurgacz casou-se com Nair Ventorin.  Nessa época, dedicava-se ao transporte de feijão e milho do Paraná para São Paulo. Mas o transporte de mercadorias era cada vez mais difícil. O casal retorna, então, a Cascavel e Gurgacz decide revender rádios e máquinas de costura. Do contato com agricultores, começou a alimentar a ideia de realizar o transporte de passageiros das vilas e distritos ao redor de Cascavel.

1964
O ano de 1964 mudou radicalmente a história da família e, em alguma medida, os rumos do país. No dia 31 de março o casal Gurgacz iniciava as atividades da União Cascavel, com a aquisição de um ônibus para o transporte de passageiros, juntamente com a linha Cascavel x Santa Teresa.

1966
Em 1966, o aumento do transporte de passageiros e o início das viagens especiais, fizeram com que a empresa pudesse dar seus primeiros passos com firmeza e ir solidificando suas estruturas de modo a marcar presença em quase todos os cantos do Oeste do Paraná e já começando a sair pelo Brasil afora com viagens especiais e turismo.

1967
Novas estradas foram abertas em 1967, na região Oeste Paranaense, Esta época foi de grande crescimento e progresso na região. O turismo começa se fortalecer e a empresa começa a abrir fronteiras e percorrer o Brasil.

1972
O ano de 1972 é, sem dúvida, um marco para o empresário. Acreditando no progresso de uma região brasileira pouco explorada, no dia 21 de agosto iniciou-se a primeira viagem para o então Território Federal de Rondônia, sendo a Empresa União Cascavel a única empresa a fazer uma linha regular de transporte rodoviário de passageiros, ligando o Sul ao Norte do país.

1977
Em março de 1977, Assis Gurgacz instalou sua filial de transportes e turismo na então Vila de Rondônia, hoje Ji-Paraná, com início das viagens dentro do estado de Rondônia na BR 364 entre Vilhena a Porto Velho.

1982
Em 1982, já com uma frota de mais de 230 ônibus, a Eucatur atingia por linhas regulares e turismo quase todo o território brasileiro. Em Rondônia, a empresa era comandada pelo filho mais velho, Acir Gurgacz.

1993
Outras empresas, de outros ramos de trabalhos são adquiridos pelo Sr. Assis Gurgacz no decorrer de sua trajetória e, em 1993, entra no ramo das comunicações através do Jornal Diário da Amazônia, com matriz situada na capital do Estado de Rondônia, Porto Velho. Posteriormente é criado o Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC), com uma rede de televisão e rádio.

1995
Em 1995 é constituída a empresa Eucatur Recapadora de Pneus, em Manaus.

1999
Em 1999 foi criada a Faculdade Assis Gurgacz, em Cascavel, no Paraná, com a implantação dos cursos de Pedagogia e Educação Física, laboratórios de última geração e biblioteca com um vasto material de pesquisa e estudo.

Nesses 48 anos, a Eucatur passou a atender inúmeras outras linhas rodoviárias e urbanas. Atualmente, a Eucatur possui uma estrutura operacional, com garagens, agências, pontos de apoio e de paradas, distribuídos por todo o Brasil. Já a Faculdade Assis Gurgacz atende a 7 mil acadêmicos, distribuídos em mais de 50 cursos de graduação e de pós-graduação.

Durante alguns anos, Assis Gurgacz também dedicou-se à política, sendo eleito vereador em 1968, e vice-prefeito da cidade de Cascavel em 1976. Seu filho, Acir Marcos Gurgacz, já foi prefeito de Ji-Paraná (RO) e atualmente é senador da República pelo Estado de Rondônia.

Debatedores anunciam investimentos na agricultura de Rondônia durante seminário da Comissão de Agricultura

A necessidade de ampliação do acesso às novas tecnologias para o pequeno agricultor familiar, por meio da assistência técnica e crédito, com o apoio e investimentos do governo federal, foi uma cobrança unânime dos debatedores do seminário do ciclo de palestras da Comissão de Agricultura do Senado Federal, que ocorreu nesta sexta-feira, 25, em Ji-Paraná, na feira de tecnologias e oportunidades, a Rondônia Rural Show.

Parte dessa cobrança foi respondida de pronto pelo vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, que anunciou a abertura de crédito para a revitalização de áreas degradadas de pastagens, café e cacau, dentro do programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que prevê a integração das lavouras e da pecuária com a floresta.

