Aprovamos nesta quinta-feira, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o projeto de Lei nº 44, de 2012, que propõe o pagamento de benefícios sociais prioritariamente às mulheres.
O projeto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), propõe alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Lei nº 12.512, de 2011. A matéria foi apreciada na CRA porque esta tem competência para opinar sobre emprego, previdência e rendas rurais.
Para o senador Paulo Bauer, as mulheres tendem a utilizar os recursos recebidos de modo mais eficaz devido à reconhecida habilidade que têm em cuidar adequada e responsavelmente da manutenção de suas famílias. “É preciso incluir mais as mulheres na gestão de programas sociais, visando à eliminação da pobreza e das diferenças sociais”, ressaltou Bauer.
O relatório do projeto, elaborado pelo senador Casildo Maldaner (PSDB-SC) lido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), reconhece a inclinação cultural feminina de aplicar os recursos disponíveis majoritariamente no bem-estar dos filhos.
Creio que a medida proposta por Bauer tornará mais efetivos os esforços do governo federal para erradicar a pobreza no Brasil e legitimar a importância da mulher na manutenção do lar. É notório que as mulheres são mais eficientes na promoção do bem-estar dos filhos e por isso considero apropriado essa deferência e o pagamento dos benefícios sociais prioritariamente às mulheres.
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