O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comemorou nesta segunda-feira (28) a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do novo texto do Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional. Para o senador, apesar dos vetos e das modificações feitas pela presidente por meio de medida provisória, a sanção da proposta dá ao país um marco regulatório sobre a questão.
A presidente Dilma sancionou o projeto do Código Florestal na última sexta-feira (25) com vetos a 12 artigos. Para compensar as lacunas deixadas pelos vetos, a presidente editou a Medida Provisória 571/2012, com 32 modificações no projeto, sendo 14 recuperando o texto aprovado em 2011 pelo Senado, 5 trazendo novos dispositivos e 13 com ajustes ou adequações de conteúdo.
“Ao sancionar o texto aprovado pelo Congresso, a presidente respeita a decisão democrática tomada pelos representados do povo brasileiro e abre a possibilidade de levarmos segurança jurídica para o campo. Agora temos mais uma etapa com a apreciação da MP, mas saberemos novamente construir um entendimento que seja bom para todos, para o meio ambiente e para a produção agropecuária”, afirmou.
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