Segundo Osmar Dias, os pequenos agricultores do segmento familiar poderão captar até R$ 130 mil, e os médios e grandes agricultores até R$ 1 milhão. O financiamento poderá ser pago em um prazo de até 12 anos, com uma carência de até três anos para o início do pagamento, ou a partir do corte das árvores por meio de manejo florestal sustentável. Esta linha de crédito estava aberta apenas para apenas para a recomposição florestal, e agora será foi estendida para a recuperação das lavouras e pastagens. Desde julho de 2011, foram liberados cerca de R$ 750 milhões para esta finalidade em todo o País.

O vice-presidente do Banco do Brasil anunciou também a abertura do seguro para a safra do café, que estará disponível a partir do dia 1º de julho. Segundo Osmar Dias, o agricultor poderá fazer o seguro de até 80% de sua produção estimada para o ano para não ficar no prejuízo em caso de seca, chuvas ou outras perdas.

Osmar Dias destacou que conseguiu viabilizar essas linhas de crédito a pedido do senador Acir Gurgacz, que apresentou a necessidade de revitalização das pastagens e lavouras de café e cacau no Estado. “É uma demanda legítima de Rondônia que nos foi apresentada pelo senador Acir e creio que terão um efeito muito positivo na agricultura rondoniense”, frisou Dias.

O senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura, agradeceu o apoio do vice-presidente do Banco do Brasil, e dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca, que junto com a secretaria de Estado da Agricultura estão possibilitando a implementação de políticas integradas para o desenvolvimento da agricultura rondoniense.

“A modernização de nossa agricultura familiar depende de políticas públicas integradas que assegurem assistência técnica direta ao produtor, com tecnologias adaptadas para cada região, educação, qualificação da mão-de-obra, eletrificação no campo, boas estradas e crédito rural, e isso estamos conseguindo viabilizar com esse alinhamento entre o governo federal e o governo do Estado, e com o apoio da Comissão de Agricultura do Senado”, frisou Acir.

Os senadores Valdir Raupp e Ivo Cassol, que também participaram do seminário, também destacaram o trabalho da Comissão de Agricultura do Senado e a importância do trabalho que a bancada federal vem realizando em favor da agricultura. “Nosso estado tem vocação agrícola e por isso ter um senador de Rondônia na presidência da Comissão de Agricultura é muito importante para o Estado”, frisou Raupp.

A senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, disse que ficou surpresa com a feira de inovação tecnológica e destacou a importância dos investimentos no setor. “Somente com investimentos em tecnologia e com políticas públicas que aumentem a capacidade produtiva da agricultura familiar é que vamos reduzir a pobreza no meio rural, evitar o êxodo para as cidades e conquistar a marca de maior produtor mundial de alimentos”, disse Ana Amélia.

O secretário de Estado da Agricultura, Anselmo de Jesus, disse que um exemplo de que o governo do Estado está investindo em tecnologia e assistência técnica e a própria realização da Rondônia Rural Show. “Nestes quatro dias de feira vamos apresentar tudo o que queremos levar o ano inteiro para os nossos agricultores e com isso promover uma grande transformação no campo”, salientou Anselmo.

Os representantes do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Agrário, Francisco Cezar Jardim, e Marco Antônio Lopes, respectivamente, apresentaram as ações do governo federal e os convênios que possuem com o Estado de Rondônia. “Investir na agricultura rondoniense é uma prioridade estratégica para o governo federal, que terá que aumentar em 40% a produção agrícola nos próximos 20 anos”, disse Jardim.

DNIT anuncia investimentos no Porto da Capital

Edital de licitação para obras de infraestrutura e para compra de equipamentos deve sair até 30 de junho.

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira, 18, no Senado, investimentos para o Porto Organizado de Porto Velho. Conforme o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Adão Marcondes Proença, o edital de licitação para as obras de infraestrutura no atual porto e para a compra de equipamentos sairá até o final do próximo mês. A notícia foi dada durante o Ciclo de Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Além do anúncio dos investimentos no atual porto, o diretor do DNIT também confirmou que até 30 de dezembro o governo irá licitar o projeto do novo terminal de cargas de Porto Velho, que será construído há cerca de 10 quilômetros do atual, rio abaixo. A dragagem do rio Madeira, conforme Adão Proença, também ocorrerá ainda esse ano.  Segundo ele, a previsão de investimentos é de R$ 5 milhões para equipamentos e de R$ 22 milhões para as obras de infraestrutura no atual porto.

O diretor presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia, Ricardo de Sá Vieira, participou do evento no Senado, relatou os estragos e prejuízos causados pelas força das águas do Madeira nos últimos dias, que forçaram a paralisação das atividades por dois dias, e ficou confiante com os anúncios do DNIT.

Sá relatou os prejuízos que o Estado enfrenta por falta de estrutura hidroviária. “Rondônia exporta carne e madeira pelo Porto de Paranaguá e algodão pelo Porto de Belém. O valor gasto com o transporte rodoviário triplica os custos”, lamentou, lembrando que desde 2007 os recursos para melhorias no porto estão previstos, mas não são liberados.

“Nosso porto tem 30 anos. Os equipamentos têm capacidade ultrapassada e condições muito precárias. Precisamos com toda urgência desse investimento no Porto Organizado e na Hidrovia do Madeira”, reforçou Ricardo. O superintendente de Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Adalberto Tokarski,  reforçou a necessidade de investimentos em Rondônia. “É uma estrutura estratégica para a Amazônia e para todo o Brasil”, disse, referindo-se ao Porto Organizado.

O senador Acir Gurgacz destacou que o Porto é o principal canal de escoamento da safra de grãos e da produção agrícola da região Norte e Centro-Oeste. “Nossa agricultura carece de infraestrutura básica para o escoamento da produção. A logística da região ainda é um limitador para o seu desenvolvimento”, ressaltou Gurgacz. “Por isso nosso porto e a hidrovia do Madeira precisam estar em boas condições”, completou.

Acir cobra mais investimentos na infraestrutura de Rondônia

Além de abordar a infraestrutura ferroviária e hidroviária na Comissão de Agricultura, o senador Acir Gurgacz apontou no plenário do Senado, a situação, as necessidades e o que está sendo feito em termos de infraestrutura em Rondônia. Acir cobrou a restauração da BR-364, a modernização do porto de Porto Velho e da hidrovia do Madeira, a construção da ferrovia de Porto Velho a Vilhena, bem como investimentos na infraestrutura humana, como em educação e qualificação profissional.

Acir Gurgacz lembrou que a licitação para a reforma da BR-364 já está em andamento, mas pediu que o Ministério dos Transportes acompanhe o processo com rigor para que não haja mais atrasos.

“Sempre defendi a completa restauração dessa rodovia, e não uma operação tapa-buracos como está sendo feita hoje. Para tanto, incluímos recursos no Orçamento Geral da União para que o governo pudesse realizar as obras necessárias. Conquistamos a travessia urbana de Ji-Paraná, mas a restauração completa da rodovia é uma dívida que o governo federal tem com o nosso Estado”, afirmou Gurgacz.

Ao mesmo tempo em que defendeu a urgência dessas obras, Gurgacz disse que a “alternativa concreta” para desafogar a BR-364 é a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, para ligar Goiás a Mato Grosso e Rondônia.

“Essa ferrovia permitiria economia de custos e de tempo nas exportações para os mercados asiáticos e os países do Pacífico”,  argumentou.

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES

O senador também pediu mais rapidez na transposição de funcionários públicos do ex-território de Rondônia para os quadros da União. Ele afirmou que isso “é um direito histórico dos servidores que ajudaram a construir o estado”.

Gurgacz também avaliou que a medida resultará em uma economia para Rondônia de cerca de R$ 30 milhões ao ano. Ao lembrar que a mudança foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, Gurgacz solicitou que o Ministério do Planejamento publique em breve as regras para a realização da transposição.

“A transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União terá tem um impacto positivo no Estado. Além de um direito histórico dos servidores que ajudaram a construir nosso Estado, ela trará uma economia de recursos para o Estado, da ordem de 30 milhões de reais/ano. É um dinheiro que poderá ser investido em ações e projetos estruturantes nas áreas de saúde, educação e apoio ao pequeno produtor rural”, disse.

ICMS DA ENERGIA

Outro tema abordado pelo senador foi o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado à energia elétrica. Ele recordou que a maior parte da energia a ser gerada pelas usinas de Jirau e Santo Antônio, ambas em construção em Rondônia, será direcionada às regiões Sul e Sudeste. E, como resultado, a maior parte do ICMS resultante da comercialização dessa energia também ficará nessas regiões.

– Ficará no destino, ou melhor, nos estados compradores, e não no estado que gera a energia – protestou, acrescentando que “Rondônia tem de participar da receita”.

O senador informou a tramitação no Congresso de uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria que trata dessa questão no âmbito do chamado pacto federativo.

“Não podemos ser apenas o Estado gerador da energia, temos que participar da receita dos tributos gerados. Sabemos que enfrentaremos problemas no futuro, por isso, precisaremos destes recursos”, salientou Acir.

Como exemplo de impacto não previsto, ele citou a paralisação das atividades no Porto Organizado de Porto Velho por conta de correnteza e ondas no rio Madeira, possivelmente provocadas pelas usina de Santo Antônio.

COMISSÃO DE AGRICULTURA - Debatedores apontam necessidade de investimento no transporte aquaviário da região Norte

O valor estratégico do transporte aquaviário para o Brasil é uma realidade e sua expansão é inevitável, mas o setor precisa de investimentos urgentes e pesados para que possa contribuir para o desenvolvimento do país em curto prazo. Essa foi uma das muitas conclusões a que chegaram os participantes de audiência pública sobre o tema, nesta sexta-feira (18), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A audiência faz parte de um ciclo que a CRA vem realizando desde 2011 sobre questões relacionadas ao agronegócio e à reforma agrária.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O tema do encontro foi a infraestrutura e os corredores de escoamento da produção agrícola, com foco nos investimentos em hidrovias, ferrovias e portos nas Regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil.

INTEGRAÇÃO INTERMODAL

Para Acir Gurgacz, a logística de transporte nacional “está atualmente muito aquém das necessidades” do escoamento da produção agrícola do país. Ele lembrou que edição recente da revista Exame desta semana apontou “precariedade e atraso estrutural da Região Norte” em relação ao resto do Brasil. Gurgacz ressaltou a necessidade de uma maior integração intermodal no sistema de transporte de cargas em todo o país e pediu mais investimentos públicos na BR-364, em Rondônia, rodovia considerada a “espinha dorsal” do estado. O senador disse que a estrada precisa de melhoramentos, ampliação e aumento de ligações com portos, ferrovias e aeroportos regionais.

- A restauração da BR-364 é uma obra de urgência, mas a alternativa concreta para desafogar essa rodovia é a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste, que ligará Goiás aos Estados de Mato Grosso e Rondônia – salientou Acir.  

- Esta ferrovia, junto com as demais obras estuturantes de integração nacional e latino-americana, como a Rodovia Interoceânica, a chamada Saída para o Pacífico e a hidrovia do Madeira, são obras estratégicas para a região Norte do País, detalhou Gurgacz.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apontou a necessidade de melhorias no porto da capital Porto Velho, na hidrovia do Rio Madeira e aperfeiçoamentos na malha rodoviária de Rondônia.

O diretor-presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia, Ricardo de Sá Vieira, concordou com os senadores quanto à necessidade de mais investimentos públicos na Região Norte, principalmente em Rondônia. Para ele, o porto da capital rondoniense e a hidrovia do Rio Madeira necessitam urgentemente de obras de reparo e melhorias.

INFRAESTRUTURA DEFASADA

O presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo Filho, lembrou que a produtividade da agricultura brasileira cresceu de maneira exponencial nas últimas décadas, porém a infraestrutura logística nacional não acompanhou esse avanço.

Melo Filho afirmou que as rodovias nacionais, em sua maioria, estão em péssimas condições, o que acaba por onerar a atividade do produtor rural que precisa escoar grande parte de sua produção para os portos. Ele informou que o Brasil está em 104º lugar no ranking internacional de qualidade de infraestrutura. Para o representante da CNA, não há como o país sustentar seu desenvolvimento sem uma rede de transportes (principalmente portos) “de primeira categoria”. Ele acrescentou que o Brasil não investiu sequer 1% do PIB em infraestrutura nos últimos anos.

O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato e Silva, informou que o ministério vem priorizando estudos e investimentos no transporte aquaviário, como na construção de eclusas no Rio Tocantins. Ele detalhou alguns dos projetos do Plano Nacional de Logística de Transportes e ressaltou que a infraestrutura nacional precisa ser encarada pelos governantes como uma questão de Estado e não de governo ou de político-partidária.

Marcelo Perrupato disse que os governantes precisam ter “visão de Estado”, pois projetos de infraestrutura de grande porte quase sempre ultrapassam os tempos dos mandatos do Executivo e do Legislativo, fazendo com que a “visão política” tenha de ficar em segundo plano, em benefício do país. Com a atual logística, disse o representante do Ministério dos Transportes, o Brasil nunca vai conseguir passar de 6ª economia do mundo para ser a 5ª ou a 4ª.

O diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Mário Dirani, reconheceu que o departamento pode e deve aumentar investimentos em Rondônia. Ele afirmou que os recursos federais para ferrovias vêm aumentando significativamente desde 2008 e que o escoamento da safra agrícola nacional é uma preocupação constante do governo federal. Dirani também relatou diversos empreendimentos em andamento no país, como um terminal intermodal em Campo Grande (MS), o contorno ferroviário em Araraquara (SP), a estação ferroviária em Camaçari (BA), além de investimentos em ferrovias, portos e rodovias em Joinville, Maringá, Itajaí e São Francisco do Sul, todos em Santa Catarina, e outros espalhados pelo país.

PRIORIDADE PARA HIDROVIAS

O superintendente de Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, disse que o Brasil deve dar prioridade para as hidrovias, assim como o faz a agência reguladora. Trata-se de um transporte menos poluente e mais barato para o escoamento da produção agrícola, argumentou.

- Ambientalmente, o transporte hidroviário é muito mais viável, emite muito menos poluentes – disse Tokarski.

Em 2011, sublinhou o superintendente, a navegação interior no Brasil transportou pouco mais de 70 milhões de toneladas de produtos agrícolas, mas o potencial hidroviário é muito acima desse número.

- A navegação interior no Brasil precisa de muito mais investimentos. Os investimentos atuais ainda são poucos, mas, mesmo assim, vêm crescendo, principalmente no Norte – disse.

Para ele, a expansão e a melhoria das hidrovias brasileiras são uma necessidade. Ele informou que hoje o país tem 63 mil quilômetros de rios navegáveis, mas apenas 13 mil quilômetros são usados atualmente. Segundo afirmou, com poucos investimentos, o país conseguirá dobrar esse número em alguns anos.

- Ninguém para mais o crescimento das hidrovias brasileiras, mas esse processo pode ser acelerado com mais investimentos – afirmou.

O representante da Antaq disse, ainda, que os novos empreendimentos hidrelétricos no país, principalmente na Região Norte, precisam também ser aproveitados para facilitar o transporte hidroviário. As hidrelétricas, argumentou ele, podem e devem ter eclusas que facilitem a navegação interior, proporcionando o uso múltiplo dos rios.

O diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, Adão Magnus Marcondes Proença, afirmou que um dos maiores problemas do setor aquaviário nacional é a falta de um planejamento executivo mais competente, além da necessidade de mais pessoal capacitado nos órgãos governamentais e ações mais rápidas.

Ele informou que o a licitação para a compra de novos equipamentos e reformas no porto de Porto Velho sairá até o final do mês de julho e acrescentou que a construção de um novo porto em Rondônia já está em estudo e a licitação deve sair até o final do ano.

Segundo Adão Magnus, apenas no Rio Mississipi, nos Estados Unidos, 320 milhões de toneladas de produtos agrícolas são escoadas anualmente, enquanto que, em todos os rios brasileiros somados, o transporte mal chega a 100 milhões de toneladas anuais. Ele defendeu as hidrovias como um vetor de desenvolvimento regional e de alavancagem do agronegócio, da indústria e do desenvolvimento humano. O diretor aproveitou para pedir a inclusão de mais investimentos em hidrovias no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por sua vez, o assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Fernando Castanheira Neto, informou que o governo federal fez um amplo estudo do uso da terra no Brasil, com focos especiais no agronegócio e na necessidade de investimentos em logística.

Senador Acir Gurgacz busca recursos para tratamento do câncer em Rondônia

O senador Acir Gurgacz (PDT) esteve, nesta quarta-feira, 16, em audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto com o diretor geral da Fundação Pio XII, Henrique Prata, e o senador Delcídio Amaral (PT-MS), para tratar da instalação de unidades móvel e fixa de diagnóstico do câncer em Rondônia. A Fundação Pio XII, mais conhecida como Hospital do Câncer de Barretos, atende cerca de 900 pacientes provenientes de Rondônia.

O senador Acir solicitou ao ministro Padilha a liberação de recursos de R$ 1,4 milhão para o centro de diagnóstico do câncer a ser instalado em Ji-Paraná. Este valor está assegurado no Orçamento da União de 2012 por meio de emenda parlamentar do senador e já foi empenhado pelo Ministério da Saúde.

Acir também pediu ao ministro a liberação de outra emenda, no valor de R$ 200 mil para a compra de equipamentos para o hospital do câncer, bem como para viabilizar o funcionamento de uma unidade de diagnóstico móvel em Porto Velho. Essa unidade trata-se de um caminhão equipado para fazer os exames preventivos e de diagnóstico do câncer.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que os empenhos da pasta estão passando por auditória do Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que esse trabalho for concluído, os recursos serão liberados. O diretor-geral da Fundação Pio XII, Henrique Prata, disse que com a instalação destes serviços em Rondônia, o Estado economizará com o transporte de pacientes para o interior de São Paulo, e a população de Rondônia terá no próprio Estado a mesma qualidade de atendimento que encontra em Barretos (SP).

Parabéns a todas as mães!

Mensagem para as mães

NÃO VETA DILMA

Senador Acir Gurgacz *

O texto final do Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, está sendo avaliado neste momento pela Casa Civil da Presidência da República. Constitucionalmente, a presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para sancionar ou vetar a matéria, parcial ou integralmente.

Sugerir um posicionamento à presidenta é direito de todo cidadão brasileiro. Tanto é que a mobilização a favor e contra o veto está tomando conta das redes sociais e das ruas. Há os radicais que pregam o veto integral, e os moderados, que pedem o veto parcial. Há os que cobram a sanção integral do texto aprovado na Câmara e os que pedem a manutenção do texto aprovado no Senado. Há também os que acham que a presidenta deveria resolver a questão por decreto ou medida provisória.

Muita gente no meio dessa confusão sequer leu os textos aprovados na Câmara e no Senado, pisou numa plantação de milho ou arroz, ou conhece uma mata ciliar intocada. Entram na mobilização pelo veto por conta da onda midiática ou da crença cega no que dizem os modismos ambientais.

O fato é que estamos tratando de uma legislação que regulamentará o uso das florestas, do solo e das águas, e que terá um impacto determinante sobre o setor produtivo primário, sobre a nossa agricultura. É o setor mais importante da economia brasileira, responsável, nos últimos anos, pelo superávit de nossa balança comercial, e, sobretudo, por garantir a segurança alimentar no País, com a redução significativa no preço dos alimentos, o que contribuiu para acabar com a fome de muita gente.

Portanto, creio que não devemos agir como torcedores de futebol, pedindo simplesmente o veto ou a sanção, pensando apenas em comemorar o placar final, sem pensar nas consequências.

Avaliando o texto final do Código Florestal aprovado no Congresso, à luz da racionalidade, razoabilidade, economicidade, eficiência, desenvolvimento e proteção ambiental, é que defendo a sanção integral ou parcial pela presidenta Dilma.

Um dos motivos é porque este Código Florestal foi aprovado no Senado Federal por maioria absoluta dos senadores, e 90% do texto aprovado no Senado, no final do ano passado, também foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de maio deste ano. Portanto, a sanção integral ou parcial legitimará a decisão das duas casas legislativas e preservará a boa relação entre os Poderes. Mais do que isso, tenho plena convicção de que o texto aprovado pelo Congresso Nacional irá garantir o desenvolvimento da agricultura brasileira, com sustentabilidade econômica, ambiental e social.

Além do mais, não podemos ficar nesta situação de insegurança jurídica, que prejudica todos brasileiros, os que produzem e os que consomem alimentos. Precisamos de uma legislação que garanta condições para quem produz alimento e protege o meio ambiente com inclusão social. Foi exatamente isto que buscamos durante todo o debate do Código Florestal no Senado, em especial na Comissão de Agricultura, onde ouvimos todos os setores da sociedade. Conseguimos quebrar o cabo de força que existia entre ambientalistas e agricultores e produzimos um texto equilibrado, bom para o Brasil e para os brasileiros.

Bom também para os nossos agricultores de Rondônia, pois incluímos emendas que irão assegurar o direito sobre as áreas consolidadas, abertas nas décadas de 1970 e 80, quando era permitida, e, até mesmo estimulada pelo governo, a supressão de 50% das florestas nas propriedades rurais. Asseguramos também o direito de manejo na reserva legal e a possibilidade de venda ou compra de servidão ambiental para compor a reserva legal.

Portanto, levando em conta todos esses fatores é que defendo com convicção a sanção integral ou parcial pela presidenta Dilma do texto final do Código Florestal aprovado pelo Congresso. Meu apelo é #NAOVETADILMA.

* O senador Acir Gurgacz é líder do PDT no Senado e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Morre o jornalista e político Neiva Moreira, um grande líder do PDT

O PDT perdeu hoje um grande líder e personagem da história do Brasil. Morreu, por volta da 1h desta quinta-feira (10), aos 94 anos, o político e jornalista maranhense Neiva Moreira. Ele estava internado desde a madrugada de 31 de março no Hospital UDI, de São Luís, após apresentar um quadro de infecção respiratória.

José Guimarães Neiva Moreira nasceu no município maranhense de Nova Iorque, no dia 10 de outubro de 1917.

Foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão, após aderir à Carta de Lisboa, de 17 de junho de 1979, o documento oficial de fundação do partido, idealizado por Leonel Brizola. Pelo PDT, Neiva foi deputado federal de 1993 a 1994, e de 1997 a 2007.

Também editou, nas décadas de 1970 e 1980, a revista Cadernos do Terceiro Mundo, que cobriu acontecimentos políticos e sociais relevantes em países da América Latina, da África, da Ásia e do Oriente Médio.

Pedido de urgência para votação em plenário do projeto que exige divulgação antecipada do preço do leite pelos laticínios

Ontem, solicitei no plenário do Senado a leitura do requerimento que pede urgência na tramitação do Projeto 

de Lei nº 80/11, que obriga os laticínios divulgarem até o dia 25 de cada mês o preço do leite aos produtores. A leitura foi realizada pelo presidente da sessão, senador Valdemir Moka, e agora o projeto será colocado em votação na sessão da próxima terça-feira,  dia 15 de maio. 

Caso aprovado, as medidas previstas no projeto vão beneficiar imensamente toda a bacia leiteira de Rondônia., assim como os produtores de leite de todo o Brasil.

Proposta do senador Acir Gurgacz para deliberação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal

O texto final do Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, está sendo avaliado neste momento pela Casa Civil da Presidência da República. Regimentalmente, a presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para sancionar ou vetar a matéria, parcial ou integralmente. 

Considerando a prerrogativa presidencial e respeitando a autonomia e independência dos Poderes, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou em sua última sessão deliberativa, dia 3 de maio, um requerimento para discutirmos um posicionamento sobre o tema.

A proposta é que a Comissão de Agricultura encaminhe este posicionamento à Casa Civil da Presidente da República e a própria presidenta Dilma Rousseff, para subsidiar a decisão do Poder Executivo sobre o Código Florestal Brasileiro. 

Neste sentido, à luz da racionalidade, razoabilidade, economicidade, eficiência, desenvolvimento e proteção ambiental, defendo a sanção integral ou parcial do texto final aprovado pelo Congresso.

Considerando que o texto final do Código Florestal foi aprovado no Senado Federal por maioria absoluta, e que 90% desse texto também foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de maio, a sanção integral legitimará a decisão das duas casas legislativas.

Defendemos também a tramitação em regime de urgência do PLS nº 123, de 2012, apresentado pelos senadores Luiz Henrique e Jorge Viana, que dispõe sobre as áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em áreas de Reserva Legal.

De forma complementar, se necessário, sugerimos a edição de Medida Provisória que possa regulamentar a proteção, utilização e recuperação de APPs.

Ratifico que não podemos ficar nesta situação de insegurança jurídica. Precisamos de uma legislação que garanta condições para quem produz alimento e protege o meio ambiente com inclusão social.

Esta é a proposta que apresento para debate nesta Comissão.

Senador Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado Federal